Em Pau Brasil,  no Sul da Bahia a prefeita Babi de Prado vetou dois projetos de grande importância para a comunidade. Ela vetou o projeto de iniciativa do vereador e Presidente da Câmara Nego Elder intitulado de “Socorro Rural”. A proposta do vereador Nego Elder (PT) é obrigar o município a atender toda a população rural com ambulâncias. ” O município tem cinco ambulâncias, que atendem a comunidade rural de forma precária.

“A lei busca para corrigir essa injustiça, essa omissão se socorro, já perdemos várias vidas por conta dessa falta de humanidade de alguns gestores” declarou nego Elder.

O segundo veto foi ao projeto de lei que autorizava o município a pagar o piso nacional da enfermagem, iniciativa do vereador Acácio Miranda (PT). Os dois vetos foram derrubados pelos nove vereadores que compõem o Legislativo e  de acordo com  Nego Elder a derrubada dos vetos se deu pelo compromisso dos vereadores com a população e mesmo os vereadores da base do governo votaram contra a decisão da prefeita.

Segundo a Lei Orgânica do Município, após derrubado o veto no caso da não sanção da Prefeita, a lei poderá ser promulgada por decreto legislativo.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (31), a autorização para a concessão de 1.000 licenças-prêmio para conversão em pecúnia. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Os requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia serão protocolados exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia, através do endereço https://rhbahia.ba.gov.br/login.

A concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.

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A Braskem e o The Town 2023, se uniram para que a 1ª edição do festival em São Paulo seja ainda mais sustentável reforçando seu compromisso com o impacto positivo no meio ambiente desde sua primeira edição. A ação tem como foco educar e incentivar o consumo consciente, o descarte correto e o reuso dos materiais, e propõe que o público utilize o mesmo copo durante todo o evento. O festival acontece em nos dias 2, 3, 7, 9 e 10 de setembro, no Autódromo de Interlagos, e receberá 500 mil pessoas.

A dinâmica da ação, que será inédita num festival desse porte, irá estimular o público a não utilizar um novo copo a cada compra de bebida. “Queremos promover o consumo consciente e mostrar que o plástico é um aliado da sustentabilidade e permite que os copos sejam reutilizados. Os copos são leves, seguros, versáteis e acessíveis”, afirma Ana Laura Sivieri, CMO da Braskem.

A mecânica da ação será a seguinte: na compra da primeira bebida, o cliente deve atrelar o número do copo ao seu CPF, por meio de um APP. Isso dá direito a retirar, gratuitamente, um cordão de corpo para segurar o copo, no estande da Braskem. A partir de então, a cada nova compra da mesma bebida, as pessoas poderão usar o mesmo copo.

O sistema identificará também o uso do copo ao longo do dia do festival. A cada 1h com o copo, as pessoas que mostrarem que estão usando o mesmo copo cadastrado ao chegar no evento, terão direito a concorrer a brindes exclusivos no estande da Braskem. São brincos, capas de chuva, pochetes e até ingressos para o dia seguinte. No espaço da marca também será possível higienizar os copos gratuitamente.

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O Estado da Bahia iniciou os repasses mensais aos 417 municípios baianos como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do ICMS pela Lei Complementar 194/22, de iniciativa do governo federal, que a partir de agosto do ano passado promoveu redução drástica das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis. O primeiro repasse, relativo ao mês de julho, somou ao todo R$ 7,2 milhões, e o de agosto será de R$ 7,3 milhões.

Os mecanismos de compensação a estados e municípios constam no acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal, com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo baiano está sendo compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo Estado à União. Trata-se do mesmo porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à arrecadação do ICMS.

Ainda de acordo com as mesmas regras de transferência do ICMS regular, o município de Salvador teve a maior participação no primeiro repasse, em julho, recebendo R$ 719,7 mil. Em seguida ficaram Camaçari (R$ 509,5 mil), São Francisco do Conde (R$ 478,9 mil), Feira de Santana (R$ 286,5 mil), Luis Eduardo Magalhães (R$ 226,6 mil), Candeias (R$ 193,5 mil), São Desidério (R$ 191,1 mil), Simões Filho (R$ 162,9 mil), Formosa do Rio Preto (R$ 153,3 mil) e Vitória da Conquista (R$ 134,2 mil).

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A  exposição comemorativa Mario Cravo Jr – Legado – 100 anos foi aberta no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), localizado no Solar do Unhão, em Salvador. O lançamento da mostra contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, artistas, personalidades, amigos, admiradores e parentes do artista que marcou época com sua atuação no movimento modernista das artes na Bahia como escultor, gravador, desenhista e professor. A mostra segue em cartaz até 12 de novembro e tem entrada gratuita.

“É um privilégio termos agora esse acervo de 600 obras de Mario Cravo Jr. no Museu de Arte Moderna da Bahia, recolocando esse artista com esse legado para a arte moderna na Bahia no mesmo museu onde ele foi o segundo diretor”, enfatizou Luciana Mandelli, diretora Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), órgão que congrega os museus estaduais.

A diretora do Ipac explicou ainda que esse acervo que foi doado ao Estado, e, desde 1994 e estava no Parque de Pituaçu, finalmente passa para a salvaguarda do MAM, equipamento especializado na Arte Moderna. “Com essa exposição mostramos a arte bidimensional de Mario que a maior parte do público não conhece, de uma fase de produção dos anos 1980 até meados dos anos 1990, homenageando os 100 anos de nascimento desse artista baiano”, completou.

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A empresa Lonatec Comércio de Lonas iniciou a reforma do terceiro e último decantador da principal Estação de Tratamento de Água (ETA) da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), no Bairro São Lourenço. A recuperação dos decantadores integra o processo de modernização da estação no âmbito do Projeto Mais Água para a Cidade.

Os decantadores são equipamentos responsáveis pela eliminação das partículas em suspensão, garantindo alívio sobre os filtros, assegurando aumento de produção e a qualidade da água tratada fornecida à população.

Pelo projeto são substituídos os módulos tubulares pelo sistema de lamelas, uma nova tecnologia composta por cortinas plásticas que garantem melhor desempenho e redução de perdas no processo de tratamento da água e que têm maior durabilidade que os sistemas modulados.
De acordo com o presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho, foi estabelecido um cronograma com a empresa responsável pela substituição dos decantadores. Dentro dos próximos 30 dias, os serviços na ETA deverão ser concluídos.

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Com cerca de 265 competidores, erá realizada neste sábado, 2/9, em Salvador, das 8 às 17 horas, a etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR). A seletiva é classificatória para a Competição Brasileira de Robótica (CBR), que este ano também será realizada na Bahia, no mês de outubro.

A OBR é a maior competição de robótica realizada no estado. Na edição 2023 são 75 equipes inscritas, de 13 cidades baianas. Participam escolas públicas (6), particulares (17), grupos de garagem (6) e do Instituto Federal da Bahia (5), dentre elas, 6 equipes da Escola SESI.

A competição de robôs será realizada na Escola SESI Reitor Miguel Calmon, no bairro do Retiro, em Salvador. Patrocinador e operador regional da OBR, o SESI é responsável também pela realização anual do Festival SESI Regional da Robótica há mais de 15 anos. Na Escola SESI, a robótica educacional é uma das ferramentas de aprendizagem e estímulo à ciência e tecnologia adotadas pela rede, presente em todo o estado.

PREMIAÇÕES

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Com uma aula presencial, da disciplina Universidade e Sociedade, na tarde dessa terça-feira (29), foi encerrado o primeiro quadrimestre para os alunos da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) no Conjunto Penal de Itabuna. Normalmente, as aulas deste componente curricular são ministradas na modalidade online, mas a professora Fabiana Costa fez questão de conhecer seus estudantes pessoalmente.

Ao todo, atualmente, 13 reeducandos cursam diversos componentes que são comuns aos diferentes cursos nos quais estão matriculados. A vontade da professora Fabiana Costa, de conhecer cada um dos alunos mostrou-se também uma oportunidade de conhecer a estrutura do Núcleo de Ressocialização, onde funcionam as escolas anexas das redes estadual e municipal, bem como as diversas oficinas e cursos profissionalizantes.

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Luciano Robson Rodrigues Veiga

As lutas municipalistas cada vez mais necessária em defesa da autonomia administrativa e financeira dos municípios. Os crescentes ataques diretos e indiretos ao primo mais pobre do recorte federativo brasileiro, controverso discurso populista de MENOS BRASÍLIA MAIS BRASIL, que coloca o ente municipal no centro das ações de executor das políticas públicas, com autonomia financeira e de gestão, não passa de bravata do Executivo e legislativo Federal de plantão.

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 51% dos Municípios estão no vermelho, representando mais de 5.200 Municípios brasileiros. Por motivos diversos, em especial pela queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país, impostos que compõe a cesta tributária do FPM. A queda na arrecadação da cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país. Os Municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.

A tendência é de agravamento por medidas outras que atinge diretamente os cofres dos municípios: despesa de pessoal dos Municípios e a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal; reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias; obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União somam mais de 5 mil em todo País. Os Municípios que conseguiram concluir obras arcaram com mais de R$ 7 bilhões em recursos próprios e aguardam repasse da União, soma-se a este cenário os atrasos em repasses dos royalties minerais e de petróleo. (Fonte CNM. 15/08/23).

O tão esperado Pacto Federativo, que deveria ser tratado no mesmo trilho da Reforma Tributária, haja vista, que deveres e obrigações dos entes federados estão vinculados as receitas, recursos necessários para execução e obras e serviços a população. O atual escopo arrecadatório de tributos é desfavorável ao primo pobre (município), tornando-o dependente dos demais entes e dos legisladores, este último por meio de emendas parlamentares.

O GRITO DE INDEPENDÊNCIA OU MORTE DOS MUNICÍPIOS, tem que ter o ECO e ganhar força nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em reparo a uma TEIA FEDERATIVA PEVERSA ao ente municipal, que está em estado de insolvência por inanição administrativa e financeira, tornando-o um ente sem autonomia, em detrimento à Constituição Brasileira, o que na prática já ocorre. É preciso construir um Novo Pacto Federativo, onde os papeis e responsabilidade terão mesmo tamanho da capacidade de financiamento e recursos. Assim, os municípios, entidade integrante da federação precisa ter capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.

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Luciano Robson Rodrigues Veiga é Advogado, Administrador, Especialista em Planejamento de Cidades (UESC), Especialista em Gestão do Desenvolvimento Territorial – MSA (UFBA).

O Hospital Calixto Midlej Filho (HCMF), da Santa Casa de Itabuna, recebeu, na quinta-feira (24), a visita de uma equipe de pesquisadores do Projeto VATICAN, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), do Ministério da Saúde.

O Projeto VATICAN tem como foco a realização de ensaio clínico e a avaliação do tratamento antimicrobiano para casos de traqueobronquite associada à ventilação mecânica. O Calixto Midlej Filho está entre as unidades hospitalares no país participantes do projeto, que é conduzido por uma equipe do Hospital Sírio-Libanês.

O Projeto VATICAN atua com a comparação de dados levantados nos hospitais visando a não inferioridade entre a estratégia de conduta expectante e a abordagem de observação clínica. O objetivo do estudo é avaliar se pacientes com traqueobronquite associada a ventilação mecânica terão indicação de tratamento com antimicrobianos.

ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS

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