O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (5), o projeto de lei do Governo do Estado que cria o Fundo Estadual de Logística e Transportes, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia. O Fundo visa garantir recursos orçamentários para a construção, manutenção e recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros equipamentos que integram a infraestrutura de logística e transportes do Estado, a exemplo de aeroportos e terminais hidroviários.

O projeto, que será submetido à aprovação da Assembleia, também propõe medidas destinadas a proteger e incentivar a industrialização na Bahia, cria novo mecanismo de combate à sonegação e atualiza as taxas administrativas adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no estado.

O Fundo, ainda segundo com o projeto de lei, ficará vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), que cuidará da sua gestão, e será custeado com recursos do consumo da gasolina, demandando para isso uma elevação de três pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o produto.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, nos últimos anos, o Estado investiu R$ 3 bilhões em infraestrutura de logística e transportes, o que incluiu a construção e a recuperação de mais de oito mil quilômetros de rodovias, e ainda obras em aeroportos e terminais marítimos. A maior parte destes recursos, entretanto, foi proveniente de empréstimos. “O Fundo é necessário para recuperar a capacidade de investimento do Estado, e assegurar a manutenção de tudo o que foi construído, com impacto direto no desenvolvimento econômico e social do Estado”, afirma Cavalcanti.

O secretário lembra ainda que a mudança na tributação incidirá apenas sobre a gasolina, usada majoritariamente no transporte individual, não incluindo o diesel, utilizado nos transportes públicos de passageiros e nos transportes de carga, nem o etanol, o que contribui para aumentar a competitividade deste combustível mais limpo.

No caso da gasolina, de acordo com o projeto encaminhado à Assembleia, a majoração na alíquota terá reduzido impacto no preço final do produto, já que as variações de preço entre os postos por razões comerciais são muito mais relevantes e superiores a esse percentual.

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Com o início da Operação Verão 2015, que segue até o Carnaval, os principais pontos e destinos turísticos do estado terão segurança reforçada. Além do emprego de 20 mil policiais e bombeiros militares, o esquema especial conta com uma frota de veículos, aeronaves e novos equipamentos apresentados nesta quinta-feira (4), pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, durante o lançamento da operação no Jardim dos Namorados, em Salvador.

A operação conta com investimentos de cerca de R$ 3 milhões em horas extras e cobre os 1.183 quilômetros do litoral baiano, rodovias, aeroportos, terminais marítimos e rodoviários, assim como os grandes eventos e festas populares. “A prioridade é o reforço desde as primeiras horas do dia, fortalecendo o policiamento nas áreas mais visitadas por turistas e frequentadas por baianos, como a orla, parques e locais de grande concentração”, disse o secretário Maurício Barbosa.

Além da capital baiana, o efetivo atua em regime ordinário e extraordinário em regiões como o Litoral Norte, o Baixo Sul, a Costa do Descobrimento e a Chapada Diamantina. Entre os destinos procurados por baianos e turistas durante o verão e que terão a segurança reforçada estão Ilhéus, Itacaré, Valença, Morro de São Paulo, Camamu, Conde, Cachoeira, Juazeiro, Mata de São João, Lençóis, Rio de Contas, Bom Jesus da Lapa, Maraú, Porto Seguro, Canavieiras e Alcobaça.

A frota empregada inclui 16 novos ônibus de transporte de tropa, além de helicópteros, barcos, jet skis, quadriciclos e motocicletas. Com trajes leves, PMs ciclistas fazem o patrulhamento em pontos de orla. Já utilizadas em locais como o Centro Histórico e o Porto da Barra, em Salvador, 20 bases comunitárias móveis equipadas com câmeras de videomonitoramento oferecem mobilidade ao trabalho da PM.

Destacando o compromisso do governador Jaques Wagner com o desenvolvimento e a tecnificação da agricultura familiar, o secretário estadual da Agricultura, Jairo Carneiro, fez a entrega simbólica de 62 kits de irrigação, fechando o ano de 2014 com 203 equipamentos entregues a associações de agricultores familiares através do programa Terra Molhada. Cada kit tem capacidade para irrigar dois hectares, perfazendo o total de mais 406 hectares irrigados e mais de 500 famílias atendidas. A entrega foi feita aos prefeitos dos municípios de Ibirataia, Barra do Choça, Serra do Ramalho, Cafarnaum, Ibicuí, Paratinga, Iramaia e Maraú, no Parque de Exposições de Salvador, onde até domingo (7) acontece a Fenagro 2014.

Jairo Carneiro assinalou que cada kit tem capacidade para irrigar dois hectares de terra, e pode ser utilizado por uma ou duas famílias, a depender do tipo de cultura produzido. Além disso, a ideia é estimular outros agricultores a adquirir o equipamento, através do programa Pronaf Mais Alimentos, que financia de um facão até um trator, com três anos de carência e sete anos para pagar. Os juros praticados por esse programa é de 2% em todo Brasil, mas na Bahia o juro é zero, pois quem paga é o governo como bônus de adimplência.

O superintendente de Irrigação da Seagri, Marcelo Nunes, explicou que “o programa Terra Molhada visa a tecnificação da agricultura familiar irrigada do Estado, mediante a inserção de métodos modernos de irrigação nas comunidades que não dispõem de recursos para aquisição de sistemas eficientes de irrigação. Nunes disse ainda que “o objetivo é difundir a utilização de sistemas com alta eficiência de aplicação de água, como o gotejamento e a micro aspersão, promovendo, assim, melhor aproveitamento dos recursos hídricos”.

Romance, conto, poesia, histórias infanto-juvenis e os gêneros literários mais diversos vão encantar leitores e outros adeptos de boas histórias e memórias na Feira Literária de Itabuna – Felita, que começa hoje e vai até domingo, na Ação Fraternal de Itabuna (AFI). Na edição que marca a estreia do mais aguardado evento cultural e artístico regional, a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC presta homenagem antecipada ao centenário do escritor itajuipense Adonias Filho, que transcorre em 2015.

Dentre as atrações está o escritor angolano Ondjaki, um dos principais nomes da literatura africana de Língua Portuguesa. Nascido em Luanda, em 1977, a sua atuação literária engloba romances, contos, poesia e narrativas infanto-juvenis. Outro nome consagrado é José Carlos Capinam, que estará na Felita amanhã. Também são destaques os escritores brasileiros Paloma Jorge Amado, Cyro de Mattos, Daniela Galdino, Daniel Thame, Aleilton Fonseca, Roberval Pereyr, Nelson Maca, Henrique Wagner, João Filho, Jotacê de Freitas, Jorge Araújo, Rita Santana, Wesley Correia e Tica Simões.

Com a Felita, a FICC pretende estimular a leitura e a produção literária regional, além da descoberta de novos talentos, já que o sul da Bahia é a região que projetou prosadores de renome internacional como Jorge Amado, Adonias Filho, Hélio Pólvora e Jorge Araújo e poetas como Firmino Rocha, Cyro de Mattos e Telmo Padilha, dentre outros. O presidente da FICC, Roberto José da Silva acredita que o evento será oportunidade para a interação entre o público e os escritores, através de debates, lançamentos de livros e oficinas de criação.

No encerramento da Felita, a FICC promoverá um encontro poético, performático e musical, trazendo ao público o espetáculo “Inúmera”, apresentado pela banda Manzuá e a poeta Daniela Galdino, com participação da bailarina ucraniana Natalia Iskiv.Trata-se de um encontro entre três linguagens artísticas: a música, a poesia e a dança.  Todos os eventos da Felita na AFI têm entrada gratuita.

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas da Prefeitura de Potiraguá, referentes ao ano de 2013. O prefeito da cidade, Luiz Soares, comemorou a decisão.

“A aprovação das contas pelo TCM confirma a seriedade da nossa gestão e a correção na aplicação dos recursos públicos, com transparência e prioridade para serviços como saúde, educação, obras de infra-estrutura e assistência social”, disse o prefeito Luiz Soares.

O governador eleito da Bahia, Rui Costa, solicitou ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, a liberação das emendas parlamentares individuais apresentadas ao Orçamento da União, no valor de R$ 138 milhões. O ministro concordou.

Essas emendas já estão empenhadas e se referem à construção e à manutenção das unidades de saúde da família e à reforma e à ampliação de hospitais. Entre eles, constam unidades da rede estadual, municipais e filantrópicos, como o Aristides Maltês, em Salvador.

Rui Costa pediu “pressa” no empenho das emendas que estão em análise pelo ministério, que somam cerca de R$30 milhões. Além disso, pediu e será atendido na liberação de recursos para custeio no valor de R$ 90 milhões.

A prioridade é atender propostas encaminhadas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), conforme disse o secretário, Washington Couto, que também participou da audiência. Rui manifestou preocupação com o alto custo das UPAs. Ele deseja que o Ministério da Saúde financie pelo menos 50% do valor de manutenção das unidades. O ministro avalia que é possível, pois interessa ao governo ampliar o programa.

“No meu governo a prioridade é a saúde. Também vou estimular os consórcios de saúde”, afirmou Rui. Segundo ele, “as emendas parlamentares terão destinação planejada, o que resultará no fortalecimento da saúde no estado”.

Manchetes manipuladas e combinadas. O golpe em marcha…

Por Paulo Moreira Leite

O esforço dos meios de comunicação para encontrar  — de qualquer maneira — uma ligação da campanha de Dilma Rousseff com os recursos da operação Lava Jato superou um novo limite na fronteira que separa a boa fé da manipulação mais descarada.

Tenta-se, agora, aproximar a delação premiada do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, da campanha presidencial de Dilma em 2010. Todos os jornais destacaram que parte da propina paga para o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque eram “doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores”.

O que se esconde é um aspecto essencial. Mendonça Neto esclareceu no depoimento que não havia informado ao PT do motivo das doações.

É verdade que o executivo admitiu  ter mantido em 2008 uma reunião com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, na sede do diretório estadual do PT em São Paulo, quando disse que “gostaria de fazer contribuições” ao partido. Mas Mendonça Neto também disse no depoimento que “não mencionou a Vaccari que as doações seriam feitas a pedido de Renato Duque” e que seriam fruto de propina.

Vaccari então  orientou o executivo como doar de forma legal.

Ou seja, o PT aceitou a doação na forma da lei. Está lá, entre aspas, na página 8 do depoimento de Mendonça Neto.

Este é o ponto espantoso. A divulgação seletiva de informações, de modo a atingir adversários e proteger aliados é uma tradição de nossos jornais e revistas. Mas raras vezes se fez isso de forma tão descarada, sem o cuidado sequer de manter as aparências. Vamos combinar que quem é capaz de vazar informações prestadas de caráter confidencial, como consta do documento, deveria, pelo menos, cumprir o dever de prestar um relato fiel daquilo que se disse a Justiça. Afinal, o que se quer é elevar o padrão ético de nossas práticas políticas e econômicas, correto? Ou não?

Outro aspecto é que os jornais preferiram confundir seus leitores ao repercutir a acusação de Aécio Neves que a doação legal ao PT em 2010 poderia tornar “ilegítima” o governo de Dilma Rousseff. No depoimento à Justiça do Paraná, Mendonça disse que as empresas Setec Tecnologia, PEM Engenharia e a SOG Óleo e Gás doaram legalmente R$ 4 milhões ao PT. Não existe nenhuma prova de que esse dinheiro tenha sido usado pela campanha de Dilma porque a legislação eleitoral da época não exigia a identificação da origem dos recursos transferidos entre partido e campanha, a chamada “doação oculta”. Isso só passou a ser obrigatório em 2014.

Com essa obrigatoriedade, sabe-se hoje que seis construtoras ligadas à Lava-Jato e com obras nos governos tucanos de Minas (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão) doaram R$ 34,17 milhões à campanha de Aécio Neves.