:: 30/mar/2017 . 19:17

Será inaugurada nessa sexta-feira (31), no Conjunto Penal de Itabuna (CPI), uma sala destinada ao apoio aos advogados que possuem clientes naquela unidade penal.

A Sala da OAB foi uma demanda apresentada pela Seccional Itabuna da Ordem, acolhida pela direção do Conjunto Penal de Itabuna e executada pela empresa Socializa – Novo Sistema Prisional, que faz a administração do CPI em sistema de cogestão com o Governo do Estado.

Após a implantação da Sala da OAB na CPI, diversas outras seccionais estão demandando o mesmo espaço nas respectivas unidades prisionais por todo o estado.

O evento terá a participação de autoridades estaduais, representantes de órgãos ligados ao Judiciário, e da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil. Também estão convidados representantes do poder Executivo e Legislativo de Itabuna e municípios vizinhos.

Os estudantes do Colégio Estadual Professor Fábio Araripe Goulart, localizado em Ilhéus (a 462 km de Salvador), no Sul da Bahia, estão apresentando a culminância das oficinas pedagógicas do Programa de Educação Integral (ProEI), desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. As atividades do projeto interdisciplinar, que envolvem todos os 600 alunos da escola, estão voltadas à temática da Tropicália, movimento cultural de ruptura com o regime militar, protagonizado por nomes como Caetano Veloso e Gilberto Gil, nos anos de 1960, que completa 50 anos.

Nas oficinas pedagógicas, os estudantes trabalham com as habilidades e competências exigidas pelos componentes curriculares. Os conteúdos são desenvolvidos em sala de aula e apresentados sempre às terças, quartas e quintas-feiras, após as duas primeiras aulas. Cada área de conhecimento oferece duas oficinas pedagógicas, sempre fazendo uma correlação com algum aspecto da Tropicália.

Nas aulas de Língua Portuguesa, por exemplo, os alunos estudam, por meio das letras de música, assuntos como níveis de linguagem (padrão, coloquial, gírias, regionalismos) e figuras de linguagem (metáfora, hipérbole, pleonasmo e onomatopeia, entre outros). Nas de Matemática, a geometria é estudada a partir da construção de Brasília. Já nas de História, o golpe militar de 1964 foi focado, tendo o movimento cultural como pano de fundo.

:: LEIA MAIS »

O curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, coordenado pela Professora Ana Cristina Adry Argollo, realizou um ciclo de palestras sobre o tema “Igualdade de gênero e os desafios de novo Direito”, no auditório Professora Adélia Melo, na semana passada, com a participação da juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, do Juiz de Direito Alysson Floriano e a procuradora federal Bianca Silva. O evento foi coordenado pelo juiz federal Lincoln Pinheiro Costa, diretor da Subseção Judiciária Federal de Ilhéus.

Na oportunidade, o Juiz Lincoln Pinheiro Costa destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo Nupraj (Núcleo de Práticas Jurídicas) da Faculdade de Ilhéus, através da prestação de assistência judiciária. “Essa parceria é fundamental. Sem ela, acho que a Justiça Federal não teria como atender à quantidade de pessoas que atende hoje”, afirmou.

A Procuradora Federal Bianca Silva falou sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e as consequências gravíssimas que temos hoje, no Brasil, em virtude da violência doméstica. O Juiz de Direito Alysson Floriano tratou da origem e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha no contexto nacional.

Por sua vez, a Juíza Federal Clara da Mota Pimenta Alves discorreu sobre o desafio pela inserção de mais mulheres no sistema de justiça e na ampla participação na vida pública. “Porque hoje, além dessas barreiras visíveis, discriminatórias de violências, feminicídio, baixa remuneração no mercado de trabalho, as mulheres também lidam com uma série de barreiras invisíveis pra sua ascensão em espaços públicos importantes”, alertou.

:: LEIA MAIS »

Os novos membros do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (Concidades), um instrumento de consulta e deliberação sobre políticas de desenvolvimento urbano, foram empossados na manhã desta quinta-feira (30) pelo governador Rui Costa, em cerimônia no Centro de Operações Integradas da Secretaria da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Os 122 conselheiros – 60% de representantes da sociedade civil e 40% do poder público – terão tarefa de debater, propor e fiscalizar as ações governamentais voltadas para habitação, saneamento, mobilidade e gestão urbana. Para isso, se reúnem mensalmente em câmaras temáticas e, entre outras coisas, ajudam a definir parâmetros para acesso a programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, a elaboração de leis, como a Lei Estadual de Saneamento e o Plano Estadual de Habitação.

Após assinar a posse, Rui Costa afirmou que “Conselho tem a função de organizar o debate com a sociedade para que, escutando mais, a gente erre menos. Quem foi eleito para governar uma cidade, um estado e um país, não foi eleito para substituir a vontade popular, e sim para representar o povo. Nesse exercício de execução e de representação é preciso manter um diálogo forte e a capilaridade na construção das nossas cidades, dos espaços públicos. E o Conselho visa isso, debater políticas e aprofundar a construção e as propostas de governo, do município, do Estado  e da Nação”.

O governador enfatizou ainda que o Concidades tem o desafio de retomar a construção de um País que possa financiar habitação, abastecimento de água, instalação de rede de esgoto, infraestrutura urbana, mobilidade urbana. “O Brasil precisa disso. A palavra confiança precisa voltar à agenda e a fazer parte do vocabulário do cotidiano do nosso País, dos brasileiros, sob pena da gente não retornar a economia. Se não retomar a confiança, na minha opinião, não retomaremos tão cedo a dinâmica econômica do nosso País, necessária para gerar emprego e renda para a população”, disse Rui.

:: LEIA MAIS »

Mauricio Maron

O Brasil de Adriana Ancelmo é diferente do Brasil de Rafaela. Diferente e desigual.

A ex-primeira dama do Rio de Janeiro, acusada de integrar uma organização criminosa e roubar milhões de reais de recursos públicos ao lado do marido, Sérgio Cabral, já está em casa, cuidando dos filhos.

Um direito que a justiça lhe concedeu sob a alegação de que ela necessitava cuidar dos menores.

Rafaela mora no Pará. Tem três filhos. Um deles, autista.

Em 2009 foi presa acusada de furto em uma loja. Quatro anos depois, voltou a ser presa após uma tentativa de assalto. Na Páscoa de 2015, saiu para passar o final de semana em casa e decidiu não voltar. Ficou desesperada ao ver que o filho precisava da sua presença. Ficou foragida até novembro do ano passado e hoje cumpre pena em regime fechado.

Se Adriana, agora no aconchego dos filhos e da casa, por certo, sorri, Rafaela chora.

A justiça que concedeu o benefício à ex-primeira dama fluminense é a mesma que acaba de negar o mesmo direito à Rafaela.

Que fique claro que esta análise não revoga o dever de ambas em cumprir as penas a que estão condenadas. Uma é acusada de ter roubado milhões. Outra, acusada de tentar roubar.

As duas, portanto, devem à justiça e precisam pagar pelo que devem.

Bom também lembrar que no Brasil que a gente vive, há milhares de Adrianas.

E outras milhares de Rafaelas.

O que se questiona é o poder da balança em pender mais para um lado. Ela que é o símbolo místico da justiça, representa a equivalência e equação entre o castigo e a culpa. Na teoria traz como principais conceitos a equidade e a igualdade.

Mas na prática…

Se hoje a pena de Adriana Ancelmo é não poder falar ao telefone nem acessar a internet, a de Rafaela é estar longe de quem ama e de quem precisa dela.

A Defensoria Pública do Pará pediu que ela pudesse ir para casa cuidar dos filhos. O Ministério Público estadual concordou com o pedido. A juíza, no entanto, decidiu que não iria avaliar o pedido e adiou o julgamento.

Do sofá de sua casa, Adriana Ancelmo neste momento deve estar acariciando os filhos, alicerçada em um direito constitucional.

Rafaela está atrás das grades. Ela, solitária. Os filhos, idem.

Este País precisa urgentemente ser menos desigual.

(*) Mauricio Maron é jornalista no Sul da Bahia

As marisqueiras de Canavieiras (a 560 km de Salvador) vão ter mais segurança para desenvolver suas atividades. A Bahia Pesca (empresa vinculada à Secretaria da Agricultura) vai entregar 45 equipamentos de proteção individual a estas profissionais. A ação será realizada na próxima sexta-feira, 31, às 16h, na sede da Associação Mãe da Reserva Extrativista de Canavieiras (na Praça Armindo de Castro, centro da cidade). Além disso, as marisqueiras serão cadastradas no CadCidadão, sistema que registra a situação social e econômica dos profissionais e encaminha-os para programas sociais e de crédito dos governos federal e estadual.
“Cada conjunto de EPI, desenvolvido especialmente para o trabalho de mariscagem, é composto por pares de luvas e botas em neoprene, camisa em dry fit, e calça e boné em tactel com bloqueio de 98% dos raios UVA e UVB”, explica a coordenadora de promoção social da Bahia Pesca, Eliana Carla Ramos.

O conjunto possui fator de proteção ultra-violeta, que protege a pele e não absorve o calor solar, minimizando a incidência de câncer, desidratação e envelhecimento precoce. Além disso, as luvas e botas evitam que as mulheres cortem mãos e pés ao tocar os mariscos ou caminhar nas pedras.

As Estaduais da CUT dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal farão nesta sexta-feira, 31 de março, um Dia Nacional de Mobilização contra o desmonte da aposentadoria e da CLT e para impedir a sanção pelo governo Temer do Projeto de Lei 4302/1998, aprovado por 231 deputados no último dia 22.

Além de liberar a terceirização para todas as áreas das empresas, ao aprovar o PL 4302 os deputados aprovaram também o aumento dos prazos dos contratos temporários de três meses para 180 dias, prorrogável por mais 90 dias. Isso significa um contrato de trabalho de nove meses ou mais sem direitos trabalhistas como seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.

Na semana que vem os deputados da base do governo Temer se preparam para votar o fim das aposentadorias.

#ReajaAgoraOuMorraTrabalhando.

Durante sessão na Câmara de Itabuna, o diretor da Associação das Empresas de Transporte Urbano-AETU, João Duarte, anunciou que existe um projeto, em fase de conclusão, para melhorias  no transporte coletivo.

Até maio a proposta deve ser apresentada à Prefeitura. Entre as mudanças estão um novo sistema de bilhetagem, onde qualquer assento será prioritário para idosos. Além disso, a AETU disponibilizará aplicativo onde o passageiro vai monitorar, por GPS, o itinerário dos ônibus e horário previsto de embarque.

As empresas anunciaram que em 15 dias os 26 veículos novos já estarão rodando na cidade.

O secretário de Trânsito, Cláudio Dourado, disse que o acesso dos ônibus a conjuntos habitacionais será normalizado assim que algumas estruturas sejam reformadas.