:: 18/mar/2017 . 10:10

Débora Spagnol

Enquanto comunhão de vida, o casamento é composto por duas vertentes: pessoal, por livre opção das partes em compartilhar a vida comum e vincular-se aos deveres de coabitação, respeito, cooperação e assistência; e patrimonial, em que os cônjuges determinam a forma de administração dos bens comuns e a solidariedade pelas dívidas do casal.

O casamento por amor, da forma que hoje concebemos, é uma forma de união razoavelmente nova, já que durante muitos séculos o matrimônio acontecia tão somente para manter o nome da família, para aumentar o patrimônio do clã ou apenas para legitimar os filhos. E essa liberdade na escolha do parceiro estendeu-se também à livre disposição acerca do patrimônio do casal.

As relações econômicas entre os cônjuges devem seguir três princípios básicos: a irrevogabilidade (para garantir interesses dos parceiros e de terceiros) (1), a livre estipulação e a variedade de regimes (2).

Nosso Código Civil estabelece quatro regimes de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional ou legal e participação final nos aquestos. A escolha do regime dá-se através do pacto antenupcial e, se este não for realizado, for nulo ou ineficaz, a lei estabelece que o regime a ser adotado será o de comunhão parcial de bens (também chamado legal ou supletivo). A exceção ocorre no caso de separação de bens.

Da comunhão parcial decorrem três espécies de bens: os comuns (que pertencem ao casal), os do marido e os da esposa. Os bens particulares de cada um dos cônjuges são ditos “incomunicáveis”, já que permanecem como propriedade exclusiva de quem já os possuía na época da união. São também incomunicáveis os bens adquiridos depois da união a título gratuito (doação ou sucessão) e os sub-rogados em seu lugar; os bens de uso pessoal e profissional, proventos de trabalho, pensões, montepios e outras rendas semelhantes.

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Dra. Carolina Rebouças Fernandes

A avaliação oftalmológica infantil é muito importante, pois cerca de 80% das informações que percebemos do mundo chegam através da visão.

A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica recomenda a realização do teste do Olhinho ao nascer, seguido de exames semestrais na criança até os dois anos de idade e avaliações anuais até os oito anos.

Quando o período escolar se inicia, os professores ainda não conhecem a criança. Esse fato dificulta notar diferenças no padrão de comportamento durante as aulas que indiquem que a qualidade da visão do menor esteja comprometida.

Há queixas que sugerem algum grau de redução na acuidade visual. Destas, podem-se destacar as seguintes: apertar os olhos ou virar o rosto de lado para ver mais longe; levantar muitas vezes para se aproximar do quadro ou televisão; maior dificuldade com letreiros luminosos; dor de cabeça frequente após esforços visuais; aproximar ou afastar muito os objetos dos olhos; passar a só demonstrar interesse ao chegar perto do brinquedo que deseja; começar a cair ou se esbarrar com mais frequência. Estudantes maiores podem ter discrepância muito grande de notas entre as atividades impressas e as que são copiadas da lousa.

Portanto, nota-se que o ideal é que o exame oftalmológico em menores seja próximo do início do ano letivo, para ajudar as crianças a terem a melhor visão possível ou aprender os recursos de substituição da visão caso necessário, o quanto antes . Assim, facilita-se o melhor aproveitamento do conhecimento obtido (não apenas na escola) e também permite-se a este  estudante o desenvolvimento de todo o seu  potencial, além da inclusão escolar quando for pertinente.

(*) A Dra. Carolina Rebouças Fernandes é Oftalmologista do Hospital de Olhos Beira Rio

Daniel Thame

“A gente contrata o Bruno, o time será conhecido, vamos ter mídia nacional e até mundial, vão chover patrocinadores e vamos ganhar muito dinheiro”.

Essa deve ser sido a idéia do “jênio” que convenceu a diretoria do Boa Esporte, time de aluguel que perambula pelo interior mineiro, ora abrigado em Varginha,  a contratar o ex-goleiro Bruno, preso pelo assassinato e ocultação do cadáver da ex-modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho que se recusava a reconhecer.

Eliza, dizem várias testemunhas, teve seu corpo cortado em pedaços e jogado para os cães, daí nunca ter sido encontrado.

Bruno foi condenado a 22 anos de reclusão, mas acabou solto por uma dessas brechas que a lei sempre deixa. Isso para quem pode pagar um advogado. Cadeias estão superlotadas de ladrões de galinha, esquecidos pela lei e pela sociedade, mas isso não vem ao caso. Deveria vir, mas não vem.

Quando foi preso, Bruno vivia o auge da carreira como goleiro. Campeão Brasileiro e ídolo no Flamengo, às portas de ser negociado para o Milan da Itália, nome certo para a Seleção Brasileira.

Assassino não confesso, apesar de testemunhos irrefutáveis e incontáveis evidências, Bruno foi reforçar o time da Penitenciária, até ser liberado pelo ‘gol contra”  do Judicário e ver as portas do Boa Esporte se abrirem para ele.

Pareciam as portas do céu após o mergulho no inferno.

Mas Bruno, convertido a uma igreja evangélica e que por uma fé sincera ou pura conveniência usa o nome de Deus a todo momento,  se esteve as portas do céu, alguém esqueceu de entregar as chaves.

Porque o que se viu após o anuncio de sua contratação foi uma enxurrada de críticas ao clube mineiro (especialmente nas redes sociais, como sua influência cada vez mais avassaladora), e fuga de patrocinadores.

Se o Boa Esporte queria mídia mundial, ganhou.

Mas mídia negativa e piadas que beiram o humor negro, do tipo “o time é bom, o que mata é o goleiro”  e “vocês tem atacante matador, mas só o Boa tem goleiro matador”, só para ficar nas mais criativas.

Mesmo com toda essa reação contrária, a direção do Boa Esporte, sob o mantra de que pode contribuir para a ressocialização de Bruno depois que ele pagou pelos seus erros, decidiu manter o goleiro.

Tudo muito nobre, tudo muito bonito, não fosse o detalhe de que Bruno não cumpriu sua pena. Está solto por um casuísmo da lei, que  além de cega, surda e muda (há controvérsias), costuma ser extremamente lenta.

O que o Boa Esporte conseguiu com essa barafunda toda foi colocar a simpática Varginha, então conhecida como a terra em que os ETs costumam fazer suas visitas esporádicas à Terra (e pelo jeito voltarem correndo para seus planetas) como a cidade que deu status de superstar (os pedidos de selfies, inclusive com crianças correm o mundo) a um criminoso que, reitere-se, não pagou pela atrocidade que cometeu contra uma mulher que não teve a mínima chance de se defender.

Era melhor ter recorrido ao ET…

Após a nomeação, ontem, e do ex-prefeito de Ibicaraí Lenildo Santana (PT) para o comando do Detran em Itabuna, a vez da ex-prefeita de Coaraci Josefina Castro (PT) ser nomeada como diretora do Núcleo Regional de Educação.

A nomeação foi publicada na edição deste sábado, 18, do Diário Oficial do Estado. Josefina assume o cargo de Solange Nunes. Ambos foram indicados pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).