:: ago/2012

Foi aprovado ontem à  noite (28), no plenário do Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLC 20/2012), decorrente da MP da Seca (MP 565/2012), que cria linhas de créditos especiais para atender aos setores rural, industrial, comercial e de serviços em municípios atingidos por secas e enchentes. O Projeto de Lei foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Com a sanção do PLC, os produtores atingidos por desastres climáticos terão a possibilidade de renegociação das dívidas com limite de até R$ 200 mil reais (em valores de hoje) e R$ 100 mil (valor de origem), cujos contratos tenham sido feitos até 2006, com prazo para pagamento em 10 anos. “A MP garante nova negociação de dívidas agrícolas e a suspensão imediata da execução das execuções judiciais principalmente daqueles que tanto sofrem com a forte seca no país, que terão agora prazo de dez anos para se programarem”, disse Pinheiro (PT-BA).

De acordo com Pinheiro, as medidas contidas na MP vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo que 125 mil, principalmente no Nordeste, já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas, assim que a medida virar lei. Outro ponto da MP destacado pelo relator é a possibilidade dos produtores reunirem todas as dívidas, de diferentes fontes, nesta nova renegociação, liberando-os para buscar novas linhas de crédito.

Cacauicultores – Outro ponto de destaque da MP é a garantia de mais prazo para a regularização dos cacauicultores. A MP propõe uma nova data limite para os prazos relativos ao processo de liquidação e renegociação das operações de crédito tal como previsto em diversos dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Não há modificação nas demais condições, mas se abre uma nova oportunidade a mais de mil produtores rurais que não exerceram, ainda, a liquidação ou renegociação dos saldos devedores junto às instituições financeiras oficiais, que terão até dezembro de 2013 para se regularizar.

vencer o alcoolismo exige determinação

O Grupo Vivência de Alcoólicos Anônimos de Ilhéus realizará uma reunião aberta ao público no  dia  30  de agosto, às 19 horas, no  Centro Comunitário Nelson Costa. O evento marca o  primeiro aniversário  da entidade, que recupera  pessoas  que sofrem  com o alcoolismo.

Os Alcoólicos Anônimos existem há 77 anos, com núcleos espalhados por todo o  Brasil.

A situação da seca é caótica no tocante à alimentação animal. Caso o governo federal não emita uma medida provisória, urgente, permitindo a compra de milho na região Nordeste para venda subsidiada aos criadores, e destinado à alimentação animal, rebanhos podem ser dizimados no Nordeste.

Este é o alerta que o secretário da Agricultura da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles, fez à presidente Dilma Rousseff, através de ofício encaminhado nesta terça-feira (28), depois de debater a questão com os secretários de Agricultura dos estados da área de abrangência da Sudene.

Com o objetivo de alertar a sociedade para o que pode estar acontecendo bem ao seu lado e a importância de denunciar o crime de pedofilia, a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) idealizou a campanha “Pedofilia: não feche os olhos para isso”.

Em um vídeo de 2 minutos, uma criança assiste a pessoas do seu convívio darem às costas a ela, enquanto o “monstro da pedofilia” se aproxima.

A propaganda pretende destacar a necessidade de prestar atenção aos sinais de violência sexual que a vítima sofre.

O Disque 100, número de denúncia nacional de crimes contra crianças e adolescentes, recebeu 71% de ligações a mais nos quatro primeiros meses deste ano, se comparado com o mesmo período do ano anterior. Qualquer pessoa pode denunciar o crime. A identidade do  denunciante é preservada.

Veja o vídeo:

casal matou para roubar dinheiro de idoso

Wilton Conceição dos Santos, 29 anos, e Marta Miranda da Silva, de 27 anos, confessaram serem os autores de um  roubo seguido de morte em Camacan,no  Sul  da Bahia. Para roubar R$ 900,00, eles assassinaram Manoel Soares da Silva,   de 80   anos.

A vítima que morava sozinha, foi espancada até a morte no interior de sua própria residência.  O casal foi  encaminhado ao Conjunto Penal de Itabuna.

Durante  o  exame  de corpo  delito,  o  casal  chegou  a fazer  brincadeiras  sobre  a morte do idoso.  A  polícia apura se Wilton  e Marta tem  envolvimento  com  drogas.

Em concorrida solenidade realizada na tarde desta terça-feira (28), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia, o governo Jaques Wagner entregou simbolicamente 15 mil títulos de terra a agricultores familiares, acelerando o processo de regularização fundiária no Estado. O governador Jaques Wagner afirmou que “não adianta falar em reforma agrária sem a regularização das terras”, acrescentando que está em estudo a reestruturação da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), para dar agilidade aos processos de regularização. “Estes 15 mil títulos que estamos entregando hoje representam um grande avanço, mas nosso desafio é chegarmos ao fim do mandato com mais de 50 mil títulos entregues”, disse ele.

Participaram do evento, além do governador, do secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, e do coordenador de Desenvolvimento Agrário (CDA), Luis Anselmo Souza; o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Ademar Lopes; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Bahia (Incra), Marcos Nery; o procurador Geral do Estado, Rui Moraes; os secretários estaduais de Relações Institucionais, César Lisboa, Promoção da Igualdade, Elias Sampaio, e das Mulheres, Vera Lúcia Barbosa; lideranças dos movimentos sociais, da Fetag, Fetraf, e de associações de trabalhadores, que lotaram o auditório da Flem, além de deputados estaduais e federais.

Para o secretário Eduardo Salles, a entrega os 15 mil títulos representam importante impacto social e econômico, que trará reflexos positivos em todo o Estado. Considerando que o título de propriedade é documento importante para a garantia de créditos, Salles exemplifica que se cada um dos 15 mil agricultores agora atendidos acessarem R$ 20 mil através dos programas do Pronaf, isso representaria a injeção de R$ 300 milhões na economia dos municípios e do Estado. “Hoje é um dia histórico”, disse Salles, anunciando que vai pleitear ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o acesso ao crédito fundiário para os agricultores que trabalham na beira das estradas, nas faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia (Derba). “Eles mostram que tem interesse e disposição para trabalhar”, considerou.

Representando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o secretário de Reordenamento Agrário, Ademar Lopes, disse que a entrega dos 15 mil títulos é uma vitória dos agricultores, e parabenizou o governo do Estado pela atuação da CDA.

Ele anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida prorrogando as parcelas vencidas e a vencer do crédito fundiário para os agricultores dos municípios que decretaram situação de emergência por causa da seca.

Uma geração perdida para as drogas

Max Rangel dos Santos, 20 anos, Tássio Silva Pinto, 20, e Noêmia Evaristo da Silva, 18 anos, foram presos pela polícia militar na cidade de Eunápolis, sob a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo informações do Radar 64, a polícia chegou até os suspeitos através de uma denúncia anônima.

Em poder de Max Rangel, Tássio Silva e Noêmia da Silva, a polícia encontrou quase dois quilos de maconha. Eles foram encaminhados à delegacia de polícia da cidade e autuados em flagrante.

A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia (SEAGRI) prorrogou para sexta-feira (31), o prazo limite das inscrições do seu processo seletivo. O concurso será realizado sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), sendo disponibilizadas 232 vagas entre os níveis médio e superior, com salários de R$ 1.049,89 e R$ 2.288,39, respectivamente.

Além da remuneração mensal, os profissionais terão direito a auxílio refeição de R$ 9,00 por dia, auxílio transporte e assistência médica. O contrato será pelo período de um ano, havendo possibilidade de ser renovado por mais 12 meses com carga horária de 40 horas semanais.