:: ‘títulos de posse de terras’

Para atender a demanda do policiamento ostensivo e preventivo na região sul da Bahia, o o governador Rui Costa entregou em Uruçuca, nesta sexta-feira (26), sete novas viaturas caminhonetes, modelo Ranger, ao Comando de Policiamento local, que atende também os municípios de Ilhéus, Itajuípe, Itacaré, Itapetinga e Maraú.

A chegada dos veículos à região faz parte da renovação da frota da Polícia Militar, que deve receber em todo território baiano 1,4 mil carros. De acordo com o governador, o investimento na aquisição de novas viaturas serve de apoio e estímulo às forças de segurança do Estado para a otimização do exercício de suas funções.

“Estamos no processo de renovação das viaturas da polícia. Isso melhora as condições de trabalho de nossos policiais, o que representa uma maneira de contribuir para o fortalecimento da segurança pública. Eles vão estar mais entusiasmados e tendo equipamentos mais modernos para converter o entusiasmo em ações”, afirmou Rui.

Além da segurança pública, o município foi contemplado com melhorias na assistência à saúde, lazer e educação. O governador inaugurou a Praça de Ciência e Tecnologia, o Ginásio de Esportes Talmo Régis Farias e a quinta Unidade Básica de Saúde da Família do município. Também assinou ordem de serviço para sinalização horizontal e vertical da cidade e entregou títulos de terra a 64 agricultores do Território do Litoral Sul. (Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA)

Com população estimada em 22 mil pessoas, entre as zonas urbana e rural, o município de Buritirama, no extremo oeste do estado, recebeu neste sábado (12) um Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), ação resultante de uma série de mecanismos desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com o propósito de proporcionar mais segurança e tranquilidade aos cidadãos baianos.

O governador Rui Costa, o vice-governador João Leão e o secretário Maurício Barbosa participaram da inauguração do mais novo equipamento de segurança da região, que passa a abrigar, num mesmo lugar, duas das principais frentes de trabalho da segurança pública – a Polícia Civil e a Polícia Militar. Na ocasião, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Rural, Rui fez ainda a entrega de parte dos 286 títulos de terra concedidos a pequenos proprietários rurais da Bacia do Rio Grande.

“Fiz questão de vir aqui hoje para realizar, inaugurar estas ações e serviços que melhoraram a vida das pessoas desta terra. Nossa intenção é que, trabalhando juntas, a Polícia Militar possa realizar melhor o trabalho preventivo, com ações mais ostensivas e a Polícia Civil, com o seu trabalho investigativo”.

Com alojamentos, uma copa para cada polícia, sanitários, salas de espera, setor administrativo, cela, entre outras dependências, o distrito proporciona integração efetiva entre os policiais civis e militares, além de facilitar o acesso da população aos principais serviços disponibilizados pelas duas instituições.

Durante o evento, Maurício Barbosa informou que novos veículos serão destinados para Buritirama ainda este ano. Ele disse ainda que há a previsão, por recomendação do governador, de enviar também nos próximos meses, um escrivão, dois investigadores e quatro policiais militares para incrementar as equipes do Disep Buritirama. “Investimos aqui R$ 1,6 milhão, unindo as polícias Civil e  Militar para o atendimento da população de toda a região”.

Mãe de quatro filhos, a lavradora Neilde Marques afirmou que se sente mais segura com família após a implantação do Disep. “Vai evitar mais a violência. Pra gente, que tem filho adolescente, é uma segurança muito boa. Para as crianças também. Aqui, até que está mais calmo, mas tendo a polícia, a segurança melhora, né?”

 Polícia Judiciária

Coordenador da 14a Coorpin de Irecê, o delegado Roberto Leal informou que o Disep Buritirama dispõe de um delegado e um agente de polícia. “Os trabalhos da Polícia Judiciária serão realizados aqui. Registros de ocorrência, lavratura de prisão em flagrante, conduções e prisões. Tudo isso vai ser realizado aqui”. Ele informou que há ainda a expectativa de a equipe ser incrementada, em breve,  com um escrivão. “Estamos aguardando a convocação dos aprovados no concurso público”.

O comandante do Destacamento Policial Militar de Buritirama, tenente PM Robson Castro,  informou que 11 PMs atuam na unidade que realiza, entre outras ações, o radiopatrulhamento 24h. “É uma estrutura excelente, que consegue juntar as duas forças. Como vamos trabalhar praticamente vizinhos, acredito que vai haver esta integração de forma mais rápida. O trabalho deve melhorar com relação ao desenrolar do serviço em si”.

Títulos de terra

Dos 286 títulos de terra entregues, 103 foram para pequenos produtores da zona rural de Buritirama pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). Durante a entrega do documento que comprova a titularidade da terra, o lavrador Gerisvaldo Gama, da localidade de Bom Sossego, na zona rural de Buritirama, estava muito empolgado com a possibilidade de melhorar de vida juntamente com a esposa e filhos, pois a partir de agora, a comprovação de posse da propriedade está totalmente regularizada.

“Há 20 anos venho lutando e nunca tinha conseguido [o título] e agora consegui. Esta noite nem dormi. Mais uma conquista realizada na minha vida. Há muito tempo a gente luta por um financiamento no banco. O banco exige este documento”, disse o lavrador.

Para reiterar o compromisso com a área educacional, Rui Costa esteve reunido com parte da comunidade escolar de Buritirama ao visitar o Colégio Estadual Antônio Rodrigues Viana (Cearv), onde estudam 685 alunos do ensino médio. Ao chegar à unidade, o governador foi recepcionado por estudantes, que fazem parte do coral da unidade escolar. Para a aluna do 2° ano Laurena dos Anjos, foi uma grata surpresa o convite para se apresentar ao governador.

“No momento em que meus professores me chamaram para apresentar para o governador, me senti muito orgulhosa”. Após identificar pessoalmente demandas do colégio, Rui Costa solicitou que seja destinada uma cisterna à unidade de ensino, bem como a instalação de um sistema de captação de água da chuva. (fotos Manu Dias/SecomBA)

Em concorrida solenidade realizada na tarde desta terça-feira (28), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia, o governo Jaques Wagner entregou simbolicamente 15 mil títulos de terra a agricultores familiares, acelerando o processo de regularização fundiária no Estado. O governador Jaques Wagner afirmou que “não adianta falar em reforma agrária sem a regularização das terras”, acrescentando que está em estudo a reestruturação da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), para dar agilidade aos processos de regularização. “Estes 15 mil títulos que estamos entregando hoje representam um grande avanço, mas nosso desafio é chegarmos ao fim do mandato com mais de 50 mil títulos entregues”, disse ele.

Participaram do evento, além do governador, do secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, e do coordenador de Desenvolvimento Agrário (CDA), Luis Anselmo Souza; o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Ademar Lopes; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Bahia (Incra), Marcos Nery; o procurador Geral do Estado, Rui Moraes; os secretários estaduais de Relações Institucionais, César Lisboa, Promoção da Igualdade, Elias Sampaio, e das Mulheres, Vera Lúcia Barbosa; lideranças dos movimentos sociais, da Fetag, Fetraf, e de associações de trabalhadores, que lotaram o auditório da Flem, além de deputados estaduais e federais.

Para o secretário Eduardo Salles, a entrega os 15 mil títulos representam importante impacto social e econômico, que trará reflexos positivos em todo o Estado. Considerando que o título de propriedade é documento importante para a garantia de créditos, Salles exemplifica que se cada um dos 15 mil agricultores agora atendidos acessarem R$ 20 mil através dos programas do Pronaf, isso representaria a injeção de R$ 300 milhões na economia dos municípios e do Estado. “Hoje é um dia histórico”, disse Salles, anunciando que vai pleitear ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o acesso ao crédito fundiário para os agricultores que trabalham na beira das estradas, nas faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia (Derba). “Eles mostram que tem interesse e disposição para trabalhar”, considerou.

Representando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o secretário de Reordenamento Agrário, Ademar Lopes, disse que a entrega dos 15 mil títulos é uma vitória dos agricultores, e parabenizou o governo do Estado pela atuação da CDA.

Ele anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida prorrogando as parcelas vencidas e a vencer do crédito fundiário para os agricultores dos municípios que decretaram situação de emergência por causa da seca.