:: 14/abr/2012 . 17:13

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, concedeu ontem (13) a liminar pleiteada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, para efeito de declarar a ilegalidade da greve na rede pública de ensino do Estado da Bahia, evitando danos que a mesma acarreta ao serviço público e à coletividade, determinando que cesse as atividades grevistas pela APLB, que decidiu pelo movimento paredista, promovendo o pronto retorno dos professores e dos demais servidores da área de educação pública do Estado da Bahia às suas atividades normais, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), até o efetivo cumprimento da decisão.

Segundo o procurador do Estado Caio Druso, responsável pela defesa, não houve por parte da APLB “qualquer comunicação prévia e nenhuma cautela para com os interesses das milhares de crianças que, em período escolar, tiveram usurpado o seu direito à educação.”, pontuou. O procurador informou ainda que cerca de dois milhões de alunos da rede estadual encontravam-se em prejuízo com comprometimento do ano letivo.

Caio Druso afirmou também que o Estado da Bahia vem cumprindo o último termo de acordo celebrado com o sindicato réu, com os acréscimos salariais ali estabelecidos para o ensino fundamental e médio.

Um homem morreu na madrugada de hoje, após ter um ataque de fúria no Axé Brasil, evento de música baiana realizado no Mega Space, em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Vinícius Geraldo Guerra, de 26 anos, destruiu parte da estrutura do local e morreu a caminho do posto médico, mas a causa da morte ainda vai ser analisada pelo Instituto Médico-Legal (IML) da capital, para onde o corpo foi encaminhado.

Segundo a Polícia Militar (PM), o rapaz estava muito agitado e ameaçava criar uma confusão, provocando várias pessoas que assistiam às apresentações. O capitão Ricardo Henriques, responsável pelo policiamento no local, contou que, em determinado momento, Guerra chegou a desmaiar, mas recuperou a consciência e voltou a ficar agitado. Segundo o militar, o rapaz “foi advertido várias vezes” por integrantes do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), mas não se acalmou.

Ao invés disso, Guerra ficou teve uma “crise de fúria” e começou a se debater e a destruir as grades que separavam os camarotes do restante do público. Ele foi imobilizado por policiais para ser levado para o posto médico. Mas, segundo o oficial, mesmo dentro da viatura ele continuou se debatendo. Quando chegaram ao posto de atendimento, o médico constatou que o rapaz havia morrido. (do Estadão)

A nova  redução da poligonal do projeto do Porto Sul, que será construído na região de Aritaguá, em Ilhéus, publicada através de decreto no Diário Oficial do Governo da Bahia, na edição que circula a partir deste sábado (14), excluirá o Assentamento Bom Gosto (foto), do Incra, da poligonal do Projeto.

Segundo o secretário Rui Costa, da Casa Civil, a redução não foi motivada unicamente por critérios técnicos, mas sim pela proposta de diminuir o impacto social, sobretudo para cerca de 70 famílias do assentamento, que há 12 anos vivem na área.

O novo decreto fixará a poligonal do Porto Sul em 1.860 hectares, declarados de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação do empreendimento Porto Sul.

Os estudos de engenharia realizados para delimitar a nova poligonal focaram o objetivo social da proposta, ao mesmo tempo em que procuraram a melhor forma de não afetar a funcionalidade do Porto Sul, quanto a sua implantação e operação. “O empreendimento é perfeitamente compatível com as questões sociais e ambientais”, frisou o secretário.

Em 25 de novembro do ano passado o governo baiano fez outra alteração, através do Decreto nº. 13.468, que reduziu de 4.833 para 2.268 hectares a área de influência do projeto.

Essa primeira mudança significou a retirada integral das comunidades de Lavapés, Valão, Itariri, condomínios Verdes Mares, Barra Mares e Paraíso do Atlântico; todas áreas com grande densidade populacional. “As reduções foram feitas para cumprir compromisso firmado com as comunidades, durante o processo de interação social feitos em todas as comunidas que ficam dentro da área de influência do projeto”, lembrou Rui Costa.

Pagar 15 salários anuais a deputados estaduais e federais e senadores custa caro ao contribuinte brasileiro.

O Congresso Nacional e 16 assembleias legislativas desembolsam, pelo menos, R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras a parlamentares federais e estaduais ao longo de quatro anos de mandato.

O dinheiro vai para o bolso de, ao menos, 1.315 políticos. Mas poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306.

Ou, ainda, ser utilizado na construção de 4,7 mil casas populares de R$ 54 mil cadliminarsaopauloa – teto do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para esse tipo de moradia.