:: ‘trabalho escravo’

Treze trabalhadores foram resgatados trabalhando em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural de café em Sooretama, no Norte do Espírito Santo, durante uma operação dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal na quarta-feira (25). Entre os trabalhadores resgatados, dois eram menores de idade: uma jovem de 15 anos e seu companheiro, de 17.

Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores foram aliciados na cidade de Itabuna, no início de abril, para trabalhar na propriedade. Os trabalhadores disseram que os aliciadores tinham prometido um salário alto e condições dignas de trabalho. Mas, quando eles chegaram no local, perceberam que tinham sido enganados. Isso porque o alojamento em que moravam era extremamente precário, bastante sujo e com goteiras.

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O Governo da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDHDS), e em parceria com a Defensoria Pública e demais órgãos estaduais, federais e municipais, se articulou nesta segunda-feira (27), em Salvador, para acolher os trabalhadores baianos que foram resgatados de situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul, na última quarta-feira (22). O acolhimento inicial aconteceu na Defensoria Pública do Estado da Bahia, no bairro do Canela. Dos 196 baianos resgatados, 54 vieram em um ônibus e foram recebidos no órgão de defesa na capital, e mais três ônibus levaram trabalhadores para Serrinha, Lauro de Freitas e Feira de Santana.

Presente no momento da chegada dos trabalhadores em Salvador, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, destacou que a iniciativa conjunta tem a perspectiva de atender às necessidades de saúde, física e mental; de retorno das pessoas aos seus municípios de origem; de segurança; moradia e de recolocação no mercado de trabalho em condições dignas. “Paralelamente a essas iniciativas, nós vamos reunir a Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo e vamos discutir com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e com o Ministério dos Direitos Humanos sobre o incentivo à conciliação nacional para que possamos desmontar essa rede de aliciadores. E, o mais importante, desenvolver medidas preventivas para que casos como esse não voltem a acontecer”.

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O Observatório Social para diagnóstico e denúncia sobre trabalho escravo é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), realizado pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), em parceria com o Instituto Sorria, que fará a identificação de denúncias sobre a ocorrência de trabalho escravo no sul da Bahia.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, na região foram resgatadas 21 pessoas de trabalho análogo ao escravo em 2019. O órgão diz que o estado é o quinto com maior número de pessoas retiradas dessa situação desde 2003.

Para o coordenador do Instituto, Jacson Cardoso Chagas, a construção de um Observatório Social é importante na identificação de denúncias e no desenvolvimento de ações conjuntas. “O trabalho escravo é uma mazela que assola o Brasil desde os tempos mais remotos, acarretando as mais complexas consequências do ponto de vista jurídico, social, econômico e sobretudo humano.”

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Discutir os avanços e desafios na promoção da Agenda do Trabalho Decente na Bahia e o combate ao trabalho análogo ao escravo na cadeia do cacau foram o tema de uma reunião realizada na terça-feira (29), em Salvador, entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), Casa Civil, Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O objetivo do encontro foi pensar em estratégias de atuação dos órgãos competentes para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao de escravo, especialmente na cadeia produtiva do cacau no Sul da Bahia. Participaram os secretários da SJDHDS, Carlos Martins; da Casa Civil, Bruno Dauster, e o procurador chefe do MPT-BA, Luis Carneiro.

De acordo com a OIT e o MPT-BA, a Bahia é responsável por 45% da produção cacaueira no Brasil e 90% do processamento do cacau no país. Casos de trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo ainda são encontrados nos locais de produção do sul da Bahia.

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(Agencia Brasil)- O Ministério da Economia divulgou  a atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo. A lista denuncia pela prática do crime 187 empregadores, entre empresas e pessoas físicas.

No total, 2.375 trabalhadores foram submetidos a condição análoga à escravidão. Na lista constam empregadores que foram adicionados na relação entre 2017 e 2019.

Na lista atualizada  a maioria dos casos está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, oficinas de costura, garimpo e mineração.

Trabalho escravo

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(do Blog Sensacionalista)-O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho por manter trabalhadores de uma propriedade rural em que foi dono em situação análoga à escravidão. Ele não teria fornecido materiais de proteção a cortadores de cana nem locais adequados para refeições.

O TST inovou na pena. Além de uma multa de 200 mil reais, vai obrigar o apresentador a assistir ao próprio programa. Ratinho já recorreu. “Admitimos o erro”, disse o advogado. “Mas uma brutalidade não justifica a outra. Meu cliente não pode ser tratado desta forma vingativa. Assistir ao programa pode deixar a pessoa com sequelas psicológicas piores do que a de trabalhar em regime de escravidão.”

Ratinho já separou um bloco de seu programa de hoje para tratar do caso. Segundo um produtor, ele fará um teste de paternidade para provar que é pai de todos os empregados e que os colocou para trabalhar nestas condições como castigo por terem tirado nota baixa.

Sete trabalhadores resgatados e uma prisão de fazendeiro e 16 fazendas fiscalizadas em dez dias de operação de combate ao trabalho análogo ao de escravos no sudoeste da Bahia. A Operação Café Amargo foi deflagrada em oito municípios daquela região do estado, segundo o procurador do Trabalho e coordenador da força-tarefa, Ilan Fonseca.

Durante os dez dias, a força tarefa verificou denúncias e inspecionou propriedades que estão sendo alvo de inquéritos do Ministério Público do Trabalho em Itambé, Barra do Choça, Encruzilhada, Cândido Sales, Guanambi, Jacaraci e Malhada. A equipe deve voltar a se reunir para nova operação de fiscalização na mesma área assim que a colheita de café – principal produto agrícola do local – se intensificar.

As fazendas inspecionadas, explicou o procurador, estão sendo investigadas em situações que envolvem exposição dos trabalhadores contratados para o período de colheita a condições degradantes de alojamento, a falta de medidas de proteção à saúde e à segurança dos lavradores e até mesmo a casos de trabalho infantil.

Ilan Fonseca

O MPT tenta obter dos proprietários das fazendas o pagamento das rescisões de contrato. Um fazendeiro chegou a ser preso no município de Itambé e liberado após prestar depoimento. Na fazenda dele, cinco trabalhadores foram resgatados após terem sido encontrados em alojados em um curral sem as mínimas condições de higiene. Todas as irregularidades encontradas estão sendo listadas num relatório que vai subsidiar inquéritos no MPT.

O procurador informou que as indenizações calculadas pelos danos morais coletivos chegam a R$ 1,2 milhão, além dos R$ 110 mil calculados para custear as rescisões de contrato de trabalho dos sete resgatados. O MPT está verificando denúncias recebidas no site (www.prt5.mpt.mp.br) e também pelo pelo Whatsapp da Ceotrae – (071) 99905-5969, segundo Ilan Fonseca.

A força-tarefa contou ainda com a participação do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com os auditores-fiscais do trabalho Jackson Brandão e Larissa Jorge; com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), através de seu presidente o assessor da secretaria estadual da Justiça Social Admar Fontes, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Os sete trabalhadores resgatados foram encaminhados para suas cidades de origem e tiveram as guias para solicitação de seguro-desemprego expedidas. (do Pimenta)

Uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo libertou cinco trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão, na zona rural de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Participaram da ação a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e a Polícia Rodoviária Federal.

“Os empregados, além de não terem as carteiras de trabalho assinadas, trabalhavam sem qualquer tipo de equipamento de proteção individual (EPI) e viviam sem condições mínimas de higiene, dormindo no curral em camas improvisadas, ao lado dos cavalos”, informou o auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, Jackson Brandão.

Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Renato Divino, na propriedade situada a 20 quilômetros de Vitória da Conquista, os trabalhadores foram contratados para roçar o pasto ganhando R$ 40 por dia. “Após o flagrante, o dono da fazenda foi preso e conduzido à Superintendência da Polícia Federal, e os trabalhadores retirados do local, retornando às suas residências no município de Itambé”.

O Ministério Público do Trabalho solicitará a assinatura da carteira de trabalho dos empregados e o pagamento das rescisões devidas, com valores em torno de R$ 20 mil. Além disso, será ajuizada uma ação civil pública junto à Vara do Trabalho postulando indenização pelos danos morais individuais e coletivos praticados, além do pedido de expropriação da terra com fundamento no Artigo 243 da Constituição Federal.

“Os trabalhadores receberão três parcelas do Seguro-Desemprego e já foram entrevistados, visando a futura inserção no mercado de trabalho por meio do Projeto Ação Integrada”, diz o presidente da Coetrae, Admar Fontes Júnior. O relatório da fiscalização será encaminhado à Polícia e Ministério Público federais, que já foram acionados para investigação do crime de reduzir os trabalhadores a condições análogas às de escravo.

Auditores fiscais do trabalho se reúnem nesta quarta-feira (28), em uma manifestação nacional para exigir a punição dos acusados de comandar uma chacina em Unaí (MG), que resultou na morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego durante uma fiscalização rural em 2004. Em Salvador, acontece  manifestação será realizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Mercês), seguida de  caminhada até a Praça da Piedade, onde acontece um ato público.

Organizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba) e Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (DS/BA- Sinait), a mobilização, que também marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Auditor Fiscal, é um protesto para cobrar segurança nas fiscalizações de risco e melhores condições de trabalho para categoria.

O crime que ficou conhecido internacionalmente como “Chacina de Unaí” vitimou os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos por pistoleiros em uma emboscada, durante fiscalização de trabalho escravo em fazendas da região do noroeste de Minas Gerais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2008 até 2013, 18.717 trabalhadores brasileiros foram resgatados em situação de escravidão ou análoga à escravidão. Na Bahia, no mesmo período, 789 pessoas foram resgatadas nestas condições

O governador Rui Costa sancionou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei que estabelece punições mais severas para empresas envolvidas com exploração do trabalho escravo na Bahia. Publicada no diário oficial de hoje, a Lei N° 13.221 determina o cancelamento do cadastro de contribuintes do ICMS, impede as empresas de prestarem serviço ao Poder Público Estadual e retira os benefícios fiscais e administrativos concedidos pelo Estado. As punições previstas praticamente obrigam o fechamento da empresa que estiver envolvida e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos.

De autoria do próprio executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia. A Lei atinge também as empresas que terceirizam sua produção com exploração do trabalho escravo. As sanções valem para qualquer etapa da cadeia produtiva.

Relator do projeto na Assembleia e proponente da iniciativa ao governo baiano, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comemorou a assinatura do governador. “A Lei é um grande avanço porque ela consegue mexer no centro da exploração desse tipo de crime. A Bahia precisava de uma legislação mais dura para evitar que em pleno século XXI esse tipo de prática seja tão recorrente”, opinou.

O projeto considera trabalho escravo ou análogo à escravidão aquele onde existe a submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes, restrição à locomoção do trabalhador em razão de dívida, a retenção de documentos e objetos pessoais do funcionário. Uma Lei semelhante já vigora no estado de São Paulo.