:: ‘universidades estaduais’

Com a aprovação do Conselho Superior, nesta quinta-feira (28), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) se juntou às outras três universidades públicas estaduais da Bahia (UNEB, UESC e UESB), com o indicativo para a criação de um programa próprio de revalidação de diplomas médicos emitidos por instituições estrangeiras. A medida reforça a proposta de construir um sistema interinstitucional que vai proporcionar a ampliação das equipes de Saúde do Estado com a incorporação de médicos formados no exterior.

“Cumpre agora estreitarmos, ainda mais, as relações entre as universidades para a criação e aprovação, efetivamente, deste programa de revalidação, buscando parcerias com órgãos do Estado para viabilizar o suporte financeiro e logístico para a sua implementação para, finalmente, lançar o edital de chamada de pretendentes e efetuar os procedimentos de seleção dos candidatos. São várias etapas, que esperamos cumprir com rigor, cuidado e zelo acadêmico, mas também atentos aos tempos da urgência e da calamidade que hoje imperam em nosso Estado e em nosso país”, destacou o presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais e reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Luiz Otávio.

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O Governo do Estado, por meio das secretarias da Administração (Saeb), da Educação e da Casa Civil, publicou no Diário Oficial, a Lei 14.122, que estabelece o quadro de cargo de provimento permanente do magistério público das quatro universidades estaduais da Bahia. Com isso, serão concedidas 900 promoções da carreira, conforme acordo feito com a categoria.

Com a Lei, os professores universitários terão um ganho de até 22,75% sobre os vencimentos. Serão promovidos os docentes em todos os níveis da carreira: assistentes, auxiliares, adjuntos, titulares e plenos do quadro do magistério da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Isso vai gerar um impacto financeiro estimado em R$ 12,7 milhões este ano e R$ 16,9 milhões em 2020.

De acordo com a Lei, a Uneb terá um total de 398 vagas abertas para promoção de docentes. Serão 139 vagas para a promoção do cargo de professor auxiliar para assistente e outras 139 vagas de assistente para adjunto. Também terá 83 vagas para promoção do cargo de adjunto para titular, além de 37 de professor titular para pleno.

Na Uesb serão 227 vagas para promoção de professores, sendo 97 promoções do cargo de assistente para adjunto, 97 de adjunto para titular e 33 do cargo de titular para pleno.

A Lei prevê que a Uesc terá 151 vagas para promoção de docentes. Deste total, 68 vagas serão para promover professores assistentes em adjuntos, 63 do cargo de adjunto para titular, além de 20 vagas para a promoção de titular para pleno.

Já na Uesf, a Lei prevê a abertura de 124 vagas para promoção de professores, sendo 52 de assistente para adjunto, outras 52 de adjunto para titular e 20 de titular para pleno.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), com participação das secretarias da Educação (SEC) e da Administração (Saeb), e o Fórum das Associações Docentes (ADs) das quatro universidades estaduais – Uneb, Uefs, Uesc e Uesb – assinaram termo de acordo no encontro que marca a primeira reunião da mesa permanente de interlocução e diálogo, na última sexta-feira (14).

Assinado pela titular da Serin, Cibele Carvalho, do titular da SEC, Jerônimo Rodrigues, e pelo Fórum, o termo consolida os pontos acordados nos encontros realizados anteriormente. Entre eles, a garantia de implementação das 900 promoções de carreira de professor do Magistério Superior; garantia de disponibilidade de 36 milhões de reais no orçamento das universidades para investimento; pagamento dos salários suspensos durante o movimento grevista, mediante a reposição de aulas; e o encaminhamento de um Projeto de Lei, validado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A reunião contou ainda com a participação do secretário estadual da Administração, Edelvino Góes. Também já foram agendadas as próximas reuniões entre o Governo e o Fórum das ADs para mês de julho.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), está liberando recursos da ordem de R$ 7,5 milhões para a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), para a implementação do Programa Universidade para Todos (UPT), em 2019. O pré-vestibular é ofertado pela SEC, em parceria com as universidades estaduais, objetiva o fortalecimento da política de acesso à Educação Superior e está beneficiando, neste ano letivo, 11.505 estudantes.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre o Programa Universidade para Todos enquanto política pública para a juventude. “Este aporte de recursos demonstra, mais uma vez, os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para fortalecer as nossas universidades, a Educação Básica e, principalmente, para beneficiar os estudantes com esta política de acesso ao Ensino Superior”, afirmou o secretário, ao destacar o alcance do programa. “Este programa tem um alcance enorme para a nossa juventude, chega a 143 municípios, em 26 Territórios de Identidade da Bahia. As aulas acontecem em 202 locais diferentes. Além disso, temos 67 professores e 298 servidores das universidades, selecionados por edital, envolvidos na sua execução. É bom lembrar que estamos falando de um programa que já possibilitou o ingresso de mais de 20 mil jovens no Ensino Superior”.

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Já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei Nº 23.332/2019, do Executivo, publicado neste último final de semana, que altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e o quantitativo de cargos, por grau e instituição, das carreiras de Técnico e Analista das Universidades Estaduais. A proposição é fruto do acordo firmado, na última semana, entre o Governo e o Fórum dos Sindicatos dos Servidores Técnico Administrativos das Universidades Estaduais, com apoio do Legislativo no processo de negociação.

O acordo assinado entre as partes prevê a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais. Aceito pelos servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), o acordo também estabelece o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores destas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc, entre técnicos administrativos e analistas.

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O Fórum dos Sindicatos dos Servidores Técnico Administrativos das Universidades Estaduais e o Governo do Estado assinaram um acordo, na tarde desta quinta-feira (23), após reunião com o governador Rui Costa na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ficou definida a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais que têm vencimentos abaixo do salário mínimo.

No acordo, aceito na quinta-feira (23) pelos servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), também ficou estabelecido o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores dessas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc, entre técnicos administrativos e analistas.

Representantes das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) ainda não assinaram o acordo com o Governo do Estado, mas também terão direito ao ganho salarial por decisão do governador. No entanto, as promoções e progressões de carreira ainda não estão asseguradas, até que um acordo entre as duas universidades e o Estado seja efetivado.

Progressão para Uneb e Uesc

Um projeto de lei com a reestruturação do quadro de vagas da Uneb e Uesc será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) até esta sexta-feira (24). “O destravamento das promoções e das progressões gera, cada um, ganhos entre 8% e 7%, e as ampliações de carga horária, quando acontecerem para esses servidores, representarão mais um terço na remuneração. No total, estamos falando, para este grupo das universidades, de um investimento entre 7 e 8 milhões de reais ao ano, que certamente serão refletidos na melhoria da qualidade de ensino”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Adriano Tambone.

Também participaram da reunião os secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Administração, Edelvino Góes; e de Relações Institucionais, Cibele Carvalho; além dos representantes de entidades sindicais e parlamentares. O resultado do acordo surgiu após três rodadas de negociações. “O mais importante é entendermos que, neste momento, com a manutenção de um cronograma efetivo de reuniões com o Estado, todos nós poderemos alcançar voos mais altos”, destacou o presidente do Fórum de Técnicos, Firmino Oliveira, sobre a continuidade do diálogo com o governo, item que também compôs o acordo.

O Governo do Estado elaborou uma proposta de remanejamento de vagas de professores universitários que possibilitará a abertura de 900 vagas de promoção nas quatro universidades estaduais. O projeto para a promoção dos docentes gera um impacto financeiro estimado em R$ 12,7 milhões neste ano e R$ 16,9 milhões em 2020.

Os professores universitários vão ter um ganho de até 22,75% sobre seus vencimentos. Pela proposta, serão promovidos professores auxiliares, assistentes, adjuntos e titulares. Os docentes contemplados pertencem à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e à Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

De acordo com o projeto de lei, a Uneb terá um total de 398 vagas abertas para promoção de docentes. Serão 139 vagas para a promoção do cargo de professor auxiliar para assistente e 139 vagas de assistente para adjunto. Outras 83 vagas serão para promoção do cargo de adjunto para titular, além de 37 de professor titular para pleno. Na Uesb serão 227 vagas para promoção de professores, sendo 97 promoções do cargo de assistente para adjunto, 97 de adjunto para titular e 33 do cargo de titular para pleno.

O projeto prevê que a Uesc terá 151 vagas para promoção de docentes. Deste total, 68 vagas serão para promover professores assistentes em adjuntos e 63 do cargo de adjunto para titular, além de 20 vagas para a promoção de titular para pleno. Já na Uesf, serão 124 vagas para promoção de professores, sendo 52 de assistente para adjunto, outras 52 de adjunto para titular e 20 de titular para pleno.

“As pessoas precisam se dar conta do que está acontecendo no Brasil. Eu não vou cometer crime de responsabilidade. Não vou ser irresponsável com nosso Estado e com as nossas finanças”. A declaração é do governador Rui Costa ao responder à imprensa, nesta sexta-feira (5), sobre a greve em universidades estaduais. Rui explicou que o Estado está no limite da capacidade financeira para contratação e remuneração de pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós temos que ter o pé no chão. Nenhum cidadão mais do que eu próprio, que nasci na favela e vivi no morro, gostaria de chegar a governador hoje e ter uma mudança no orçamento. Eu gostaria de ter, para cada pasta, um maior valor do orçamento, mas eu não tenho. Não adianta ficar constrangido e chorando a situação do Brasil. Eu tenho que ajudar a Bahia a crescer e o Brasil a se desenvolver, a partir da realidade que nós temos. Não adianta ser irresponsável”, continuou o governador, durante lançamento do Plano Plurianual (PPA), em Salvador.

“Fizemos, ao longo dos últimos quatro anos, promoções para todos os professores, incluindo os professores universitários. E é o que conseguimos fazer. A greve não vai mudar o meu jeito de ser no sentido de ser responsável. E eu não vou gastar mais do que o Estado arrecada. Não é isso que isso vai fazer mudar a minha seriedade”, complementou Rui, que disse ter ficado triste com a notícia sobre a paralisação.

O Governo da Bahia atende a uma reivindicação histórica e garante maior autonomia às universidades estaduais. Depois de aprovada pela Assembleia Legislativa, o governador Rui Costa sancionou a Lei 13.466, nesta quarta-feira (23), que dispõe sobre a organização e funcionamento das universidades estaduais (UESC, UEFS, UESB e UNEB). Com essa medida, fica revogada a Lei 7176/97. Dessa forma, o governo confere maior autonomia às universidade para definirem seus estatutos e regimento próprio, de forma democrática, com a participação de todos os segmentos da comunidade universitária.

O governador Rui Costa destacou que a autonomia concedida às universidades vem atender a um plano maior para a educação no estado, marca do seu governo. “É fundamental que as universidades ajam dentro de um ambiente autônomo para traçar suas estratégias de gestão e garantir, desta forma, uma educação superior de qualidade, direcionada para atender às demandas acadêmicas. A educação é a base do meu governo, e não vejo outro caminho que não o da autonomia”. ´

“Essa é uma conquista histórica para as universidades estaduais, assegurada pelo governo em resposta às reivindicações dos Fóruns das Associações de Docentes, dos funcionários e Fórum de Reitores”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, ressaltando que “agora, as comunidades universitárias têm autonomia para construir seus processos de gestão acadêmica e administrativa, observando os limites da disponibilidade orçamentária dos recursos do Tesouro Estadual”.