:: ‘universidades estaduais’

O Fórum dos Sindicatos dos Servidores Técnico Administrativos das Universidades Estaduais e o Governo do Estado assinaram um acordo, na tarde desta quinta-feira (23), após reunião com o governador Rui Costa na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Ficou definida a reestruturação da tabela de vencimentos dos técnicos administrativos das quatro universidades estaduais que têm vencimentos abaixo do salário mínimo.

No acordo, aceito na quinta-feira (23) pelos servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), também ficou estabelecido o ajuste do quadro de vagas para permitir a promoção na carreira de 244 servidores dessas duas instituições, sendo 184 da Uneb e 60 da Uesc, entre técnicos administrativos e analistas.

Representantes das universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) ainda não assinaram o acordo com o Governo do Estado, mas também terão direito ao ganho salarial por decisão do governador. No entanto, as promoções e progressões de carreira ainda não estão asseguradas, até que um acordo entre as duas universidades e o Estado seja efetivado.

Progressão para Uneb e Uesc

Um projeto de lei com a reestruturação do quadro de vagas da Uneb e Uesc será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) até esta sexta-feira (24). “O destravamento das promoções e das progressões gera, cada um, ganhos entre 8% e 7%, e as ampliações de carga horária, quando acontecerem para esses servidores, representarão mais um terço na remuneração. No total, estamos falando, para este grupo das universidades, de um investimento entre 7 e 8 milhões de reais ao ano, que certamente serão refletidos na melhoria da qualidade de ensino”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Adriano Tambone.

Também participaram da reunião os secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues; da Administração, Edelvino Góes; e de Relações Institucionais, Cibele Carvalho; além dos representantes de entidades sindicais e parlamentares. O resultado do acordo surgiu após três rodadas de negociações. “O mais importante é entendermos que, neste momento, com a manutenção de um cronograma efetivo de reuniões com o Estado, todos nós poderemos alcançar voos mais altos”, destacou o presidente do Fórum de Técnicos, Firmino Oliveira, sobre a continuidade do diálogo com o governo, item que também compôs o acordo.

O Governo do Estado elaborou uma proposta de remanejamento de vagas de professores universitários que possibilitará a abertura de 900 vagas de promoção nas quatro universidades estaduais. O projeto para a promoção dos docentes gera um impacto financeiro estimado em R$ 12,7 milhões neste ano e R$ 16,9 milhões em 2020.

Os professores universitários vão ter um ganho de até 22,75% sobre seus vencimentos. Pela proposta, serão promovidos professores auxiliares, assistentes, adjuntos e titulares. Os docentes contemplados pertencem à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e à Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

De acordo com o projeto de lei, a Uneb terá um total de 398 vagas abertas para promoção de docentes. Serão 139 vagas para a promoção do cargo de professor auxiliar para assistente e 139 vagas de assistente para adjunto. Outras 83 vagas serão para promoção do cargo de adjunto para titular, além de 37 de professor titular para pleno. Na Uesb serão 227 vagas para promoção de professores, sendo 97 promoções do cargo de assistente para adjunto, 97 de adjunto para titular e 33 do cargo de titular para pleno.

O projeto prevê que a Uesc terá 151 vagas para promoção de docentes. Deste total, 68 vagas serão para promover professores assistentes em adjuntos e 63 do cargo de adjunto para titular, além de 20 vagas para a promoção de titular para pleno. Já na Uesf, serão 124 vagas para promoção de professores, sendo 52 de assistente para adjunto, outras 52 de adjunto para titular e 20 de titular para pleno.

“As pessoas precisam se dar conta do que está acontecendo no Brasil. Eu não vou cometer crime de responsabilidade. Não vou ser irresponsável com nosso Estado e com as nossas finanças”. A declaração é do governador Rui Costa ao responder à imprensa, nesta sexta-feira (5), sobre a greve em universidades estaduais. Rui explicou que o Estado está no limite da capacidade financeira para contratação e remuneração de pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós temos que ter o pé no chão. Nenhum cidadão mais do que eu próprio, que nasci na favela e vivi no morro, gostaria de chegar a governador hoje e ter uma mudança no orçamento. Eu gostaria de ter, para cada pasta, um maior valor do orçamento, mas eu não tenho. Não adianta ficar constrangido e chorando a situação do Brasil. Eu tenho que ajudar a Bahia a crescer e o Brasil a se desenvolver, a partir da realidade que nós temos. Não adianta ser irresponsável”, continuou o governador, durante lançamento do Plano Plurianual (PPA), em Salvador.

“Fizemos, ao longo dos últimos quatro anos, promoções para todos os professores, incluindo os professores universitários. E é o que conseguimos fazer. A greve não vai mudar o meu jeito de ser no sentido de ser responsável. E eu não vou gastar mais do que o Estado arrecada. Não é isso que isso vai fazer mudar a minha seriedade”, complementou Rui, que disse ter ficado triste com a notícia sobre a paralisação.

O Governo da Bahia atende a uma reivindicação histórica e garante maior autonomia às universidades estaduais. Depois de aprovada pela Assembleia Legislativa, o governador Rui Costa sancionou a Lei 13.466, nesta quarta-feira (23), que dispõe sobre a organização e funcionamento das universidades estaduais (UESC, UEFS, UESB e UNEB). Com essa medida, fica revogada a Lei 7176/97. Dessa forma, o governo confere maior autonomia às universidade para definirem seus estatutos e regimento próprio, de forma democrática, com a participação de todos os segmentos da comunidade universitária.

O governador Rui Costa destacou que a autonomia concedida às universidades vem atender a um plano maior para a educação no estado, marca do seu governo. “É fundamental que as universidades ajam dentro de um ambiente autônomo para traçar suas estratégias de gestão e garantir, desta forma, uma educação superior de qualidade, direcionada para atender às demandas acadêmicas. A educação é a base do meu governo, e não vejo outro caminho que não o da autonomia”. ´

“Essa é uma conquista histórica para as universidades estaduais, assegurada pelo governo em resposta às reivindicações dos Fóruns das Associações de Docentes, dos funcionários e Fórum de Reitores”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, ressaltando que “agora, as comunidades universitárias têm autonomia para construir seus processos de gestão acadêmica e administrativa, observando os limites da disponibilidade orçamentária dos recursos do Tesouro Estadual”.

Cerca de nove mil estudantes das Universidades Estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) têm até 31 de julho para atualizar os dados e confirmar as informações, que irão subsidiar o Governo do Estado na implantação da Política Estadual de Permanência Estudantil. Para confirmar os dados é preciso acessar o Portal da Educação: http://permanenciaestudantil.educacao.ba.gov.br/permanencia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia já enviou cartas para os nove mil estudantes, cujos pais estão inscritos no Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), solicitando as informações que subsidiem a consolidação da Política Estadual de Permanência Estudantil. O propósito é assegurar a permanência na universidade e a conclusão do curso, dando o apoio necessário para transporte, alimentação e moradia dos alunos.

“Esta é a primeira etapa do processo de planejamento de elaboração da política: a confirmação dos dados pelos estudantes”, afirma o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, ressaltando que essa política é um compromisso do Governo com os estudantes universitários da Bahia.

O critério de identificação do estudante-alvo é o CadÚnico. Logo, aqueles que não receberem a carta e apresentam dificuldades para se manter, podem dirigir-se à prefeitura de sua cidade e solicitar o cadastro no CadÚnico. Os dados apresentados passarão por um processo de validação e comprovação futuras.

CadÚnico – O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País. Sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais

O Governo da Bahia, por meio das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais, assinou, no sábado (18), minuta de acordo com o Fórum das Associacões das Universidades Estaduais para encerrar a greve de professores. Os representantes do Fórum se comprometeram a defender a proposta nas assembleias.

No documento, que foi construído conjuntamente, o Governo assegura enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que Revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades.

O Governo também assume o compromisso de implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e  Administração.

Além disso, fica assegurada a ampliação de 80 para 252 as vagas a serem remanejadas de forma a viabilizar mais promoções dos docentes das quatro universidades ainda este ano. Essa ampliação representa um avanço que atenderá aos processos que ainda se encontram nas universidades.

Para atender as promoções, progressões e alterações de regime, o Governo assegurará recursos orçamentários para implementação dos processos, sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades. Vale registrar, ainda, que o Governo encaminhará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos processos de promoções em 2015.

O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Administração e Educação, se mantém aberto às negociações com as Associações de Docentes das universidades estaduais. Confirma mais uma reunião com a categoria para esta terça-feira (19/05), às 10h, na Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O Governo reafirma que o orçamento das universidades estaduais é 10,3% maior em 2015. Totaliza R$ 1.126.500 bilhão (Um bilhão, cento e vinte e seis milhões e quinhentos mil reais).

O Governo informa, também, que estão asseguradas as promoções e progressões que estavam na Secretaria da Administração para o pagamento na folha do mês de maio. E já autorizou a contratação de professores substitutos, baseada no cronograma apresentado pelas universidades. Além disso, está elaborando a minuta do projeto de alteração do quadro de vagas do magistério.

Em reunião nesta segunda-feira (11) na Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), cerca de 10 representantes dos professores das quatro universidades estaduais debateram com o Secretário Josias Gomes as reivindicações da categoria. “Avalio a reunião como muito positiva por abrir esse canal de diálogo com os professores das universidades estaduais da Bahia”, afirmou o secretário Josias Gomes ao final do encontro.   O coordenador do Fórum da Associação dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, Elson Moura, informou que um novo encontro foi marcado para o dia 19 de maio, às 10h, na Secretaria da Educação. “Esperamos ter novidades em relação à nossa pauta de reivindicações”.

O coordenador de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria da Educação do Estado, Paulo Pontes, esclareceu pontos sobre o próximo encontro. “Nos comprometemos a levar para a reunião do dia 19 uma proposta de projeto de lei sobre a desvinculação do quadro de vagas para os professores – para que eles possam ascender na categorias da profissão -, além de informações sobre o estudo jurídico que está sendo feito sobre o  impacto da revogação da lei 7176”.

Participaram da reunião o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Adriano Tambone, o chefe de Gabinete da Serin, Martiniano Costa, e a coordenadora executiva de Articulação Social da Serin, Mary Cláudia Silva.

O Governo do Estado, por meio das secretarias da Administração e da Educação, já garantiu o aumento do orçamento para as universidades estaduais em 2015. O orçamento, de R$ 1.126.500.000,00, representa um incremento de 10,3% em relação ao de 2014, que foi de R$ 1.021.537.000,00.

O aumento é resultado da política de valorização do ensino superior na Bahia. “O Governo do Estado ampliou em mais de 145% o orçamento para as quatro universidades estaduais de 2007 a 2015, passando, neste período, de R$ 460.726.000,00 para R$ 1.126.500.000,00”, afirma o professor Paulo Pontes, coordenador de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

O Governo informa que não há possibilidade para o atual exercício de atender a reivindicação das Associações dos Docentes em destinar 7% da receita líquida do Estado para as universidades. No entanto, atende as outras reivindicações do movimento, como as promoções e progressões dos docentes e a contratação de professores substitutos.

“Os processos que se encontravam na Secretaria da Administração já foram liberados e serão pagos na folha de pagamento do mês de maio”, afirma o professor Paulo Pontes, ressaltando que os processos semelhantes também serão liberados. Ele informou que a contratação de professores substitutos já foi autorizada, baseada no cronograma apresentado pelas quatro universidades.

Outro pleito atendido pelo Estado é a alteração no quadro de vagas do magistério das universidades. “As secretarias da Educação e Administração estão elaborando a minuta do projeto, cujos encaminhamentos serão apresentados ao Fórum das Associações de Docentes, na reunião já confirmada no próximo dia 19 de maio”, informa Paulo Pontes.

Sobre o aumento salarial dos docentes, assim como de todos os servidores do Estado, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (06/05), após negociação com o conjunto das entidades sindicais dos trabalhadores.

Representantes dos professores, servidores e estudantes das universidades estaduais foram recebidos por gestores das Secretarias da Educação e da Administração nesta quarta-feira (08/04), na sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Diante da pauta do movimento, o Governo do Estado, mais uma vez, reafirmou o compromisso de que não haverá corte no orçamento das universidades estaduais que, em 2015, é superior a R$ 1,1 bilhão. O valor é 3,8% superior ao destinado às universidades no ano passado.

De 2007 a 2015, o Governo do Estado ampliou em mais de 145% o orçamento para as quatro universidades estaduais passando, neste período, de R$ 460.726.000,00 para R$ 1.126.500.000,00.

Vale destacar que as universidades têm autonomia para administrar os recursos, de acordo com suas necessidades administrativas.

A garantia do orçamento para as universidades também foi reafirmada em reunião, na última terça-feira (31/03), com os reitores das universidades estaduais e representantes das Secretarias da Administração, Fazenda e Educação.