:: ‘universidades estaduais’

Cerca de nove mil estudantes das Universidades Estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) têm até 31 de julho para atualizar os dados e confirmar as informações, que irão subsidiar o Governo do Estado na implantação da Política Estadual de Permanência Estudantil. Para confirmar os dados é preciso acessar o Portal da Educação: http://permanenciaestudantil.educacao.ba.gov.br/permanencia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia já enviou cartas para os nove mil estudantes, cujos pais estão inscritos no Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), solicitando as informações que subsidiem a consolidação da Política Estadual de Permanência Estudantil. O propósito é assegurar a permanência na universidade e a conclusão do curso, dando o apoio necessário para transporte, alimentação e moradia dos alunos.

“Esta é a primeira etapa do processo de planejamento de elaboração da política: a confirmação dos dados pelos estudantes”, afirma o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, ressaltando que essa política é um compromisso do Governo com os estudantes universitários da Bahia.

O critério de identificação do estudante-alvo é o CadÚnico. Logo, aqueles que não receberem a carta e apresentam dificuldades para se manter, podem dirigir-se à prefeitura de sua cidade e solicitar o cadastro no CadÚnico. Os dados apresentados passarão por um processo de validação e comprovação futuras.

CadÚnico – O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País. Sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais

O Governo da Bahia, por meio das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais, assinou, no sábado (18), minuta de acordo com o Fórum das Associacões das Universidades Estaduais para encerrar a greve de professores. Os representantes do Fórum se comprometeram a defender a proposta nas assembleias.

No documento, que foi construído conjuntamente, o Governo assegura enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que Revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades.

O Governo também assume o compromisso de implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e  Administração.

Além disso, fica assegurada a ampliação de 80 para 252 as vagas a serem remanejadas de forma a viabilizar mais promoções dos docentes das quatro universidades ainda este ano. Essa ampliação representa um avanço que atenderá aos processos que ainda se encontram nas universidades.

Para atender as promoções, progressões e alterações de regime, o Governo assegurará recursos orçamentários para implementação dos processos, sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades. Vale registrar, ainda, que o Governo encaminhará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos processos de promoções em 2015.

O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Administração e Educação, se mantém aberto às negociações com as Associações de Docentes das universidades estaduais. Confirma mais uma reunião com a categoria para esta terça-feira (19/05), às 10h, na Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O Governo reafirma que o orçamento das universidades estaduais é 10,3% maior em 2015. Totaliza R$ 1.126.500 bilhão (Um bilhão, cento e vinte e seis milhões e quinhentos mil reais).

O Governo informa, também, que estão asseguradas as promoções e progressões que estavam na Secretaria da Administração para o pagamento na folha do mês de maio. E já autorizou a contratação de professores substitutos, baseada no cronograma apresentado pelas universidades. Além disso, está elaborando a minuta do projeto de alteração do quadro de vagas do magistério.

Em reunião nesta segunda-feira (11) na Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), cerca de 10 representantes dos professores das quatro universidades estaduais debateram com o Secretário Josias Gomes as reivindicações da categoria. “Avalio a reunião como muito positiva por abrir esse canal de diálogo com os professores das universidades estaduais da Bahia”, afirmou o secretário Josias Gomes ao final do encontro.   O coordenador do Fórum da Associação dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, Elson Moura, informou que um novo encontro foi marcado para o dia 19 de maio, às 10h, na Secretaria da Educação. “Esperamos ter novidades em relação à nossa pauta de reivindicações”.

O coordenador de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria da Educação do Estado, Paulo Pontes, esclareceu pontos sobre o próximo encontro. “Nos comprometemos a levar para a reunião do dia 19 uma proposta de projeto de lei sobre a desvinculação do quadro de vagas para os professores – para que eles possam ascender na categorias da profissão -, além de informações sobre o estudo jurídico que está sendo feito sobre o  impacto da revogação da lei 7176”.

Participaram da reunião o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Adriano Tambone, o chefe de Gabinete da Serin, Martiniano Costa, e a coordenadora executiva de Articulação Social da Serin, Mary Cláudia Silva.

O Governo do Estado, por meio das secretarias da Administração e da Educação, já garantiu o aumento do orçamento para as universidades estaduais em 2015. O orçamento, de R$ 1.126.500.000,00, representa um incremento de 10,3% em relação ao de 2014, que foi de R$ 1.021.537.000,00.

O aumento é resultado da política de valorização do ensino superior na Bahia. “O Governo do Estado ampliou em mais de 145% o orçamento para as quatro universidades estaduais de 2007 a 2015, passando, neste período, de R$ 460.726.000,00 para R$ 1.126.500.000,00”, afirma o professor Paulo Pontes, coordenador de Desenvolvimento do Ensino Superior da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

O Governo informa que não há possibilidade para o atual exercício de atender a reivindicação das Associações dos Docentes em destinar 7% da receita líquida do Estado para as universidades. No entanto, atende as outras reivindicações do movimento, como as promoções e progressões dos docentes e a contratação de professores substitutos.

“Os processos que se encontravam na Secretaria da Administração já foram liberados e serão pagos na folha de pagamento do mês de maio”, afirma o professor Paulo Pontes, ressaltando que os processos semelhantes também serão liberados. Ele informou que a contratação de professores substitutos já foi autorizada, baseada no cronograma apresentado pelas quatro universidades.

Outro pleito atendido pelo Estado é a alteração no quadro de vagas do magistério das universidades. “As secretarias da Educação e Administração estão elaborando a minuta do projeto, cujos encaminhamentos serão apresentados ao Fórum das Associações de Docentes, na reunião já confirmada no próximo dia 19 de maio”, informa Paulo Pontes.

Sobre o aumento salarial dos docentes, assim como de todos os servidores do Estado, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (06/05), após negociação com o conjunto das entidades sindicais dos trabalhadores.

Representantes dos professores, servidores e estudantes das universidades estaduais foram recebidos por gestores das Secretarias da Educação e da Administração nesta quarta-feira (08/04), na sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Diante da pauta do movimento, o Governo do Estado, mais uma vez, reafirmou o compromisso de que não haverá corte no orçamento das universidades estaduais que, em 2015, é superior a R$ 1,1 bilhão. O valor é 3,8% superior ao destinado às universidades no ano passado.

De 2007 a 2015, o Governo do Estado ampliou em mais de 145% o orçamento para as quatro universidades estaduais passando, neste período, de R$ 460.726.000,00 para R$ 1.126.500.000,00.

Vale destacar que as universidades têm autonomia para administrar os recursos, de acordo com suas necessidades administrativas.

A garantia do orçamento para as universidades também foi reafirmada em reunião, na última terça-feira (31/03), com os reitores das universidades estaduais e representantes das Secretarias da Administração, Fazenda e Educação.

Em relação à mobilização dos docentes das universidades estaduais, o  Governo do Estado assegurou orçamento superior a R$ 1,1 bilhão, em 2015, para as quatro universidades estaduais – Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). O valor é 3,8% superior ao destinado às universidades no ano passado.

O assunto foi abordado em reunião, na última terça-feira (31/03), com os reitores das universidades estaduais e representantes das Secretarias da Administração, Fazenda e Educação, onde ficou evidenciado que não haverá corte no orçamento das universidades.

O Governo da Bahia vai recadastrar os servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – incluindo Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Polícia Militar (PM), além daqueles lotados nas quatro Universidades Estaduais (UNEB, UESC, UESB e UEFS) – de 23 de fevereiro a 13 de abril. Servidores destes órgãos devem se recadastrar exclusivamente via Internet, através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br ewww.portaldoservidor.ba.gov.br. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O Decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.

Quase 120 mil servidores devem se submeter à atualização cadastral, sendo que 46.153 servidores estão lotados na SEC; 42.367 na SSP; 25.260 na Sesab e pouco mais de 6 mil servidores nas quatro universidades estaduais. O processo contempla o preenchimento do formulário de recadastramento pelos servidores.

Os formulários são simples e de fácil preenchimento. Alguns campos já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Outros deverão ser informados pelo servidor, tais como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicos de cada secretaria.

Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e última etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada secretaria irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR-Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

O recadastramento de servidores inativos, feito anualmente na modalidade presencial, não tem nenhuma relação com a atualização cadastral de ativos que será realizada pelo Governo a partir do próximo dia 23. Ainda este ano, o Estado vai anunciar as outras duas fases do recadastramento de ativos, as quais contemplarão os servidores em atividade nas demais secretarias e órgãos da Administração Estadual. Dúvidas sobre o recadastramento de servidores ativos poderão ser esclarecidas através do e-mail recadastramento.ativos@saeb.ba.gov.br.

O Governo da Bahia concede este mês reajuste de 3% aos professores das quatro universidades estaduais, contemplando um total de 4.673 docentes do Estado. O reajuste, que incide sobre o vencimento básico, constará na folha de pagamento de dezembro, em cumprimento a acordo assumido com a categoria, fundamentado na Lei 12.823, de 4 de julho de 2013, e executado pela Lei 13.149, de 4 de abril de 2014. Com a medida, o ganho real para a categoria é de 46,4%, de 2007 a 2014. 

O reajuste será concedido aos professores de todos as classes (auxiliar, adjunto, assistente, titular e pleno) das universidades do Estado da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uefs), Estadual de Santa Cruz (Uesc) e do Sudoeste da Bahia (Uesb). Ainda em cumprimento à legislação, em junho deste ano, os professores fizeram jus ao reajuste de 4%, além do reajuste linear de 5,91% concedido a todo o funcionalismo estadual.

De 2007 a 2014, o Governo do Estado ampliou em mais de 121% o orçamento para as quatro universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb), passando, neste período, de R$ 460.726.000 para R$ 1.021.537.000, em 2014. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 1.126.500.000, o que representa um incremento de 10,3% em relação ao orçamento de 2014.

O Governo do Estado e as associações de docentes das universidades estaduais assinaram, nesta quinta-feira (6), acordo salarial, que assegura ganho variando de 17,30% a 22,58% para a categoria entre maio deste ano e dezembro de 2014. Formalizado após nove rodadas de negociação, o acordo envolveu as secretarias estaduais da Educação, da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin), com a interveniência do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia.

O termo de acordo estabelece reajuste de 7% sobre o vencimento básico de todas as classes e níveis em 2014, sendo 4% em junho e 3% em dezembro. Também fica garantida a incorporação do saldo remanescente da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico, ainda este ano, retroativa a maio e nos meses de novembro e dezembro. O acordo será convertido em projeto de lei para encaminhamento à Assembleia Legislativa.

Somando-se os ganhos previstos conforme o cronograma proposto, sem contar as vantagens pessoais, a remuneração de professor assistente com título de mestrado, de R$ 4.139,89 em dezembro de 2012 passará a R$ 4.978,53. Já a remuneração de professor adjunto, dos R$ 5.384,25 em dezembro de 2012, terá o valor de R$ 6.599,84, também sem incluir as vantagens pessoais.

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