:: ‘universidades estaduais’

Em relação à mobilização dos docentes das universidades estaduais, o  Governo do Estado assegurou orçamento superior a R$ 1,1 bilhão, em 2015, para as quatro universidades estaduais – Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). O valor é 3,8% superior ao destinado às universidades no ano passado.

O assunto foi abordado em reunião, na última terça-feira (31/03), com os reitores das universidades estaduais e representantes das Secretarias da Administração, Fazenda e Educação, onde ficou evidenciado que não haverá corte no orçamento das universidades.

O Governo da Bahia vai recadastrar os servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – incluindo Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Polícia Militar (PM), além daqueles lotados nas quatro Universidades Estaduais (UNEB, UESC, UESB e UEFS) – de 23 de fevereiro a 13 de abril. Servidores destes órgãos devem se recadastrar exclusivamente via Internet, através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br ewww.portaldoservidor.ba.gov.br. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O Decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.

Quase 120 mil servidores devem se submeter à atualização cadastral, sendo que 46.153 servidores estão lotados na SEC; 42.367 na SSP; 25.260 na Sesab e pouco mais de 6 mil servidores nas quatro universidades estaduais. O processo contempla o preenchimento do formulário de recadastramento pelos servidores.

Os formulários são simples e de fácil preenchimento. Alguns campos já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Outros deverão ser informados pelo servidor, tais como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicos de cada secretaria.

Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e última etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada secretaria irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR-Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

O recadastramento de servidores inativos, feito anualmente na modalidade presencial, não tem nenhuma relação com a atualização cadastral de ativos que será realizada pelo Governo a partir do próximo dia 23. Ainda este ano, o Estado vai anunciar as outras duas fases do recadastramento de ativos, as quais contemplarão os servidores em atividade nas demais secretarias e órgãos da Administração Estadual. Dúvidas sobre o recadastramento de servidores ativos poderão ser esclarecidas através do e-mail recadastramento.ativos@saeb.ba.gov.br.

O Governo da Bahia concede este mês reajuste de 3% aos professores das quatro universidades estaduais, contemplando um total de 4.673 docentes do Estado. O reajuste, que incide sobre o vencimento básico, constará na folha de pagamento de dezembro, em cumprimento a acordo assumido com a categoria, fundamentado na Lei 12.823, de 4 de julho de 2013, e executado pela Lei 13.149, de 4 de abril de 2014. Com a medida, o ganho real para a categoria é de 46,4%, de 2007 a 2014. 

O reajuste será concedido aos professores de todos as classes (auxiliar, adjunto, assistente, titular e pleno) das universidades do Estado da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uefs), Estadual de Santa Cruz (Uesc) e do Sudoeste da Bahia (Uesb). Ainda em cumprimento à legislação, em junho deste ano, os professores fizeram jus ao reajuste de 4%, além do reajuste linear de 5,91% concedido a todo o funcionalismo estadual.

De 2007 a 2014, o Governo do Estado ampliou em mais de 121% o orçamento para as quatro universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb), passando, neste período, de R$ 460.726.000 para R$ 1.021.537.000, em 2014. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 1.126.500.000, o que representa um incremento de 10,3% em relação ao orçamento de 2014.

O Governo do Estado e as associações de docentes das universidades estaduais assinaram, nesta quinta-feira (6), acordo salarial, que assegura ganho variando de 17,30% a 22,58% para a categoria entre maio deste ano e dezembro de 2014. Formalizado após nove rodadas de negociação, o acordo envolveu as secretarias estaduais da Educação, da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin), com a interveniência do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia.

O termo de acordo estabelece reajuste de 7% sobre o vencimento básico de todas as classes e níveis em 2014, sendo 4% em junho e 3% em dezembro. Também fica garantida a incorporação do saldo remanescente da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico, ainda este ano, retroativa a maio e nos meses de novembro e dezembro. O acordo será convertido em projeto de lei para encaminhamento à Assembleia Legislativa.

Somando-se os ganhos previstos conforme o cronograma proposto, sem contar as vantagens pessoais, a remuneração de professor assistente com título de mestrado, de R$ 4.139,89 em dezembro de 2012 passará a R$ 4.978,53. Já a remuneração de professor adjunto, dos R$ 5.384,25 em dezembro de 2012, terá o valor de R$ 6.599,84, também sem incluir as vantagens pessoais.

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