:: ‘transparencia’

Buscando tornar o mais transparente possível os atos e ações administrativas da Prefeitura Municipal de Itabuna relacionadas à COVID-19, foi disponibilizado no site oficial da administração municipal um link que direciona para todas as publicações relacionadas aos gastos públicos, decretos municipais, contratações e aquisições que estão sendo feitos desde o início da pandemia, visando combater o Novo Coronavírus (COVID-19), na cidade.

Ao acessar o site http://www.itabuna.ba.gov.br é fácil visualizar na parte superior da primeira página um link direto, em vermelho, para Transparência Emergencial. Vale ressaltar que esta iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal com a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público.

O enfrentamento ao flagelo das fake news ganhou um reforço na Bahia. O Governo do Estado colocou à disposição da população todos os seus canais de comunicação, a fim de que as pessoas possam tirar dúvidas sobre informações ou mesmo denunciar notícias falsas disseminadas nas redes sociais e até na imprensa. As fake news também podem ser denunciadas através do Whatsapp (71) 9 9646-4095 ou pelo site www.bahiacontraofake.com.br.

A medida é parte do esforço do Governo de garantir à população o acesso à informação, com qualidade e segurança. De acordo com o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, a medida foi adotada após reunião com os demais secretários de Comunicação do Nordeste, uma vez que a região tem sido alvo constante de falseadores da verdade.

Diversas iniciativas semelhantes estão sendo adotadas, inclusive com edição de leis e normas para punição dos propagadores de materiais do tipo. Na Bahia, outra ação foi o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um projeto de lei visando tipificar a conduta criminosa, a fim de coibir esse fenômeno. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).

As denúncias vão refletir em um relatório, que será encaminhado à CPI das Fake News e ao Supremo Tribunal Federal, que já instaurou inquérito sobre o tema. André Curvello lembra que até ministros do STF já foram vítimas de notícias falsas com objetivo de atingir a honra dos membros da mais alta Corte da Justiça.

O secretário citou um estudo que aponta que entre 30% e 40% do tempo dos órgãos oficiais de comunicação são destinados a desmentir notícias falsas. Outros dados revelam um valor estimado em R$ 5 milhões mensais que são injetados para abastecer a milícia digital que produz e dissemina fake news no país.

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No sentido de promover maior transparência em relação aos atos administrativos durante a Pandemia do Novo Coronavírus, a Prefeitura Municipal de Itabuna tem disponibilizado, em seu site oficial, um link direto para todas as publicações relacionadas aos gastos públicos. Quem navega pelo site oficial da prefeitura, pode visualizar na primeira página, e em destaque, a barra de informações: Transparência Emergencial. Neste link, o munícipe pode ter acesso aos decretos municipais, bem como acompanhar contratações e aquisições que estão sendo realizadas para combater o Novo Coronavírus no município.

Além de ser um importante link que facilita o acesso à informação, a medida reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência e com a responsabilidade nos gastos públicos. É através dessa plataforma, por exemplo, que o cidadão pode averiguar informações a respeito de possíveis “Fake News” (Notícias Falsas), como a relação aos recursos recebidos pelo município, informação muitas vezes veiculada de forma distorcida em redes sociais. O site oficial da prefeitura de Itabuna está disponível no link: http://www.itabuna.ba.gov.br/

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou que o Ministério Público da Bahia é o mais transparente do País, segundo dados de um estudo. Em segunda e terceira colocação do ranking do Transparentômetro estão os MPs do Maranhão e Pernambuco.  A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 26 unidades do MP dos Estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Em apenas dois anos, a instituição pulou da 22ª para a 1ª colocação no ranking.

O MP-BA atendeu 100% de todos os itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2018. São avaliados licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, informações ao cidadão, planejamento estratégico, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências.  Cerca de 300 itens são avaliados. Segundo a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o resultado obtido revela o compromisso do Ministério Público da Bahia com a transparência das informações sobre a sua atuação.

A chefe do MP-BA disse que desde o início da sua gestão tem trabalhado para atender integralmente cada item exigido pelo CNMP na avaliação do Transparentômetro. “Este resultado é uma demonstração de toda nossa dedicação e do nosso compromisso com a transparência”.

A Bahia ocupa 1º lugar no ranking de ??transparência e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A colocação é da Escala Brasil Transparente (EBT), pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União – CGU, e apresentada na última sexta-feira (20). O índice da análise mediu o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros, entre agosto e outubro de 2015.

A pesquisa avaliou pedidos de acesso à informação sobre assuntos referentes às principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. O outro requisito avaliado foi o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva). Os entes avaliados receberam nota de zero a dez pontos, calculada pela soma dos dois critérios. Com nota máxima, a Bahia está entre os estados mais transparentes do país, ao lado do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal.

Ouvidoria Geral

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE), vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), é o órgão responsável pelo cumprimento da LAI e da transparência passiva no Estado. Ela atende ao cidadão, através de uma rede com 216 ouvidores especializados, localizados em todas as secretárias, autarquias e órgãos estaduais.

O atendimento ao cidadão é feito através da Central de Atendimento da OGE, que recebe reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informações. Após o primeiro contato do cidadão, a OGE encaminha a demanda para a secretaria ou órgão competente e acompanha a resposta ao cidadão até a sua total satisfação.

Para o ouvidor geral do Estado, Yulo Oiticica, o Estado deu um grande passo na garantia do direito ao acesso à informação pública e a transparência passiva. “Esta pesquisa mostra o desempenho do Estado para garantir este direito tão importante para a democracia, através da ampliação da participação social e qualificação do principal canal de comunicação com a sociedade, é a Ouvidoria Geral do Estado. Parabenizo todo o Governo, em especial os ouvidores especializados das secretarias e órgãos e equipe da OGE pelo trabalho de excelência”, disse.

Transparência

De acordo com a Lei de Acesso à Informação – LAI (12.618/2012), a transparência é um requisito essencial para o Estado Democrático de Direito. Ela possibilita ao cidadão uma participação política plena, através do acesso às informações públicas, garantindo a promoção e defesa dos direitos.

A Constituição Federal estabelece dois caminhos para a transparência. O primeiro consiste nas informações de interesse geral que os órgãos e entidades públicas devem divulgar independentemente das solicitações (transparência ativa). E o segundo é a transparência passiva, que consiste nos procedimentos para atender as demandas específicas dos cidadãos, via pedidos de informação.

A informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. Por isso, o acesso à informação pública já é reconhecido em vários países. Entende-se que o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social.

A maior transparência  na gestão pública e a necessidade de reformas legislativas que permitam previnir casos de corrupção no país foram defendidas mais uma vez pelo governador Rui Costa. Durante a abertura do II Seminário Internacional de Controle Externo, que marca os 100 anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) . Rui disse que o momento é de fortalecer as instituições, respeitar a constituição, a democracia e o voto popular e corrigir o que está errado.

“Quem errou vai responder por seus erros e acho que o Brasil deve aproveitar e criar um novo marco legal para evitar que erros como estes voltem a acontecer ajustando a legislação licitatória  para afastar os maus gestores da possibilidade de cometer atos que levem ao prejuízo do dinheiro público e impedir que empresas inidôneas e, eu diria irresponsáveis, entrem em processos licitatórios e parem a obra em seguida”, disse o governador.

Rui destacou ainda os esforços para ampliar a transparência no executivo estadual a exemplo da publicação na internet dos salários de servidores estaduais, conforme recomendação do TCE. A medida será adotada ainda no segundo semestre, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso aos dados. Ele disse ainda que, além das controladorias  internas  já criadas nos nas secretarias estaduais, implantará a controladoria geral do estado, caso o projeto de que prevê o novo órgão de controle seja aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).