:: ‘Tocantins’

O Estado da Bahia publica no Diário Oficial, edição desta quinta-feira (4), a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o Estado do Tocantins. Isso ocorre depois da observação, identificação e valorização dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo, buscando propiciar a todos aqueles que vivem nessas faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.

O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho de 2022, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luiz Eduardo Magalhães. A solenidade contou com a presença de produtores rurais e prefeitos da região. O Termo também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, no dia 9 de junho de 2022.

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A equipe baiana da Associação Cacaueira de Canoagem conquistou cinco medalhas no 1° Desafio Brasileiro de Canoagem de Velocidade do Lago Azul, na cidade de Araguaína, região norte do Tocantins. A competição aconteceu entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro e reuniu quatro atletas baianos.

Foram duas medalhas de ouro. Na prova C1 500 metros, Lucina Costa chegou em primeiro lugar. Além do ouro, a atleta baiana ainda conquistou medalha de prata na prova open 5.000 metros.
Na prova do C1 500 metros masculino, o pódio foi todo formado por atletas baianos. A medalha de ouro ficou com Milton Luz, seguido por Sávio Santana, em segundo, e  Evandilson Avelar, com o bronze.
A competição foi realizada pela Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), com pistas de 500 metros e 5 mil metros, no trecho entre a Via Lago e a Usina Hidrelétrica de Corujão.

Resultados:

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Os governadores dos estados que integram a região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) estiveram reunidos, nesta sexta-feira (23), com a presidente Dilma Rousseff, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e empresários do setor da agricultura para discutir políticas de investimento na região e apresentação do Plano de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia do Matopiba. O governador Rui Costa foi representado pelo vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão.

No Plano de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia da região do Matopiba estão previstas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável da região, que é considerada a última fronteira agrícola em expansão do País sem desmatamento. A intenção é garantir investimentos em infraestrutura, logística e fornecimento de energia para a área.

O vice-governador da Bahia, João Leão, acredita que esta interlocução entre os estados tem fundamental importância para o desenvolvimento produtivo da região. “É muito importante estreitarmos os laços entre os estados do Matopiba [porque] os benefícios serão muito maiores. Juntos, conseguiremos industrializar a nossa região para gerar receita aos estados. Temos assim que criar um vetor de desenvolvimento que [irá] gerar receitas para serem aplicadas em saúde, educação e em tudo que o povo precisa”.

Desenvolvimento de forma plural

Para o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, as discussões em torno do fortalecimento das atividades da região do Matopiba são essenciais. Segundo ele, não se pode esquecer a população que vive na região e que necessita de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento social, de forma plural, e econômico de todos os estados envolvidos.

Já está previsto que a ministra Kátia Abreu e a presidente Dilma Rousseff deverão apresentar, no Japão, para investidores japoneses e dirigentes da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), as prioridades dos governadores do Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí quanto à implantação da região do Matopiba, criada pelo governo federal. Os governadores já levantaram e apresentaram suas necessidades mais imediatas para investimentos na região.

De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, parceria entre os estados resultará em um desenvolvimento integrado. “A união dos quatro estados em um projeto do Brasil é a proposta da presidente Dilma Roussef, e fará a diferença”, afirma.

A disputa territorial entre os estados de Tocantins e Bahia, discutida na Ação Cível Originária (ACO) 347, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim no início deste mês. Este assunto foi motivo de uma audiência, a pedido do presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Busato, ao secretario de Agricultura Eduardo Salles, para que ambos se reunissem com o procurador geral do estado, Rui Moraes. O encontro aconteceu na ultima sexta-feira (19), na Procuradoria Geral do Estado.

Segundo o procurador Rui Moraes, o acordo representa um marco, pois a partir de agora os conflitos existentes entre os dois estados, por conta da indefinição de fronteiras, deixam de existir. “Os estados passam a ter um parâmetro para examinar as diversas situações e podem prevenir alguns conflitos que possam ocorrer, além de tranquilizar produtores da região Oeste, que viviam sobressaltados”, disse.

Para o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, o acordo favorece a Bahia. “Dentre as alternativas apresentadas dentro do processo, esta foi a que trouxe menos riscos de perda de áreas para o nosso Estado”, disse, esclarecendo que em conversa com o secretario de agricultura do Tocantins, Jaime Café, a decisão também foi satisfatória para aquele Estado, já que desde o inicio das conversas entre os dois governadores, Jaques Wagner e Siqueira Campos, havia um acordo que o estado de Tocantins não brigaria por regiões dos municípios baianos.

O acordo fixa como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade expedidos até a data atual. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão, segundo o acordo, ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.  Outros eventuais conflitos, segundo o documento, entre particulares, serão resolvidos pelo Poder Judiciário

Estiveram presentes também na audiência o vice-presidente da Aiba, Odacil Ranzi, o superintendente de Atração de Investimentos da Seagri, Jairo Vaz e o consultor jurídico Antônio Augusto Batista.

 Histórico

O acordo entre a Bahia e o Tocantins foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, e faz parte de um cronograma de audiências que inclui os Estados de Piauí e Goiás, também partes na ação. A ACO 347 tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial tem origem no ano de 1919. As terras em litígio situam-se nas regiões  dos municípios baianos de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Formosa do Rio Preto, opondo, como fundamento principal, as fronteiras traçadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aquelas definidas por um parecer do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.

Ou aprofunda ou afunda…

Boa notícia: cerca de 80 mil toneladas de açúcar, produzida no Tocantins, estão sendo embarcadas para países da Europa e da Ásia, através do Porto do Malhado, em Ilhéus. É mais uma carga importante para o porto ilheense, que hoje vive basicamente a importação de cacau e dos navios de turismo.

 Agora a má  notícia: a profundidade do cais de atracação está em preocupantes 9,5 metros. Caso a dragagem não seja feita com urgência, o movimento de navios poderá se tornar impraticável.

 E ai, acabou-se o que era doce.

 E também o que era grão, o que era minério, o que era turista…

O pleito de Goiás, Piauí e Tocantins de herdar cerca de 100 mil hectares do território baiano, mas que estes estados julgam pertencentes aos seus territórios será tema de uma audiência nesta terça-feira (13) entre o governador Jaques Wagner (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Dirigentes do agronegócio também se posicionarão contra o desmembramento de território baiano.

O Metro1 conversou com três deputados estaduais acerca do assunto. Alan Sanches (PSD), Sandro Régis (PR) e Zé Neto (PT) tiveram opiniões semelhantes ao se posicionarem totalmente contra a possibilidade de a Bahia perder parte do seu território para estados vizinhos.

“Nem tem que desmembrar nem tem que dividir. Minha posição é tranquila. Esses conflitos existem não só no âmbito estadual, mas no âmbito municipal. Isso sempre ocorreu no Brasil e vai continuar ocorrendo. Isso se torna notícia porque traz para a discussão regiões muito procuradas do ponto de vista econômico”, disse Zé Neto.

Sandro Régis, que também é contra, defendeu o debate com a população. “Eles precisam saber o que a sociedade pensa, a viabilidade disso, mas de antemão não quero ver meu estado perder cidades e municípios. Tem que saber se a população não será prejudicada, tem que fazer parte de um debate mais amplo com as pessoas que fazem parte desses municípios”, argumentou.

Já o deputado Alan Sanches foi enfático e classificou o assunto como insanidade. “Ao invés de querer nossos municípios produtivos e produtores, eles deveriam tentar nos ajudar, mas pra nos ajudar não precisa tomar parte do que é nosso. Talvez eles estejam querendo aumentar suas rendas per capita. Sou extremamente contra e tenho certeza que essa retaliação não vai acontecer”. (Fonte: Metro 1)

vizinhos tentam nova conquista do Oeste. Baianos tem que resistir.

Estados vizinhos à Bahia como Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí reivindicam pedaços de terras férteis do oeste baiano, região considerada um dos maiores celeiros agrícolas do Brasil. As unidades da federação pregam o divisor de águas para delimitar o que é território baiano das áreas pertencentes aos estados reclamantes. Segundo reportagem publicada pelo Tribuna da Bahia nesta quinta-feira (25), líderes do agronegócio baiano defendem a demarcação a partir da Serra Geral. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Ação Cível Originária (ACO) 347 e deve ser tema de uma audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, no dia 13 de novembro, em Brasília.

Uma missão de agricultores da região oeste tem uma outra audiência marcada com o governador Jaques Wagner na próxima sexta-feira (26). A intenção é municiar o poder público com o máximo de informações para que este possa integrar a defesa dos interesses da Bahia e do agronegócio local. O dirigente classifica a mudança como “uma divisão do Estado, sem plebiscito”. A perda para a Bahia em favor dos estados litigantes será da ordem de 95,3 mil hectares em área de grande desenvolvimento agrícola. Para Fux, o problema pode gerar insegurança jurídica e ter desdobramentos de natureza jurídica, política e social, “exigindo uma solução célere por parte do Judiciário”.  Foram convocados a comparecer ao encontro o governador, secretário estadual de segurança, procurador-geral e o procurador-chefe da representação em Brasília de cada um dos estados envolvidos na disputa.