:: ‘Secretaria da Educação’

O governador Rui Costa se reuniu esta semana com equipe da Secretaria da Educação, para reavaliar todos os contratos de terceirizados e redefinir novos modelos de contratação no Estado. “Em relação à terceirização, eu não estou satisfeito com a prestação de serviço, com a forma e o volume de contratações. Durante a reunião, tomei uma série de decisões para garantir novas licitações e um novo formato de contratação de serviços para a área da educação. Os novos editais devem sair no máximo em duas semanas”, adiantou Rui.

De acordo com o governador, ao invés de cada pasta ter um contrato de vigilância, de limpeza e outras áreas, o Centro Administrativo da Bahia (CAB) terá contratos unificados na Secretaria da Administração (Saeb), para atender todas as secretarias e órgãos. “Farei uma grande mudança nessa área de contratação de terceirizados. O formato atual não interessa aos trabalhadores, não interessa à população, porque custa caro, penaliza o serviço e fica extremamente oneroso para o Estado”.

Outros encontros serão realizados pelo governador, por grupo de secretarias, com a presença da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e dos secretários da Administração, Edelvino Góes, e da Fazenda, Manoel Vitório. O objetivo é analisar contrato por contrato.

Criado pelo Governo do Estado, o programa Educar para Transformar completa um ano de atuação. A data é marcada pela entrega de 1,5 milhão de livros às prefeituras para contribuir na alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, meta prioritária do programa. Os estudantes do Colégio Estadual Vale dos Lagos, em Salvador, estão entre as 500 mil crianças que serão beneficiadas com os livros de literatura infantil (de autores baianos), de Língua Portuguesa e de Matemática.

De acordo com o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, a parceria com os municípios baianos está sendo essencial para a alfabetização das crianças na idade certa. “Os 416 municípios parceiros estão recebendo os livros produzidos por autores baianos para apoiar o processo de alfabetização e, assim, assegurar, desde a base, o direito de aprender aos estudantes das escolas públicas”, destaca o secretário.

A professora alfabetizadora Sandra Regina Santos, que atua no Colégio Estadual Vale dos Lagos, acredita que, “através dessas ações de fortalecimento da alfabetização, as crianças adquirem as competências e habilidades necessárias para desenvolverem a aprendizagem nos anos seguintes, tendo maior autonomia na produção de conteúdos e leituras”.

Participação democrática 

Outro destaque do programa é mobilizar as famílias e os estudantes para maior participação nas escolas. Neste sentido, a Secretaria da Educação do Estado realizou, em 2015, a primeira eleição de 33 mil Líderes de Classe em todas as salas de aula das escolas da rede estadual. Também realizou, em dezembro, a eleição de dirigentes escolares com maior participação dos pais e estudantes (55% dos votos).

O líder de classe Diego Sampaio Figueiredo, 18 anos, aluno do 2° ano do Colégio Estadual David Mendes Pereira, em Pau da Lima, também na capital, destaca as mudanças e melhorias conquistadas. “Eu, como líder, atuo como porta-voz da minha turma e, a partir das ideias e sugestões relatadas pelos colegas, busco melhorias em relação a questões como ensino, infraestrutura e integração com a comunidade”, explica.

Mais de 500 mil crianças serão beneficiadas com 1 milhão e 500 mil livros que serão entregues pelo Governo do Estado para as prefeituras, a partir desta quarta-feira, dia 30 de março, data que marca o primeiro ano do programa Educar para Transformar, lançado pelo Governo do Estado pela melhoria da qualidade da educação pública na Bahia. Participam 416 municípios baianos, que assinaram o acordo de cooperação para alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade – meta prioritária do Programa.

Por meio da parceria com os municípios, 367 mil crianças foram beneficiadas no primeiro ano do programa Educar para Transformar, que também assegurou a formação de 15 mil professores alfabetizadores das redes municipais. Para este ano, a meta é formar 25 mil professores.

Do total de 1 milhão e 500 mil livros que que vão chegar às salas de aula de alfabetização das escolas públicas, 798 mil livros são de literatura infantil de 16 autores baianos. Os livros foram selecionados mediante edital público e são referenciados na realidade da Bahia, com linguagem e ilustrações, que criam nas crianças uma identificação, e contribuem para o processo de ensino e de aprendizagem. Os outros são de Língua Portuguesa, elaborado em parceria com o Estado do Ceará, e o de Matemática, construído por uma equipe de pesquisadores, sob a coordenação da Secretaria de Educação do Estado da Bahia.

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A Secretaria da Educação do Estado informa que 6 milhões de reais já estão disponíveis para as escolas da rede estadual iniciarem o ano letivo de 2016. O recurso estará na conta de cada escola logo após o carnaval e é referente ao repasse especial do Fundo de Assistência Educacional (Faed). A verba pode ser utilizada pelos dirigentes das escolas para manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar, além de aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola.

O repasse é enviado para cada escola de acordo com o número de estudantes matriculados. A Secretaria da Educação alerta as escolas que ainda estão com pendência na prestação de contas do ano passado para apresentarem logo  os seus resultados contábeis para ter acesso ao novo repasse.

Para início do ano letivo, a Secretaria da Educação do Estado está convocando professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Até o momento, mais de 7.000 já foram convocados. Deste total, 3.891 já assinaram contrato para assumir a salas de aula tanto na Educação Básica, como na Educação Profissional e Educação Indígena. A iniciativa faz parte do programa Educar para Transformar, ampliando o atendimento aos estudantes com professores aprovados em seleção pública.

Medidas também estão sendo adotadas para suprir eventuais necessidades quanto à contratação de pessoal de apoio, através de empresas terceirizadas, de acordo com os estudos realizados pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

O Programa Todos pela Alfabetização (Topa) está realizando, até o dia 20 de janeiro, as adesões para a 9ª etapa do programa, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em parceria com o Governo Federal. Podem participar prefeituras e entidades dos movimentos social e sindical de todo o Estado. A meta para 2016 é matricular 100 mil pessoas, acima de 15 anos, adultos e idosos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

As prefeituras já parceiras ou interessadas podem entrar em contato com o setor de Sistema da Coordenação Geral do Programa Topa, através do e-mail topa.sistema@educacao.ba.gov.br para posterior liberação de acesso ao Sistema Gestão Topa. Após isso, devem preencher o formulário disponível no sistema pelo site www3.sec.ba.gov.br/gsec/gestaotopa, imprimir duas vias do termo de adesão assinadas pelo prefeito e secretário municipal de Educação. O termo e a documentação exigida devem ser encaminhados via Sedex para a coordenação de Avaliação e Monitoramento do Topa (Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Programa Topa – Todos pela Alfabetização – Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, 4º andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB/Salvador – BA, CEP: 41.745-004).

Já as entidades que queiram firmar a parceria na 9ª etapa do programa, devem se dirigir ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de sua jurisdição, com a documentação exigida para a efetivação do processo e preencher o Termo de Adesão com assinatura do responsável legal da entidade. A Coordenação de Avaliação e Monitoramento entrará em contato por e-mail informando sobre a aprovação ou não da entidade ou prefeitura. Caso seja aprovada, as instituições parceiras serão autorizadas a realizar o cadastramento e definição de metas.

“Continuamos nessa luta pela redução do analfabetismo em que elaboramos o Plano Plurianual de Alfabetização e que foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC). Com isso, queremos atrair novas adesões de parceiros como entidades e prefeituras nessa grande ação alfabetizadora”, destaca a coordenadora Geral do Topa, Elenir Alves.

 A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está com edital aberto, até o dia 18 de janeiro, para a seleção de 21 obras de literatura infantil de autores baianos. Os livros serão distribuídos nas escolas públicas das redes municipais e estadual de ensino da Bahia e serão utilizadas na alfabetização das crianças. A ação faz parte do programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação, que visa à melhoria da qualidade da educação pública na Bahia. As obras ilustradas devem ter ênfase na tradição das culturas populares baianas.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por via Postal (Sedex) para a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Coordenação do Programa Pacto pela Educação, 5ª Avenida, nº 550, Plataforma 2, sala 202, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-BA, CEP: 41.745-000. O edital está disponível no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br

As publicações serão voltadas para estudantes do ciclo de alfabetização, dos seis aos oito anos de idade. Qualquer pessoa física poderá participar, incluindo menores de 18 anos de idade, mediante autorização de representante legal, natural da Bahia ou radicado nesse Estado, há pelo menos cinco anos.

Apenas poderá ser inscrita uma única obra por autor e que deverá ser apresentada em volume único, contendo ilustrações dinâmicas e atraentes e, com revisão ortográfica dentro dos aspectos gramaticais da Língua Portuguesa. As obras de literatura infantil ilustradas serão avaliadas por uma comissão julgadora que avaliará critérios como: possibilidade de interesse do público leitor, valorização da cultura baiana, estilo autoral adequado, respeito a questões éticas e qualidade condizente à proposta pedagógica.

Premiação
Cada uma das 21 obras de literatura infantil ilustrada e selecionada será premiada com R$ 10 mil. O recebimento do prêmio pelos autores das obras fica condicionado à assinatura do Termo de Cessão Não Exclusiva de Direitos Autorais, incluído no edital.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia prorrogou para o dia 12 de janeiro, o prazo para as inscrições dos cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente, da Rede Estadual de Educação Profissional. São oferecidas 11 mil vagas destinadas para quem já concluiu o ensino médio e quer fazer um curso técnico. As inscrições são feitas, exclusivamente, no Portal da Educação www.educacao.ba.gov.br.

Para o ano letivo de 2016, são ofertados 37 cursos, distribuídos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, de 62 municípios baianos. O candidato, no ato da inscrição, deverá fazer a opção para um único município, Centro de Educação Profissional, curso e turno. O sorteio eletrônico será no dia 20 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação, localizado no Centro Administrativo, em Salvador.

Este ano, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos com maiores notas em Língua Portuguesa e Matemática no último ano do ensino médio ou nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas devem ser especificadas no ato da inscrição e, depois, comprovadas no ato da matrícula.

O Governo da Bahia está estimulando, cada vez mais, a participação dos pais na vida escolar dos filhos e nas escolas. Após realizar a eleição do colegiado escolar, composto por representantes dos pais, estudantes, professores e funcionários, a perspectiva da Secretaria da Educação  da Bahia é promover uma maior integração família-escola, fazendo com que os pais, mães e responsáveis, por meio do colegiado escolar, estejam mais presentes no cotidiano das escolas, contribuindo com a gestão democrática e participativa e, consequentemente, para a melhoria da educação.

O superintendente de Gestão da Informação Educacional, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, José Sérgio Carvalho, acredita que o processo participativo é algo necessário e que deve ser constante. “A nossa meta é intensificar a integração dos pais no colegiado escolar nas comunidades e escolas onde ainda não temos uma participação ativa. É um exercício cotidiano e que nós vamos continuar fazendo ao longo de 2016, no sentido de estimular a participação de todos”, ressalta.

Para o superintendente, o colegiado escolar é um instrumento extremamente importante. “Ele pode influenciar e acompanhar administrativamente a gestão dos recursos financeiros da escola e, juntamente com a direção, definir prioridades de investimentos, melhorias e acompanhar a execução de ações”, destaca, ressaltando que as contribuições também podem ser feitas no campo pedagógico, na avaliação dos projetos desenvolvidos. “Os pais, alunos, funcionários e professores têm uma visão sobre a escola e é importante que eles sejam consultados para que contribuam no avanço da unidade escolar”.

Atenaldo Cerqueira Silva é representante de pais no Colegiado Escolar do Centro Carneiro Ribeiro – Escola Parque, localizado no bairro da Caixa D´Água, em Salvador. Ele diz que vai motivar outros pais a se comprometerem mais com a vida escolar de seus filhos e, ao mesmo tempo, a participarem de forma mais intensa das decisões escolares. “Além de poder contribuir mais diretamente, por exemplo, com a fiscalização para que não haja desperdícios, estarei mais participativo da vida escolar do meu filho. Minha expectativa é a de que, juntos, iremos melhorar ainda mais a educação na unidade escolar”, comenta.

  Sedes e zonas rurais de 82 municípios baianos receberam a visita do governador Rui Costa, em 2015, onde entregou obras concluídas e assinou várias ordens de serviço para novas ações. Um dos grandes destaques das viagens foram as visitas a cerca de 140 escolas estaduais, municipais e creches, como forma de subsidiar o programa Educar para Tranformar – Um Pacto pela Educação. Dividido em cinco eixos, o programa tem como princípio a formação de parceria com educadores, municípios, universidades, movimentos sociais, empresários e as famílias para melhorar a educação pública.

Nas visitas às escolas, ocorreram curiosidades, como o governador participando de atividades artísticas e culturais e mudando o roteiro em atendimento a convite de alunos de colégios que não estavam previstos nas viagens. No bairro do Uruguai, em Salvador, Rui visitou a Escola Estadual Polivalente San Diego, que não estava na agenda, e jogou capoeira. Em Feira de Santana, outra unidade, não incluída no roteiro e que recebeu a visita do governador, é o Colégio Estadual Celita Franca Silva.

Experiência bem-sucedida

O governador, que destaca a importância do exemplo para o desenvolvimento do ser humano, conheceu a diretora Rosemeire Guerra, do Colégio Estadual Félix Mendonça, de Itabuna, na região sul da Bahia. Especialista na área, ela é uma das responsáveis por práticas de gestão que deram ao colégio o melhor ‘Destaque Estadual’, na 14ª edição do Prêmio Gestão Escolar 2013, do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), e por dois anos consecutivos o Prêmio Melhor Escola Pública do Ano, conferido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

Em 2014, ela apresentou a experiência bem-sucedida em eventos na Inglaterra e nos Estados Unidos. O governador ficou tão impressionado com a energia e a vontade da diretora que Rosemeire foi convidada para fazer uma palestra motivacional numa reunião de assessorias de comunicação do Estado, na capital.

Democratização da vida escolar

O secretário da Educação, Osvaldo Barreto, afirma que uma das prioridades do Educar para Transformar é o aumento do protagonismo dos alunos na vida escolar. “Um dos eixos do programa é a participação da família na escola. [No] processo de eleição dos diretores a participação dos estudantes passou a ser de 40% e dos pais de 15%. Também passou a ser exigido quorum mínimo de estudantes e pais para a eleição. O resultado foi excelente. A maioria das escolas deu quorum tanto de pais quanto de alunos”.

Barreto também afirma que o governador tem uma sensibilidade muito grande no âmbito da Educação. “Ele tem contato com a comunidade escolar, professores, estudantes e pais de alunos, e um dos aspectos observados é a infraestrutura. A secretaria tem procurado responder a essas questões que estão sendo compiladas pelo governador. Um exemplo é a Escola Estadual Edílson Joaquim dos Santos, de Nova Redenção, no centro sul da Bahia, primeiro colégio visitado por ele no início do ano. Ela [a unidade] depois passou por uma grande obra para recuperar os problemas estruturais e hoje é outra escola”.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abre, nesta segunda-feira (21/12), a inscrição do sorteio eletrônico para 10 mil vagas dos cursos técnicos de nível médio, na forma de articulação subsequente, da Rede Estadual de Educação Profissional. As inscrições podem ser feitas até 05 de janeiro de 2016 no Portal da Educação www.educacao.ba.gov.br. O Sorteio será realizado no dia 13 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação, localizado no Centro Administrativo, em Salvador.

Para o ano letivo de 2016, são ofertados 37 cursos, distribuídos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, de 62 municípios baianos. O candidato, no ato da inscrição, deverá fazer a opção para um único município, Centro de Educação Profissional, curso e turno.

O curso técnico subsequente é voltado para estudantes, jovens e trabalhadores, que cursaram o nível médio na rede pública, em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral e que desejam fazer um curso técnico. “Nós consideramos que deveríamos manter um percentual significativo de vagas para essas pessoas que terminaram o ensino médio e querem fazer um curso técnico. É claro que nós não dispomos de vagas para todos, por isso a necessidade de um sorteio público”, destacou o superintendente de Educação Profissional da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Almerico Lima.

Novidade – O diferencial deste ano é que 50% das vagas serão destinadas aos candidatos com maiores notas em Língua Portuguesa e Matemática no último ano do ensino médio ou nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas devem ser especificadas no ato da inscrição e, depois, comprovadas no ato da matrícula. “Já existe implantado no Brasil a utilização do resultado Enem para acesso a políticas públicas, então nós resolvemos fazer uma tentativa de fazer o nosso processo seletivo, utilizando a nota do Enem para parte dessa vaga”, salientou Almerico Lima.

Matrícula – A matrícula dos estudantes acontece no período de 25 a 27 de janeiro, no Centro de Educação Profissional ou anexo, para os quais os alunos  forem contemplados. No ato da matrícula, o estudante deverá apresentar originais e cópias do CPF, do Histórico Escolar, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência. Para o candidato que optou, na inscrição, pelo rendimento escolar, deverá apresentar documento que comprove a veracidade da média final declarada.