:: ‘Rui Costa’

O governador Rui Costa recebeu, nesta quarta-feira (16), uma comitiva composta pelo presidente do Parlamento alemão, Nobert Lammert, pelo embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, e pela consulesa honorária da Alemanha em Salvador, Petra Schaeber. O desenvolvimento de novas parcerias, inclusive na área educacional, foi um dos assuntos discutidos no gabinete do governador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). De acordo com Rui, a troca de experiências entre os gestores baianos e alemães é produtiva. “É uma forma de saber como as nações mais antigas [como a Alemanha] resolveram seus problemas”.

No encontro, o governador também entregou ao parlamentar alemão um atlas com informações detalhadas sobre a vocação baiana para produção de energia eólica, além de chocolates orgânicos produzidos no estado. “Aqui na Bahia, fazemos questão de informar nas embalagens o percentual de cacau que o chocolate tem. Quanto mais cacau, mais saudável”, explicou Rui.

Ações conjuntas nas áreas educacional e cultural também deverão ser firmadas pelos representantes da Bahia e da Alemanha. De acordo com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, as parcerias poderão ser promovidas por meio de intercâmbios e na absorção de novas técnicas e tecnologias voltadas à área educacional, inclusive nas escolas e universidades estaduais. “Já temos na Bahia a parceria de algumas universidades privadas com a Alemanha”, informou Pinheiro. (fotos: Carla Ornelas/GOVBA)

Nesta  terça-feira (15), às 9h30, o governador Rui Costa viaja para o município de Ibicoara, onde assina ordem de serviço para o início imediato das obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Cascavel, em Ibicoara, beneficiando mais de 15 mil habitantes.

Serão investidos R$ 6,7 milhões na obra, que será executada pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresa  da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Rui também faz a entrega de microtratores com implementos agrícolas para entidades representativas da agricultura familiar.

O município de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, recebeu do Governo do Estado investimentos em diversas áreas. Neste sábado, o governador Rui Costa esteve na cidade para inaugurar uma unidade do Ponto Cidadão, versão compacta do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), e assinar convênios que fortalecem a agricultura familiar na região. Na oportunidade, também foi entregue uma praça, estádio reformado e vias pavimentadas.

“Se quisermos uma sociedade mais inclusiva, com as crianças longe das coisas do mal, é preciso investir em esporte, educação e cultura. Com o Ponto Cidadão estamos proporcionando mais dignidade e economia para a população que não vai mais precisar sair da cidade para fazer a documentação. Fico feliz em saber que a Bahia é um dos três estados brasileiros com melhor situação financeira. É um esforço grande da nossa equipe, mas só assim conseguimos todos estes investimentos”, destacou o governador.

Além de levar melhor atendimento e mais serviços aos moradores de Barra da Estiva, o Ponto Cidadão inaugurado neste sábado beneficia a população de Jussiape, Contendas do Sincorá, Iramaia, Ibicoara e Marcílio Souza, com a emissão de documentos como CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de antecedentes criminais, entre outros. De acordo com a coordenadora operacional da Rede SAC, Carla Santiago, com a unidade de Barra da Estiva, a Bahia passa a contar com 24 Pontos Cidadãos.

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Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia.

A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator.

“A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, afirmou Rui Costa.

Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações.

O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou o governador nas reuniões realizadas na capital federal e vê a decisão como um resgate mais que oportuno do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, destacou.

Em visita ao município de Barra da Estiva, neste sábado (12), o governador Rui Costa entrega diversos equipamentos que beneficiam os moradores da região. Às 9h30, Rui inaugura o Ponto Cidadão, a Praça do Ginásio, o Estádio Municipal e entrega sete tratores com implementos agrícolas para seis município e 12 microtratores a entidades representativas da agricultura familiar de seis municípios do Território Chapada Diamantina.

Outra importante ação do governo é a autorização para a implantação de uma unidade de beneficiamento de morango em Barra da Estiva. Com investimento de R$ 383,8 mil, a implantação da unidade garantirá a qualidade pós-colheita do morango comercializado in natura, reduzindo perdas para os produtores.

O governador Rui Costa inaugura, nesta quinta-feira (10), às 10h, o sistema de abastecimento de água para abastecer 13 comunidades rurais do município de Governador Mangabeira. A obra, realizada pela Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento), recebeu investimento de R$ 2,5 milhões.

No mesmo evento, que será realizado na Praça 2 de Julho, próximo à prefeitura, o governador autoriza a SDR a firmar convênios do programa Bahia Produtiva. Logo depois, às 11h40, o governador visita a Escola Municipal Elza Souza de Jesus.

O governador Rui Costa faz parte de um grupo de 19 governadores que foi a Brasília, nesta terça-feira (8), pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rápida análise dos critérios de distribuição de recursos provenientes da lei de repatriação, que regulariza o dinheiro de brasileiros mantido no exterior de forma ilegal. As agendas foram com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e com o ministro relator da ação da Bahia, Roberto Barroso.

À luz da chamada lei de repatriação, a União levará a maior parte dos tributos, em detrimento de estados e municípios, argumentam os governadores. Eles consideram a chegada desse dinheiro como uma importante fonte de receita que deve seguir os critérios já adotados na divisão de demais tributos.

Dos estados, 19 entraram com ação no Supremo, além do Distrito Federal. O governador da Bahia explicou que “a lei tem um ponto inconstitucional”. Para Rui, não faz sentido separar a multa do imposto. “Queremos reintroduzir a participação dos estados e dos municípios na multa, como acontece nas demais situações”, disse ele.

Pela lei em vigor, a Bahia deve receber R$ 359 milhões – este valor praticamente dobra se o Supremo entender que existe a inconstitucionalidade. Situação parecida ocorre nos demais estados. Por isso, a pressa dos gestores em ver o tema em julgamento. Todos alegam a necessidade de reforço de caixa.

Dados recentes da Receita Federal informam que a Declaração de Imposto de Renda e a multa dos recursos mantidos em outro país chegaram a R$ 46,7 bilhões, quatro a menos do que a expectativa inicial anunciada pelo órgão. Os ministros sinalizaram que a decisão da Casa será única, valendo para todos os estados.

O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou as reuniões e assinalou que esta é uma pauta que marca a relação entre os estados e a Suprema Corte. “Esta é uma pauta federativa. Quase a unanimidade dos estados pede a mesma análise. Acreditamos num resultado positivo da sensibilização feita hoje aqui em Brasília”, afirmou Moreno. (Fotos: Nelson Jr./SCO/STF)

Água de qualidade, assinatura de convênio, visita à obra e entrega de equipamentos são algumas das atividades previstas na agenda do governador Rui Costa nesta semana, nas regiões do Recôncavo, Centro Sul e Metropolitana de Salvador. Na próxima quinta-feira (10), às 9h30, em Governador Mangabeira, Rui Costa entrega o Sistema de abastecimento de água que vai atender as localidades de Quixabeira I e II, Tocos I, II e III, Jacaré Grande, Carpina, Encrusso, Lagoa da Rosa e Sungai. Ele também assina editais de autorização de Convênios do Bahia Produtiva – Socioambiental.

Na região metropolitana de Salvador, às 9h da próxima sexta-feira (11), Rui visita as obras da via Metropolitana do contorno Camaçari-Lauro de Freitas. Com os serviços iniciados em janeiro de 2015, a via irá ligar a BA- 526, na altura do Km-18,5 da Rodovia Cia-Aeroporto, até a BA-099, a Estrada do Coco, contornando a região central do município de Lauro de Freitas. Quando concluída, deve aliviar também o sistema viário da região norte da capital, como as Avenidas Paralela e Dorival Caymmi e o Complexo Dois de Julho, próximo ao Aeroporto Internacional de Salvador. As intervenções devem reduzir pela metade o tempo do percurso dos cerca de 110 mil veículos que trafegam diariamente pela região.

Já no sábado, às 9h30, no município de Barra da Estiva, o governador Rui Costa inaugura o Ponto Cidadão, a Praça do Ginásio, o Estádio Municipal e assina autorização para construção de uma agroindústria de morangos. Rui ainda entrega oito tratores com implementos agrícolas para os municípios de Ituaçu, Tanhaçu, Bonito, Utinga, Iraquara, Palmeiras e Souto Soares.

O governador Rui Costa se reúne nesta terça-feira (8), em Brasília, com governadores de estado para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) agilidade no julgamento das ações dos estados que exigem da União um percentual do imposto e da multa cobrados pela Receita Federal, por meio da lei de repatriação, para regularizar os ativos de brasileiros fora do país de modo irregular.

A lei aprovada no Congresso determina que os ativos no exterior serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Assim, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% dos recursos mantidos de forma irregular no exterior. A medida, que venceu em outubro, garantiu aos cofres federais o montante de R$ 50,9 bilhões.

Os governadores cobram participação dos estados sobre uma fatia maior dos valores provenientes da repatriação de recursos com base nos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governador Rui Costa lembra que o governo federal não compartilhou com os estados os valores apurados com a multa imposta sobre os ativos de brasileiros no exterior. “A Constituição é muito clara, ao considerar a multa intrínseca ao imposto (e não acessória). Não existe multa sem imposto. Essa multa tem que ser compartilhada com estados e municípios. Hoje, para qualquer tipo de tributo, a multa é compartilhada”, diz.

“Amanhã (terça-feira) nós vamos a Brasília pedir que o STF paute esse julgamento ainda para o mês de novembro. Isso ajudaria muito os estados nesse momento difícil. O repasse das verbas federais caíram de forma expressiva, numa proporção muito maior que os recursos estaduais, que conseguimos manter com gestão tributária”, explica o governador baiano.

Rui lembra ainda que, ao longo dos anos, o governo federal tem repassado novas responsabilidades e atribuições aos estados e municípios sem a contrapartida financeira necessária para fazer frente às novas obrigações. “Ao contrário, houve o aumento da concentração dos recursos junto à União, deixando os estados e municípios em uma dificuldade gigantesca de governar. E, portanto, nós não podemos nos calar com a restrição maior ainda e com o descumprimento, na minha opinião, da constituição no que se refere à lei de repatriação”.

Pelo menos 18 ações tramitam no STF sobre o assunto. O argumento principal que embasam as ações é que a repartição dos recursos está garantida com base no artigo 160 da Constituição e no Código Tributário.

Doze meses. Este é o prazo previsto para a conclusão da maior encosta já construída pelo Governo do Estado em Salvador. Orçada em R$ 20,2 milhões, a obra será realizada na Rua São José, bairro da Liberdade, onde, em 2015, quatro pessoas perderam a vida, vítimas de deslizamento. Na manhã desta segunda-feira (7), o governador Rui Costa retornou à localidade para autorizar o início imediato dos trabalhos. A intervenção integra o Programa de Execução de Obras de Contenção de Encostas em Setores de Risco Alto e Muito Alto, do Governo do Estado, e é resultado de parceria com o governo federal.

Na ocasião, o governador destacou a importância das encostas, que figuram como segurança de vida para as famílias. “Imagine você estar trabalhando preocupado com os riscos que seu filho está correndo dentre de casa. Aqui, não é só uma obra física. Mais do que o concreto e o cimento, o que vale é o cuidado com as pessoas. Isso, com certeza, é o mais importante e não tem preço”, afirmou Rui.

Rui se emocionou ao voltar ao bairro onde nasceu e lembrou as vezes em que presenciou desabamento de terra na região, como aconteceu no ano passado. “Não estou aqui só como governador, estou realizando um sonho de infância, garantindo mais segurança e qualidade de vida para todos que moram aqui nessa região”.

Sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a intervenção beneficiará 1.900 pessoas que moram no local. A encosta terá 504 metros de extensão.

Além da obra da proteção, Rui Costa revelou que outras intervenções urbanas serão realizadas na localidade. “Já recomendei à Conder para que possamos construir quadra, praça, parque infantil, aproveitando os espaços que sobrarem da obra. Vamos utilizar cada metro quadrado para oferecer uma área de convivência para essas famílias.

Programa de encostas

O Programa Execução de Obras de Contenção de Encostas em Setores de Risco Alto e Muito Alto, realizado pelo Governo do Estado, selecionou 98 áreas de encostas a serem recuperadas, por oferecerem risco de vida aos moradores ou risco de desabamentos e deslizamentos de terra. Até agora, 27 delas já foram concluídas, 11 estão em fase de execução e 60 serão iniciadas até o final deste ano. No total, serão investidos recursos na ordem de R$ 156 milhões com recursos do Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC 2), na linha de Desastres Naturais. (Fotos: Manu Dias/GOVBA)