:: ‘Rui Costa’

Com aproximadamente 100 mil habitantes, o município de Valença, no Baixo Sul baiano, recebeu melhorias na área de mobilidade urbana. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), pavimentou o trecho de 4,4 quilômetros da BA 001, na passagem urbana da cidade, que, além das belezas naturais, é ponto de partida para outras praias da região.

O governador Rui Costa, acompanhado do titular da Seinfra, Marcus Cavalcanti, entre outras autoridades, esteve no município para inaugurar a obra e também assinar três convênios do programa Bahia Produtiva, beneficiando 72 famílias da região. Foram aplicados recursos da ordem de R$ 2 milhões na pavimentação em Concreto Betuminado Usinado a Quente (CBUQ). “Essa pavimentação vai requalificar a passagem urbana da cidade de Valença, melhorando a vida de quem mora e passa pelo local”, afirmou o governador.

Bahia Produtiva

Ainda em Valença, Rui Costa autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Ação Regional (CAR) a celebrar três convênios do programa Bahia Produtiva, totalizando cerca de R$ 955 mil. “Esse investimento reforça experiências como a que vem acontecendo aqui em Valença e tem dado muito certo. Toda sexta-feira, os agricultores promovem uma feira para comercializar seus produtos. Ganham eles, ganha a cidade e ganha a economia da região”.

A Associação de Pequenos Agricultores do Canta Galo será beneficiada com assistência técnica e aquisição de um kit pós colheita do cacau. A Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença e Baixo Sul, além de assistência técnica, poderá adquirir um veículo utilitário, equipamentos de cozinha comunitária e barracas desmontáveis para feira. Já a Associação dos Pescadores, Marisqueiras e Maricultores de Maricoabo também terão assistência técnica e um kit agroindústria para beneficiar o pescado.

O evento com a participação do governador foi realizado no pátio do prédio onde funciona o Serviço Terrotorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), da SDR e o Centro Regional de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (CEMIT/Baixo Sul). No local, que no passado funcionou a Escola Estadual Lomanto Júnior, todas as sextas-feiras é realizada a Feira de Economia Solidária e da Agricultura Familiar.

O empenho do governador Rui Costa para o engrandecimento do Estado da Bahia durante sua gestão foi reconhecido, na noite desta quinta-feira (24), durante a cerimônia de comemoração dos 50 anos da PGE, no Teatro Castro Alves, em Salvador. O Governador recebeu a Medalha de Mérito da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – honraria concedida pela Procuradoria com o objetivo de prestigiar pessoas ou instituições que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à PGE e a sociedade em geral. A celebração foi regada à música com show do cantor e compositor João Bosco.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, a homenagem feita ao governador da Bahia é uma maneira de reconhecer a relação de confiança entre as partes e a percepção de um trabalho sério e transparente que coloca a sociedade em primeiro plano. “Rui Costa é um governador que respeita a PGE e lhe atribui a devida importância. Sempre estimula que o órgão participe das deliberações de políticas públicas e não seja apenas uma instituição reagente. Sei também do compromisso da gestão dele. Ele coloca a sociedade sempre em prioridade e, mesmo com o momento difícil que o país passa, ele tem cumprido os compromissos e mantido os investimentos”, destaca Moreno.

Entre outras autoridades, o Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, também foi homenageado. Estiveram presentes na cerimônia, desembargadores, juízes, procuradores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ministério Público do Trabalho (MPT/BA), Ministério Público Federal (MPF/BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Defensoria Pública (DP/BA), Ministério Público (MP/BA), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Advocacia Geral da União (AGU).

O show do cantor João Bosco no evento de aniversário da PGE foi custeado por associações dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), Baiana de Analistas e Assistentes de Procuradoria (Abaap), entre outras entidades

O governador Rui Costa viaja para Valença, nesta sexta-feira (25), onde entrega, às 9h30, a pavimentação da Rodovia BA-001, subtrecho da passagem urbana de Valença, com extensão de 4,43 quilômetros. A obra custou aos cofres estaduais o montante de R$ 2 milhões.

Em seguida, no Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar, ligado à Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), localizado na Rua Augusta Messias Guimarães, no bairro Graça, Rui também autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva.

O desenvolvimento socioeconômico da Bahia será tema da palestra do governador Rui Costa, nesta quinta-feira (24), às 15h30, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), localizada na Rua Estídio Pondé, no bairro do Stiep, em Salvador.

Participam do evento 26 diretores de entidades e 42 presidentes de sindicato das Indústrias baianas. 

Um projeto de lei que vai criar uma bolsa para estimular a permanência de professores do magistério atuando na rede estadual foi encaminhada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) nesta segunda-feira (21). O valor da “Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe” será de R$ 1.600, para o professor com carga horária de 40 horas, e de R$ 800, para aqueles com carga horária de 20 horas. O benefício será destinado a professores efetivos do magistério que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio.

“Essa é mais uma ação que valoriza o importante trabalho desempenhado pelos professores em sala de aula. Quando assumi o governo, criei o programa Educar para Transformar e deixei claro que uma das minhas prioridades seria a Educação. Agora, com esse compromisso firmado, esperamos que os professores possam prolongar sua permanência dentro das escolas, contribuindo ainda mais para a construção de futuro promissor dos jovens baianos”, comentou o governador Rui Costa.

O benefício será pago por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sobre ele não incidirá contribuição previdenciária. Também não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão. Poderão ser contemplados servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem.

O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado em perceber o benefício e comprovado mediante certidão específica. Aquele que exercer as suas atribuições em mais de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino deverá ser avaliado em ambas as unidades.

“Este é um incentivo para que aqueles professores que estão próximos de se aposentar possam optar por não sair, numa expectativa de dar um estímulo para eles permanecerem um pouquinho mais nas escolas. Na Educação, temos um volume expressivo de professores e, portanto, qualquer movimentação de 10% do quadro, já abala bastante. Se fizer uma conta do que temos de professores de carreira no Estado, aproximadamente 10% estarão em condições de pleitear aposentadoria num futuro próximo”, destacou o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro.

A percepção da bolsa não implicará na suspensão de alguma vantagem ou benefício recebido pelo servidor, a exemplo do Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional n° 41/03 e que se trata da devolução da contribuição previdenciária do servidor que, embora esteja em condição de se aposentar, optou por continuar em atividade.

Com a meta de auxiliar o Poder Executivo Estadual na elaboração de políticas e estratégias que promovam o desenvolvimento sustentável em todas as regiões da Bahia, o governador Rui Costa empossou, nesta segunda-feira (21), o ex-governador Jaques Wagner no cargo de coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes). Familiares, amigos e lideranças políticas locais, estaduais e federais prestigiaram a cerimônia, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.

Rui Costa explicou que por meio do ‘Conselhão’, como também é chamado o Codes, qualquer cidadão pode fazer sugestões e avaliar o cotidiano do governo, além de sugerir ações que melhorem a geração de emprego e o desenvolvimento econômico. “Nosso planejamento é que a partir de 2017 o Conselho de Desenvolvimento Econômico possa circular o estado da Bahia, junto com as secretarias de Desenvolvimento [Econômico], Desenvolvimento Rural, Planejamento e Agricultura, para ouvir propostas dos produtores, dos empresários, dos comerciantes e dos estudantes, para que possamos melhorar o desenvolvimento em cada canto da Bahia”.

Formado por 45 representantes de diferentes segmentos sociais, o colegiado que compõe o Codes promove debates sobre assuntos relacionados à dinâmica socioeconômica do estado por meio de diálogo com a sociedade civil e gestores das três esferas de governo. Para Jaques Wagner, os oito anos em que esteve à frente do governo estadual permitiram a ele conhecer as dificuldades e os desafios da Bahia. “O Codes é um espaço privilegiado para que estabeleçamos um diálogo com a sociedade, empresários, trabalhadores e movimentos sociais organizados, para que tenhamos uma visão de futuro do que precisamos para a Bahia”.

Na Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), a articulação do conselho será com a Agenda Territorial da Bahia (AG-TER). Criada para articular ações que estimulem o desenvolvimento nos Territórios de Identidade e a melhoria das condições de vida e de desenvolvimento da população baiana, a AG-TER envolve Secretarias de Estado, iniciativa privada, bancos públicos, órgãos federais, instituições de ensino superior e técnico profissional.

Na opinião do superintendente de planejamento estratégico da Seplan, Raniere Barreto, a capacidade de aglutinação de Jaques Wagner irá ampliar o debate em prol do desenvolvimento econômico e social. “O governador Rui Costa já desenvolve ações no sentido de alavancar o desenvolvimento sustentável na Bahia. Com a chegada do ex-governador Jaques Wagner, pessoa de sensibilidade extrema, que conhece a Bahia como ninguém, por certo, fará com que os municípios e territórios se façam presentes no planejamento de longo prazo da Bahia”. Embora o Codes esteja diretamente vinculado ao gabinete do governador, o cargo não dá foro privilegiado a Jaques Wagner. (fotos: Manu Dias/GOVBA)

“O Centro Antigo é a nossa alma, a nossa força do Turismo e estamos dando plenas condições para a população de Salvador, de toda a Bahia e de quem nos visita para trafegar e andar em ruas recuperadas e pavimentadas, com o normativo atualizado do ponto de vista de acessibilidade”. A declaração é do governador Rui Costa, que visitou o bairro 2 de Julho, nesta segunda-feira (21), quando destacou a dimensão da obra executada pelo Governo do Estado na região, cujo investimento total é de R$ 124 milhões.

Parte do projeto Pelas Ruas do Centro Antigo, as obras de requalificação e pavimentação no bairro 2 de Julho vão melhorar as condições de quem vive e trabalha no local. A urbanização no bairro compõe o segundo lote do projeto, que dividiu as intervenções na região em cinco lotes, abrangendo 11 bairros e mais de 260 ruas. Esta é uma das primeiras grandes obras brasileiras de urbanização que seguem as normas de acessibilidade e o desafio de implantar melhorias em ruas antigas. “É sempre uma adaptação cuidadosa para não desfigurar o patrimônio histórico”, acrescentou o governador.

O investimento no lote 2 é de R$ 42,9 milhões, abrangendo ainda o Centro, Politeama e parte do bairro de Nazaré. Nesta fase, estão sendo recuperadas 80 ruas. Por ser atrativa para os turistas e confortável para os moradores, a série de obras do Governo se torna rentável também para os empresários. De acordo com Rui Costa, é importante que o Brasil avance na legislação, como outros países já avançaram, obrigando os empresários, proprietários de prédios, a fazerem a recuperação. “Muitos desses prédios são propriedades privadas, que ao longo dos anos não receberam investimentos e manutenção. Quando um proprietário não faz a manutenção adequada no prédio tombado, perde o seu bem. Ao contrário do que se tenta induzir, lá fora a recuperação de prédios não é sempre feita pelo poder público. A grande maioria é feita pelos proprietários privados. Aqui nós estamos fazendo as vias públicas e é importante que, junto com as vias públicas, nós vejamos a recuperação dos prédios e casarões, para requalificar o nosso patrimônio histórico”. (fotos: Manu Dias/GOVBA)

O Diretório Estadual do PT promoveu três reuniões nesta semana para avaliar o momento político e tomar novas decisões.  Na quarta-feira foi realizado encontro das bancadas federal e estadual com o governador Rui Costa. Na sexta-feira prefeitos eleitos, vices, bancada federal e estadual também com o governador. A discussão foi sobre o reforço à política de alianças vitoriosa na eleição de Rui Costa e nas eleições municipais quando foram eleitos(as)  284 prefeitos(as)  da base, maioria nos 417 municípios. Ainda na sexta na  abertura da reunião do diretório com a participação destes mesmas lideranças,o governador Rui Costa reafirmou que continuará no PT  “construindo novas estratégias em defesa de políticas públicas com ênfase social.”

No sábado, Diretório, bancadas Federal e estadual, prefeitos (as) eleitos(as),vices e deputados debateram e aprovaram resolução por unanimidade com a participação de todas as “forças políticas do partido”.No documento o partido avalia o resultado das últimas eleições e reafirma o desafio em continuar sendo de massa, defensor da classe trabalhadora  e da democracia no Brasil e na Bahia.

O presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação, que participou de todos os encontros, afirma que as resoluções reforçam o fortalecimento do congresso que será lançado em nível nacional no dia 8 de dezembro. Na Bahia –prossegue Everaldo- “os encontros serão simultâneos nos diversos territórios, envolvendo além dos dirigentes vereadores , prefeitos, sociedade civil organizada, simpatizantes para ouvir, debater e construir coletivamente”.Ele enfatiza que o objetivo é realizar um congresso em abril que seja reflexo destes diálogos, fortalecer a unidade partidária e retomar uma estratégia capaz de colocar o PT na hegemonia da política baiana.

Com relação aos 40% de votos nulos, brancos e abstenções nas últimas eleições, Everaldo Anunciação entende que “temos que  nos debruçarmos para  avaliar e também fazer análises científicas para a gente compreender melhor o que tem ocorrido com as mudanças nas políticas econômicas e sociais e o olhar da sociedade sobre estas questões.

Os líderes das bancadas federal estadual, respectivamente Afonso Florence e Rosemberg Pinto defenderam a unidade partidária, posicionamento da  também  Deputada Federal Moema Gramacho,eleita prefeita de Lauro de Freitas, que  representou  prefeitas e prefeitos eleitos. Participaram também o presidente da CUT,Cedro Silva, Marcinho (MST) Jones Bastos (Sem Teto) e o secretário de relações institucionais, Josias Gomes.   Além da defesa da unidade partidária, foi também consenso a intensificação dos trabalhos de base.

O governador Rui Costa cumpre uma semana de compromissos oficiais com uma série de atividades que beneficiam as áreas do esporte, saúde, segurança pública, infraestrutura e agricultura familiar. Na segunda-feira (21), às 08h30, em Salvador, Rui visita as obras de revitalização de vias urbanas dos bairros 2 de Julho e Nazaré.

Já na região Nordeste na terça-feira (22), às 8h, em Serrinha, Rui entrega uma quadra poliesportiva coberta com vestiários no bairro Rodagem. Em seguida, faz a entrega do Posto de Saúde da Família (PSF), no Bairro Cidade Nova, e entrega 13 tratores agrícolas com implementos que vão beneficiar os municípios de Ipirá, Caldeirão Grande, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, São Felipe, Cabaceiras do Paraguaçu, Serrinha, Fátima, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Nova Itarana e Riachão do Jacuípe.  Às 10h, o governador participa da inauguração da Comarca de Serrinha.

No dia seguinte, em Salvador, às 08h30, no Centro Antigo, Rui visita as obras de revitalização de vias urbanas dos bairros da Mouraria e Tororó, intervenções que fazem parte do PAC Qualificação e Pavimentação.

Às 14h30, da quinta-feira (24), em Salvador, Rui Costa faz palestra sobre o Desenvolvimento Socioeconômico da Bahia juntamente. O evento tem ainda a participação de 26 Diretores da entidade e 42 Presidentes de sindicatos das indústrias, e acontece na Fieb, no bairro do Stiep.

Já na sexta-feira (25), às 9h30, o governador cumpre agenda em Valença, no Sul da Bahia, e entrega a pavimentação da Rodovia BA-001 – sub trecho passagem urbana de Valença. Logo em seguida, autoriza dois convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva – Socioambiental/Aquicultura. Às 18h30, em Salvador, Rui participa de solenidade de inauguração da Câmara de Conciliação de Saúde (CCS), no SAC do Shopping Bela Vista.

Fechando a semana de trabalho, Rui viaja no sábado (26) para Capim Grosso, na região Centro Norte.  A partir das 9h, acontecem as entregas da Central de Videomonitoramento que auxilia a área de Segurança Pública, da Unidade de Saúde da Família do povoado do Peixe, do calçamento do bairro São Luiz, Jardim Formosa e Km 2, e da Praça do bairro Planaltino. Além das entregas, Rui visita o Núcleo de Apoio a Educação Especial e assina convênios do Bahia Produtiva.

O governador Rui Costa anunciou nesta sexta-feira (18), em sua página no Facebook, que o  Governo do Estado vai estender o pagamento da GAP IV e V (Gratificação de Atividade Policial Militar) para 3.636 PMs e 226 Bombeiros. Devido ao equilíbrio das finanças estaduais, foi possível direcionar os R$ 31,1 milhões para o pagamento desse benefício aos servidores ao longo de um ano. A decisão do Governo foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria de Administração (Saeb) para analisar a questão.

Os profissionais beneficiados agora pela decisão são policiais e bombeiros militares que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.566/2012, ou aqueles que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. Com esta decisão serão beneficiados na PM 3.595 soldados, além de 41 tenentes da PM. Já no Corpo de Bombeiros todos os favorecidos são soldados. A gratificação será paga aos servidores a partir do mês de dezembro deste ano.

Essa é mais uma ação do Governo com o objetivo de fortalecer a segurança pública no estado e valorizar os servidores. No mês passado, o governo anunciou o pagamento do segundo Prêmio por Desempenho Policial de 2016 para 5.554 policiais, totalizando cerca de R$ 3,9 milhões. (foto: Carol Garcia/GOVBA)