:: ‘reajuste’

Se aprovado, projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa deverá beneficiar mais de 13 mil servidores ativos, além de aposentados e pensionistas

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde.  Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas.

“Ao longo desses dois anos, um conjunto de direitos foram reconhecidos, mas o reajuste salarial dos profissionais é um reconhecimento do serviço prestado pelos trabalhadores da saúde e uma melhoria concreta no SUS. É o SUS, recebendo na veia, melhorias nas condições de trabalho, empoderando os profissionais, dando maior engajamento. Agora é aguardar a Assembleia e, assim que chegar a minhas mãos, sancionamos a lei, conforme votação”, frisou o governador.

Antes, o documento passará por apreciação da Alba. “Esse projeto será publicado e nós vamos debater, dialogar com a Comissão de Saúde, avaliar se precisa de algum ajuste e dar a maior celeridade possível para colocar em pauta no plenário. Tenho certeza que todos darão a necessária atenção a esse pedido”, comentou a presidente da Alba, Ivana Bastos.

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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na tarde desta quinta-feira (23), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, novos investimentos para o fortalecimento do Ensino Superior estadual, com destaque para os reajustes salariais dos cargos de magistério e técnico das universidades. Por meio do Projeto de Lei nº 25.628/2024, os vencimentos do magistério superior serão reajustados em quatro parcelas entre os anos de 2025 e 2026, em um cronograma escalonado, acumulando um aumento de 13,83%.

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Para repor as perdas inflacionárias do ano de 2022, no período de maio de 2021 a maio de 2022, data do dissídio coletivo dos servidores, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) solicitou junto a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Itabuna (ARSEPI) uma revisão tarifaria de 12%, tendo sido concedido um índice de 9,95%, inferior ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), que nesse intervalo foi de 11,90%.

De acordo com o diretor Financeiro da Emasa, Ronaldo Simas, a revisão tarifária ficou abaixo do índice do INPC, no acumulado de maio de 2021 a maio de 2022, data do acordo coletivo, quando foi concedido reajuste de 12,67 por cento ao quadro funcional e enquanto a tarifa de energia elétrica operou na “Bandeira Vermelha”, nesse mesmo período, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

“A energia elétrica responde pelos maiores custos da Emasa, depois o custo de pessoal. Entre o ano passado e praticamente todo ano de 2022, o valor da energia ficou na Bandeira Vermelha – Patamar 2, que no acumulado chegou a 21,13%. A correção da tarifa de água, que passa a vigorar a partir de janeiro do próximo anos, ficou abaixo do INPC de maio a maio e dos custos da energia elétrica”, afirma Ronaldo Simas.

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Os professores da rede municipal de ensino de Itabuna tiveram creditado ontem, dia 29, seus vencimentos com o reajuste de 33,24%. O aumento concedido pelo prefeito Augusto Castro (PSD) atende o que determina o Piso Nacional do Professor.

Poucas cidades baianas estão pagando o novo Piso Nacional dos Professores, a Prefeitura de Salvador, que mais arrecada no Estado, já negou o pagamento do novo piso e ofereceu apenas 4% de reajuste, que foi recusado pela categoria.

O prefeito Augusto Castro destaca a importância do funcionalismo público e lembra que durante a campanha eleitoral assumiu o compromisso de 7desenvolver políticas que valorizem toda a categoria. “Além de pagar o salário dos professores com o novo piso, os servidores efetivos tiveram reposição em seus vencimentos de 10,06%. O pagamento de salários na nossa administração é prioridade e pago dentro do mês, em alguns casos até antecipado”, diz Augusto Castro.

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Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi) autorizou reajustamento máximo de 9% depois de analisar a solicitação da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), que pleiteou um reajuste tarifário de 15,05% nos serviços de água e esgoto. A concessionária necessitou repor perdas inflacionárias, no período de abril de 2019 a setembro de 2021, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em suas considerações, o superintendente da Arsepi, Humberto Mattos, levou em conta que a análise de documentos e informações prestadas, além de arquivos existentes na Agência Reguladora, contribuíram para se chegar aos 9%. “Vale ponderar que o percentual de 15,05% desejado não deve prosperar, manifestando-se pelo aumento máximo de 9%, em consonância ao apontado pelo levantamento do INPC”, disse o superintendente da Arsepi em sua manifestação.

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Pouco mais de dois anos sem reajustar as tarifas de água e esgoto, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) solicitou a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi), um reajuste de 15,05% para repor as perdas inflacionárias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre abril de 2019 a setembro de 2021.

Segundo o presidente da Emasa, Raymundo Mendes Filho, o advento da pandemia do novo coronavírus causou impacto muito grande na economia mundial, não sendo diferente no Brasil, que está tendo de enfrentar a volta da inflação e a alta do dólar. “O atual momento econômico tem obrigado a empresa buscar soluções para honrar compromissos e manter a qualidade dos serviços”, afirmou.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) autorizou o reajuste salarial de 4,52% para os agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE). O percentual é referente a reposição inflacionária do ano de 2020 e será incluído na folha de pagamento deste mês. Ainda segundo a lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, o reajuste de 3% será retroativo a janeiro deste ano enquanto 1,52% a partir de janeiro do próximo ano.

O reajuste salarial integra o pacote de medidas que o prefeito Augusto Castro vem adotando desde o início da atual gestão, com o objetivo de valorizar os servidores públicos municipais, e, em especial, reconhecer o trabalho realizado por estes profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna.
“Essa valorização, além de beneficiar diretamente o profissional, continuará garantindo a essencialidade dos servidores públicos, bem como contribuir para a manutenção e prestação de serviços de qualidade pela Prefeitura”, frisou o prefeito. Ele lembra que os agentes Comunitários de Saúde e de Endemias possuem regime de revisão salarial próprio estabelecido em Lei Federal.

Já a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, também defendeu o reajuste concedido pela Prefeitura aos agentes ao comentar que os demais servidores da Administração municipal também foram contemplados com a reposição salarial concedida em julho deste ano.

Além do reajuste no salário, os agentes também tiveram reajuste no valor do tíquete-alimentação passando de R$ 300,00 para R$ 425,00 para servidores com vencimentos de até R$ 2.500,00. Já os que têm salários superiores a R$ 2.500,00 que faziam jus ao valor do R$ 200 passaram a receber R$ 300,00.

Reunindo profissionais de comunicação, assessores e dirigentes municipais, o prefeito Fernando Gomes anunciou durante entrevista coletiva à imprensa na manhã desta terça-feira (18), o reajuste linear de 12,84% para os professores dos níveis II e II da  Rede Pública Municipal de Ensino de Itabuna. O aumento, que passa a vigorar a partir do mês de abril (data base da categoria), está sendo autorizado pelo chefe do executivo itabunense após resultados de estudos apresentados pela Secretaria Municipal da Educação (SME). Com a decisão, o município atende o cumprimento da Lei do Piso Nacional e beneficiar cerca de 1.607 professores.

Fernando Gomes destacou que o reajuste significará um impacto de mais R$ 620 mil na folha bruta da Educação de Itabuna e faz parte das politicas de valorização do professor.         Ao lado da secretária municipal da Educação, professora Nilmecy  Gonçalves, e do diretor financeiro da SME, professor Fábio Bittencourt, o prefeito revelou que, pelos novos números do reajuste, o valor atualizado do piso é de R$ 2.886,15. Esse aumento já foi repassado no mês de janeiro de 2020 para 115 professores do nível I. Os professores do Nível II passarão a ter como vencimento inicial o valor de R$ 2.946,79 e os do nível III, R$ 3.400.15.

“Para mim, o valor do salário do professor ainda é pouco. Diante da responsabilidade de formar cidadãos, os profissionais da educação merecem ganhar um dos melhores salários. Porque, enquanto a educação não for prioridade zero neste País, não haverá o desenvolvimento integral e a mudança de cultura, principalmente na forma de conviver em sociedade”, argumentou Fernando Gomes.

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou, nesta sexta-feira (24), que irá conceder o reajuste de 12,84% nos proventos de todos os profissionais do magistério de Nível I. O reajuste se insere nas ações propostas de valorização e qualificação profissional do Magistério Municipal Público, atendendo a aplicação da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os professores da Educação Básica. A diferença salarial já estará contabilizada nos proventos dos profissionais na folha de janeiro. O salário base inicial sai da ordem de R$2.557,77 e atinge R$2.886,95.

A secretária municipal da Educação, Nilmecy Gonçalves, corrobora mais uma vez com o reajuste prévio dos profissionais do Nível I, de acordo com o que já vem acontecendo desde o início da atual gestão. O prefeito Fernando Gomes destacou que, “o que está espelhado, quando a Prefeitura de Itabuna consegue garantir um reajuste salarial, é o resultado direto de uma gestão que tem sido extremamente rigorosa com a aplicação dos recursos públicos e com tudo o que está planejado”, disse.

O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.

Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.

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