:: ‘Plano Safra’

O plano injeta R$ 89 bilhões a pequenos agricultores com medidas que ampliam o crédito, impulsionam a transição agroecológica e promovem justiça social no campo

O Plano Safra tem políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo, entre outras. Do total, R$ 78,2 bilhões são do Pronaf, que este ano completa 30 anos – Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira, 30 de junho, no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026. A nova edição do programa reforça o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da produção de alimentos no país, o combate à fome e a geração de renda no campo. Com recursos de R$ 89 bilhões voltados especialmente aos pequenos produtores, o plano amplia o acesso ao crédito, incentiva a transição agroecológica e garante inclusão produtiva a quem mais precisa.

O que a gente quer é garantir que quem planta possa colher, viver com dignidade e melhorar de vida com apoio do Estado

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República

Lula destacou a força da agricultura familiar na base da produção nacional e a importância de garantir que os recursos do Estado cheguem a quem mais precisa. “Tem um ditado que diz que o Brasil é um país em que tudo que se planta, dá. E o que a gente quer é garantir que quem planta possa colher, viver com dignidade e melhorar de vida com apoio do Estado”, afirmou.
O presidente também destacou o perfil majoritário dos produtores atendidos pelo Pronaf e disse que esse público é o que mais precisa de políticas públicas voltadas à inovação e ao aumento da produtividade. “A agricultura familiar é composta por um contingente muito grande de homens e mulheres nesse país. Nós temos quase 5 milhões de pequenos proprietários e pequenas proprietárias que têm, no máximo, até 100 hectares. E, desses, mais de 2 milhões e meio têm até 10 hectares”, pontuou. “A gente precisa fazer com que o dinheiro chegue aos que mais precisam. Essa é a lógica do programa e essa é a lógica do sucesso”.
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Os pequenos agricultores da Bahia têm até segunda-feira para se inscrever no programa Garantia-Safra 2015/2016. Os interessados devem procurar a Secretaria de Agricultura no município onde tem propriedade rural. A inscrição no Garantia-Safra também está sendo validada pelos sindicatos dos trabalhadores rurais. Na inscrição, o agricultor deve informar o tamanho da área que pretende plantar. Até o final de setembro, foram cadastrados 203 mil agricultores.

O programa Garantia-Safra é um seguro social com objetivo de garantir condições de sobrevivência a agricultores familiares que tiveram perdas. Os contemplados são plantadores de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Cada agricultor familiar será indenizado em R$ 850, em 5 parcelas de R$ 170.

Os trabalhadores da agricultura familiar na Bahia vão contar nos próximos 12 meses com R$ 2,7 bilhões, por meio de programas estaduais e parcerias com o Governo Federal. O valor estimado de investimentos foi apresentado na manhã desta quinta-feira (13) pelo governador Rui Costa e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante o lançamento do Plano Safra 2015/2016 no estado. A Bahia é o estado brasileiro com maior número de famílias que vivem da agricultura familiar. Os cerca de 700 mil agricultores familiares do estado são responsáveis pela produção de 70% de todos os alimentos que chegam à mesa dos baianos.

Rui também lançou três editais do Projeto Bahia Produtiva para estruturar as cadeias produtivas de leite e mel, além de projetos socioambientais.”[Estes editais] somam R$ 80 milhões para apoiar e promover a inclusão de nossos agricultores familiares”, disse o governador.

O governador também assinou a adesão da Bahia ao Programa Garantia Safra, seguro que garante aos agricultores familiares a cobertura de pelo menos 50% em caso de perdas de lavoura por estiagem ou chuva. O investimento previsto é de R$ 46 milhões, beneficiando 335 famílias no estado. Os governos federal e estadual assinaram ainda convênios para investimentos em infraestrutura hídrica e rodoviária pra escoamento de produção no estado.(fotos: Manu Dias/GOVBA)

O governador Rui Costa comemorou a elevação de 20%  dos valores destinados ao  Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 em relação ao ano passado. O anúncio foi feito na segunda-feira (22), em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff, que assegurou ainda a ampliação da compra de produtos oriundos da agricultura familiar pelo governo federal e menores taxas de juros para os pequenos produtores do semiarido. Os recursos para 2015 somam quase R$ 29 bilhões.

Somada às ações do Governo do Estado, o plano garantirá ao agricultor familiar baiano maior chance de êxito na organição e distribuição de sua produção e aumento da competitividade por meio da regularização do setor, com parâmetros próprios de fiscalização, que, neste primeiro momento,  serão aplicados no setor de bebidas, como vinho, sucos e cachaça. Eles também poderão avançar nas compras públicas e na venda para o setor privado.

Rui afirmou que o aumento do volume, destinado ao segmento dos pequenos produtores, “é de extrema importância, já que a Bahia possui o maior número de agricultores familiares do País”. De acordo com ele, são 700 mil famílias que plantam e tiram o sustento com a atividade.  “Teremos este ano, com absoluta certeza, o incremento do valor destinado aos agricultores da Bahia, possibilitando mais crédito, mais produção e uma renda melhor aos agricultores familiares”, disse o governador.

Ele também ressaltou a decisão do governo federal de contratar para o consumo, seja através das Forças Armadas ou de outros órgãos, “o mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar. “Com isso teremos mais renda, mais emprego no campo e melhor qualidade de vida. Para a Bahia isso é muito importante. Nossa expectativa é ver revelado, ainda esta semana, o valor destinado ao nosso estado”.

Próxima safra é estimada em 255 mil toneladas, 62,3%  na Bahia

O cacau será incluído na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), conforme informou nesta segunda-feira (13) o secretário executivo do Ministério da Agricultura (Mapa), José Gerardo Fontelles, durante reunião na Câmara Nacional do Cacau, em Brasília, com o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, diretores da Conab e da Ceplac, representantes da Associação de Produtores de Cacau (APC), Instituto Pensar Cacau (IPC), Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), de sindicatos e do território de identidade. O valor será definido até o final dessa semana, e o anúncio será feito pela presidente Dilma Rousseff, no lançamento do Plano Safra.

Atendendo ao pleito dos produtores e do governo baiano, o Mapa concordou e a estimativa de safra do cacau já está sendo feita pela Conab, com metodologia da Ceplac. De acordo com Helinton José Rocha, diretor geral da Ceplac, a previsão é que a próxima safra brasileira de cacau atinja a marca de 255 mil toneladas, sendo 179 mil toneladas (62,3%), produzidas na Bahia.

A inclusão do cacau na PGPM atende a um dos pleitos dos produtores apresentados ao Mapa há um mês, quando o secretário Eduardo Salles e representantes dos produtores estiveram em Brasília, discutindo alternativas para o cacau. Entre as reivindicações apresentadas estavam, além da PGPM, a solicitação para que a Conab realizasse a estimativa de safra do cacau, em conjunto com a Ceplac, maior fiscalização sanitária nas importações, a taxação de amêndoas e produtos derivados do cacau importados, e a redução do prazo do drawback.

Para o secretário Eduardo Salles, essas conquistas são importantes para a cacauicultura brasileira. Agora, com a estimativa de safra sendo feita pela Conab, segundo disse Fontelles, o governo vai conversar com a indústria para estimar a necessidade das processadoras e poder definir as tarifas de importação e o prazo do drawback. O objetivo é chegar a um acordo entre o produtor e a indústria.

Em relação às questões sanitárias, o diretor de Defesa Vegetal do Mapa, Cosam Coutinho, informou que o ministério vai rever as Análises de Risco Para Amêndoas Fermentadas de Cacau (ARPs), para os países exportadores Gana, Costa do Marfin e Indonésia, feitas há mais de dez anos.

Para fazer a revisão o Mapa vai constituir um Grupo de Trabalho (GT), composto por um representante da Ceplac e dois do ministério, mas o secretário Eduardo Salles solicitou a inclusão da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Os representantes dos produtores reivindicaram a participação da Associação Nacional de Ervas Daninhas no GT.

O prazo máximo para que as novas ARPs estejam prontas é de seis meses. O objetivo é propor e ajustar requisitos para proteger a cacauicultura brasileira.