:: ‘Instituto Pensar Cacau (IPC)’
Ministério da Agricultura confirma inclusão do Cacau na política de preço mínimo da Conab
Próxima safra é estimada em 255 mil toneladas, 62,3% na Bahia
O cacau será incluído na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), conforme informou nesta segunda-feira (13) o secretário executivo do Ministério da Agricultura (Mapa), José Gerardo Fontelles, durante reunião na Câmara Nacional do Cacau, em Brasília, com o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, diretores da Conab e da Ceplac, representantes da Associação de Produtores de Cacau (APC), Instituto Pensar Cacau (IPC), Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), de sindicatos e do território de identidade. O valor será definido até o final dessa semana, e o anúncio será feito pela presidente Dilma Rousseff, no lançamento do Plano Safra.
Atendendo ao pleito dos produtores e do governo baiano, o Mapa concordou e a estimativa de safra do cacau já está sendo feita pela Conab, com metodologia da Ceplac. De acordo com Helinton José Rocha, diretor geral da Ceplac, a previsão é que a próxima safra brasileira de cacau atinja a marca de 255 mil toneladas, sendo 179 mil toneladas (62,3%), produzidas na Bahia.
A inclusão do cacau na PGPM atende a um dos pleitos dos produtores apresentados ao Mapa há um mês, quando o secretário Eduardo Salles e representantes dos produtores estiveram em Brasília, discutindo alternativas para o cacau. Entre as reivindicações apresentadas estavam, além da PGPM, a solicitação para que a Conab realizasse a estimativa de safra do cacau, em conjunto com a Ceplac, maior fiscalização sanitária nas importações, a taxação de amêndoas e produtos derivados do cacau importados, e a redução do prazo do drawback.
Para o secretário Eduardo Salles, essas conquistas são importantes para a cacauicultura brasileira. Agora, com a estimativa de safra sendo feita pela Conab, segundo disse Fontelles, o governo vai conversar com a indústria para estimar a necessidade das processadoras e poder definir as tarifas de importação e o prazo do drawback. O objetivo é chegar a um acordo entre o produtor e a indústria.
Em relação às questões sanitárias, o diretor de Defesa Vegetal do Mapa, Cosam Coutinho, informou que o ministério vai rever as Análises de Risco Para Amêndoas Fermentadas de Cacau (ARPs), para os países exportadores Gana, Costa do Marfin e Indonésia, feitas há mais de dez anos.
Para fazer a revisão o Mapa vai constituir um Grupo de Trabalho (GT), composto por um representante da Ceplac e dois do ministério, mas o secretário Eduardo Salles solicitou a inclusão da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Os representantes dos produtores reivindicaram a participação da Associação Nacional de Ervas Daninhas no GT.
O prazo máximo para que as novas ARPs estejam prontas é de seis meses. O objetivo é propor e ajustar requisitos para proteger a cacauicultura brasileira.
Seagri discute liberação de créditos para a lavoura cacaueira
Ações do governo estadual, através da Secretaria da Agricultura, em parceira com os agentes financeiros e o governo federal avançaram ao longo dos últimos anos no sentido de viabilizar a renegociação das dívidas dos agropecuaristas. No entanto, isso não tem sido suficiente para alavancar o desenvolvimento agropecuário da forma desejada pela Seagri e pelos produtores, porque eles não estão tendo acesso a créditos para custeio e novos investimentos.
Para buscar soluções para esta questão, a Seagri, em parceria com o Banco do Brasil, vai promover encontros nos municípios de Camacan e Gandu, com a participação dos sindicatos ligados à Federação da Agricultura da Bahia (Faeb), da Associação de Produtores de Cacau (APC), Fetag, Fetraf, Ceplac, Instituto Pensar Cacau (IPC), câmaras setoriais do cacau estadual e nacional, e chefes locais dos escritórios da Adab, EBDA, CDA e Bahia Pesca. De acordo com o secretário Eduardo Salles, o objetivo é traçar um diagnóstico da região, identificar as dificuldades e destravar o crédito.
A decisão de realizar este projeto piloto foi tomada durante reunião entre o secretário Salles, superintendente estadual do Banco do Brasil, João Batista Trindade Filho, e suas equipes. As datas das reuniões ainda serão agendadas, e ficou definido que os demais agentes financeiros, como Banco do Nordeste do Brasil e Desenbahia, serão convidados para participar.
Destacando a importância de créditos para novos investimentos e custeio, Eduardo Salles disse que “estamos começando esse processo com a cacauicultura, mas devemos expandir para as demais cadeias prioritárias (leite, fruticultura, ovinocaprinocultura, oleaginosas, aquicultura e pesca, apicultura e mandioca, entre outras”.
De acordo com o superintendente do BB, João Batista, a intenção é que o agente financeiro tenha participação crescente na agropecuária, contribuindo para a estruturação das cadeias produtivas. “A produção agrícola é geradora de emprego e renda. Existe sustentabilidade onde tem agricultura bem estabelecida. Os desafios são grandes, mas existem possibilidades de ampliar o crédito e a assistência técnica”, declarou o superintendente.
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