:: ‘impeachment’

(do Brasil 247) – A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 17 travou o processo de impeachment ordenado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e determinada que a eleição da comissão do impeachment, feita por votação secreta e autorizando uma chapa alternativa, seja refeita.

O ministro relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin, votou ontem a favor do rito de Cunha, concordando, por exemplo, com a votação secreta, com a chapa alternativa e discordou que é o Senado quem dá a palavra final no processo.

Fachin também discordou que seja necessária defesa prévia da presidente Dilma antes que o processo de impeachment seja aceito e a suspeição do presidente da Câmara para que fosse dada sequência ao processo.

O voto do ministro teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta por Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Acompanharam o relator, na maioria dos pontos, apenas Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Celso, que foi o autor do rito do impeachment de Collor, disse que decisão da Câmara de autorizar abertura do processo não vincula o Senado. Ele também manteve eleição para comissão especial e concordou com chapa avulsa.

O presidente do Supremo, Ricrdo Lewandowski seguiu integralmente o voto de Barroso.

Sendo assim, o resultado final ficou desta forma:

Senado pode arquivar processo: 8 sim x 3 não

-Votação secreta para comissão de impeachment: 5 sim x 6 não

-Chapa alternativa para comissão: 4 sim x 7 não

-Defesa prévia de Dilma: 11 não x 0 sim

Ou seja, a eleição da comissão do impeachment terá de ser refeita, o que praticamente impede o plano golpista de Eduardo Cunha pelo menos até fevereiro de 2016, se houver recesso no Congresso Nacional.

A presidente Dilma Rousseff fez nesta sexta-feira 4 um duro discurso contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional. A decisão foi lida ontem por ele em plenário.

“O impeachment não tem fundamento. Eu vou fazer a defesa do meu mandato com todos os instrumentos previstos em nosso Estado democrático de direito”, afirmou Dilma, durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília.

Durante sua fala, o público gritava “não vai ter golpe” e “fora, Cunha”. Dilma voltou a provocar o presidente da Câmara, como em pronunciamento feito à nação esta semana, logo após a decisão de Cunha pelo impeachment.
“As razões [para o impeachment] são inconsistentes, são improcedentes. Não cometi nenhum ato ilícito previsto na nossa Constituição. Não tenho conta na Suíça. Não tenho na minha biografia nenhum ato de uso indevido do dinheiro público”, afirmou.

A presidente destacou que “essa não é uma luta em defesa de uma pessoa, mas da democracia”. “Não vamos nos enganar. O que está em jogo agora são as escolhas políticas que nós fizemos nos últimos 13 anos”, ressaltou.
“Essa conferência vai ficar para a história. Em defesa da nossa saúde e da saúde da nossa democracia”, disse Dilma. No fim de seu discurso, a presidente afirmou que vai continuar lutando e governando “até 2018”. “Pela saúde da democracia, temos que defendê-la contra o golpe”, concluiu. (do Brasil 247)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião do Diretório Nacional do PT, nesta quinta-feira (29). No discurso de abertura, Lula criticou a perseguição que sofre por parte da midia, em relação a ele e até aos seus familiares.

“Eu ainda tenho mais três filhos que não foram denunciados e tenho sete netos. Isso não vai terminar nunca. Ainda tenho uma nora grávida, não sei qual é o processo que virá contra o meu neto que vai nascer”, ironizou o ex-presidente, após as recentes denuncias contra seu filho , Luis Cláudio Lula da Silva.

Lula garantiu que a campanha difamatória da mídia não irá afetá-lo. “Serão três anos de pancadaria, mas eu vou sobreviver. Tem uma coisa que aprendi: enfrentar a diversidade. Podem ficar certos: eu vou sobreviver. E eles, terão a credibilidade que imaginam?”, indagou.

No encontro, Lula defendeu que a prioridade do PT no Congresso deve ser a aprovação das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo. “Não podemos ficar mais seis meses discutindo o ajuste e a CPMF. Ou a gente vota, ou não governa e não passa dessa fase”, disse. Para ele, a ação é necessária para a economia voltar a crescer. “Sem a conclusão desse ajuste, ficamos numa confusão política muito grande”, ponderou.

O ex-presidente criticou a onda de manobras que a oposição tenta emplacar para derrubar a presidenta Dilma. “Primeiro pediram recontagem de votos. Depois foram 19 pedidos de impeachment e quatro ações no TSE”, enumerou Lula, que concluiu: “Se a moda pega, qualquer um que perca a eleição entra com pedido de impeachment”.
 

Carta enviada por José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, filho de Hélio Bicuco, destinada a Lula: Triste constatação da trajetória de um homem em que a idade, o rancor e a senilidade levaram ao mais vergonhoso dos ocasos.

Prezado ex-Presidente Lula,

De filho para pai, com vergonha e tristeza…

Agradeço-lhe pela carta a mim enviada em 02 de outubro passado. Sou-lhe também grato pela solidariedade e respeito emprestados a mim e à minha família.

Sua carta fez aumentar ainda mais a responsabilidade que envolve lidar com situação tão delicada como aquela que vivemos hoje, eu e meus irmãos, Maria do Carmo, José, Maria Clara e José Roberto, todos preocupados com os caminhos que meu pai vem escolhendo para se manifestar e com os desdobramentos de suas manisfestações públicas.

Ninguém questiona aqui a legitimidade de meu pai ter toda a liberdade de pensar e dizer aquilo que bem entender. A questão que se põe não é esta, mas sim a maneira pela qual ele tem agido, causando espanto e temor àqueles que o conhecem bem. Suas recentes ações têm encorajado a aproximação de grupos de extrema direita, os quais têm se aproveitado da espantosa guinada na sua trajetória pessoal e política nos últimos dez anos, para se promoverem à sua custa.

A visão ciclotímica dos acontecimentos no nosso país, amplamente difundida pela mídia conservadora, apostando sempre na indigência intelectual e na falta de senso crítico, tem estimulado pessoas, as quais no passado o criticavam, a defendê-lo agora. Esquecem-se estas, porém, que a situação é muito mais complexa e delicada do que se imagina, exigindo um certo grau de conhecimento e sensibilidade para compreendê-la no seu todo. Visões simplistas, difundidas na mídia, menosprezando a manifestação pública de familiares e amigos em relação às ações recentes de meu pai, não ajudam em nada e só servem para empobrecer ainda mais a discussão.

Como bem registrado em sua carta, caro ex-Presidente, meu pai deu importante contribuição para o restabelecimento do estado de direito no Brasil, em flagrante contraposição, portanto, com aquilo que defendem esses grupos de extrema direita que agora o apóiam e que pregam deliberadamente o golpe para destituir a Presidente Dilma Roussef, sem qualquer preocupação com princípios democráticos básicos.

A guinada de meu pai o fez, infelizmente, afastar-se também de amigos como Marilena Chaui, Margarida Genevois, Maria Victoria Benevides, Antonio Cândido de Mello e Souza, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Estevam Serrano e de tantos outros que hoje subscrevem manifesto contra o afastamento de Dilma Roussef da Presidência da República, em respeito à Constituição de 1988 e ao modo republicano de convivência democrática.

Reitero que o afastamento deliberado de meu pai de familiares e amigos o deixou livre e descompromissado com que aqueles que lhe têm verdadeiro apreço, tornando assim mais fácil a sua aproximação daqueles que hoje pregam o golpe. Não há, portanto, como isentá-lo de responsabilidades, ainda mais que ele continua a se manifestar de maneira raivosa e grotesca, com argumentos que contradizem a sua história de vida de até há pouco tempo atrás.

Esperemos apenas que aqueles que o cercam no momento, se ainda lhes resta um mínimo de sobriedade, demovam-no das luzes dos holofotes, as quais, se outrora lhe deram alguma projeção e prestígio, hoje apenas servem para dar vida aos oportunistas que posam ao seu lado.

Meus irmãos, citados nesta carta, e eu reiteramos o nosso sincero reconhecimento pela sua deferência e respeito para conosco e esperemos, finalmente, que o bom senso e a razão prevaleçam para que os avanços conquistados pelo nosso país nos últimos doze anos tenham continuidade e se aprofundem.

Um abraço cordial,

José Eduardo Pereira Wilken Bicudo

Eduardo Brito, no Tijolaço

 Logo depois do voto do homem acusado no STF de embolsar dinheiro do Fisco, Augusto Nardes, a oposição reuniu-se na casa do homem acusado de receber propina nos negócios da Patrobras e de manter dinheiro ilegal em constas na Suíça, Eduardo Cunha.

Entre os convivas um dos mais ilustres, quem sabe, o líder do DEM, Agripino Maia, objeto de um (não, de dois!) inquéritos por corrupção no Supremo.

O motivo? Debater como, com o voto de um e com as manobras regimentais de outros, derrubar-se-á do governo uma presidente que não tem, contra si, qualquer acusação de corrupção.

Para isso, contam com os votos garantidos  de boa parte dos deputados (do PP, sobretudo) sob cujo apoio Paulo Roberto Costa montou a sua “base de apoio” na Petrobras na diretoria de Abastecimento, como Cunha a montou na Internacional.

Que, afinal, faz tempo que foram se bandeando para a oposição, porque a “acusada” demitiu Costas e Ceverós.

Esse é o resumo sem retoques do que está se passando hoje.

Então, com o apoio da mídia moralizadora, aqueles homens da moral assumirão o poder e o exercerão segundo os preceitos morais que já demonstraram.

Bom enredo para um romance, uma obra de ficção.

Para um país de verdade, do tamanho do nosso, uma ópera bufa ou, dependendo do seu desfecho, uma tragédia.

(do Brasil247) – Um dia depois de chamar de “versão moderna do golpe” o gesto de usar a crise para tentar chegar o poder, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira 17 que a sociedade quer um país em que políticos “aceitem o veredicto das urnas” e que busquem o poder por meio do voto.

A declaração foi feita em discurso durante a posse do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília. Janot cumpre seu segundo mandato à frente da PGR.

A presidente também defendeu que “as duras sanções da lei recaiam sobre todos os que praticaram atos ilícitos, sem exceção (…), com respeito ao princípio do contraditório e de ampla defesa” e apelou para que juízes atuem com imparcialidade, sem “paixões político-partidárias”.

Dilma defendeu a importância das instituições e destacou que “poucos governos se dedicaram de maneira tão enérgica à construção de um ambiente político legal propício ao combate da corrupção”. “Nunca utilizamos o poder governamental, direta ou indiretamente, para bloquear investigações”, ressaltou a presidente.

(Reuters) – A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que tentativas da oposição de usar a crise para chegar ao poder são uma “versão moderna” de golpe, num duro ataque contra os que querem tirá-la do cargo.

Em entrevista à rádio Comercial de Presidente Prudente (SP), onde fará entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida nesta quarta, a presidente disse que há pessoas no Brasil que torcem pelo “quanto pior, melhor”, à espera de “uma oportunidade para pescar em águas turvas”.

“Esses método, que é querer utilizar a crise como um mecanismo para você chegar ao poder, é uma versão moderna do golpe”, afirmou.

Partidos de oposição lançaram na última semana um movimento formal pró-impeachment e deram mais um passo na terça-feira ao apresentar uma questão de ordem ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo um posicionamento sobre diversos procedimentos relacionados ao tema.

A oposição vem avisando que pretende apresentar um recurso caso Cunha rejeite os pedidos de impeachment que aguardam decisão na Casa.

“Acredito que tem ainda no Brasil, infelizmente, pessoas que não se conformam que nós sejamos uma democracia sólida, cujo fundamento maior é a legitimidade dada pelo voto popular”, disse Dilma na entrevista, quando perguntada sobre a atual situação política que o governo atravessa.

Em meio a um quadro de recessão econômica e crise política, a presidente defendeu que o país se una, “independentemente de posições e interesses pessoais e partidários”, para mudar a situação atual.

“É fundamental muita calma nessa hora, muita tranquilidade”, disse. “O governo trabalha diuturnamente, incansavelmente, para garantir a estabilidade econômica e política do país”, afirmou.

Dilma ainda reiterou confiança na recuperação econômica por meio das medidas que vêm sendo tomadas pelo governo, como o pacote de ajuste fiscal anunciado esta semana com o objetivo de assegurar superávit primário no Orçamento de 2016.

“Nós estamos trabalhando intensamente para que nossa macroeconomia, nossa economia, se torne cada vez mais sólida para aumentar a confiança dos agentes econômicos em relação aos investimentos, para permitir que o Brasil volte a crescer.”

(do Blog Sensacionalista)- O presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha acaba de ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo recebimento de propinas no valor de 5 milhões de dólares durante as negociações para a compra de dois navios-sonda da Petrobras.

Cunha agora será julgado pelos ministros do STF. Além da pena, Cunha terá que devolver o dinheiro. Numa decisão inédita, o Supremo ordenou que o dinheiro recuperado seja investido de forma polêmica.

“Todos os 5 milhões deverão ser reinvestidos na saúde pública, mais especificamente no tratamento psiquiátrico de quem foi para as ruas no último domingo protestar contra a corrupção e a favor de Eduardo Cunha ao mesmo tempo”, diz o texto do STF. “São pessoas que claramente apresentam sintomas de bipolaridade.”

Alguns dos manifestantes que apoiaram Cunha de graça no domingo ficaram surpresos com a denúncia de propina. “Então ele também levou dinheiro? Eu vou pedir uma comissão pelo trabalho de domingo, então”, disse o advogado Tadeu Francisco.

Membro do núcleo político do Planalto, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, classifica como “forçação de barra” o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por partidos de oposição (sobretudo o PSDB) e por populares. “Não adianta querer colar nessa senhora as questões que dizem respeito à ética na política. Sinceramente, é forçação de barra”, disse o ex-governador da Bahia em entrevista à revista Época.

Para Wagner, o governo convive bem com as manifestações, mas “fica surpreso com os protestos”, por achar que está fazendo tudo certo. “Acontece que a rua também vai evoluindo. O governo incluiu 40 milhões, mas não pode viver dessa conversa a vida inteira”.

Sobre o reflexo das investigações da Operação Lava Jato no PT, após a prisão do tesoureiro João Vaccari Neto, Jaques Wagner sugeriu não ser possível “encontrar um partido que seja detentor de toda a pureza imaginada”.

Para o ministro, uma responsabilidade do PT “foi não ter feito, assim que chegou ao poder em 2003, a reforma política e mudado a máquina de fazer política do país”. (do Bahia 247).

Menina entrevistada durante manifestação contra Dilma chuta a canela da tia.

Esses treinamentos em Sierra Maestra estão botando a perder até as nossas criancinhas.