:: ‘greve dos professores’

Mais um apelo para o fim da greve dos professores da rede estadual do ensino é feito pelo governador Jaques Wagner no seu programa de rádio desta terça-feira (26). “É hora de retorno, é hora de devolver à sala de aula aos nossos alunos, os maiores interessados, para que não sejam prejudicados por essa disputa salarial”.

Segundo Wagner, o governo já foi ao limite da sua capacidade orçamentária, ao fazer proposta muito boa de reajuste que, somando às duas promoções garantidas para novembro deste ano e abril de 2013, atingirá entre 22% e 26%. “Não é possível que chegando a esses números, que é o que eles pretendiam, os professores continuam se mantendo nessa intransigência com a greve”.

O governador enfatiza que se é um direito reivindicar, é uma obrigação garantir o direito dos alunos de terem aulas. Ele diz que está havendo intransigência de parte das lideranças do sindicato dos professores, postura que não se coaduna com o espírito democrático do seu governo, que sempre se pautou e continuará se pautando pelo diálogo aberto.

“Eu tenho limites e tenho que dizer quais são esses limites. Não adianta ficar enganando”, afirma Wagner, informando que desde o seu primeiro governo já concedeu mais de 70% de reajuste geral aos professores e que continuará melhorando as condições de trabalho e de remuneração da categoria. Segundo ele, o governo não pode “romper com a responsabilidade fiscal que tem com o orçamento do estado”.

O secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida  (foto), anunciou que a Secretaria da Educação vai detalhar hoje (20) o plano de atividades dos 250 professores convocados para aplicar aulas aos alunos do 3º ano do ensino médio na capital.

A mesma medida será adotada nas principais cidades do interior, inclusive com “aulões” pela TV Educativa, com o professor Jorge Portugal e vídeos on demand no site da SEC. A preocupação do governo estadual é que os alunos voltem às aulas para se preparar para o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) e para concursos vestibulares.

Almeida pediu que os pais conversassem com os professores estaduais em greve há 70 dias para que retornem às atividades pelo prejuízo causado ao direito ao aprendizado dos alunos.

Na entrevista ao programa Panorama 6-4-0, da Rádio Difusora de Itabuna, o secretário respondeu ao radialista Orlando Cardoso que os líderes da greve adotaram tom emocional e até desequilibrado por rejeitar a proposta de reajuste de 7% em novembro e 7% em abril de 2013.

Segundo ele, os ganhos reais ficam entre 22% e 26%, enquanto seus colegas sergipanos suspenderam a greve de 59 dias com apenas 6,5% de reajuste nos contracheques. (do Pimenta)

O Secretário de Comunicação do Estado da Bahia, Robinson Almeida (foto), falou nesta manhã no Programa Panorama 640, apresentado por Orlando Cardoso e Silmara Souza, da Rádio Difusora, sobre a problemática da greve dos Professores da Rede Estadual que já dura 70 dias.  O secretário reafirmou o discurso do governador, que alega não ter dinheiro nos cofres públicos para arcar com um aumento de 22%, imediatamente.

De acordo com Robinson, o governo oferece como proposta de negociação o pagamento em duas parcelas, uma seria paga em novembro deste ano, e representaria 7% do aumento, sendo a outra parcela de 8% paga em abril do ano que vem. No entanto, o representante do governou afirma que desde a última tentativa de negociação, ocorrida no dia 10 de abril, um dia antes de deflagrada a greve, a APLB não abre a guarda para novas negociações.

Robinson Almeida ainda citou as outras categorias que recentemente entraram em greve, como os Rodoviários e os Professores da Rede Particular de Ensino. O secretário salienta que estas categorias aceitaram a negociação  saindo com 7,5% e 7% de aumento, respectivamente.

O Secretário lembrou ainda que nos últimos 5 anos os Professores da Rede Estadual Baiana tiveram um ganho real de 30%, e que o salário médio de um professor no estado é de R$ 3.460,00. Robinson reconhece que as condições salariais ainda não são ideais, mas que são bastante razoáveis, visto que apenas 9 estados brasileiros pagam o piso nacional para os professores, e que a Bahia está inclusa neste grupo desde 2009.

A greve dos professores já foi considerada ilegal pela justiça, que acatou recurso do governo e liberou o pagamento apenas para os professores que estiverem trabalhando.

Os sindicatos estão tendo que pagar uma multa de R$ 70 mil por dia à justiça pelo descumprimento da determinação judicial que obriga os professores a voltar para as salas de aula.

O secretário de comunicação informou ainda que existem planejamentos para a recuperação do tempo perdido de ensino, principalmente no que diz respeito aos alunos que prestarão ENEM e vestibular.

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) lamenta a decisão da assembléia dos professores, nesta terça-feira (12/06), que manteve a greve e, com essa decisão, deixa os estudantes da rede pública sem aulas há 63 dias, ameaçando o ano letivo. “Esta decisão aumenta ainda mais o prejuízo dos estudantes, principalmente os dos 3º ano do ensino médio, que farão este ano a prova do Enem e de vestibulares”, ressalta o secretário da Educação Osvaldo Barreto.

Pela proposta, consolidada a partir de proposição original apresentada pelos representantes sindicais ainda em março, o governo concede aos professores licenciados promoção, por meio de curso, com ganho real de 7%, em novembro deste ano, e mais 7% em abril de 2013. Somando aos reajustes já concedidos este ano (6,5%), a proposta resulta em ganho total de 22 a 26%. O diferencial dessa proposta é associar o ganho com a formação para os professores licenciados, o que contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

A proposta é baseada na capacidade financeira do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não conta com recursos em seu orçamento para contemplar todo o percentual da promoção reivindicada pelos professores para este ano. Paralelamente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrou recurso para derrubar a liminar que autoriza o pagamento dos salários dos professores grevistas. O secretário Osvaldo Barreto conclama os professores da rede estadual, que ainda estão paralisados, a considerarem a proposta apresentada e retomarem as atividades em sala de aula.

O governador Jaques Wagner anunciou, nesta segunda-feira (4), nova proposta aos professores da rede estadual em greve há mais de 50 dias. O Governo da Bahia se propõe a conceder aos professores licenciados, em novembro de 2012, promoção por meio de curso, com ganho real de 7%. Em abril de 2013, nova promoção, também com ganho real de 7%, para os licenciados. Com essa proposta o governo antecipa investimentos que seriam aplicados nos reajustes de 3% e 4%, que seriam concedidos em 2013 e 2014.

“Estamos fazendo um grande esforço para, juntamente com os professores, evitar a perda do ano letivo. Haverá por parte do Estado a antecipação de um grande volume de recursos”, explicou Wagner.

Para a implementação financeira dessa proposta será enviado um novo projeto de lei para a Assembleia Legislativa e revogada a Lei 12.364. Somada ao reajuste já concedido neste ano, a proposta do Governo da Bahia resultará em ganho total de 22% a 26%.

A greve dos professores da rede estadual de ensino volta a ser tema de destaque no programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (29). Em tom conciliatório, Jaques Wagner diz que continua esperando o bom senso da categoria e faz um chamamento à retomada das aulas para não comprometer o ano letivo dos estudantes. “Faço mais esse apelo aos professores, para que voltem às aulas e programem a compensação dos dias parados e a gente possa pagar aquilo que foi descontado”.

O governador fala também de financiamento para o agronegócio nos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, de convênios assinados na semana passada em Atlanta, nos Estados Unidos, de novas ações para combater os efeitos da seca e se solidariza com a população do semiárido baiano, que continua sofrendo com os efeitos da longa estiagem.

Wagner mostra que o governo do Estado, sem fazer muita discussão, já concedeu reajuste mínimo de 6,5% para todos os servidores estaduais, inclusive, aos professores, que, em algumas faixas, atingiram 11,5%. Ele cita o exemplo dos rodoviários baianos, que aceitaram um reajuste de 7,5% e encerraram a greve, e também dos metroviários de São Paulo, que aceitaram 6,5% e retornaram ao trabalho.

Para o governador, a bandeira dos 22%, reivindicada pelos docentes de rede estadual, é absolutamente irreal, e fora de qualquer capacidade do orçamento. “Faço mais esse apelo aos professores, para que voltem às aulas. Não vamos causar um prejuízo aos estudantes por conta de uma questão salarial que todo ano é sempre discutida”.

Avanço do agronegócio – Wagner informa ainda que nesta terça-feira (29) estará nos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, no oeste do Estado, onde, ao lado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciará mais financiamento para o agronegócio, e também falará sobre a construção de estradas e de outras obras, inclusive de abastecimento de água, para a região.

“Vamos anunciar uma nova linha de financiamento do Banco do Brasil, com taxas equiparadas àquelas praticadas pelo Banco do Nordeste, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)”. Ele ainda informa sobre a preparação de uma parceria entre o governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, e os produtores para atender a necessidade de estradas na região.

Viagem à Atlanta – O governador também avalia a viagem que fez na semana passada à Atlanta, nos Estados Unidos, onde assinou convênio com o Condado de Fulton, para intercâmbio no âmbito cultural, educacional e de políticas públicas voltadas ao combate a qualquer tipo de discriminação e de racismo.

“Foi uma viagem importante, porque Atlanta é a terra do grande líder negro Martin Luther King, assassinado em 1968, que trabalhou pelo fim da discriminação racial, pela paz e igualdade de oportunidade para todos”, afirma Wagner.

Ainda em Atlanta, o governador visitou empresários, inclusive dirigentes da Coca-Cola, com quem tratou sobre a instalação da unidade da empresa na Bahia e que, segundo afirma, deve estar acontecendo até o começo do segundo semestre. “É mais atração de investimentos para a Bahia”. Ele informa sobre outros contatos com empresários americanos, a exemplo da companhia aérea Delta Air Lines, na tentativa de atrair mais um vôo direto dos EUA para Salvador.

Sempre aberto ao diálogo e com o objetivo de garantir o retorno das aulas na rede estadual de ensino, o Governo do Estado da Bahia informou ao arcebispo de Salvador, Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, que assegura a continuidade do diálogo com os professores e que não efetuará a suspensão do pagamento do salário do mês de maio, caso a categoria retorne, imediatamente, às atividades.

A proposta prevê, ainda, o pagamento do salário cortado de abril e a criação de um calendário conjunto com a Secretaria da Educação para reposição das aulas e o cumprimento do ano letivo em sua totalidade.

Hoje, em 230 municípios, as escolas da rede estadual estão funcionando normalmente. Das 1.422 escolas existentes, mais de 630 unidades estão com aulas normais para os estudantes.

Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira, 23, no auditório do campus I, da Unime, deliberou pelo fim da greve dos professores municipais de Itabuna. Desde o dia 9 as aulas tinham sido suspensas pela categoria, que reivindicava um reajuste de 22,22% para os três níveis, proposta que não foi aceita pelo governo

Na manhã de hoje, a Câmara de Itabuna aprovou projeto de lei do Executivo que reajusta os vencimentos dos professores do nível I (profissionais com ensino médio) em 22,22%, com retroatividade a 1º de janeiro, e de 15% para os níveis II (superior) e III (pós-graduação), escalonado em 8% a partir de abril e 7% a partir de setembro.

Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (Simpi), o fim da greve seria comunicado esta noite à Secretaria da Educação. As aulas na rede serão retomadas já nesta terça-feira (24), mas um grupo de professores liderado pelo sindicado vai fazer manifestação pela manhã na Praça Adami. Apesar da decisão de encerrar a greve, o Simpi recorreu à Justiça do Trabalho na tentativa de obter o reajuste linear. A assembleia realizada hoje contou com a participação de 186 dos cerca de 1.400 professores da rede municipal. (do Pimenta)

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, concedeu ontem (13) a liminar pleiteada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, para efeito de declarar a ilegalidade da greve na rede pública de ensino do Estado da Bahia, evitando danos que a mesma acarreta ao serviço público e à coletividade, determinando que cesse as atividades grevistas pela APLB, que decidiu pelo movimento paredista, promovendo o pronto retorno dos professores e dos demais servidores da área de educação pública do Estado da Bahia às suas atividades normais, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), até o efetivo cumprimento da decisão.

Segundo o procurador do Estado Caio Druso, responsável pela defesa, não houve por parte da APLB “qualquer comunicação prévia e nenhuma cautela para com os interesses das milhares de crianças que, em período escolar, tiveram usurpado o seu direito à educação.”, pontuou. O procurador informou ainda que cerca de dois milhões de alunos da rede estadual encontravam-se em prejuízo com comprometimento do ano letivo.

Caio Druso afirmou também que o Estado da Bahia vem cumprindo o último termo de acordo celebrado com o sindicato réu, com os acréscimos salariais ali estabelecidos para o ensino fundamental e médio.