:: ‘encontro de governadores do Nordeste’

A cobrança por um Fundo Nacional de Segurança Pública e a formulação de um acordo de cooperação entre os nove estados da região estão entre os principais resultados da reunião realizada entre todos os governadores do Nordeste, nesta terça-feira (6), em Teresina, no Piauí. Presente no encontro, que teve como objetivo discutir estratégias de atuação conjunta na área de segurança, o governador Rui Costa cobrou maior vigilância das fronteiras, portos e aeroportos para impedir ingresso de armas e drogas no país.

“Grita muito alto a cena que vimos semanas atrás de armamento pesado entrando pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; não foi pela Amazônia, não foi pelo Porto Seco. Quantos carregamentos daquele entraram antes no nosso país?”, questionou Rui, frisando também a necessidade de reforço da vigilância da fronteira terrestre do país com a participação mais intensa da Polícia Federal e das Forças Armadas.

Além de Rui, os governadores de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe assinaram ofício destinado ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que tem como ministro Raul Jungmann, solicitando a criação imediata do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta é que o fundo tenha recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela internet.

Outro importante resultado da reunião foi a elaboração de um acordo de cooperação para implementar o Sistema Regional de Segurança Pública e Justiça Criminal. O objetivo do sistema é conjugar esforços dos estados nordestinos em ações direcionadas à integração das forças de segurança e de defesa social. Medidas como a integração do sistema de comunicação entre as polícias e os Estados e a realização de operação na região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras estão previstas no acordo.

O documento, denominado ‘Carta de Teresina’ (disponível em anexo), apresenta outras ações a curto, médio e longo prazo, como a realização de mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação; e o custeio – pela União ou por operadoras de telefonia móvel – de bloqueadores de sinal de radiocomunicação em presídios. (fotos Jorge Bastos/Governo do Piauí)

Após realização da oitava edição do Encontro de Governadores do Nordeste, nesta quinta-feira (11), em Salvador, os gestores divulgaram uma carta aberta em coletiva de imprensa. Participaram do encontro o governador da Bahia, Rui Costa; o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

VIII ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

CARTA DE SALVADOR

Reunidos em Salvador, Bahia, os Governadores do Nordeste, com a participação da senadora Lídice da Mata e do senador Roberto Muniz, somam esforços em prol de uma agenda de medidas capazes de dirimir os efeitos da crise econômica nos âmbitos nacional e regional, contemplando as seguintes deliberações:

1. Dívida com o BNDES

Cobrar o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados e Distrito Federal. Diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação.

2. Operações de crédito

O governo federal tem negado aos estados nordestinos o direito constitucional de acessarem linhas de crédito para investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da região. A maioria dos estados nordestinos dispõe de confortável perfil de endividamento, e, portanto, plena capacidade para contrair novas operações de crédito. Esta postura agride o pacto federativo e fere a autonomia dos estados.

3. PLP 54/15 (Convalidação de Benefícios)

É inadiável a convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos respeitando-se os contratos celebrados, medida essencial ao restabelecimento da segurança jurídica e ao ambiente de negócios, que acontecerá com a aprovação do PLP 54/15, amplamente discutido e aprovado no Senado Federal e que encontra-se em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados. Consideramos um retrocesso qualquer medida que altere o conteúdo do texto aprovado no Senado.

4. Depósitos judiciais

Decidimos cobrar do governo federal, por intermédio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o cumprimento da Emenda Constitucional 94/16, que estabeleceu que os Estados podem utilizar 75% dos depósitos judiciais de que são parte, e até 10% dos depósitos judiciais de que não são parte para pagar precatórios. No caso dos depósitos de que não são parte, nenhum estado conseguiu retirar os 10% previstos na nova legislação.

5. Previdência complementar

Deliberamos por consolidar uma previdência complementar regional, a PrevNordeste, visando à adesão dos estados à fundação de previdência complementar já instituída na Bahia. A gestão compartilhada dará celeridade à adoção da medida por todos os estados da região, ampliará a base de pessoas assistidas e reduzirá assim o custo com taxas administrativas, tornando o fundo mais seguro e atrativo para os servidores.

6. Segurança Pública

Os governadores deliberam, por fim, pela publicação de uma nota pública que segue em anexo a essa carta, manifestando a urgente e necessária participação do governo federal no enfrentamento da questão da segurança pública.

Salvador, 11 de maio de 2017
Governadores do Nordeste

Durante o sétimo Encontro de Governadores do Nordeste, que acontece em Salvador na manhã desta quinta-feira (11), o governador Rui Costa convidou os gestores dos demais estados nordestinos a aderirem ao programa de previdência da Bahia (PrevBahia). O governador baiano propôs, inclusive, a mudança do nome do fundo para PrevNordeste, sugerindo o compartilhamento da gestão do fundo previdenciário entre todos os estados.

A proposta de Rui é de que os demais estados utilizem a estrutura em vigor na Bahia, o que deve reduzir custo e tempo para a implantação, regionalizando a previdência dos estados da região Nordeste. Na oportunidade, os governadores Wellington Dias e Renan Filho, do Piauí e Alagoas, respectivamente, já se anteciparam aos demais e manifestaram o interesse em aderir ao plano.

A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência. A medida busca o saneamento do crescente déficit previdenciário dos Estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo. (Fotos: Manu Dias/GOVBA)

O governador Rui Costa coordena, na manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, um encontro com governadores dos estados do Nordeste, os 151 deputados e os 27 senadores que formam a bancada do Nordeste no Congresso Nacional.  Estão sendo apresentados os projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado e que são de interesse imediato dos estados nordestinos.

“A maior parte deles trata da questão do ICMS. Outra matéria importante é a distribuição do salário educação; hoje, infelizmente, o tributo é distribuído e não é com base na matrícula dos alunos. Com isso, os estados do Nordeste têm um grande prejuízo. Em média, corrigindo essa distorção, haverá um crescimento médio de 187% no volume de recursos disponíveis para a educação desses estados. Portanto, será um dos pontos prioritários que nós vamos trabalhar com os deputados e senadores”, destacou Rui.

Desde o fim de 2014, os governadores estão mobilizados para a construção e defesa de uma agenda regional positiva. Para isso, elencaram prioridades e apresentaram, em documentos intitulados ‘Carta da Paraíba’ e ‘Carta do Nordeste’, à presidente Dilma Rousseff. “Vamos montar uma assessoria conjunta para acompanhar todas as comissões que tratam sobre temas de interesse e impacto para os municípios e estados do Nordeste”, afirmou o governador baiano.