:: ‘Emasa’

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou o resultado do seu primeiro encontro com o governador Rui Costa e a parceria firmada com o Governo do Estado. Segundo o prefeito, um dos principais efeitos imediatos da audiência foi a garantia de que a construção do Teatro Municipal de Itabuna será concluída com recursos do Governo do Estado.

“Para concluir o Teatro serão necessários recursos da ordem de R$ 20 milhões, que foram assegurados pelo governador e serão repassados ao município por meio de convênio. A nossa intenção é que a obra seja concluída e inaugurada ainda este ano. Tão logo seja formalizada a parceria, iniciaremos o processo de licitação para a escolha da empresa que irá finalizar a construção do Teatro, que é um sonho dos artistas e toda a sociedade itabunense”, afirmou Fernando Gomes.

Em relação a obra do Centro de Convenções, o prefeito explicou que a construção do espaço ficará para outra oportunidade após estudo técnico que apontará à sua viabilidade ou não. Fernando revelou ainda que no encontro com o governador, também foi tratada a questão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). “Na conversa foi discutida qual será o melhor caminho para tornarmos à Emasa numa empresa autossustentável e viável”.

“Nas verdade, queremos que a empresa tenha a capacidade, por exemplo, de assegurar o abastecimento de água a toda população itabunense e promover investimentos em saneamento básico e, consequentemente, a despoluição do Rio Cachoeira”, disse. O prefeito ressaltou que o governador Rui Costa também assegurou a conclusão da barragem do Rio Colônia, que permitirá o aumento da capacitação de água para o município.

:: LEIA MAIS »

Os beneficiários da Tarifa Social da Embasa têm até 20 de fevereiro para fazer seu recadastramento junto à empresa e garantir a continuidade do benefício. Os titulares do Programa Bolsa Família devem comparecer a um dos pontos de atendimento da empresa, munidos dos seguintes documentos (cópias e originais): RG, CPF, conta da Embasa e comprovante de saque do Bolsa Família dos últimos 90 dias. Os usuários que não fizerem a atualização no prazo informado terão o benefício suspenso. 

Voltada para a população de baixa renda cadastrada no programa federal Bolsa Família, a Tarifa Social beneficia atualmente mais de 250 mil usuários na Bahia. O recadastramento visa atualizar o banco de dados da Embasa e garantir a continuidade do benefício para todos que atendem aos critérios cadastrais.

Acesse http://www.embasa.ba.gov.br/centralservicos ou ligue para o telefone 0800 0555 195 e verifique a relação de pontos de atendimento.

O Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde confirmou a qualidade satisfatória da água fornecida à população de Itabuna pela rede de abastecimento da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). Após análises físico-química e microbiológica pelo Sistema Vigiágua, coordenado pela Secretaria de Saúde da Bahia, (Sesab) em 10 amostras, em diversos pontos da cidade houve, a emissão de laudo agora tornado público oficialmente pela Prefeitura.

De acordo com o Departamento de Vigilância Sanitária, foram recolhidas amostras para análise da qualidade da água fornecida pela Emasa nos bairros Jorge Amado (3); Avenida Itajuípe, bairro Santo Antônio (2); Bairros Fonseca (3) e Novo Fonseca (1) e São Caetano (1). Segundo o diretor da Visa, Antônio Carlos Carvalho, não foram encontradas anormalidades nas amostras, que apresentam resultados físico-químicas e microbiológicos satisfatórios.

Devido às consequências da mais severa estiagem que assolou o centro-sul da Bahia, entre novembro de 2015 e agosto deste ano, o abastecimento de água de Itabuna e da maioria dos municípios regionais entrou em colapso, após os efeitos da seca nos principais rios e mananciais. Além da falta d’água, os itabunenses foram obrigados a se abastecer com água com elevados níveis de cloretos (sal) captada emergencialmente na estação da Emasa, em Castelo Novo, município de Ilhéus, que sofreu com os problemas causados pelas altas das marés.

Foi realizada uma reunião entre trabalhadores da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), na sede regional da empresa em Itabuna, para discutir o projeto de cooperação com o Estado.

Foram apresentados aos trabalhadores os benefícios e as garantias – caso a Câmara Municipal aprove a transferência para o Estado da Bahia – àqueles que forem selecionados pela Embasa dentro do critério de essencialidade (atividades fins).

A proposta é absorver 50% do quadro atual da Emasa e a outra parte permaneceria na Emasa, que pela proposta da prefeitura, seria mantida e transformada em autarquia com dotação orçamentária do município e cuidaria de outros serviços públicos no âmbito das secretarias de desenvolvimento urbano e ambiental.

O presidente da Câmara Municipal, Aldenes Meira, deve confirmar uma audiência pública sobre o assunto na quinta-feira da semana que vem (dia 10).

De acordo Erik Maia, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), “o sindicato e a grande maioria dos trabalhadores da Emasa aprovam a proposta, porque enxergam uma alternativa à privatização da água no município, por consequência, uma forma de protegerem seus empregos e do município poder receber maiores investimentos em infraestrutura de saneamento básico”.

O Sindae e o Comitê em defesa da Emasa estão lutando, segundo Erik,  “para aumentar o número de trabalhadores que irão para a Embasa e assegurar que todos os demais tenham os seus direitos garantidos na prefeitura”.(do Blog Tempo Presente)

A Emasa se comprometeu em dar 40% de desconto sobre a tarifa de água referente aos meses de dezembro de 2015 a agosto de 2016, período em que a população de Itabuna foi abastecida fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, notadamente pelos elevados índice de cloretos na água proveniente da Estação de Tratamento de Água (ETA), do bairro São Lourenço.  A medida consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado da Bahia, com a interveniência da Procuradoria Geral do Município.

O procurador-geral do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva, informou que no TAC a Prefeitura e Emasa assumiram a obrigação de recalcular as contas dos consumidores aplicando o índice de abatimento. Para os consumidores que, após o novo cálculo houver crédito a receber, por terem pago as contas de água em sua totalidade, a devolução será feita em 18 meses em parcelas iguais e sucessivas, a serem incluídas nas próximas faturas a partir do mês de novembro, o que deve estar discriminado.

            No caso de consumidor com débito a pagar, por inadimplemento, ou seja, contas em atraso, tal conta será cobrada em 18 meses também sobre as faturas que vencerão a partir do próximo mês. “Serão emitidas novas faturas, mas com a inclusão da cobrança” explicou o procurador, acrescentando que não haverá incidência de juros, correção monetária, multas ou quaisquer taxas correlatas.

O procurador disse que o ajuste firmado pela Prefeitura e Emasa não terá incidência sobre os consumidores da Estação de Tratamento de Nova Ferradas, na Zona Oeste, responsável pelo abastecimento dos bairros Brasil Novo, Campo Formoso, Ferradas, Ferradas II, Nova Esperança, Maria Matos, Morumbi, Nova Ferradas, Sinval Palmeira e Urbis IV.

O procurador Mateus Santiago apresentou hoje os termos do documento firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ao presidente da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Edmilton Carneiro. No TAC assinado pelo prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, o presidente da Emasa, Abraão Riberio Filho, e o promotor Patrick Pires da Costa, há o compromisso de regularização do abastecimento de água nos termos do programa Vigiágua, conforme Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, além da apresentação no prazo de 30 dias, da documentação comprobatória de que o programa está sendo efetivamente executado.

A Embasa participou nesta quinta-feira (6) da reunião do Grupo de Ação Comunitária (GAC), que congrega 27 instituições da sociedade civil organizada em Itabuna. O engenheiro Cláudio Fontes, do Departamento Técnico de Abastecimento de Água da Superintendência Sul, apresentou a proposta feita pela Embasa para assumir os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário do município. Também o coordenador do grupo de transição dos serviços para a Embasa, Joselito Pires, explicou como se dará a recuperação dos sistemas, as alternativas e o cronograma de investimentos imediatos e também em médio e longo prazos.

      Os técnicos da Embasa destacaram a urgência da aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de lei enviado pela prefeitura local e que autoriza a transferência dos serviços. Além disso, outras etapas precisam ser cumpridas, como a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e a assinatura do contrato de programa, instrumento que possibilitará à Embasa fazer os investimentos necessários. Itabuna vivenciou nos últimos dez meses uma crise hídrica sem precedentes em decorrência da estiagem prolongada, da falta de investimentos e do sucateamento da empresa municipal de saneamento.

       Fontes mostrou ainda fotos da obra de Barragem do Rio Colônia, que deve ser concluída até meados do próximo ano, que vai resultar na garantia de abastecimento para Itabuna e região. Outras  alternativas, porém, estão sendo estudadas pela Embasa, a exemplo de perfuração de poços com grande vazão e transposição de água do Rio de Contas. Já Pires observou que na área de esgotamento sanitário, a intenção é colocar Itabuna no mesmo patamar de outras cidades baianas do mesmo porte, como Vitória da Conquista, onde a cobertura passa de 80%. Hoje, todo o esgoto coletado é jogado sem tratamento no rio Cachoeira, que corta a cidade. Ele também alertou para a urgência do processo, pois a recuperação dos mananciais, apesar das últimas chuvas, ainda está longe dos níveis normais.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira, disse que o processo de votação será agilizado, enquanto o relator do projeto, vereador Carlito da Sarinha, anunciou a realização de audiências públicas com todos os segmentos interessados a partir da próxima segunda-feira. O coordenador do Grupo de Ações Comunitárias, professor Dourado, afirmou que a entidade, que funciona como um fórum informal da sociedade itabunense, cumpriu o papel de ouvir a todos, mas que o esperado é uma solução rápida para as questões de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Estiveram presentes à reunião do GAC, representantes da Associação Comercial de Itabuna, do Clube de Diretores Lojistas, do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae), da Prefeitura de Itabuna, além de lideranças comunitárias e várias organizações não-governamentais que atuam no município.

Para ajudar na solução da maior crise de abastecimento de água da história de Itabuna, município do sul da Bahia com 230 mil habitantes, a gestão dos recursos hídricos locais está sendo transferida da Empresa Municipal de Saneamento Ambiental (Emasa) para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O protocolo de intenções para cooperação entre a Prefeitura e o Estado foi assinado pelo governador Rui Costa, pelo presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e pelo prefeito Claudevani Leite nesta quarta-feira (21). Os secretários de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, e de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, também participaram do ato.

Segundo Rui, este é um momento importantíssimo para a história e para o povo de Itabuna. Na ocasião, ele afirmou que o Governo do Estado está assumindo um grande desafio e explicou que o protocolo assinado nesta quarta (21) não é o último ato, nem a última etapa deste processo. “Esta assinatura é simbólica, mas ainda é preciso a aprovação do convênio na Câmara de Vereadores e também do Plano de Saneamento. Somente depois o contrato vai ser assinado. E, a partir de 120 dias da assinatura do contrato, nós vamos regularizar o abastecimento, por meio de fortes investimentos, para as pessoas perceberem no volume e na qualidade a diferença da água que Itabuna vai consumir”.

O governador ressaltou que Itabuna está sofrendo um colapso, seja no volume, seja na qualidade da água distribuída. “Se nós formos falar de esgotamento, a situação é mais dramática ainda. Itabuna está atrás de muitas cidades de pequeno porte. Nós vamos ter que buscar soluções em curto, médio e longo prazos para colocar o município no mesmo patamar de abastecimento e saneamento de outras cidades da Bahia. E além dos investimentos, estamos assumindo R$ 26 milhões de dívidas da empresa. Isso mostra, na crise em que vivemos, a nossa determinação”.

Funcionários e Barragem do Rio Colônia 

Sobre os servidores da Emasa, Rui afirmou que “a vinda para a Embasa será voluntária para 150 funcionários, que poderão entrar para a companhia com os mesmos direitos e garantias dos demais trabalhadores da empresa do Estado. Eles deixarão de ser funcionários da Emasa e passarão a ser da Embasa. Os servidores que não forem aproveitados pela Embasa, continuarão trabalhando na Prefeitura, nas mesmas condições da empresa. Não haverá dificuldade de que sejam incorporados ao conjunto do município. Então, conseguimos uma solução que atende também aos funcionários da empresa”.

Outro investimento para garantir o abastecimento regular de água no município é a Barragem do Rio Colônia, que tem previsão de conclusão para o segundo semestre de 2017. “Somente na barragem são R$ 35 milhões, mas vão ser necessários investimentos para se realocar a estrada, a parte de eletrificação e alta tensão, além das desapropriações, somando cerca de R$ 120 milhões. Caso os recursos do governo federal não cheguem, o Estado vai continuar investindo para concluir esta obra”, acrescentou Rui.(fotos: Pedro Moraes/GOVBA)

O governador Rui Costa assina, nesta quarta-feira (21), às 11h, em Itabuna, na Unidade Regional da Embasa, na Avenida das Nações Unidas, no centro da cidade (próximo à Defensoria Pública), protocolo de intenções com a Prefeitura de Itabuna, Câmara de Vereadores local e os Ministérios Públicos Estadual e Federal para a transferência da administração dos serviços de água e esgoto de Itabuna para o Governo do Bahia, através da Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento. Os serviços de água e saneamento eram administrados pelo município, por meio da Emasa.

Já em Ilhéus, às 13h10, o governador visita as obras da Ponte Ilhéus-Pontal, no canteiro de obras, na Praia do Cristo, sob a Rodovia BA-001.

CESSÃO DA EMASA

 Após meses de estudos e negociações o município de Itabuna fechou acordo e vai repassar à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) a operação do serviço de abastecimento de água e de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários. Nesta quarta-feira, dia 21, às 10h30min, no Polo da Embasa, Avenida das Nações Unidas, s/n, com a presença do governador Rui Costa, do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e demais diretores, o prefeito Claudevene Leite assina o memorando de entendimento para a transferência da operação que ficará a depender de homologação da Câmara Municipal de Vereadores.

O prefeito de Itabuna lembra que ao assumir o mandato encontrou a Emasa sucateada, com o quadro funcional desmotivado e amargando atraso de salários e uma dívida acumulada de R$ 86 milhões, com cerca de 70% referentes às questões previdenciárias; zero por cento de esgoto tratado e nenhum planejamento.

Do total da dívida pelo menos R$ 15 milhões foram pagos pela atual administração, que inclusive assumiu a responsabilidade de aquisição de produtos químicos destinado ao tratamento de água na ETA, já que a empresa também não tinha crédito junto aos fornecedores.  Pelo compromisso, a Embasa manterá 150 funcionários da Emasa, contratados mediante concurso público, o que representa 50% do seu efetivo, e vai repassar à Prefeitura de Itabuna três por cento da arrecadação tarifária para que sejam pagas dívidas previdenciárias.

Após apresentar a proposta final ao prefeito Claudevane Leite (Vane do Renascer), o presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, disse que agora cabe ao gestor itabunense encaminhar à Câmara de Vereadores, para votação, a transferência do sistema de água e esgoto do município para a Embasa. A proposta final de transferência dos serviços foi apresentada em reunião na semana passada.

Cedraz esteve em Itabuna para discutir detalhes da transferência e abordar os investimentos necessários para os próximos anos. O município vive a maior crise hídrica da sua história e a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). No período mais crítico, a empresa forneceu água com teor de cloreto de sódio (sal) 32 vezes acima do permitido. (do Pimenta)

“Vamos formar de imediato um grupo de trabalho com participação de membros da Prefeitura de Itabuna, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Embasa e Emasa para analisar o Plano de Saneamento de Itabuna e possibilitar a transferência para o Estado do abastecimento de água na cidade, que atualmente é feito pelo município”. A decisão do governador Rui Costa foi tomada em reunião nesta segunda-feira (15), na Governadoria, em Salvador, com os representantes de todos os órgãos envolvidos na solução do abastecimento de água em Itabuna.

O Estado só pode assumir o fornecimento de água da cidade após os ajustes do Plano de Saneamento, como questões relativas à validade jurídica. A partir de então, a Embasa assina contrato com as definições das ações emergenciais e o volume de investimentos.

Mesmo antes de assumir formalmente o abastecimento de água, o governo estadual já investiu cerca de R$ 10 milhões na cidade, entre construção de cisternas, poços, carros-pipa, além de repasse direto do dinheiro para o município. (fotos: Mateus Pereira/GOVBA)