:: ‘demarcação’

O documento enviado à pasta destaca que processos das TIs Tupinambá e Pataxó já superaram todas as etapas e aguardam apenas publicação das portarias declaratórias

Em nota técnica divulgada nesta terça-feira, dia 8 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou os fundamentos técnicos e jurídicos que comprovam a urgência e obrigação constitucional do Governo Federal em emitir as portarias declaratórias das Terras Indígenas Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, todas localizadas na região Sul da Bahia.

Cacique Babau, liderança Tupinambá

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em um desdobramento da audiência pública realizada no início de março, em Brasília, que discutiu soluções para destravar os processos de demarcação desses territórios, que aguardam há mais de uma década o reconhecimento formal pelo Estado brasileiro da posse permanente dos indígenas.

Foto: Antonio Augusto/MPF

As três TIs já tiveram todas as etapas técnicas concluídas, com os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também já confirmou a identificação dos territórios e, atualmente, os autos estão no Ministério da Justiça, prontos para a assinatura das portarias declaratórias.

“Não há mais qualquer impedimento jurídico ou técnico que justifique o atraso na publicação das portarias. O que se observa é um verdadeiro quadro de omissão estatal, que viola frontalmente os direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos constitucional e internacionalmente”, afirma o procurador da República Ramiro Rockenbach.

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Indígenas cobram demarcação de terra e segurança contra grupos armados

Cerca  de 40 lideranças indígenas do povo Tupinambá, do sul da Bahia, estão reunidas em ato político na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Eles protestam contra a Lei 14.701, conhecida como Marco Temporal, e cobram a demarcação do território reconhecido como indígena, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), desde 2009. Ainda na capital do País, os tupinambás têm a expectativa de se reunirem com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, até o final desta semana.

É do ministro da Justiça a prerrogativa de publicar a Portaria Declaratória, penúltima etapa do processo administrativo de demarcação de territórios indígenas, que é finalizado com a homologação da Presidência da República. Segundo os tupinambás, hoje, não há impedimento legal à publicação da Portaria. Agora, afirmam, trata-se de decisão política do Governo, que deve ser vinculada ao direito fundamental dos povos indígenas de viver nas terras tradicionalmente ocupadas.

Ao ministro, os tupinambás também pretendem reivindicar ações de segurança no território, que, segundo eles, tem sido alvo de ataques de grupos armados, supostamente incitados por fazendeiros do sul da Bahia. O território reconhecido pela Funai ocupa partes dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, totalizando 47 mil hectares.

Na manhã da última segunda-feira (21), durante reunião virtual promovida pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) entre lideranças indígenas e o senador Jacques Wagner, o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) de Ilhéus, aproveitou para cobrar o apoio na demarcação das terras do povo Tupinambá de Olivença.

Cláudio lembrou que os indígenas que vivem há séculos em Olivença e ocupam tradicionalmente seu território precisam ter esse direto reconhecido legalmente. “Já passou e muito disso acontecer. A gente precisa que a garantia do nosso direto constitucional seja cumprida. Nessa luta precisamos de apoio, como o do senado Jaques Wagner, para que possamos trilhar um caminho e alcançar nosso objetivo, nosso direto legal”, disse.

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Babau tem motivos pra sorrir. Já os pequenos produtores rurais…

Um delegado federal participou de evento no Rotary Club de Itabuna e fez comparação entre sua própria situação econômica e as condições de vida do “Cacique Babau”, líder indígena que lidera as ocupações de terra na região da Serra do Padeiro, em Buerarema. Dizia a autoridade:

– Sou servidor público federal há cerca de 20 anos e há pouco tempo terminei de pagar o financiamento de um carro 2011, além de ainda não ter quitado meu apartamento… Fiquei impressionado quando cheguei à zona rural de Buerarema e encontrei Babau em uma grande casa de fazenda, onde havia estacionadas cinco picapes de luxo. Ao que parece, ele é hoje um homem milionário.

O mesmo policial não deixou animados os produtores rurais presentes no evento. Segundo ele, as coisas caminham para que a reserva indígena na região seja realmente estabelecida. (do Pimenta)

Os produtores rurais interditaram  a BR-101 no trecho que corta o município de Buerarema. A promessa dos manifestantes é de madrugar na rodovia em protesto contra a possibilidade de demarcação de mais de 47 mil hectares de terras nos municípios de Buerarema, Una e Ilhéus.

Os agricultores reclamam de perdas de propriedades e produção para os tupinambás. Na segunda, 400 produtores participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa, em Salvador, e saíram de lá insatisfeitos com os resultados.(do Pimenta)

O deputado federal Geraldo Simões defendeu nesta terça-feira (27) em pronunciamento no Congresso Nacional a revogação imediata do processo de demarcação de terras que a FUNAI realizou no Sul da Bahia, a reintegração de posse aos produtores que tiveram suas propriedades invadidas,  a instalação de um processo de negociação de soluções e a busca do fim do conflito, que inclua todos os afetados e suas representações.

Simões vem  reiterando em seus  pronunciamentos que o Sul da Bahia vive um conflito de terras, segundo ele “provocado por um mal conduzido processo de demarcação iniciado pela FUNAI, que reconheceu terras ocupadas há décadas por pequenos agricultores e inclusive terras urbanas, com área superior a 47.000 hectares, como terras indígenas”. “Se considerarmos terras indígenas todas as terras em que existiram comunidades indígenas em passado remoto, não só o Sul da Bahia deveria ser desalojado de sua população não indígena, como todo o País”, disse.

Para o deputado  “a aplicação rígida de um conceito de justiça histórica pode resultar em seu oposto e levar uma região ou mesmo um País a um grave conflito, que prejudique a todos e gere ainda mais injustiças”. “É necessário o bom senso,  instalar o diálogo e as negociações e buscar a solução que mantenha a paz e garanta o desenvolvimento. As determinações legais da Constituição de 1988 já são um parâmetro adequado e, se houvessem sido seguidas, seguramente a situação teria sido outra”, afirmou.

“A situação na região de Ilhéus, Buerarema e São José da Vitória é tão grave que, nos últimos meses aconteceram mais de 62 invasões de pequenas propriedades agrícolas, com vários incidentes de violência armada, incêndios, espancamentos, etc. A população rural vive sobressaltada”, alertou o deputado.

Há questão de duas semanas- apesar da chegada da Força Nacional na região, que se esperava, trouxesse tranquilidade – a situação agravou-se também nas áreas urbanas.

A cidade de Buerarema vive um clima de guerra. Em manifestação realizada na BR 101, quatro carros oficiais foram incendiados. A loja da Cesta do Povo foi saqueada duas vezes, casas e a agência dos Correios foram incendiadas, lojas e agências bancárias depredadas. Vários manifestantes foram presos acusados destes atos. Desde quarta-feira passada as aulas na cidade foram suspensas, afetando a mais de 3.600 crianças e jovens.

“A situação não pode seguir assim indefinida, com o conflito crescendo e ameaça de derramamento de sangue. E preciso encontrar uma solução adequada e pacífica que atenda a todos os interesses legitimamente envolvidos. A omissão só faz agravar o problema. A solução deve ser imediata e permanente”, finalizou Geraldo Simões.

O deputado federal Geraldo Simões fez pronunciamento no Congresso Nacional solicitando a suspensão imediata da demarcação, avalizada pela Funai, de uma área de 47 mil hectares para índios tupinambás em Ilhéus/Olivença, Buerarema, Una e São José da Vitória.

Na semana passada, Simões alertou para a grave situação vivida no Sul da Bahia, com o conflito indígena em Buerarema, com  dois pronunciamentos sobre o assunto, no dia 13 e no dia 15, solicitando providências do Governo Federal. Na sexta-feira, ele  enviei uma carta à Ministra Gleisi Hoffmann da Casa Civil reiterando a solicitação.

Até a semana passada foram 63 invasões de propriedades, com pessoas feridas, incêndios, atos de violência armada. Para culminar, na sexta-feira produtores rurais e moradores, atemorizados pela violência, ocuparam a BR 101, impedindo o trânsito. Várias viaturas oficiais foram queimadas.

Nesta segunda feira a Força Nacional de Segurança chegou à região, com um destacamento de 40 integrantes. “Considero que é uma medida muito importante tomada pelo Governo Federal para garantir a tranquilidade e o respeito à Constituição”, disse o parlamentar.

Para Geraldo Simões, “somente estas providências não são suficientes. É preciso garantir a avaliação objetiva da extensão do conflito. Para isso, o processo de demarcação de terras efetuado pela FunaiI deve ser suspenso e reavaliado”.

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Belmonte é o próximo alvo: a Funai vai transformar o Sul da Bahia numa imensa reserva

A Funai acaba de produzir um documento determinando mais uma área de demarcação indígena no Sul da Bahia. Trata-se de uma área de 9.521 hectares em Belmonte, denominada “Terra Indigena tupinambá de Belmonte”.

A área abrange o povoado de Boca do Córrego e entre as fazendas  que podem ser desapropriadas  estão  a  Timiquim, São José do Triunfo, Eldorado, Coroa da Palha, 19 de Junho e Córrego Grande.  Produtores alegam que essas terras são ocupadas legalmente por seus familiares.

O documento da Funai aponta uma população de 65 indígenas para ocupar a área de quase 10 mil hectares.

Associações de produtores estão se mobilizando para evitar que a Funai avance com o processo de desapropriação. “Isso é um absurdo.! A nossa fazenda pertence à família desde 1920 e temos a cadeia sucessória desde 1860. Nesses anos todos nunca foi registrada a presença de índios na região”, afirma o produtor rural  Sérgio Paiva.

No Sul da Bahia, projeto de demarcação gera conflito

Após quatro anos e meio de espera, a Funai (Fundação Nacional do Índio) divulgou nesta semana o resumo do primeiro de seis estudos voltados a identificar terras da etnia guarani-caiová em Mato Grosso do Sul.

Encomendado a antropólogos, o levantamento iniciado em 2008 reconheceu uma área de 415 km² no município de Iguatemi –equivalente a pouco menos de um terço da cidade de São Paulo– como sendo a Terra Indígena Iguatemipeguá 1. O estudo mostra que 1.793 índios da segunda maior etnia do país vivem na área. As terras hoje são ocupadas por 46 propriedades rurais. O estudo não calculou o número de famílias na área.

Produtores adquiriram terras do governo federal desde o fim da Guerra do Paraguai (1864-70), quando o Império começou a colonizar a região.  A publicação do resumo do estudo no “Diário Oficial” é a primeira etapa para que Iguatemipeguá 1 seja convertida em terra indígena. Ainda é preciso que o estudo seja analisado pelo Ministério da Justiça e pela presidente Dilma Rousseff, que pode homologar ou não a área. Além disso, uma batalha judicial deve ser travada entre produtores e Funai.

Os 46 ruralistas têm 90 dias para se manifestar individualmente a respeito do estudo. O prazo é considerado “exíguo” por Carlo Codibelli, assessor jurídico da Famasul, federação que representa os produtores rurais.

“As propriedades são tituladas e têm regularidade fundiária reconhecida pelo governo. Não é uma situação de mera ocupação”, diz Coldibelli, que afirma temer um outro problema social, com o eventual despejo das famílias que vivem nas fazendas. (do Uol)

No Sul da  Bahia,  a Funai considerou com território tupinambá uma área de 47.300 hectares, na região de Olivença, Una e Buerarema. Os produtores, instalados à décadas no local, não aceitam a demarcação, que está em fase de avaliação pelo Ministério da Justiça. O imbróglio mantem um estado de conflito permanente entre índios e agricultores familiares.