:: ‘Controle Social’

Discutir e articular pautas estruturantes no campo do financiamento e do controle social das políticas educacionais é um dos objetivos do I Encontro Estadual de Conselhos do Fundeb e Conselhos de Educação, que teve início nesta quarta-feira, 21 e segue até esta quinta-feira, 22, na Uesc, com a participação de conselheiros e dirigentes municipais de vários territórios de identidade da Bahia.

O evento é uma realização da Uesc, Pró-reitoria de Extensão e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME – Bahia), com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, da Amurc e do Programa Agir-LS, através do Fórum Regional de Secretários de Educação.

Na abertura do encontro, as autoridades ligadas à educação e a sociedade civil fizeram uma reflexão sobre a importância dos dirigentes de educação se engajarem pela garantia do direito à educação nas instâncias governamentais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, considerando em especial a Lei do Fundo da Educação Básica (Lei do Fundeb, nº 14.113/2020).

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Com o objetivo de fortalecer o controle social, informar e educar a população sobre a importância de fiscalizar os recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desenvolveu o jogo educativo Você Gestor, do tipo Ludo, que transmite aos participantes informações sobre o funcionamento da Corte de Contas e também como eles podem agir para denunciar possíveis desvios ou irregularidades em obras realizadas com recursos públicos. A prática do jogo vem sendo aplicada semanalmente em escolas e universidades da rede pública de Salvador e se estenderá para as escolas no interior, com projeto de realização de um torneio entre as escolas, orientando, de forma lúdica, estudantes e professores sobre a missão do TCE/BA.

O jogo tem sido muito bem recebido pela comunidade estudantil e acadêmica, que considera a prática como uma forma de aprender brincando, levando aos professores e estudantes detalhes das atividades e desafios que envolvem a gestão pública. Os participantes se colocam no lugar do gestor público, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Assistência Social e Cultura. Nesta primeira etapa, foram confeccionados dois protótipos do jogo e a intenção é sua produção em maior escala e distribuição em escolas públicas e universidades.

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