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A Bahia vai intensificar o cerco aos empresários que cobram o ICMS do consumidor final e não repassam o valor devido ao fisco, após a confirmação, por ampla maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que comete crime de apropriação indébita tributária o contribuinte que adota essa prática. No Estado, o Tribunal de Justiça (TJBA) condenou em novembro um empresário pela reincidência neste ilícito, e na sequência a Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhou à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil informações sobre 587 contribuintes que acumulam R$ 307 milhões em débitos declarados e não pagos.

“Se havia ainda alguma dúvida sobre a ilicitude desta prática, perpetrada por alguns empresários que se utilizam destes valores em benefício próprio, apropriando-se de forma indevida do tributo pago pelos consumidores, agora não resta nenhum questionamento, decidida que foi a questão pela mais alta corte do país”, afirma o procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.

A relevância da decisão também é enfatizada pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, para quem o novo marco estabelecido pelo Supremo “dá impulso ao esforço dos órgãos colegiados para agilizar a cobrança desses recursos indevidamente apropriados por empresários que assim amplificam seus lucros e prejudicam o mercado em função da concorrência desleal”.

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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), com o calendário de pagamento do imposto.

A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no www.sefaz.ba.gov.br.

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

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Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O Governo do Estado encaminhou nesta terça (17) à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. A diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal.

É preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito. Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência.

Dos 27 estados brasileiros, 17 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; sete delas já foram aprovadas. A Bahia, que chega ao final deste ano com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões, com previsão de ampliar esta cifra para R$ 4,8 bilhões em 2020, propõe uma reforma da previdência mais branda que a definida pelo governo federal.

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O Projeto Verão Costa a Costa vai movimentar a estação mais quente do ano na Bahia, com uma programação esportiva em oito municípios do litoral do estado, entre os meses de janeiro e março de 2020. O lançamento acontece nesta quinta-feira (19), às 16h, no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no CAB, em Salvador.

Com um investimento de aproximadamente R$ 1,6 milhão do Governo do Estado, o objetivo da iniciativa é estimular a prática esportiva e proporcionar à comunidade diversão e entretenimento ao ar livre. A programação conta com shows, feira de artesanato e economia solidária, futebol de praia, canoagem, futevôlei, vôlei de praia, surfe, esportes radicais e de aventura (tirolesa, parede de escalada, fullpapper, giromaster e arvorismo). A expectativa é que 50 mil pessoas participem das atividades.

A primeira cidade a receber o projeto será Alcobaça, nos dias 18 e 19 de janeiro. O Verão Costa a Costa passa também por Porto Seguro (1º e 2 e fevereiro); Ilhéus (15 e 16 de fevereiro); Itacaré (7 e 8 de março); Maraú (21 e 22 de março); Valença (4 e 5 de abril); Lauro de Freitas (18 e 19 de abril) e Salvador (25 e 26 de abril).

Ilhéus, Sul da Bahia

Um portal digital com informações, dados, indicadores e pesquisas sobre o setor turístico na Bahia foi lançado pela Secretaria do Turismo do Estado (Setur) em parceria com a Secretaria do Planejamento (Seplan). O Observatório do Turismo da Bahia fica em www.observatorio.turismo.ba.gov.br.

Ele é voltado a empresários, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados em avaliar o desempenho do segmento. “No observatório, o investidor consegue enxergar nossas potencialidades como um todo através dos indicadores. Isso é muito importante para diminuir a sazonalidade, que é perceptível fora da alta estação”.

“Ela é o meio e o fim do ano. No resto acaba ocorrendo uma diminuição do emprego de carteira assinada. Então, estamos procurando entender isso e fazer com que sejam oferecidos empregos efetivos durante todo o ano”, afirmou o secretário da Setur, Fausto Franco.

O evento marca o bom momento do turismo na Bahia, que registrou arrecadação de R$ 1,8 bilhão em ICMS com atividades caracterizadas como turísticas durante o terceiro trimestre. Também em 2019, o estado superou a receita nominal nacional das atividades turísticas. O Brasil cresceu 6,6% no turismo, a Bahia 8,2%.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) iniciou, na noite de quarta-feira (11), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), o VII Encontro de Dirigentes da Educação. Nesta edição, que segue até sexta-feira (13), o objetivo é avaliar o trabalho realizado durante o ano e realizar o planejamento de ações para 2020 com dirigentes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

O secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a importância desse alinhamento para a gestão. “Se faz Educação encarando os desafios. E precisamos estar alinhados com todos os agentes que fazem parte da rede, para planejarmos um trabalho que traga melhorias para a aprendizagem dos estudantes. É fundamental que haja ampla participação dos educadores de cada território, para que possamos estabelecer diretrizes que são importantes para nós, como a Educação do Campo, a Educação Quilombola e a Educação Indígena. É fundamental, também, ouvir contribuições que construam indicadores que ajudem no avanço da Educação, respeitando e valorizando as particularidades de cada território”, contou.

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Os estudantes da rede estadual de ensino de unidades escolares de diversos municípios do Estado estão participando da fase final dos Encontros Territoriais de Arte e Cultura realizados nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Eles estão apresentando suas criações em diferentes linguagens, envolvendo música, canto coral, artes visuais, teatro, dança, cinema e poesia.

As produções estudantis forma desenvolvidas para os projetos de arte e cultura, a exemplo do Festival Anual da Canção Estudantil (FACE), Artes Visuais Estudantis (AVE), Dança Estudantil (DANCE), Tempos de Arte Literária (TAL) e outros, que revelam a criatividade, os sentimentos e as reflexões dos estudantes sobre o mundo.

Nesta terça-feira (10), foi a vez dos estudantes das escolas do Núcleo de Itabuna (NTE 05) se apresentarem no Teatro Municipal Candinha Dórea. A estudante Rute Santos Souza, 18, que faz o curso técnico em Agroindústria, no Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun (CEEP), localizado em Ilhéus, apresentou a sua música autoral “Quem sou eu”. “Fiquei muito lisonjeada em cantar a minha música para o público presente e que fala de valorização da vida”, disse, entusiasmada após se apresentar no palco.

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O Detran lança nesta terça-feira, 10, a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito e o Serpro. No aplicativo Carteira Digital de Trânsito, estarão disponíveis a Carteira Nacional de Habilitação e o CLRV nas versões eletrônicas.

Para obter a CNH e o CRLV digitais, o cidadão deve baixar o aplicativo CDT no Google Play e na App Store, e cadastrar os documentos, o que permitirá visualizá-los sem a necessidade de acesso à internet. Somente veículos com o licenciamento em dia e carteiras que possuem o QR-Code podem ser cadastrados.

O proprietário do veículo poderá compartilhar o CRLV eletrônico com até 5 pessoas, que precisarão baixar também o app. Quem receber o documento não conseguirá exportar dados nem fazer compartilhamento. O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destaca a segurança da ferramenta.

“O aplicativo é protegido por senha e biometria. A autenticidade dos documentos é garantida por um QR-Code gerado no sistema e que pode ser verificado mesmo quando o celular estiver sem internet. O cidadão terá os dois documentos obrigatórios para dirigir regularizado na palma da mão e sem custo”.

O secretário estadual do Meio Ambiente (Sema) João Carlos Oliveira integra a comitiva baiana que está em Madri, na Espanha, para participar da Conferência do Clima (COP 25), da Organização das Nações Unidas. Com o tema “Hora de Agir”, o evento deste ano é um espaço internacional para os líderes mundiais dialogarem sobre as ações frente às mudanças climáticas.

Entre as trocas de experiências entre a Bahia e outros países, vale destacar os encontros com Stephanie Horel, que faz parte da Comissão Europeia do Programa Euroclima, onde foi discutida a possibilidade de parceria com o Estado, em apoio a projetos ligados à Mata Atlântica, sobretudo relacionados a cabruca, cacau e chocolate; e com Anabelem Marin, senadora do Equador, ambientalista e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Turismo do congresso equatoriano.

João Carlos participou também de uma reunião sobre questões climáticas, coordenada pelo ICLEI. Também estavam presentes os secretários do Meio Ambiente de Pernambuco, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

O evento começou no último dia 2 e segue até a próxima sexta-feira (13). A diretora-geral do Inema, Márcia Telles; o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento do Inema, Eduardo Topázio; e o assessor de Internacionalização da Sema, Pedro Tojo também integram a comitiva baiana.