:: ‘atos golpistas’

“Nos últimos tempos, o Brasil,  lamentavelmente, tem experimentado movimentos cidadãos que conspiram contra o Estado Democrático de Direito”. A afirmação é do deputado Robinson Almeida (PT), que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa vedando a concessão de incentivos e benefícios financeiros e fiscais de qualquer espécie, pelo Estado da Bahia, às pessoas jurídicas que tiverem em seu quadro societário pessoa condenada por atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

O parlamentar explica que “o dinheiro público poderia ser utilizado, ainda que indiretamente, para o custeio e patrocínio de movimentos  e atividades que se voltam contra própria constituição do Estado Democrático de Direito, o que configura um absoluto contra senso, sem chance de dúvida”.

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