Os esforços do Governo do Estado para que o Tribunal de Justiça (TJ) faça o pagamento dos respectivos funcionários em dia, incluindo o repasse de verbas suplementares, foram demonstrados na manhã desta quarta-feira (30), em entrevista coletiva concedida no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o procurador-geral, Paulo Moreno, e o chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento (SEPLAN), Cláudio Peixoto. Além dos esforços extras, conforme demonstrado pelos representantes do Estado e da PGE, todos os repasses previstos em lei foram executados dentro do prazo.

Os representantes do governo informaram que, ainda na semana passada semana passada, foram disponibilizados para o Tribunal de Justiça R$ 85 milhões, aos quais esta semana se somaram mais R$ 10 milhões, totalizando R$ 95 milhões de suplementação. “Falta o Tribunal fazer a solicitação de lançamento no sistema de gestão financeira do Estado, o Fiplan, para que o dinheiro seja transferido. Essa foi uma operação tocada pelo próprio governador do Estado, com a colaboração inclusive do Tribunal de Contas, como um socorro imediato, para que não estivéssemos vivendo este momento. Fizemos também uma varredura e descobrimos que o Tribunal tem, sem empenhar, uma receita própria de R$ 150 milhões que seriam suficientes para o pagamento do seu funcionalismo”, afirmou Manoel Vitório.

Já foram repassados outros R$ 124,8 milhões, segundo Paulo Moreno, somando-se algo em torno de 219 milhões de verbas suplementares disponibilizadas para o TJ este ano. “Com este valor, se comparado com o que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Eserval Rocha, anuncia como necessário, cerca de R$ 300 milhões, o Estado disponibilizou a maior parte, mais de 70% do que foi solicitado, para o Tribunal de Justiça”.

 Dotação orçamentária e repasse em dia

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Com o objetivo de apoiar a democratização das informações, o Governo do Estado acaba de lançar  o Mapa da Mídia, ferramenta online produzida pela Secretaria de Comunicação que agrupa todos os veículos de comunicação do estado, por município, entre jornais, emissoras de rádio e TV, sites noticiosos e revistas regionais.

Os veículos que ainda não fizeram o cadastramento devem acessar o site do Mapa da Mídia (www.mapadamidia.ba.gov.br) e clicar o no item “Cadastre seu veículo”. Aqueles que já constam da lista e querem inserir novas informações ou mudar seus dados podem fazer as alterações através do campo “Atualize seu cadastro”.

Ivete Sangalo já falou em rede nacional da sua admiração pela Banda Lordão. Nesta semana, ela aproveitou para cantar o mais novo hit da banda, a Pegada do coroa.

E o fez ao lado de vocalista e líder do Lordão, Kocó. Confira no vídeo.

“Eu quero cumprimentar todos os baianos e baianas nessa reta final de 2015. Dizer que é o ano que fizemos muito pela educação. Nós lançamos o Pacto pela Educação – Educar para Transformar, [porque] para mim educação é o que transforma a vida das pessoas”. É ressaltando o empenho do Estado para melhorar a educação na Bahia que o governador Rui Costa abre o último programa Digaí, Governador! deste ano, que vai ao ar nesta terça-feira (29).
Para Rui, a educação é o que “efetivamente vai modernizar nosso Estado e fizemos uma grande mobilização com prefeitos e prefeitas”. Segundo ele, em 2016, as ações na área serão intensificadas, com fornecimento de material didático para as crianças, livros infantis de autores baianos distribuídos pelo governo do Estado, além de publicações para ampliar a capacitação dos professores.
“Nós queremos garantir alfabetização na idade certa porque aí nós vamos começar a [colocar] o trem no trilho, porque um dos problemas da educação é a defasagem idade/série. Nós queremos começar a corrigir isso e, [assim], eles vão ter um desenvolvimento educacional longo”, afirma o governador. Rui informou que o Estado vai continuar apoiando as prefeituras na conclusão das mais de 500 creches disponibilizadas na Bahia pelo governo federal.
Projeto Primeiro Emprego

Entre as ações de destaque na área da Educação, iniciadas em 2015, de acordo com Rui, uma é o Projeto Primeiro Emprego, que vai dar oportunidade, já em 2016, a 4,5 mil jovens que concluíram o 2º grau, abrindo vaga em vários serviços durante dois anos, com direito a salário e  assistência médica. “E, em 2017, [serão] mais 4,5 mil. Então, ao todo, nós vamos estar […] com nove mil vagas no Estado, além das vagas que serão abertas pela iniciativa privada”.
Outro projeto é a bolsa de estudo para as famílias de jovens que estão nas universidades estaduais e passam a ter o apoio do Governo do Estado para conclusão de seus cursos. “Devemos ter 8, 9 mil bolsas de estudo, apoiando  jovens de famílias mais vulneráveis socialmente”, enfatiza.
Visita às escolas

Em 2015, Rui visitou mais de 140 escolas das redes estadual, municipal, e creches. “Eu vou para a escola, conheço a infraestrutura e converso com os alunos, converso com os professores, com os pais, mães que estão lá naquele momento da visita, e conversado muito com o secretário [da Educação, Osvaldo Barreto], para corrigir a infraestrutura, quando necessário”.

Ele fala ainda, nesta edição, sobre as ações para melhorar a educação na escola, através do envolvimento dos alunos e da família na vida escolar. “Para isso, nós fizemos um projeto inovador, que foi a eleição de 36 mil líderes de classe, e vamos repetir […] porque nós queremos que essas pessoas, esses jovens, sejam os interlocutores com a direção da escola e com a Secretaria da Educação, corrigindo aquilo que está faltando, propondo ações e buscando ajudar os colegas, porque os líderes também têm função educacional”.
Outras áreas

Rui Costa se despede do programa fazendo um curto balanço e falando dos planos para 2016 em outras áreas. “Pretendo dar uma arrancada ainda maior na saúde, com o início da construção das Policlínicas Regionais. Eu quero, no primeiro trimestre, chegar a dez policlínicas espalhadas em todas as regiões do nosso Estado. Na área da segurança, nós reduzimos o número de homicídios. Nós devemos fechar o ano com a redução próxima a 5%. [Em] algumas cidades nós chegamos a 25%”.

No Digaí, Governador!, Rui entra no clima de festas de fim de ano e destaca a importância da família. “Se nós dermos a cada criança, a cada jovem próximo a nós, carinho, afeto, um abraço que seja, nós vamos reforçar os laços de pertencimento e os laços de solidariedade e de afeto entre os seres humanos. E, com isso, não tenho dúvida, nós vamos melhorar muito o desempenho na escola, o desempenho na educação, e melhorar a convivência entre os seres humanos, diminuindo a violência e melhorando, portanto, a paz entre nós baianos e baianas”.

A Emasa está buscando alternativas para minimizar os efeitos do avanço das marés na captação de Castelo Novo e conter os índices de cloretos na água distribuída à população de Itabuna, depois da redução de vazão de contribuição nos mananciais nos últimos dias. Por isso, a empresa tem recomendado às pessoas hipertensas que evitem a ingestão direta da água que vem sendo tratada e distribuída.

Acompanhado de técnicos, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, autorizou a instalação de moto-bombas em um novo poço na captação de Rio do Braço, como alternativa à redução das consequências do fenômeno natural devido à severa estiagem que atinge a região há mais de 120 dias, já considerada a maior dos últimos 30 anos, agravada pelos efeitos do El Niño.

Além disso, a empresa vem acompanhando de perto o fenômeno dos cloretos na água potável com a finalidade de cumprir a Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que determina os limites de concentração de cloretos na água potável. Há 60 dias, a Emasa se viu obrigada a acionar o sistema alternativo de captação em Castelo Novo, que vem garantindo, através de manobras técnicas diárias, o abastecimento evitando o colapso do sistema.

A Educação Profissional da rede estadual de ensino começa o ano de 2016 com um avanço no número de matrículas, com um total de 82 mil estudantes. Além disso, a rede está oferecendo mais 11 mil novas vagas na forma de articulação subsequente, cujas inscrições para o sorteio eletrônico estão abertas até 5 de janeiro, pelo Portal da Educação

Outras conquistas estão previstas para 2016, como, por exemplo, a ampliação da Educação Profissional em tempo integral. “Devemos chegar a cerca de 20 centros em Tempo Integral, com aproximadamente 50 turmas. É um avanço considerável que a gente espera estar prosseguindo em 2016”, destacou o superintendente da Educação Profissional da Secretaria da Educação do Estado, Almerico Lima.

Para continuar se destacando como a segunda maior rede estadual de Educação Profissional do Brasil, na oferta de cursos técnicos de nível médio, o investimento na formação profissional também será priorizado. Para isso, estão previstos o lançamento do mestrado profissional em Gestão na Educação Profissional, a ampliação da formação dos professores e o investimento nas inovações feitas pelos estudantes dos cursos técnicos em nível médio, com a criação da lei de patentes. “Nossa rede está começando a criar produtos e serviços bastante interessantes, precisa haver uma formalização disso, e queremos implantar nosso núcleo de propriedade intelectual aqui na Secretaria da Educação”, salientou Almerico Lima.

Nesta quinta-feira (31), será sorteado o concurso mais esperado do ano, a Mega da Virada. A previsão da CAIXA é que o prêmio ultrapasse R$ 280 milhões. O sorteio acontece a partir das 20h35 (horário de Brasília), no estúdio da Rede Globo em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelos principais canais da TV aberta. O apresentador do sorteio será o ator Luigi Barricelli.

O valor total do prêmio, se aplicado na Poupança da CAIXA, renderia ao ganhador o equivalente a outro prêmio de loteria por mês, cerca de R$ 1,7 milhão, o que representa mais de R$ 56,6 mil por dia. Caso o sortudo prefira investir em bens, a bolada é suficiente para comprar 35 imóveis no valor de R$ 8 milhões cada, ou 25 jatos particulares.

As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) do dia 31, em qualquer lotérica do Brasil. A aposta simples custa apenas R$ 3,50 e pode ser feita nos volantes especiais da Mega da Virada ou nos volantes comuns da Mega-Sena. Titulares de conta corrente na CAIXA podem fazer suas apostas na Mega da Virada pelo computador, tablet ou smartphone, utilizando o Internet Banking CAIXA.

Em relação à nota publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em seu site oficial acerca do pagamento de magistrados e servidores, o Governo do Estado informa que o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$ 1,51 bilhão e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada já cumprida pelo Poder Executivo Estadual. Isso significou um aporte adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do Estado.

O Executivo buscou apoio adicional de outros Poderes, resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores. Este esforço extraordinário garantiu a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que somados aos R$ 56 milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano (fonte 113) totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha. Esta solução é fruto do esforço de todos os Poderes, não somente do Executivo. O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta.

Apesar da crise econômica, a presidente Dilma Rousseff manteve a política de reajustes reais do salário mínimo e fixou em 11,1% o aumento do piso salarial no País.

A partir de sexta-feira, 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo no Brasil passará dos atuais R$ 788 para R$ 880,00. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira 30 do Diário Oficial da União.

O valor também é superior às previsões iniciais do Palácio do Planalto, que trabalhou com uma estimativa inicial de R$ 865,50 quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional.

Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era de R$ 870,99. Mais de 40 milhões de trabalhadores recebem o piso nacional, por isso o salário mínimo tem forte impacto na economia.