O Projeto de Lei aprovado na última terça-feira (20), que prevê vacinação preferencial contra a Covid-19 para os profissionais da força de segurança, salvamento e autônomos da área de saúde, apresentado pelos vereadores Fabrício Nascimento e César Porto (PSB), ganhou uma emenda proposta pelo vereador Vinícius Alcântara (PV). Com isso, as catadoras e catadores de recicláveis de Ilhéus também serão beneficiados com a vacinação prioritária. O objetivo é imunizar esses profissionais que, diariamente, atuam com resíduos recicláveis recolhidos das residências da cidade, além de lidarem com pessoas e objetos diversos durante a coleta e a separação dos itens.

Os catadores, que são também agentes ambientais, terão então a justa oportunidade de se protegerem. Entre eles, os da Cooperativa de Catadores Consciência Limpa (COOLIMPA), a primeira de Ilhéus, e importante agente para a implementação da coleta seletiva na cidade, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que também já é lei em Ilhéus. A estruturação da cooperativa é o projeto prioritário do vereador Vinícius Alcântara nestes primeiros meses de mandato. Como sua legislatura é voluntária, parte do salário que recebe enquanto vereador é investida na estruturação da COOLIMPA. Assim o vereador, desde janeiro, tem empenhado recurso e equipe para assessorar a COOLIMPA nas áreas jurídica, logística, contábil, de comunicação e administração.

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Um Projeto de Lei a ser enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pede autorização para a venda de imóveis situados na capital e no interior. Na lista de imóveis em Salvador estão a rodoviária, o Detran e o Centro de Convenções. O valor adquirido com a venda destes e de outros imóveis será integralmente alocado no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev).

Esta iniciativa visa diminuir o histórico déficit previdenciário do Estado, que vem aumentando, à medida em que o governo tem batido sucessivos recordes de concessão de aposentadoria.

A convite do diretor do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, Eduardo Kowalski Neto, representantes das Lojas Maçônicas de Itabuna visitaram as instalações da unidade hospitalar.

Além de membros da maçonaria, estiveram presentes membros de outras entidades da sociedade civil organizada, a exemplo do Rotary Club, Lions Clube, Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Itabuna (Sindicom) e Fundação dos Deficientes do Sul da Bahia (Fundesb).

Os visitantes, que representam alguns dos principais segmentos da sociedade itabunense, ficaram impressionados com o trabalho que vem sendo realizado pela nova gestão do Hospital de Base. “Chama a atenção a preocupação da equipe com a melhoria da estrutura física, sem se distanciar da imprescindível busca pela humanização no tratamento ao paciente”, destacou o presidente de uma das instituições.

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Em resolução da CIB – Comissão Intergestores Bipartite realizada no último sábado, 24, ficou aprovada a inclusão da vacinação Covid-19 para as pessoas com transtornos intelectuais e de sofrimento psíquico (incluindo autismo grave), rodoviários e profissionais de limpeza urbana. Além disso, foi ampliada a faixa etária de trabalhadores da educação e forças de segurança.

As decisões em CIB, obtidas em reunião com seus devidos representantes legais, representam o consenso entre os 417 secretários municipais da Bahia e o Governo do Estado e são referendadas em critérios técnicos obtidos por meio de estudos científicos e observações médicas sobre quais grupos são mais vulneráveis à nova pandemia, de acordo com as ciências da saúde. Tais medidas têm como principal objetivo resguardar a missão do SUS e os direitos de seus segurados.

Ressalte-se ainda que as novas categorias só serão incluídas no calendário de municípios que já vacinaram todos com mais de 60 anos. Para serem imunizados, os portadores de TEA de grau severo devem apresentar relatório médico. A decisão da CIB será publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira, 27.

A retomada das obras de implantação da Vila Gastronômica do Banco da Vitória, em Ilhéus, está sendo defendida pelo vereador Edvaldo Neto Gomes (DEM). Nesse sentido, correspondência será encaminhada ao governador da Bahia, Rui Costa, pedindo providências. A obra, de acordo com o vereador, está paralisada desde 2019.

A Vila Gastronômica será um espaço de serviços e alimentação, estrategicamente localizada em uma rodovia de grande fluxo turístico e comercial, a rodovia Jorge Amado. O pedido do parlamentar é de que a preocupação quanto à paralisação do projeto seja dividida com o Superintendente de Infraestrutura e Transporte (SIT), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

Em outro ofício que será encaminhado ao governador Rui Costa, Edvaldo Gomes pede atenção especial ao Comandante-Geral da Policia Militar do Estado da Bahia (PMBA) Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, solicitando que reative o Modulo Policial do Banco da Vitória, bem como reforço policial nas rondas e patrulhas em toda a cidade em especial nesta região.

Em 227 municípios baianos (ver lista abaixo), o toque de recolher, das 20h às 5h, passa a vigorar até o dia 3 de maio. Nos demais municípios, continua restrita a locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 21h às 5h, também até o dia 3 de maio. A medida foi publicada neste domingo (25), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios listados abaixo, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Fica vedada em todo o estado a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 30 de abril até as 5h do dia 3 de maio.

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O Governo da Bahia e a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) convidam a imprensa para acompanhar nesta segunda-feira (26), às 14h, pela TV B3 e pelo canal do Governo da Bahia no Youtube, o roadshow da Parceria Público-Privada (PPP) para concessão administrativa do Hospital Metropolitano da Bahia. O leilão, previsto para o dia 20 de maio, na B3, concederá à iniciativa privada o direito de implantar, gerir, operar e ampliar o hospital por 20 anos.

Sob o comando do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, uma equipe do Estado irá apresentar a mais nova PPP baiana. Durante uma hora e meia, palestrantes farão considerações sobre o projeto, apresentarão experiências de Parcerias Pública-Privadas na área da Saúde na Bahia, farão a apresentação do projeto, modelagem assistencial e investimento, apresentação da modelagem econômico-financeira, apresentação do Fundo Garantidor Baiano e aspectos gerais da licitação e do contrato. Ao final, Rui Costa, Governador do Estado da Bahia fará as considerações finais.

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O Programa Bolsa Presença deverá beneficiar cerca de 311 mil famílias e alcançar 357 mil estudantes da rede estadual de ensino. Cada família receberá R$ 150 por mês, durante seis meses, o que representa um investimento com recursos próprios do Estado de R$ 280 milhões, que também irão movimentar a economia em toda a Bahia. As famílias beneficiadas com o cadastro no CADúnico, por se enquadrarem na situação de pobreza ou extrema pobreza, já estão recebendo o cartão da bandeira Alelo, a partir do agendamento prévio das escolas. O primeiro crédito estará disponível no dia 27 de abril.

O programa de assistência estudantil do Governo da Bahia objetiva evitar o abandono escolar e contribuir para fortalecer o vínculo com a escola e o processo de ensino e aprendizagem.

Em Salvador, Tatiane dos Santos, mãe do estudante Éric dos Santos de Santana, 18, 3º ano, já pegou o cartão do benefício após ter agendado no Colégio Estadual Professor Carlos Barros, localizado no bairro de Paripe. “Esse valor de R$ 150 tem uma importância muito grande, pois no momento eu me encontro desempregada e a pandemia está nos impossibilitando de ter uma renda e dar um conforto melhor para os nossos filhos. Esse benefício vai ajudar muito na alimentação e na compra de produtos de limpeza e higiene pessoal”, afirmou.

No município de São Sebastião do Passé, a 67,6 km de Salvador, Cristiane Cardoso dos Santos e sua filha, Thainara dos Santos Bispo, 18, 3º ano, foram juntas pegar o cartão no Colégio Estadual Deputados Luís Eduardo Magalhães. “O benefício vem em um momento bom, pelo fato de eu estar desempregada e isso ajudará em algumas despesas necessárias, como alimentação, pagamento de contas de água e luz e, também, vai ser importante para custear a internet, para que a minha filha possa assistir às aulas on-line”, disse Cristiane.

O benefício do Bolsa Presença é por família, mas o aluno pode acumular com os demais benefícios que recebe, ou seja, os R$ 55, por parcela, do vale-alimentação estudantil e os R$ 100 se for monitor do programa Mais Estudo. Cada beneficiário possui um cartão específico para utilização. O valor poderá ser utilizado para a aquisição de gêneros alimentícios, artigos de limpeza e compras em farmácias ou para outra destinação de interesse da família, como material escolar, por exemplo. Juntos, estes três programas – o Bolsa Presença, o Mais Estudo e o Vale-alimentação Estudantil – somam mais de R$ 410 milhões de recursos próprios do Estado da Bahia.

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A carretado Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC Móvel) continua prestando serviços aos cidadãos de Itabuna na Praça do Cacau, próximo ao shopping, para a a emissão de documentos.

Os serviços prestados pela carretam objetivam agilizar a emissão de documentos, já que durante a pandemia, houve a redução em mais de 50% no número de senhas, o que gerou demanda reprimida.

Nas duas primeiras semanas, foram emitidos 220 RGs, seis CPFs e seis certidões de Antecedentes Criminais. :: LEIA MAIS »

Por meio de ofício ao senador Zequinha Marinho (PSC-PA), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) manifestou, na tarde de hoje (23), seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 1.428/2021, que prevê a adequação da Lei nº 5.550/1968.

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