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Câmara de Vereadores de Canavieiras inviabiliza aumento para servidores que ganham salário mínimo
A Câmara de Vereadores de Canavieiras rejeitou o anteprojeto de lei que majorava em 10% os vencimentos dos funcionários efetivos que percebem um salário-mínimo. O anteprojeto, enviado pelo prefeito de Canavieiras, Almir Melo, em caráter de urgência urgentíssima, deveria entrar em vigor na data de sua publicação, retroativa a 1º de setembro de 2014.
Segundo o vereador Jorge Garcia, ao analisar o anteprojeto, os vereadores da oposição apresentaram uma emenda ampliando o percentual de 10% para todos os funcionários municipais, numa flagrante invasão de competência. No entender do vereador, a Lei Orgânica do Município de Canavieiras (LOMC), em seu artigo 55, I, diz que este ato é de competência do Poder Executivo.
Para Jorge Garcia, além do previsto no artigo 55 da Lei Orgânica, também a Constituição Federal, no artigo 61, § 1º, II, a, também veda a invasão de competência do vereador, por ser atribuição exclusiva do Poder Executivo. “Criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e Autárquica ou aumento de sua remuneração”.
Maior redução da pobreza no Brasil aconteceu na Bahia, aponta estudo da ONU
A Bahia colaborou significativamente para que o Brasil deixasse o Mapa da Fome, conforme anúncio feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), na última semana. A conquista nacional está diretamente relacionada aos resultados obtidos pelo estado no índice de redução da pobreza, de acordo com estudo da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a FAO, caiu em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação, de 2002 a 2013. Neste contexto, a Bahia se destacou como o estado que teve maior redução da pobreza, se analisados os números divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) entre os anos de 2007 e 2013. De acordo com a SEI, 2,2 milhões de baianos deixaram a condição de pobreza e extrema pobreza no estado, no período. Além disso, os números PNAD, que teve a última pesquisa divulgada na semana passada, mostram que o período foi marcado também pelo crescimento da renda de todas as classes sociais em território baiano. A renda real da população aumentou em 33,9%.
Analisando separadamente o índice de redução da pobreza, o levantamento do IBGE registrou a melhoria de vida de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas no estado. Até mesmo percentualmente, é um número de destaque no cenário nacional, pois significa uma queda de 11,3% no dado, atrás apenas de Pernambuco, que reduziu a pobreza em 11,4%. Já o índice de extrema pobreza, também analisado separadamente, diminuiu 35%, o que significa a evolução financeira de 465 mil pessoas.
“Essa redução da pobreza, que se deve à rede de programas sociais do Governo Federal, foi fortalecida por programas do nosso governo como o Água Para Todos, Todos Pela Alfabetização, além dos planos que desenvolvemos para o crescimento da agricultura familiar. Nossos esforços foram somados ao do Governo Federal para garantirmos esse feito”, declarou o governador Jaques Wagner, ao falar sobre os números divulgados pelo IBGE.
Os números da Bahia também contribuíram para que o Nordeste ocupasse o segundo lugar na redução da pobreza e extrema pobreza entre as regiões brasileiras, totalizando em 7.151.452 o quantitativo de pessoas que aumentaram suas rendas domiciliares. A pesquisa utilizou como critério a renda domiciliar per capita, considerando extremamente pobres indivíduos que vivem com valor igual ou inferior a R$ 70 mensais, e pobres aqueles que vivem com renda entre R$ 70 e R$ 140 ao mês.
Fábrica da Penalty em Itabuna não será fechada
Em discurso nesta manhã, no Centro Administrativo Firmino Alves, em Itabuna, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, disse que o presidente da Cambuci S/A, Roberto Estefano, empresa controladora da marca Penalty, negou que fábrica de Itabuna será fechada, conforme foi publicado em uma revista nacional de negócios. Segundo James Correia, o presidente do grupo empresarial afirmou que não sabe de onde a revista Exame tirou tal informação.
A unidade da Penalty de Itabuna fabrica bolas e outros itens esportivos desde sua instalação no final da década de 90 e tem cerca de 500 empregados.
Pai que estuprou filha de 8 anos é preso com a mãe, que consentia o crime
Boaventura Bispo da Silva, que estuprou a filha de 8 anos de idade, na cidade de Senhor do Bonfim, com a conivência da mãe da criança, Maria Aparecida Pereira da Silva, foi preso em flagrante, na terça-feira (23), por investigadores da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), que prenderam também sua companheira. O laudo médico comprovou que houve conjunção carnal, derrubando a versão da mãe, que para esconder o crime do marido, dissera que a filha teria se machucado ao cair em cima de um pedaço de madeira.
Ouvida pela delegada Antônia Jane de Araújo Santos, na 1ª Delegacia Territorial (DT), a menina, acompanhada por uma psicóloga e uma assistente social do CREAS, afirmou que a mãe a obrigava a mentir sobre a violência sexual para proteger o marido. Informou também que Maria Aparecida consentia o estupro, chegando a bater nela para que não contasse a ninguém sobre a atitude do pai. Boaventura e a esposa estão custodiados na delegacia local, à disposição da Justiça A menina terá acompanhamento psicológico
Documentos comprovam que governo de Paulo Souto contratou e fez pagamentos ao Instituto Brasil
O ex-governador Paulo Souto (DEM) desafiou o presidente do PT, Everaldo Anunciação, a apresentar provas de que o Instituto Brasil foi contratado durante a gestão dele. Além disso, provocou o dirigente petista a apresentar “um simples pagamento feito ao Instituto Brasil”. O desafiou foi aceito e na tarde dessa terça-feira (23) surgiram documentos que comprovam que o contrato nº 1581 de 2005 foi firmado com a ONG, no valor de R$ 147 milhões. Em 15 de junho daquele ano o governo de Paulo Souto pagou R$ 696.648,75 para o Instituto Brasil. “As máscaras estão caindo”, disse o presidente do PT. “A ex-presidente da entidade Dalva Sele Paiva montou uma farsa, Veja publicou e o DEM está utilizando de forma eleitoreira”.
Outro contrato, de número 3827 também feito entre o Instituto de Dalva Sele Paiva e a gestão de Paulo Souto, rendeu pagamento de R$ 30.880,12 em 28 de dezembro de 2005 à ONG. “Essa farsa eleitoral montada pelo DEM será desmontada e a verdade prevalecerá”, disse Anunciação. O Instituto Brasil, conforme documentação, recebeu mais R$ 69.648,25 em 20 de junho de 2005,
Investigada há quatro anos pelo Ministério Público Dalva nunca apresentou qualquer documento ou fez declaração citando nomes das pessoas as quais ela envolveu na entrevista de Veja. Segundo o presidente do PT na Bahia, as denúncias de um suposto esquema envolvendo a ONG Instituto Brasil e petistas baianos, que teriam sido beneficiados com dinheiro desviado do Fundo de Combate à Pobreza, é uma “sórdida armação política”.
“Como depois de quatro anos sendo investigada pelo MP, essa senhora tem seus bens bloqueados pela Justiça, acumula dívidas, inclusive judiciais, e mesmo respondendo a 17 processos, de uma hora para outra, quita todas suas pendências financeiras e ainda consegue dinheiro para viajar para a Europa?”, questiona Anunciação.
Colégio Decisão Anglo prepara mais um simulado para o ENEM
Com o objetivo de oferecer uma boa preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que será realizado nos dias 08 e 09 de novembro deste ano, muitas escolas de Itabuna estão promovendo simulados para os estudantes
Um exemplo desta preparação antecipada é o Colégio Decisão Anglo, de Itabuna, que realiza simulados periódicos, com conteúdos atualizados, revistos anualmente, além de abordarem questões de outros vestibulares. Para Cyntia Ferreira dos Santos, coordenadora pedagógica do Anglo, do Ensino infantil e Fundamental l, os simulados acontecem bimestralmente para o Ensino Médio, e para o Fundamental I e II ocorrem semestralmente. O próximo simulado está marcado para o próximo domingo (28/09). “A avaliação acontece nacionalmente, com direito a fiscalização local, além da assessoria pedagógica da escola”, comenta.
No último resultado do simulado, realizado em todas as unidades do Sistema Anglo no país, os alunos da unidade Itabuna apresentaram um aproveitamento de 96% dentre todos os locais do Brasil. Para o professor Emanoel Ferreira, do Colégio Decisão Anglo em Itabuna, a importância desse fato não é uma vitória somente para a escola, mas para a educação em geral. “Isso coloca nossos alunos em um patamar acima da média regional, aproximando-os dos melhores índices de aproveitamento da avaliação nacional. Ou seja, os nossos alunos não são preparados apenas para concorrer regionalmente, mas sim nacionalmente”, acrescenta.
Dilma Rousseff visita Feira de Santana
A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, estará em Feira de Santana nesta quinta-feira (25) onde participa de caminhada ao lado dos candidatos Rui Costa (governador) e Otto Alencar (senador). O ato contará também com a presença do governador Jaques Wagner e os candidatos a deputado.
Segundo o presidente do PT e coordenador da campanha de Dilma na Bahia, Everaldo Anunciação, a concentração será às 10h na Praça D. Pedro I (antiga Praça Nordestina) e a caminhada começa às 11h seguindo pela Avenida Nosso Senhor dos Passos e depois Av. Getúlio Vargas onde será encerrada defronte ao SAC, com pronunciamento de Dilma.
A presidenta Dilma Rousseff esteve na Bahia no dia 29 de agosto quando foi homenageada no Pelourinho, em Salvador, pelo Olodum e vários outros grupos ligados à cultura afro, em reconhecimento à sanção da lei 12.391, que determina a inscrição dos nomes dos principais líderes da Revolta dos Búzios no Livro de aço dos Heróis Nacionais.
Terminal Pesqueiro de Ilhéus atinge marca de 130 toneladas de pescado desembarcados
Entre janeiro e agosto deste ano, cerca de 11 mil pescadores de Ilhéus e região desembarcaram 130 toneladas de pescado no Terminal Pesqueiro Público de Ilhéus. “O grande volume movimentado é fruto dos serviços oferecidos pelo terminal aos pescadores, como a peixaria para filetagem, beneficiamento da produção, além da venda de gelo e óleo diesel subsidiados. Desta forma, os pescadores diminuem seus custos, aumentam sua produtividade e, consequentemente, sua renda”, explica o presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto.
Os profissionais da pesca também encontram no espaço, um píer de atracação e área para venda dos produtos. “Vale ressaltar o benefício para os consumidores, já que os peixes e camarões saem do terminal com selo de inspeção da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab)”, complementa Cássio Peixoto. Já uma parceria entre Bahia Pesca, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), e o Ministério da Pesca e Aquicultura, permite aos pescadores abastecerem suas embarcações dentro do TPPI com óleo diesel subsidiado, tendo desconto de 17% no preço do combustível. “Trata-se não só de uma mudança no perfil da pesca e piscicultura na região, mas sim de uma transformação da atividade que agora pode ser desenvolvida com base em uma cadeia produtiva fortalecida e muito bem estruturada”, diz o gestor da Bahia Pesca.
Wagner entrega esgotamento sanitário em Cruz das Almas
Rui oficializa pedido de investigações para denuncias de ex-presidente de ONG
O candidato a governador Rui Costa requereu da Polícia Federal e Ministério Público abertura de investigação e Ação Penal para as denuncias feitas por Dalva Sele Paiva, publicadas pela revista Veja. Em requerimentos – protocolados nessa quarta-feira (23) -, endereçados ao Superintendente Regional da PF/Bahia, Cesar Augusto Toselli e ao procurador geral de Justiça da Bahia, Márcio José Cordeiro Fahel, pediu que a ex-presidente do Instituto Brasil seja chamada a prestar esclarecimentos e apresentar provas das acusações contra ele. O candidato ao governo pela Coligação Pra Bahia Mudar Mais disse que no processo destinado a apurar suposto desvio de recursos de contrato para construção de casas populares não há qualquer citação do nome dele como beneficiário. Rui é taxativo ao afirmar que as denuncias são caluniosas, com interesse apenas de imputar-lhe fato ofensivo, com finalidade eleitoral negativa. “Essa senhora deve ser trazida de volta ao Brasil para apresentar provas das acusações levianas que fez”, disse.
Dalva Sele Paiva viajou para a Espanha antes que as denuncias fossem publicadas pela revista. A previsão de retorno ao Brasil é somente para depois das eleições de outubro. “A revista publicou acusações graves sem que nenhuma prova documental fosse apresentada. Isso não pode ficar assim. É preciso que tudo seja investigado, urgentemente”, frisou. “A oposição contratou pessoas para mentir e me caluniar. Já passei por muita coisa nessa vida. Sempre segui os ensinamentos dos meus pais: pobre não pode perder a honestidade e vergonha na cara”, afirmou. “Se acham que essas mentiras vão me desanimar, estão enganados. Vou ser governador da Bahia e, ao final do meu mandato, vou olhar para meus três filhos e dizer que eles podem se orgulhar do pai que têm. Sou um homem de bem. Meu nome não pode ser enlameado de forma tão irresponsável. Quero que tudo seja apurado e os responsáveis punidos”.