:: ‘Instituto Brasil’

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) concedeu direito de resposta ao candidato ao governo baiano pelo PT, Rui Costa, na Revista Veja. A decisão é do juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, pra quem à publicação da Editora Abril “faltou cuidado básico em apurar os fatos que envolvem a denúncia relatada por Dalva Sele Paiva, ex-presidente do Instituto Brasil”.

O juiz disse estar “convencido de que, neste particular, a representada [Revista Veja] violou as disposições contidas na artigo 58 da Lei das Eleições e, por tal, motivo, deve ceder espaço para regular exercício do direito de resposta”.

Na sua decisão, Márcio Reinaldo Miranda Braga enxergou  “uma maquinação criminosa que ainda será objeto de investigação pelos órgãos competentes apresentada em clara associação à figura de Rui Costa”.

Há duas semanas, Dalva Sele Paiva denunciou um suposto esquema de corrupção no instituto que ela presidia. O esquema beneficiaria pessoas graduadas do PT e, nela, relacionou o candidato Rui Costa, sem apresentar provas da denúncia. Os desvios atingiriam R$ 6 milhões.

Pedro Scavuzzi, advogado da coligação do candidato petista, diz que o direito de resposta será exercido na revista e também no perfil do Facebook da Veja. “Trata-se de acusação de roubo, com foto chamativa, exposta em um contexto donde se infere: o candidato Rui Costa foi sim atingido”, escreveu o juiz em sua decisão.

O governador Jaques Wagner classificou, neste sábado, 27, como “”leviana” a declaração do senador Walter Pinheiro (PT-BA) à revista Veja de que correntes do PT  – “as mesmas que nacionalmente viviam se estapeando comigo por causa do mensalão” – o teriam envolvido em suposto esquema de caixa 2. Seriam recursos desviados do Fundo de Combate à Pobreza pela ONG Instituto Brasil, que tinha convênio com a secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

“Ele tem que dizer o nome, quem me perseguiu foi fulano, beltrano e sicrano. Generalidade para mim não tem sentido”, disse irritado o governador, admitindo que a situação de Pinheiro no partido ficou delicada. “Eu sou contra essas caças às bruxas, mas é óbvio que ficou ruim, porque ele levantou uma lebre genérica. Não gostei da declaração dele, foi infeliz”, afirmou Wagner em entrevista após inaugurar o terceiro viaduto do complexo viário Imbuí-Narandiba.

Em depoimento à Veja, o senador Walter Pinheiro disse que Dalva Sele Paiva, a ex-presidente do Instituto Brasil, pertencia à correntes do PT.

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O ex-governador Paulo Souto (DEM) desafiou o presidente do PT, Everaldo Anunciação, a apresentar provas de que o Instituto Brasil foi contratado durante a gestão dele. Além disso, provocou o dirigente petista a apresentar   “um simples pagamento feito ao Instituto Brasil”. O desafiou foi aceito e na tarde dessa terça-feira (23) surgiram documentos que comprovam que  o contrato nº 1581 de 2005 foi firmado com a ONG, no valor de R$ 147 milhões. Em 15 de junho daquele ano o governo de Paulo Souto pagou R$ 696.648,75 para o Instituto Brasil. “As máscaras estão caindo”, disse o presidente do PT. “A ex-presidente da entidade Dalva Sele Paiva montou uma farsa, Veja publicou e o DEM está utilizando de forma eleitoreira”.

Outro contrato, de número 3827 também feito entre o Instituto de Dalva Sele Paiva e a gestão de Paulo Souto, rendeu pagamento de R$ 30.880,12 em 28 de dezembro de 2005 à ONG. “Essa farsa eleitoral montada pelo DEM será desmontada e a verdade prevalecerá”, disse Anunciação. O Instituto Brasil, conforme documentação,  recebeu mais R$ 69.648,25 em 20 de junho de 2005,

Investigada há quatro anos pelo Ministério Público Dalva nunca apresentou qualquer documento ou fez declaração citando nomes das pessoas as quais ela envolveu na entrevista de Veja. Segundo o presidente do PT na Bahia, as denúncias de um suposto esquema envolvendo a ONG Instituto Brasil e petistas baianos, que teriam sido beneficiados com dinheiro desviado do Fundo de Combate à Pobreza, é uma “sórdida armação política”.

“Como depois de quatro anos sendo investigada pelo MP, essa senhora tem seus bens bloqueados pela Justiça, acumula dívidas, inclusive judiciais, e mesmo respondendo a 17 processos, de uma hora para outra, quita todas suas pendências financeiras e ainda consegue dinheiro para viajar para a Europa?”, questiona Anunciação.

O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, afirmou que o partido e todos os que foram citados na reportagem da Revista Veja, envolvendo o Instituto Brasil, vão entrar na Justiça, para acionar criminalmente tanto a publicação da Editora Abril quanto a dirigente do instituto que assumiu a denúncia “e vamos exigir que eles provem o que está escrito, pois temos absoluta certeza de que tudo não passa de um monte de mentiras, dito por uma pessoa movida pela raiva justamente porque não encontrou, dentro do governo da Bahia nem do PT, quem se dispusesse a encobrir as irregularidades que cometeu”. O dirigente petista lamenta que a Revista Veja, “mais uma vez se preste a fazer este jogo sujo eleitoral, cuja origem todos sabemos que está nos nossos adversários, já temerosos do crescimento de Rui e da derrota que o povo baiano vai lhes inflingir em 5 de outubro”.

“Nós vamos exigir que a Justiça apure tudo muito claramente e, como já disse o governador Jaques Wagner, que todos os responsáveis sejam punidos, inclusive pelas calúnias divulgadas pela revista, que têm como objetivo apenas seu uso na propaganda eleitoral”, destacou Everaldo, para reiterar: “Esta é uma denúncia motivada pelo interesse eleitoreiro e que se aproveita de uma pessoa com fragilidades e com raiva de alguns petistas e do governo por não terem resolvido pendências e irregularidades do contrato do seu instituto”. Ele observou que a falsidade da denúncia já começa pelo fato de que o repórter da revista deixou de lado a informação de que os primeiros contatos do Instituto Brasil com o governo da Bahia aconteceram durante a gestão do ex-governador Paulo Souto. “Foi Paulo Souto quem trouxe este instituto para o governo, por meio de convênio firmado em 2005 com a Secretaria de Combate à Pobreza”, afirmou o presidente do PT.

E lembrou que o governo Wagner agiu da forma mais transparente e limpa quando decidiu suspender os pagamentos das prestações do contrato firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o instituto, ao se descobrir, por fiscalização, que havia irregularidades. Desta forma, do valor total do contrato, que era de pouco mais de R$ 17 milhões só foram só foram pagas as duas primeiras das seis prestações previstas. O restante foi bloqueado a partir do momento em que foram constatadas irregularidades na execução do objeto do contrato, que era a construção de casas populares, “e foi isto que deixou a denunciante com raiva”.

“É como eu tenho dito e reafirmado”, explicou o dirigente petista, “nos governos do PT, os problemas não são ignorados, as irregularidades são apuradas e os culpados punidos”. E reiterou sua confiança em Rui Costa e em todos os integrantes do PT citados pela revista. “O processo tem acompanhamento dos órgãos competentes , e os verdadeiros responsáveis deverão ser duramente punidos. Lamento, mais uma vez, que a Veja se preste  de maneira irresponsável , a esse serviço sujo”, declarou Everaldo.