:: ‘direito de resposta’

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) concedeu direito de resposta ao candidato ao governo baiano pelo PT, Rui Costa, na Revista Veja. A decisão é do juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, pra quem à publicação da Editora Abril “faltou cuidado básico em apurar os fatos que envolvem a denúncia relatada por Dalva Sele Paiva, ex-presidente do Instituto Brasil”.

O juiz disse estar “convencido de que, neste particular, a representada [Revista Veja] violou as disposições contidas na artigo 58 da Lei das Eleições e, por tal, motivo, deve ceder espaço para regular exercício do direito de resposta”.

Na sua decisão, Márcio Reinaldo Miranda Braga enxergou  “uma maquinação criminosa que ainda será objeto de investigação pelos órgãos competentes apresentada em clara associação à figura de Rui Costa”.

Há duas semanas, Dalva Sele Paiva denunciou um suposto esquema de corrupção no instituto que ela presidia. O esquema beneficiaria pessoas graduadas do PT e, nela, relacionou o candidato Rui Costa, sem apresentar provas da denúncia. Os desvios atingiriam R$ 6 milhões.

Pedro Scavuzzi, advogado da coligação do candidato petista, diz que o direito de resposta será exercido na revista e também no perfil do Facebook da Veja. “Trata-se de acusação de roubo, com foto chamativa, exposta em um contexto donde se infere: o candidato Rui Costa foi sim atingido”, escreveu o juiz em sua decisão.