:: 6/jan/2026 . 17:30

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) inicia, nesta segunda-feira (12), o processo de matrícula para as escolas da rede estadual. Trata-se de uma etapa fundamental para assegurar o acesso e a continuidade da trajetória escolar dos estudantes. As inscrições serão feitas exclusivamente pela plataforma de serviços ba.gov.br, até o dia 20 de janeiro, conforme cronograma definido pela Portaria nº 2753/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 11 de dezembro de 2025.

O calendário começa na segunda-feira (12), com a matrícula destinada às pessoas com deficiência (PCD). Na terça-feira (13), será a vez dos estudantes da rede estadual que necessitam de transferência, seja por não renovação, mudança de unidade ou conclusão do ano letivo em escola sem oferta de continuidade. Já na quarta-feira (14,) o atendimento é voltado aos concluintes do 5º ou do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal cujas escolas não ofertam a série seguinte.

A matrícula para novos alunos (ingresso na rede estadual) ocorre em duas etapas. No dia 16 de janeiro, o processo contempla vagas para o Ensino Fundamental, abrangendo as diferentes modalidades de ensino. Nos dias 19 e 20, o atendimento será direcionado aos candidatos ao Ensino Médio, também considerando as diversas formas de oferta disponíveis nas unidades escolares.

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A Prefeitura de Itacaré publicou o Decreto Municipal nº 296/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima para a utilização de mesas, cadeiras, guarda-sóis, espreguiçadeiras e equipamentos similares em barracas de praia, quiosques e estabelecimentos localizados na faixa de areia do município.

A medida tem como objetivo garantir o livre acesso às praias, que são espaços públicos de uso comum do povo, além de assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas abusivas como a venda casada e a imposição de valores mínimos obrigatórios para permanência em áreas públicas.

De acordo com o decreto, fica expressamente proibida a cobrança de qualquer taxa, multa ou valor compulsório pela ausência de consumo, bem como a imposição de consumo mínimo como condição para utilização do mobiliário disponível na faixa de areia. A norma assegura ao cidadão o direito de utilizar esses equipamentos sem obrigatoriedade de consumo.

O descumprimento do decreto sujeita os responsáveis às penalidades previstas na legislação municipal, que podem incluir multas, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da remoção e apreensão dos materiais utilizados em práticas irregulares, sem prejuízo de outras sanções aplicadas por órgãos de defesa do consumidor.

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A Praça da Piedade, no Califórnia, bairro mais populoso de Itabuna, teve mobiliário e equipamentos alvo de vandalismo durante as festividades de final de ano. Foram destruídos completamente seis bancos em concreto armado, quatro aparelhos de ginástica ao ar livre e três brinquedos do parquinho infantil.

Na manhã desta terça-feira, dia 6, a Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), mobilizou equipes de campo para a remoção do material que foi destruído e a limpeza da praça, onde atos de vandalismo têm sido recorrentes em prejuízo da própria população, especialmente crianças e pessoas idosas que ficam se lazer.

O diretor do Departamento de Limpeza Pública, Lázaro Alcântara Pellegrini, disse que outras praças que foram recuperadas pela gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), no seu primeiro mandato, também têm sido objeto de vândalos, a exemplo dos equipamentos públicos do Conceição, Fátima, Mangabinha e Santo Antônio, dentre outras localidades.

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As premiações da Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% nos pequenos municípios baianos com até 50 mil habitantes. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Daniel Lanza, que conquistou o terceiro lugar na categoria “Trabalhos em Avaliações de Políticas Públicas” da 30ª edição do Prêmio Tesouro de Finanças Públicas, considerado o mais longevo e ininterrupto reconhecimento da administração pública brasileira voltado à produção técnico-científica e inovação em finanças e políticas públicas.

O trabalho – fruto da dissertação de mestrado apresentada por Lanza na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) – demonstrou que programas de educação fiscal, nos moldes de loterias fiscais, são capazes de alterar o comportamento das empresas. Segundo ele, o objetivo foi analisar políticas auxiliares de combate à sonegação, como é o caso da campanha Nota Premiada Bahia, tema do seu trabalho junto com a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “O estudo procurou avaliar o impacto de duas políticas, a implementação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e da Nota Premiada Bahia, com a comparação de dois grupos distintos, dos quais um afetado pela política em questão e outro não afetado ou menos afetado”, explica.

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Unidade hospitalar alcançou a marca de 520.471 de procedimentos em 2025

A Fundação Fabamed completou na última sexta-feira, dia 02 de janeiro de 2026, o seu primeiro ano de gestão à frente do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus e consolida a unidade como um pilar fundamental para a saúde pública do Sul da Bahia.

O HRCC, que integra a rede da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), celebra este marco com números expressivos de produtividade em áreas críticas como urgência, cirurgia e exames diagnósticos.

Ao longo de 2025, a gestão da Fabamed implementou planos de excelência que resultaram em um volume robusto de procedimentos. Apenas no acumulado do ano, a unidade registrou números que reforçam sua vocação para a média e alta complexidade:

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A Prefeitura de Itacaré oficializou a nomeação de Patrícia Veras Soares como secretária municipal de Turismo. Até então secretária adjunta, Patrícia já estava à frente da pasta de forma interina e agora assume definitivamente o comando da Secretaria, assegurando a continuidade das ações e projetos voltados ao fortalecimento do turismo no município.

Com sólida experiência no setor público e privado, Patrícia Veras Soares possui um currículo marcado pela atuação técnica e pela vivência internacional. Entre os destaques de sua trajetória está o trabalho desenvolvido na Atout France – Agência Oficial de Desenvolvimento Turístico da França no Exterior, ligada ao Consulado Geral da França em São Paulo, onde atuou como assessora de estudos e marketing. Na instituição, participou de pesquisas e análises de mercado, estudos sobre o turismo emissor brasileiro para a França, acompanhamento de ações de marketing internacional e elaboração de relatórios estratégicos para a sede da agência em Paris.

Outro ponto de destaque em sua trajetória internacional foi a atuação na sede da UNESCO, em Paris, onde trabalhou como assistente executiva na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. No período, integrou a equipe do setor de Educação, participando da organização de ações e eventos internacionais, da elaboração de relatórios, do acompanhamento de reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia Geral dos países-membros, além de contribuir para campanhas globais e para o desenvolvimento de conteúdos institucionais.

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A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) vai ofertar 3.562 vagas em cursos de graduação em 2026, distribuídas entre o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Processo Seletivo próprio da instituição. As oportunidades contemplam cursos de licenciatura, bacharelado e tecnólogo, com vagas em diferentes campi e municípios do sul e extremo sul da Bahia.

As seleções adotam critérios de ampla concorrência, políticas afirmativas próprias da UFSB e as previstas na Lei de Cotas (Lei Federal nº 12.711/2012).

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Começaram nesta segunda-feira (5) a entrega da documentação para os oficineiros que atuarão no Projeto Férias na Escola. A etapa, que segue até esta sexta-feira (9), é obrigatória e garante a participação no projeto que movimenta escolas e comunidades em todo o estado durante o recesso escolar. Os cadastrados devem comparecer presencialmente à unidade escolar onde pretendem ministrar as atividades com documentação exigida.

Na unidade escolar, o voluntário ou voluntária deve estar munido (a) do documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais atualizada, que deve ser renovada a cada seis meses. Também é necessário apresentar a comprovação de capacidade técnica para ministrar a oficina, que pode ser emitida por associações ou entidades representativas, especialmente em atividades como capoeira, futsal e outras práticas esportivas e culturais. Caso o oficineiro possua vínculo empregatício, também deve apresentar um atestado que comprove o turno de atuação, além de assinar, em duas vias, o termo de compromisso e o formulário de inscrição.

Criado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), o Projeto Férias na Escola abre as portas das unidades escolares durante as férias letivas para receber estudantes da rede estadual e a comunidade local com uma programação diversa, criativa e cheia de significado. Regulamentada pela Portaria nº 83/2024 e integrada à ação Educa Mais Bahia, a iniciativa aposta na escola como espaço de convivência, fortalecimento de vínculos e valorização dos saberes do território.

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