:: 27/maio/2021 . 19:07

O governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que prevê ajustes técnicos e de ordem legal no texto da Emenda Constitucional n° 26, da Reforma da Previdência Estadual. A nova proposta não prevê mudanças nas regras dos benefícios previdenciários, mas apenas alterações textuais com o objetivo de tornar o conteúdo da legislação mais claro e de fácil aplicação.

“Nosso objetivo foi aperfeiçoar o texto constitucional e dar segurança e celeridade aos cálculos dos proventos”, explica o superintendente de Previdência do Estado, Eduardo Matta, ao reiterar que a nova PEC “não prevê modificações nas regras previdenciárias em vigor relativas, por exemplo, a idade, tempo de contribuição, cálculo de proventos, regras de transição ou alíquotas”.

Segundo o superintendente, um dos ajustes propostos diz respeito ao cálculo da média das gratificações variáveis para servidores que se aposentam com integralidade – ou seja, com direito a ter seu benefício calculado com base na remuneração do cargo efetivo.

Com o texto da emenda atualmente em vigor, este cálculo é feito com base na média de todo o tempo em que o servidor recebeu a gratificação. “Com a alteração, passará a ser observada apenas a média dos últimos 10 anos, o que facilitará bastante o cálculo e a concessão do benefício”, explica o superintendente.

Antes usado para transportar equipamentos de som, caminhão agora é o ponto de venda móvel do empresário

Difícil apontar setor econômico mais prejudicado pela pandemia de Covid-19 do que o de entretenimento. Já é lugar-comum dizer que ele foi o primeiro afetado e será o último a se restabelecer, sobretudo as festas, por motivo óbvio: o novo coronavírus se alastra velozmente em ambientes com pessoas aglomeradas.

Foi a constatação dessa realidade que levou Antônio Carlos Pereira Dias, mais conhecido em Itabuna como Toinho do Som, a suspender as atividades da sua empresa de sonorização e iluminação de eventos. Ele se viu obrigado a demitir os funcionários e passou a vender cocos para tocar a vida.

O empresário de 52 anos montou o ponto de venda em frente ao Estádio Municipal Luiz Viana Filho, no Banco Raso, bairro onde também reside com a família. Ele é casado com Silmara Mendes.  O casal tem dois filhos. A mais velha, Gabriela, de 23 anos, estuda Medicina no exterior, e o pequeno Arthur tem 9 anos.

O empresário Toinho do Som: se os shows estão suspensos, a vida continua || Fotos Eric Thadeu

A história de superação das agruras pandêmicas chamou a atenção da repórter Silmara Souza, do programa Balanço Geral, da TV Cabrália, e o apresentador do telejornal, Tom Ribeiro, lançou uma campanha de apoio a Antônio.

Enquanto os eventos festivos não são autorizados – algo ainda fora do horizonte no Brasil -, Toinho transporta os cocos que comercializa no caminhão antes usado para carregar os equipamentos de som. É que, mesmo com os shows suspensos, a vida tem que continuar. Do Pimenta,  com TV Cabrália e Eric Thadeu.

Estudantes e professores da rede estadual participaram, nesta quinta-feira (27), do minicurso “Pesquisa e inovação: metodologias ativas para o desenvolvimento de projetos científicos na Educação Básica”, promovido pelo Programa Ciência na Escola, iniciativa da Secretaria da Educação do Estado (SEC. A atividade de formação, realizada virtualmente, teve como objetivo fomentar e instrumentalizar os alunos que desenvolvem projetos de investigação científica nas escolas. Nos próximos dias 10, 17 e 22 de junho serão realizados três novos minicursos para o público-alvo.

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A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Itabuna inicia amanhã, sexta- feira, dia 28, as matrículas dos alunos da creche ao 3º ano, que vão ingressar na rede pública. Os alunos do 4º ao 9º ano poderão fazer suas inscrições na Rede Municipal a partir da tarde de segunda-feira, dia 31.
O processo deve ser realizado através de links que estarão disponíveis na página do Núcleo de Tecnologia Municipal (NTE), no site da Prefeitura e no Instagran da Secretaria de Educação.
O coordenador pedagógico de tecnologia do Departamento de Planejamento Pesquisa e Informação, Waldek Luz, orienta os pais ou responsáveis que, em caso de dúvidas no processo de matrícula, se dirijam a uma escola da Rede Municipal de Ensino ou liguem para o número (73) 3214-1474. Para os novos alunos, as matrículas seguem até o dia 31. São referentes ao ano letivo de 2021.
“Já temos 16 mil alunos matriculados, até o momento, o que inclui aqueles que já fazem parte da rede municipal”, disse Waldek Luz.

O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Santa Cruz (Consu/Uesc), em sua 56ª reunião extraordinária, autorizou, em caráter excepcional, a oferta, na forma presencial para o segundo semestre deste ano de 2021, dos componentes curriculares com carga horária prática que comprovem e justifiquem a inviabilidade de oferta no ensino não presencial, resultando em retenção de alunos, mediante indicação de plano de ação pedagógico aprovado pelos colegiados.

Contudo, a autorização se restringe aos cursos de graduação de Biomedicina, Ciência Biológicas (Bacharelado e Licenciatura), Enfermagem, Medicina, Medicina Veterinária, Agronomia, Química (Bacharelado e Licenciatura), Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia de Produção e Engenharia Civil. Serão 95 disciplinas que serão ministradas de acordo o Protocolo de Segurança criado pela Comissão de Biossegurança e a legislação sanitária em vigor. O documento será encaminhado para normatização no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Consepe.

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Os vereadores Luiz Júnior da Saúde (DC) e Wilma (PCdoB) apresentaram na Câmara de Itabuna um pedido de providências ao Executivo e, sobretudo, à Secretaria de Saúde, para inclusão dos profissionais de imprensa entre os grupos prioritários a serem vacinados contra Covid-19. A principal justificativa deles é o fato de tais homens e mulheres, de variadas idades, estarem entre as categorias diariamente expostas à infecção.

“Vejo que esses profissionais não pararam. Estão na linha de frente, como enfermeiros, auxiliares de enfermagem… Temos que valorizar o trabalho desses profissionais; a comunicação é um serviço essencial”, disse o vereador. Ambos já haviam conversado com a secretária de Saúde, Lívia Mendes, sobre o assunto.

Wilma lembrou que são constantes as reivindicações para inclusão de novos grupos entre as prioridades, o que leva os edis a serem vozes das mais diversas categorias ávidas pela imunização.

“Nossa opinião é que todos deveriam se vacinar de imediato, mas não é a realidade do nosso Brasil. Portanto, estão sendo estabelecidas as prioridades, considerando as atividades desenvolvidas. Os jornalistas estão fazendo a cobertura de todas as informações no nosso Brasil, nossa Bahia e nossa cidade. Não pararam, estão [também] expostos. Houve uma mobilização a nível de estado e estamos felizes por contribuir”.

A Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), conclui na próxima semana, o treinamento de capacitação para os colaboradores que vão atuar no atendimento ao público durante o Programa de Refinanciamento de Dívidas – Refis. Atualmente, a Emasa tem cerca de 16 mil consumidores com o fornecimento de água suspenso por dívidas e o Refis visa regularizar a situação dessas pessoas.

Segundo a gerente comercial da Emasa, Tamara Beatriz Silva, o curso visa capacitar o funcionário para tenha amplo conhecimento do Programa Refis e possa oferecer um bom atendimento ao cliente. “Estamos preparando os colaboradores que vão atuar diretamente no Programa, detalhando a importância do bom relacionamento com o cliente, a parte teórica e o conhecimento do sistema”, ressalta.

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O segmento da moda e de acessórios sustentáveis é uma alternativa de emprego e renda para mais de 150 agricultores e agricultoras da Associação Beneficente de Pesca e Agricultura de Ituberá (Abpagi), do Baixo Sul baiano, com sede no município de Ituberá. A associação vem investindo na produção de biojoias. e conta com o apoio do Governo do Estado, com investimentos que ultrapassam R$ 1,5 milhão, por meio do projeto Bahia Produtiva.

As biojoias são produzidas com matérias-primas naturais, disponíveis na região, a exemplo do coco da piaçava e sementes de seringueira, além de outras sementes extraídas da Mata Atlântica local, de forma ambientalmente sustentável. Além das biojoias, o artesanato de piaçava também é alternativa de renda na produção de artesenato. De agosto de 2020 a maio de 2021, a Abpagi faturou mais de R$ 1 milhão com a venda de biojoais.

As peças são elaboradas com insumos genuinamente brasileiros, valorizando sua iconografia e os elementos culturais e a ancestralidade de povos e comunidades tradicionais. A partir daí, brincos, colares e pulseiras são produzidos por agricultoras familiares baianas, para acessarem os mercados e ganharem o mundo. A iniciativa conta com a parceria da Michelin, uma das principais fabricantes de pneus do mundo, por meio do programa Arte Sustentável Michelin Ouro Verde Bahia.

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A Bahia gerou 9.207 postos de trabalho com carteira assinada em abril deste ano, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado decorre da diferença entre 52.539 admissões e 43.332 desligamentos. Dessa forma, a Bahia liderou a geração de emprego formal no Nordeste no mês. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou nesta quarta-feira (26) as estatísticas mensais do emprego formal, através do Novo Caged, sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan).

Apesar do contexto sanitário mundial atípico, o estado ocupou a primeira posição em relação à geração de posições celetistas dentre os estados nordestinos e a sexta dentre os estados brasileiros em abril de 2021. No Nordeste, seis estados criaram vagas de trabalho. A Bahia (+9.207 postos) foi acompanhada por Pernambuco (+4.798 postos), Ceará (+3.297 postos), Maranhão (+3.056 postos), Piauí (+2.060 postos) e Paraíba (+690 postos). Em contrapartida, Alagoas (-3.208 postos), Sergipe (-92 postos) e Rio Grande do Norte (-61 postos) encerraram posições celetistas.

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Dispensa de 100% dos juros e multas com débitos municipais para as pessoas e empresas. Eis um dos objetivos do “Regularize Itabuna”, programa de recuperação de receitas a partir da regularização tanto de dívidas tributárias como não tributárias e os preços públicos. Antes de aprovar o projeto (015/2021) em duas sessões na quarta-feira (26), a Câmara acrescentou emendas.

A proposta, enviada pelo Executivo no início deste mês, busca dar “condições excepcionais para que o itabunense possa saldar seus débitos nas condições permitidas nesta pandemia”. Com os precedentes agora abertos, a expectativa é reduzir os impactos econômicos trazidos com o coronavírus. E assim garantir às finanças municipais um “incremento extraordinário de receitas públicas”.

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