:: ‘“Regularize Itabuna”’

Na semana em que a Prefeitura de Itabuna disponibilizou linha direta para informações e adesão ao Programa de Regularização de Dívidas Tributárias (Regularize Itabuna), o número de ligações telefônicas recebidas pelo Departamento de Tributos chegou a mil, das quais 70% estiveram relacionadas ao programa.

O Diretor do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, Marcos Silva, esclarece que a inovação da linha direta, além de trazer comodidade, também traz segurança aos contribuintes e servidores. “Antes, o atendimento telefônico era restrito as empresas, o que acontecia de forma esporádica. Agora, posso dizer que está bastante intenso”, afirmou.

Neste momento, segundo Marcos Silva, o atendimento presencial está sendo feito exclusivamente pelo telefone (73) 3214-1440 / 3214-1441, no horário das 8 às 14 horas, inclusive para adesão ao Programa Regularize Itabuna. “Basta informar RG, CPF, endereço e e-mail. Nossa equipe fará a busca da situação do contribuinte e enviará o boleto por meio eletrônico”, explica o diretor.

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Dispensa de 100% dos juros e multas com débitos municipais para as pessoas e empresas. Eis um dos objetivos do “Regularize Itabuna”, programa de recuperação de receitas a partir da regularização tanto de dívidas tributárias como não tributárias e os preços públicos. Antes de aprovar o projeto (015/2021) em duas sessões na quarta-feira (26), a Câmara acrescentou emendas.

A proposta, enviada pelo Executivo no início deste mês, busca dar “condições excepcionais para que o itabunense possa saldar seus débitos nas condições permitidas nesta pandemia”. Com os precedentes agora abertos, a expectativa é reduzir os impactos econômicos trazidos com o coronavírus. E assim garantir às finanças municipais um “incremento extraordinário de receitas públicas”.

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