:: 6/maio/2015 . 16:26

Para que o consumidor tenha o direito de optar pelo tempo de hospedagem e contratação em hotéis, resorts e pousadas, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) apresentou Projeto de Lei (PL./21.070/2015) que visa proibir, na Bahia, a exigência de apenas de compra de “pacotes” ou de permanência mínima para hospedagem nesses locais. Em tramitação na Assembleia Legislativa, o PL entende que a prática será configurada como venda casada, o que configura a infração dentro do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, APENAS quando não for oferecido ao cliente outra modalidade de compra, a exemplo de diária única.

“A exigência de contratação de pacotes por parte dos hotéis, resorts e pousadas, como única alternativa, é sem dúvida uma afronta aos Direitos do Consumidor. O pacote não pode ser a única opção para hospedagem em datas específicas. Os estabelecimentos querem obrigar a venda de pacotes, englobando ainda dias anteriores e posteriores ao período no qual o consumidor pretende usufruir do hotel ou pousada, normalmente em feriados”, explicou Rosemberg.

Para o parlamentar, ao deixarem de oferecer outra modalidade de hospedagem, os donos desses estabelecimentos, incorrem em prática abusiva, pois, condicionam a prestação de seu serviço de hotelaria a limites quantitativos e recusam atendimento às demandas dos consumidores que querem se hospedar por período inferior ao oferecido no pacote. Com isso exigem vantagem excessiva ao turista, na medida em que cobram por diárias que nem sempre serão utilizadas. “Essa conduta impositiva, tão corriqueira em períodos sazonais, exclui aquele consumidor, que por conveniência ou disponibilidade, não vê vantagem na contratação de pacotes fechados, dando oportunidade ao mesmo de conhecer mais de uma cidade em um único período”, destacou.

Coordenada pelo Ministério Público da Bahia através do NUSF – Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco, a 35ª Fiscalização Preventiva Integrada foi iniciada no dia 05 e se estenderá até o dia 15 de maio.

A operação conta com a participação de diversos órgãos estaduais e federais, como a Policia Rodoviária Federal, ADAB, CREA/BA, FUNASA, IBAMA, INEMA, MPF, MPT,SEFAZ, SEAGRI, SEMA, CIPPA, CRMV e integrantes da ECO – ONG, sediada em Pernambuco mas que atua na região do Raso da Catarina, na região de Paulo Afonso/BA, no combate ao tráfico de animais e na reabilitação da fauna silvestre.

As equipes da 35ª FPI desenvolverão ações nos municípios de Irecê, Mulungu do Morro, Barra do Mendes, Ibipeba, Ibititá, Canarana, Cafarnaum, João Dourado, Brotas de Macaúbas, Uibaí, Lapão, Gentio do Ouro, Xique-xique, Presidente Dutra, Barro Alto, e América Dourada

No primeiro dia de operação, 214 animais já foram resgatados, inclusive alguns animais em propriedades de pessoas que deveriam zelar por esses tipos de animais, como foi o caso do Secretário de Meio Ambiente do Município de Souto Soares/BA, onde após denúncia, anônima foram encontrados em sua propriedade 14 animais silvestres em cativeiro.

O governador Rui Costa visita, nesta quinta-feira (7), a cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia, onde participa de inaugurações, implantação de serviços estaduais e formatura de 350 jovens dos cursos do Pronatec, realizado através do Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal. “Por uma Vida sem Violência” Através da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), o governador e a secretária Olívia Santana entregam, às 17h, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Porto Seguro, localizado na Rua 13 de Maio, no centro da cidade.

Foram investidos na cidade cerca de R$166 mil em equipamentos, mobiliários e veículos. O principal objetivo do projeto é promover políticas públicas que rompam por completo o ciclo de violência contra as mulheres, proporcionando a ampliação e implementação de serviços especializados no atendimento à mulher. Além de Porto Seguro e Itaberaba, mais quatro Centros (CRAMs) também serão implantados nas cidades de Ilhéus, Camacan, Barreiras e Teixeira de Freitas.

Inclusão produtiva Às 18 h, o governador participa da inauguração do Centro Público Municipal de Inclusão Produtiva – Casa do Trabalhador de Porto Seguro, localizado no bairro Baianão. O Centro visa o estímulo ao aumento da produção no campo e a geração de ocupação e renda no município, e é mais uma ação no fortalecimento da agricultura familiar na região.

Pronatec E na parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 350 alunos dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Médio e ao Emprego (Pronatec) vão receber certificação. A solenidade será realizada às 19h, no Centro de Convenções de Porto Seguro e contará com a presença do governador Rui Costa, da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, convidados e autoridades federais, estaduais e municipais. Os cursos integram o Plano Brasil Sem Miséria que coordena a oferta de vagas de qualificação profissional através do Pronatec. O Estado da Bahia contempla hoje 125.813 matrículas, em 156 municípios, com 297 tipos de cursos. Salvador está em 1º lugar dentre as capitais brasileiras, com o maior número de matrículas realizadas, cerca de 26 mil.

Proposto pelo deputado Eduardo Salles, os parlamentares que compõem a Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovaram nesta terça-feira (5) convite ao presidente da Nestlé do Brasil, Juan Carlos Marroquín, para fornecer informações sobre o possível fechamento da unidade processadora de leite instalada em Itabuna, no sul da Bahia.

“A Nestlé tem incentivos fiscais do governo estadual e precisa explicar melhor esse fechamento”, justificou Eduardo Salles. “A Bahia ficará sem produção de leite em pó, algo fundamental à nossa pecuária”, acrescentou.

O parlamentar demonstrou preocupação porque a unidade de Itabuna ainda é a única processadora de leite em pleno funcionamento na Bahia. “As secadoras de leites são fundamentais para os produtores porque absorvem uma grande parte da produção do Estado. Se a unidade de Itabuna, que teve incentivos do governo, fechar, teremos problemas na cadeia produtiva do leite na Bahia”, alertou.

Giorlando (a direita), com Vane.

O jornalista Giorlando Lima deixa o cargo de secretario de Comunicação da Prefeitura de Itabuna, nesta quarta-feira. A decisão de sair foi comunicada em março ao prefeito Claudevane Leite.  Em carta enviada à imprensa, Giorlando afirma que fez “tudo o que esteve ao meu alcance para dar as respostas que o prefeito e a administração esperavam de mim eu fiz. Se mais não fiz foi porque as condições não permitiram”.

O jornalista disse que não mais se via “em condição de ajudar o governo na construção da sua imagem e de reverter a forte rejeição da opinião pública, em queda desde outubro do ano passado, quando a administração parou obras, suspendeu mídia e atrasou o pagamento de salários, de fornecedores e demoradamente de contratos com veículos de comunicação”.

“Quero agradecer a todos, todos mesmo, do nosso meio. Os que ajudaram, os que criticaram; os que abraçaram e os que bateram. Ao assumir o cargo, eu tinha consciência de que seria avaliado, observado, e isso se reflete em elogio muitas vezes, mas em críticas ainda mais frequentes. Sou imensamente grato aos amigos, aos parceiros, aos que colaboraram com meu trabalho e, na mesma medida, não guardo nenhum rancor ou mágoa dos que me atacaram”, afirma Giorlando, que vai viver um período de quarentena, mas não descarta atuar em Itabuna na campanha eleitoral de 2016.

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A Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma), que é vinculada a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), faturará mais de R$ 80 milhões em 12 meses medicamentos Cabergolina e Cloridrato de Sevelâmer que serão fornecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um deles a partir deste mês. A informação é do secretário estadual da Saúde e presidente do Conselho Curador da Bahiafarma, Fábio Vilas-Boas, que empossou a nova diretoria da entidade nesta terça-feira (5) e apresentou trechos do novo plano de negócios da entidade.

“Essa é uma empresa estratégica no processo de atração e fixação de laboratórios e indústrias farmacêuticas a fim de criar um polo farmoquímico na Bahia nos próximos anos”, afirma Fábio Vilas-Boas, que ressalta ainda que o Estado não pode ser importador de medicamentos em quase sua totalidade. “Paralelo a isso, a nova diretoria criará dois novos segmentos: um voltado para o desenvolvimento de kits diagnósticos e outro para a produção de próteses, órteses e válvulas cardíacas”, destaca o titular da pasta da Saúde.

De acordo com o novo diretor-geral da Bahiafarma, Ronaldo Dias, que é farmacêutico e mestre de tecnologia em imunobiológicos, “uma das tarefas é estruturar criar uma unidade comercial com atuação agressiva e implantar uma gestão de produção eficiente de modo a sermos competitivos no mercado”, projeta o diretor.

Uma das metas é investir em pesquisa, capacitação e profissionalização de modo que a Bahiafarma se firme no mercado como uma das grandes empresas do país. “A expectativa é que ela possa produzir de forma mais eficaz e econômica para o SUS”, pontua o secretário estadual da Saúde. Nesse sentido, a Bahiafarma está dando sua contribuição com o medicamento Cabergolina, que passa a ser distribuído neste mês para todo o país.

A Cabergolina está sendo adquirido pela metade do preço por ser produzido no país, representando uma economia para o Brasil e permitindo que mais recursos sejam utilizados para ampliar o acesso a outros medicamentos e para atenção à saúde da população. “Com a produção sendo realizada nacionalmente, os laboratórios públicos ajudam a reduzir a dependência de importação e produzem medicamentos de qualidade, ampliando sua competitividade e capacitação tecnológica”, destaca o diretor-geral da Bahiafarma.

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O governador Rui Costa e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entregam nesta quinta-feira (7), às 10hs, mais um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, desta vez na cidade de Itabela, Extremo Sul do estado. Com investimento de R$ 29 milhões, dos governos federal e estadual, o residencial possui 325 casas. As unidades estão avaliadas em R$ 57 mil, sendo que nove delas foram adaptadas para portadores de necessidades especiais.

O empreendimento conta ainda com centro comunitário e parque infantil. Rui Costa ainda visita duas escolas na cidade.