:: ‘Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização’

O investimento na formação educacional direcionado aos internos do sistema carcerário, em uma parceria entre as secretarias da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da Educação (SEC), vem abrindo portas e permitindo uma nova perspectiva para a vida fora do cárcere, além do benefício de progressão da pena. É o que acontece no Colégio Estadual Doutor Berlindo Mamede de Oliveira, da Colônia Penal de Simões Filho, onde os internos estão se preparando para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), que acontece nos próximos dias 17 e 18 de outubro, e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em novembro.

“Os programas educacionais podem ser um caminho importante para preparar os detentos para um retorno bem-sucedido à sociedade”, revela a coordenadora pedagógica da unidade escolar, Valuza Santana, ressaltando que, a cada três dias estudados (12 horas), os detentos têm um dia de diminuição da prisão. Dos 78 matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 58 internos estão se preparando para o ENCCEJA e 24 para o ENEM, com a realização de simulados e a correção das provas junto com os alunos.

Para o recluso E.J.L.P, o estudo é como uma janela que se abre para o futuro. “Além da remissão, passamos a ter um horizonte. De repente, ao conseguir atingir uma nota de 600 pontos no ENEM, como aconteceu comigo, posso sonhar, por exemplo, em estudar Direito. Quanto mais pontos, melhoramos a chance de ter uma bolsa de estudos no SISU”, avalia, ressaltando também que “o ENCCEJA e o ENEM é um direito de todos e, com a conquista do diploma, a estrutura de vida da pessoa melhora e facilita também a conquista de um emprego”.

Livros para voar – Em uma parceria com as universidades estadual (UNEB) e federal (UFBA), os alunos são estimulados a viajar pelo universo dos livros, por meio de projetos, como o “Livros para voar”. “Muitos têm o primeiro contato com uma biblioteca aqui na Colônia Penal. O acesso à leitura passa a ser um diferencial em suas vidas, proporcionando uma transformação, inclusive na autoestima deles, que se enchem de esperança para se reintegrarem na sociedade”, explica Valuza Santana. É oferecido um livro para leitura a cada mês, totalizando 12 ao ano, que possibilita a redução da pena em quatro dias.

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Foi inaugurado  no Fórum de Itabuna, o Núcleo Remoto de Monitoração de Pessoas. O núcleo faz parte do sistema de monitoração, implementado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Em Itabuna, o serviço vai alcançar presos que cumprem pena no regime semiaberto e visa à redução da população carcerária, garantindo a vigilância estatal, mas também é um estímulo à reintegração social dos reeducandos.

O programa conta com parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, bem como da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O Tribunal de Justiça da Bahia foi representado pelo juiz corregedor Moacyr Pitta Lima. Ele explicou que o advento da monitoração com tornozeleira eletrônica, mudará também a dinâmica das saídas temporárias, que agora passarão a ser realizadas em maior número, porém com um número menor de beneficiados a cada saída.

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