:: ‘Rui Costa’

O governador Rui Costa sancionou, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), a nova lei que dispõe sobre os Consórcios Interfederativos de Saúde. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. O texto original do projeto de lei pode ser baixado no site da Alba.

No caso dos consórcios de saúde, os prefeitos de uma região, que já tiveram acesso a informações do projeto em uma série de encontros com gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), poderão compor o consórcio, formalizados como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas.

Os municípios, por sua vez, têm que garantir o funcionamento de seus postos de saúde, UPAs e hospitais, sendo os pacientes mandados para as policlínicas só após passarem por um médico em seu município. Os municípios consorciados podem escolher os tipos de serviços, exames e especialidades médicas a serem oferecidos nas policlínicas a exemplo de tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.

“A criação dos consórcios permitirá uma gestão mais moderna e inovadora do sistema de saúde para que o paciente possa permanecer na sua região tendo atendimento, completo e integrado, com elevado grau de resolutividade”, diz o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que pontuou como importante passo a aprovação do projeto na Alba.

Na sua formação, em 1988, o SUS definiu os municípios como os principais executores das políticas de saúde. Entretanto, historicamente, eles não possuem as verbas necessárias para custearem esses serviços sozinhos. Os Consórcios de Saúde surgiram como uma alternativa para os municípios melhorarem o acesso à saúde para sua população.

Para checar a legalidade de valores de aposentarias pagas pelo Estado, o governador Rui Costa informou que será contratado um serviço de consultoria. Alguns rendimentos, na avaliação do governador, estão muito acima do que prevê a Constituição, e por esta razão serão auditados. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (21), durante entrega de mais uma contenção de encosta, no bairro da Palestina, em Salvador.

Rui explicou que a decisão de fazer o que ele chama de “auditoria rigorosa” visa garantir o cumprimento da legislação brasileira. “Não estou afirmando que são [valores] legais ou ilegais. O que mandei fazer foi uma auditoria para a checagem disso e verificar a legalidade ou não. Se for preciso, mudar algum elemento da lei para que todos os salários [de servidores] da ativa e de aposentados fiquem dentro do limite do teto constitucional. Nada mais do que fazer cumprir a lei. Pedi a auditoria com urgência. Quero que fique pronta ainda este ano”, disse o governador.

A lei do novo teto salarial (R$ 33.763) de funcionários públicos brasileiros entrou em vigor no mês de janeiro deste ano e estabelece o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias do funcionalismo.

Assunto importante para salvar vidas, a doação de órgãos é um dos destaques do programa Digaí, Governador! desta semana, na qual está sendo fortalecida a política estadual de incentivo para que os baianos façam a adesão à iniciativa e reforcem a realização de transplantes. “Muitas das pessoas que hoje vivem de transfusão de sangue, vivem de medicamentos, uma vez fazendo o transplante, vão mudar completamente a qualidade de vida que elas têm”, afirma o governador Rui Costa.

Também esta semana, a Bahia aderiu à Década Internacional Afrodescendente, instituída pela ONU – outro tema abordado por Rui nesta edição. O programa multimídia traz ainda informações sobre a agenda do governador no interior do Estado.

Geração de emprego

Rui afirma que sua agenda de trabalho mobiliza a sociedade para superar esse momento difícil da economia. “Eu aprendi que economia tem tudo a ver com otimismo, com decisão de trabalhar, de fazer investimentos, e quanto mais a gente se empenhar, trabalhar, se dedicar, e apontar o horizonte de possibilidade para o nosso povo, nós vamos superar rapidamente a crise”.

Segundo Rui, ele construiu uma agenda positiva para combater a crise. “Em breve viajo, agora no mês de outubro, para a Europa, para fazer vários contatos com empresários, com investidores internacionais que sinalizaram que têm interesse na Bahia. Então, nós vamos lá firmar compromissos, estimular para que esses empresários venham, e nós possamos continuar a fazer a Bahia crescer e gerar emprego”.

Doação de órgãos

Sobre as doações de órgãos, Rui informa que são dois movimentos. “O primeiro é de motivar que as pessoas façam a sua doação, ou seja, que assumam que, em caso de óbito de um ente seu, vão doar os órgãos, e a outra medida é incentivar, apoiar os grupos de medicina, as instituições, para que realizem transplante em nosso Estado”.

Para o governador, estimulando a doação de órgãos e incentivando que os profissionais de saúde realizem mais transplantes, a Bahia vai se tornar destaque, melhorar a qualidade e dar maior expectativa de vida a milhares de pessoas.

Década Internacional Afrodescendente

Rui disse que recebeu, nesta segunda-feira (21), a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, para assinar o decreto de adesão e um convênio na área de Educação, para intercâmbio de professores com Moçambique.

“A Bahia, evidente que se incorpora e forma um grupo de trabalho, coordenado pela secretária [de Promoção da Igualdade Racial] [Vera] Lúcia [Barbosa] e a partir de agora, [vai] articular ações que envolvam todas as secretarias, ou seja, o caráter transversal, para que nós possamos consolidar e efetivar políticas, ações, de inclusão social, ações de promoção à igualdade racial, de afirmação da cultura afrodescendente em nosso Estado”, avalia.

Um decreto que elenca compromissos da Bahia para a o fortalecimento dos direitos humanos da população negra, promoção da igualdade racial e eliminação do racismo será assinado pelo governador Rui Costa na próxima segunda-feira (21), às 14 horas, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O ato, que acontece na sede da Governadoria, marca a adesão institucional à Década Internacional Afrodescendente, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), para o período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. O lançamento contará com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, e da secretária estadual Vera Lúcia Barbosa (Sepromi), entre outras autoridades e representantes do movimento negro baiano.

Cerca de 80 crianças, entre 4 e 12 anos, atendidas por creches comunitárias de Salvador, conheceram neste final de semana o Palácio de Ondina, residência oficial do governador do Estado, onde almoçaram e participaram de diversas brincadeiras. Promovida pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), a ação também levou o grupo para assistir a um espetáculo de circo, realizado na Arena Fonte Nova.

 As crianças são da Associação do Clube de Mães Criança Esperança de Santo Inácio, da Mata Escura; do Lar Pérola de Cristo, de Paripe; do Clube de Mães e Creche Escola Comunitária Mundo Infantil, de Canabrava; e da Sociedade Primeiro de Maio, de Novos Alagados. Todas as instituições são assistidas pelas Voluntárias Sociais, que realizou a atividade no sábado (19) e domingo (20). O governador Rui Costa esteva no Palácio de Ondina no domingo e, acompanhado da primeira-dama do Estado, Aline Peixoto, participou das brincadeiras com as crianças.

Criar mecanismos que ajudem a fortalecer a economia nos municípios com envolvimento das três esferas de governo. Com o tema ‘Desenvolvimento local sustentável’, este é um dos objetivos do 4º Encontro de Prefeitos, realizado até domingo (20), no Hotel Vila Galés, em Guarajuba, município de Camaçari. O governador Rui Costa, secretários de Estado, cerca de 200 prefeitos, entre outras autoridades, participaram da abertura do evento promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com apoio institucional do Governo do Estado.

Na opinião do governador, ações de desenvolvimento sustentável devem ser pensadas também nas questões estruturais dos municípios estados e do País. “Quando se pensa em desenvolvimento, estão envolvidos saúde, educação, meio ambiente, saneamento, entre outras áreas. Para pensar isso tudo, é preciso planejar, de forma séria e correta, num curto prazo, o problema fiscal dos municípios, dos estados e do País, além de resolver problemas estruturantes como a questão previdenciária. A previdência dos estados está quebrada”.

A mudança no atual modelo do Pacto Federativo também foi apontada pelo governador como uma medida que pode ser benéfica para o Brasil. “Hoje, a maior parte dos recursos fica com a união, enquanto a maior parte das obrigações está nos estados e municípios”.

Conforme a prefeita de Cardeal da Silva e presidente da UPB, Maria Quitéria, a entidade, juntamente com os prefeitos, deliberaram, na tarde de hoje, que querem uma assembleia geral com o governador. “Sobre o CPMF, ficou determinado que serão 9% para os municípios e 9% para os estados. Decidimos em assembleia que vamos apoiar, mas antes disso precisamos de uma reunião com Rui e todos os prefeitos, para que a gente determine as competências”.

Casos de sucesso

Durante o evento estão sendo apresentados casos de sucesso, como o da Cooperativa de Materiais Recicláveis de Camaçari (Coopmarc). No local, dois dos 25 cooperados apresentam produtos como vassouras, produzidas a partir de garrafas PET e três tipos de sabão (líquido, pastoso e em barra) feitos com óleo de fritura.

O cooperado Silvio Santana está tão satisfeito com o rumo que a Coopmarc tomou que não pensa mais em trabalhar em outro lugar. “Além de evitar a poluição do meio ambiente, foi uma forma que a gente encontrou de ter renda. Para mim está sendo bacana demais trabalhar lá”.

Empreendedorismo
Durante os quatro dias, colaboradores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão à disposição dos prefeitos para ajudá-los a desenvolver mecanismos que promovam e fortaleçam o empreendedorismo nas cidades.

De acordo com o superintendente do Sebrae Bahia, Advan Furtado o encontro de prefeitos é um momento oportuno para a entidade levar a sua mensagem. “Assim como vimos o exemplo desta cooperativa que trabalha com reciclagem, existem muitos outros casos de sucesso, onde se consegue, através de uma solução simples e inovadora, gerar emprego e renda”.

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) também participa do evento apresentando possibilidades de financiamentos às prefeituras, por meio de duas linhas de crédito. Uma para a área de infraestrutura das cidades, que permite utilizar o recurso contraído para construir quadras de esporte, calçamento de vias e aquisição de mobiliários por exemplo. A outra linha é para compra de máquinas e equipamentos. Após a aprovação do crédito e liberação do recurso, os municípios têm até 10 anos para pagar com taxas reduzidas.

“Sou absolutamente favorável e estou comemorando a decisão do STF”. A afirmação é do governador Rui Costa, que comentou a proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, de doação de empresas para partidos políticos e campanhas eleitorais no país. A declaração foi dada à imprensa durante o 4º Encontro de Prefeitos, em Camaçari, que acontece na noite desta quinta-feira (17). “O STF cumpre o seu papel de cortar o cordão umbilical da corrupção no nosso país, que chama-se financiamento privado de campanha”, acrescentou o governador.

Para Rui, “vai a zero agora o peso de quem financiava a campanha através das empresas. O resultado eleitoral estará mais vinculado à vontade popular e menos à vontade desta ou daquela empresa em nosso país”. Ainda de acordo com o governador, a partir de agora, será necessário mobilizar a sociedade para defender a democracia, pois “o valor do voto de cada cidadão aumentou” com a decisão do Supremo.

De acordo com a decisão do STF, por 8 votos a 3, normas que permitam empresas a doar para campanhas eleitorais passam a ser consideradas inconstitucionais.

Lançamento da Flica – O governador participa nesta sexta-feira (18), às 9h30, na Caixa Cultural, Avenida Carlos Gomes, em Salvador, do lançamento da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), que será realizada entre os dias 14 e 18 de outubro. Este ano, o Governo do Estado ampliou sua participação no evento com criação do Espaço Educar para Transformar e realização de várias atividades ligadas à literatura, como lançamento de livros, contação de histórias, e saraus.

O governador Rui Costa participa, às 19h desta quinta-feira (17), da solenidade de abertura do 4º Encontro de Prefeitos, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O evento acontece no Hotel Vila Galé, em Guarajuba, no município de Camaçari.

Após agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o grupo de governadores que defende diálogo e soma de esforços para vencer a crise fiscal seguiu na tarde desta quarta-feira (16) para o Senado, onde foi recebido pelo presidente Renan Calheiros. O governador Rui Costa avaliou a conversa com otimismo e comentou que ele e seus pares fizeram a defesa da aprovação de uma reforma para a previdência.

Mais cedo na Câmara, ele informou que a Bahia entrou com R$2,5 bilhões este ano para “tapar” o déficit da previdência. “Estamos empenhados na aprovação de uma reforma da questão previdenciária, precisamos atravessar a tempestade”, disse Rui.

Ele voltou a reforçar o desejo dos estados e  dos municípios para soma de esforços frente a crise fiscal.  ” Estou chamando [a iniciativa] de pacto pela governabilidade. Precisamos tratar com o Congresso dos assuntos mais emergenciais do equilíbrio fiscal dos estados , municípios e do governo federal”.

Em força-tarefa para a construção de um diálogo para que o Brasil saia da atual crise política e fiscal, o governador da Bahia, Rui Costa, se uniu a outros governadores do país para apresentar o posicionamento dos estados ao Congresso Nacional e conquistar adesão a essa agenda. Uma primeira reunião foi realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), quando Rui defendeu um pacto de governança pelo país, com mais responsabilidade e envolvimento de todos os eleitos pela sociedade – governadores, prefeitos, deputados e senadores.

A reunião teve a participação dos governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Welington Dias, Piauí, Camilo Santana, Ceará, Renan Filho, de Alagoas, Marcelo, do Tocantins, e o governador em exercício do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas. Além dos vices-governadores, da Paraíba, Lígia Feliciano, e do Acre, Nazareth Lambert.

Ao se colocar à disposição para o diálogo e uma saída negociada, deixando claro que este também é o posicionamento dos colegas presentes, Rui disse que “é preciso construir a solução que os brasileiros esperam”. Questionado sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governador respondeu de maneira enfática: o nosso debate é a construção de um pacto entre municípios, estados, Congresso Nacional. Então, é muito mais do que o debate da CPMF. Estamos aqui dispostos a ser parte, a construir e negociar”.

Conforme o governador, a mobilização não tem carimbo partidário e o trabalho precisa ser de todos. “Nós, com cargos públicos, com responsabilidade pública, não podemos ficar apenas na negativa. Uma proposta foi colocada na mesa [pelo Governo Federal] e vamos nos colocar à disposição para uma saída negociada”.

Rui explicou que, entre as medidas estruturantes desse pacto, está a previdência, área mais preocupante para os governadores. Ele citou o exemplo do déficit da Bahia. “Colocamos R$ 2,5 bilhões para tapar o buraco da previdência. No Rio são R$ 11 bilhões, Rio Grande do Sul R$ 9 bilhões”. O governador lembrou do atraso e do parcelamento de salários de servidores públicos ocorridos, neste ano, em várias unidades da federação. Um outro exemplo da delicada situação que os estados estão passando.

Governadores que não puderam estar presente também já aderiram à mobilização, a exemplo do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do governador de Minas, Fernando Pimentel. Na conta dos presentes, mais de 20 chefes do Executivo nos estados fecharam compromisso para a construção do diálogo. Na tarde desta quarta, os governadores seguirão para o Senado, onde serão recebidos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.