:: ‘Roberto Muniz’

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) classificou como vitória do povo da Bahia o fato de o Banco do Brasil ter  liberado o empréstimo de R$ 600 milhões para o governo do Estado realizar investimentos em Educação, Saúde e Infraestrutura. Semana passada, Lídice, em conjunto com os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Roberto Muniz (PP-BA), protocolou requerimento de convocação para que o presidente do BB fosse ao Senado explicar a não viabilização dos recursos.

A parlamentar baiana ressaltou, nesta terça-feira (22), o esforço da bancada do Estado no Senado Federal e foi taxativa: “Quando se tratar de matérias do interesse do povo da Bahia, não haverá nenhuma possibilidade de diálogo se esse interesse for rompido”.

Lídice da Mata  disse que viu “com muita satisfação que o governo (federal) voltou atrás da decisão de ceder às pressões dos líderes do DEM, que pretendiam prejudicar a Bahia com a inviabilização desse empréstimo”. Ela afirmou ainda que a Bahia não estava solicitando um favor, mas o cumprimento de um acordo que fez com outros estados para o projeto de renegociação das dívidas, que privilegiou unidades da Federação do Sul e Sudeste como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que se encontram com grande endividamento. “São Paulo é o maior índice de endividamento do País. O Nordeste, com exceção de Alagoas, se encontra em um nível moderado, dentro de critérios estabelecidos por instituições financeiras como o próprio BB, classificado como em situação fiscal saudável, e seus estados em condições de assumirem novos financiamentos para manterem investimentos”, complementou.

Segundo ela, a Bahia cumpriu a sua tarefa, tanto do ponto de vista administrativo, exigido pelo Governo Federal, quanto nas medidas solicitadas pelo Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e outras instâncias.  Relatora da MP 784 no Senado, a senadora disse que, apesar de ser oposição ao governo federal tem responsabilidade com o Brasil, além de possuir relações institucionais que precisam ser asseguradas.

A Medida Provisória 784 prevê aumento dos poderes de punição do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além de aumentar as multas, a nova norma permite que esses órgãos façam acordos de leniência com empresas que cometam ilegalidades.

Deputados federais da base e os senadores Otto Alencar, Lídice da Mata e Roberto Muniz manifestaram solidariedade ao governador Rui Costa em virtude do boicote que o Governo do Estado tem sofrido com relação à liberação de recursos da União para obras importantes na Bahia, principalmente recuperação de estradas. Na avaliação dos parlamentares, o bloqueio de R$ 1,5 bilhão pelo Governo Federal junto ao Banco do Brasil e Banco Europeu é fruto de um movimento extremamente grave e mesquinho, liderado pelo DEM e PSDB. Também estiveram na pauta do encontro, realizado na Governadoria ao longo da tarde desta segunda-feira (31), investimentos internacionais que estão sendo captados pelo Governo do Estado e outras demandas da Bahia junto à União.

O governador Rui Costa voltou a externar sua opinião sobre o melhor caminho para o país sair da crise econômica e política: “Não tenho dúvidas em defender eleições diretas. É o que a sociedade deseja. É o que o povo quer. Será uma chance história para a retomada da credibilidade”, afirmou Rui. A votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, que acontece esta semana na Câmara dos Deputados, também entrou na pauta e ficou acordado que cada partido vai definir seu caminho. Foi unânime a opinião dos participantes que Temer e Rodrigo Maia são políticos que se igualam na forma como conduzem a política e a gestão do país.

Participaram da reunião os deputados Afonso Florence, Alice Portugal, Antonio Brito, Bacelar, Bebeto Galvão, Caetano, Daniel Almeida, Félix Mendonça, João Bacelar, Jorge Solla, José Carlos Araújo, José Nunes, José Rocha, Marco Medrado, Nelson Pelegrino, Roberto Brito, Robinson Almeida, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito, Valmir Assunção e Waldenor Pereira, além dos secretários Jaques Wagner, Fernando Torres e Josias Gomes. Os deputados Cacá Leão, Davidson Magalhães, Mário Negromonte e Paulo Magalhães estavam fora do estado e não puderam participar do encontro. O vice-governador João Leão realizou procedimentos médicos e também não pode estar presente. (Fotos: Amanda Oliveira/GOVBA)

O Diário Oficial da União traz, na edição desta quarta-feira (30), a sanção da lei 13.364 que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial.

O PLC 24/2016 foi aprovado no Senado no dia 1º de novembro. Na oportunidade, o senador Roberto Muniz (PP/BA) fez uma defesa contundente da proposta. Ele ressaltou que existem ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal e lembrou que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais e a população urbana não pode desprezar a cultura da população rural.

“A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural. Há um desprezo do que é a cultura nordestina e, principalmente, do que é a cultura do interior do nosso País. Desprezo que a população urbana tem sobre as práticas culturais da população rural”, ressaltou o parlamentar.

Em discurso no Plenário do Senado, o senador Roberto Muniz (PP/BA) defendeu a realização de eleições gerais, com a coincidência de mandatos executivos e legislativos, nas três esferas. Na semana passada, ele deu entrada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com este propósito na Casa, defendendo que a unificação dos pleitos eleitorais reduz custos, além de alinhar a programação orçamentária política de governo durante os quatro anos de gestão, sem as interrupções que ocorrem por conta de um processo eleitoral.

“A possibilidade de haver eleições gerais em uma só data unifica o planejamento dos Municípios, dos Estados e do Governo Federal, trazendo maior eficiência para os gastos públicos. Outra questão é o barateamento das campanhas eleitorais. Essa é uma vantagem importantíssima, porque faria com que todos os agentes públicos e os agentes políticos se alinhassem em um só momento, na busca do voto do eleitor, estabelecendo-se um barateamento na execução das campanhas”, disse Muniz.

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Começa a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2016 que institui a realização de eleições gerais. A proposta de coincidência de mandatos executivos e legislativos, nas três esferas, pode reduzir custos e alinhar a programação orçamentária política de governo durante os quatro anos de gestão, sem as interrupções que ocorrem por conta de um processo eleitoral.

De autoria do senador Roberto Muniz (PP/BA), a proposta foi protocolada com a adesão de 34 senadores. O texto prevê eleições gerais em 2022, com antecedência de seis anos, “tempo suficiente para planejar e regular a matéria”, segundo Muniz.

“É a hora de retomar as discussões sobre as propostas de reforma política e esta PEC pode encabeçar o debate como uma lei mãe”, diz o senador, para quem a prática atual segue na contramão da gestão pública programática e fortalecimento partidário, além da economia das eleições. Ele lembra que, apenas nas eleições de 2012, o TSE consumiu dos cofres públicos R$ 397,27 milhões e estima, para esse ano, um gasto de R$ 600 milhões na operacionalização das eleições.

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O senador Roberto Muniz (PP-BA) anunciou o voto contra o impedimento de Dilma Rousseff, durante sessão de julgamento da presidente afastada, na madrugada desta quarta-feira (31), no Senado. Mantendo a coerência nas análises que fez desde o início de sua participação no processo, Muniz alertou novamente para as consequências danosas à gestão pública, caso prevaleça a tese de crime de responsabilidade.

Sobre créditos suplementares sem a devida autorização legislativa, o senador citou o trabalho dos Tribunais de Contas de Estados e Municípios e os Legislativos estaduais e municipais. “Estes julgamentos sempre foram pela rejeição ou aprovação das contas públicas, podendo a pena máxima chegar à perda futura, pelo gestor, dos seus direitos políticos, nunca o mandato em curso. Aqui estamos construindo um grave precedente”, advertiu.

Para o senador, o abandono da ‘dosimetria’ nesse caso – em que se condena sem aferir o tamanho da pena – coloca em risco e banaliza o mecanismo do impeachment. “Tal caminho pode ser uma trincheira perigosa e deixar feridas graves no processo da escolha pela legitimidade popular. Dois processos de impeachment em menos de 25 anos. Isso representa um ataque direto e, consequentemente, um abalo ao presidencialismo”, frisou.

Ele apontou ainda um cenário de insegurança jurídica na execução orçamentária, não apenas da União, mas de Estados e Municípios: “Prefeitos que estão em pleno exercício, na tentativa da sua reeleição, poderão ter, a partir amanhã, os seus mandatos colocados em risco. Estamos desequilibrando a força dos Poderes, colocando de cócoras o Poder Executivo perante o Poder Legislativo. E o mais preocupante é que estamos abrindo mais um precedente: a interpretação de leis com efeitos retroativos”.

Em sua decisão, destacou o senador, também pesaram: a análise do Ministério Público Federal, que concluiu pela inexistência de ilegalidade dos atos da presidente afastada; falta de julgamento pelo TCU sobre as chamadas pedaladas em 2015; e o resultado da perícia realizada pela consultoria do Senado, para quem não houve ato da Presidência nas pedaladas.

Roberto Muniz classificou ainda como grave a revelação de que “o informante julgador participou da elaboração da peça que deu causa ao impeachment apresentado pelos advogados de acusação”, referindo-se ao auditor federal do TCU, Antonio Carlos D’Ávila, testemunha de acusação que confirmou ter auxiliado o procurador Júlio Marcelo a elaborar sua representação.

No entendimento do parlamentar baiano: se foi um ato, não houve crime; se houve crime, não teve dolo; e, se tiver uma pena, há que ter dosimetria. “E espero que amanhã, independente do resultado final, o Brasil acorde nos braços da reconciliação!”, finalizou Muniz.

Está prevista, para a tarde desta terça-feira (7), a posse de Roberto Muniz, durante a sessão deliberativa no Plenário do Senado. Muniz é o primeiro suplente do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), que se afastou do Senado para assumir a Secretaria de Educação do Estado da Bahia.

Roberto Muniz já adiantou que buscará no Senado, ao lado dos colegas da bancada baiana, Lídice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD), contribuir para, diante da crise financeira e econômica no país, pactuar com novos modelos desenvolvimentistas que possam promover e incrementar o desenvolvimento regional, levando benefícios para todos os cidadãos.

“Precisamos construir uma agenda positiva. Usar desta casa Legislativa para destravar o crescimento do país, criando mecanismos que vão levar à geração de emprego e renda. Sobretudo, é preciso distribuir benefícios para quem precisa. Ao lado de Lídice e Otto vou me empenhar na luta pelas pautas que possam levar ao desenvolvimento da Bahia, para que a gente tenha melhorias de vida para o cidadão que está na ponta – um esforço conjunto do poder público e com o auxílio do segmento privado”, ponderou.

Perfil –  Roberto Muniz é engenheiro civil, formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com  especialização em Engenharia Econômica, pela Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro. Assume como senador pelo PP da Bahia, após deixar a presidência executiva da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), onde consolidou o processo de profissionalização da gestão da entidade.

Além de experiência na inciativa privada, passou pelas três esferas de gestão: municipal, estadual e federal. Foi prefeito do município de Lauro de Freitas (BA), onde também já havia assumido como secretário municipal de Planejamento e Turismo, da Secretaria de Esporte Cultura e Lazer, e a vice prefeitura do município. Por dois mandatos, foi deputado estadual na Bahia. Ainda no Estado, comandou, em dois momentos, duas secretarias: a de Trabalho e Ação Social e de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Na esfera Federal, ocupou a secretaria executiva do Ministério das Cidades.

Participou como presidente ou membro de diversos Conselhos e Órgãos Colegiados, tendo formação complementar através de Curso de Formação de Conselheiro de Administração, pela Faculdade Dom Cabral (FDC) e do Curso de Coach (Professional Executive Coach Certification), pela Sociedade Latino Americana de Coach (SLAC).

Num discurso emocionado e que mobilizou mais de 30 senadores em apartes, o senador Walter Pinheiro (sem partido/BA) se despediu do Senado Federal, nesta quarta feira (01), para assumir, a convite do governador Rui Costa, a Secretaria de Educação da Bahia.

“Esse é um momento de muito desafio. Confesso que saio com o coração partido. Não estou fazendo um adeus, como diz Gal Costa: Adeus não, até breve”, externou o senador, referindo-se a um trecho da música ‘Brilho de Beleza’. Ainda de acordo com Pinheiro, a tendência natural é voltar ao Senado para concluir o mandato.

Segundo o senador, a contribuição que ele poderá dar na pasta de Educação, a partir da experiência que acumulou no Congresso Nacional, ajudará o Governo da Bahia. “Espero levar para lá toda essa experiência e contribuir decisivamente para que o governo possa, na parte da educação, apresentar uma contribuição decisiva para a transformação da sociedade”, disse.

Pinheiro revelou que foi convidado por Rui Costa em março deste ano, com o desafio de contribuir na gestão da pasta. Esta será a segunda vez que ele atuará no Executivo baiano, já tendo assumido a Secretaria do Planejamento em 2009, antes de se eleger senador com 3.630.944 votos. Em seu lugar, assumirá o suplente Roberto Muniz (PP/BA).