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prefeito Newton sanciona lei da vereadora Carmelita

As servidoras do município de Ilhéus da administração direta, indireta, autárquica e fundacional terão direito a licença gestante de 180 dias, sem prejuízo na remuneração, o que representa 60 dias além do mínimo assegurado pelo art. 7º, Capítulo XVIII, da Constituição Federal. O prefeito Newton Lima sancionou Lei 3.588, de autoria da vereadora Carmelita Oliveira (PT) e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. Os benefícios assegurados pela nova lei aplicam–se às servidoras ocupantes de empregos públicos, cargos de provimento efetivo e temporários, eletivos e de livre nomeação e exoneração.

De acordo com a lei, que já foi publicada no Jornal Oficial do Município, durante a licença de 180 dias a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. A Licença também será concedida integralmente às servidoras quando adotarem criança menor de até oito anos de idade, ou quando obtiverem judicialmente a sua guarda, para fins de adoção, e será proporcional a idade da criança. Nesse caso a licença será de 120 dias para criança de até um ano de idade; 60 dias para criança um ano e um dia até quatro anos de idade ou ainda por 30 dias para criança de quatro anos e um dia até oito anos de idade.

Com Dilma é de igual pra igual

O deputado federal Geraldo Simões manifestou seu desejo de que a presidenta, Dilma Roussef continue realizando com êxito total a representação do Brasil junto à Comunidade Internacional. De acordo com o parlamentar “ todos estão lembrados do clima de ansiedade e expectativa que era criado quando nossos governantes viajavam ao exterior em missões internacionais. Sempre pairava o temor do tratamento que seria feito ao Brasil e de que condições nos seriam impostas nas relações comerciais e financeiras das quais dependíamos”. Hoje, segundo ele, “a situação é bem diferente. Basta ver o desempenho da presidenta na última viagem aos Estados Unidos, quando foi a primeira mulher a dar abertura às sessões das Nações Unidas”.

Esta nova presença de nosso país no cenário internacional foi inaugurada pelo presidente Lula, que acaba de receber o título de doutor “honoris causa” do Instituto de Ciência Política de Paris, fato que despertou grande ciumeira em governantes anteriores e foi questionada pela mídia que nos faz oposição. É tão  evidente que estes questionamentos são frutos de inveja e despeito que dispensam maiores explicações. “Agora a presidenta Dilma está na Europa em outra missão de fundamental importância, não só para o futuro do Brasil, como para América do Sul e, por que não dizer, de toda a Europa”, disse.

 “Na viagem que começou na Bélgica, a Presidenta representa o Brasil em situação, no mínimo de igualdade frente aos países europeus. Na visita pela Europa, que durará uma semana, Dilma tratará diversos temas atuais como a economia global, meio ambiente e conflito entre Israel e Palestina”, afirmo Geraldo Simões. Um tema que será discutido, que terá aspectos relevantes a  curto prazo para nossa região, são as condições mais adequadas e justas nas relações do Mercado Comum Europeu com o Mercosul.

Hoje, o desenvolvimento equitativo da economia dos chamados países emergentes é condição para a superação da crise financeira global. Pensar que as receitas clássicas de arrocho e austeridade financeira, que sempre castigaram nossos países no passado, serão a saída para a crise é um equívoco. Um desenvolvimento sustentável e justo para todos é a única alternativa otimista para o cenário internacional. Estas são as teses que Dilma defenderá em sua visita.

“São posições como estas, aliadas ao sucesso da política econômica de nosso governo e ao êxito das políticas sociais, que promovem justiça social e integram milhões de pessoas ao mercado, que explicam o desempenho da Presidenta na última pesquisa de opinião realizada pelo IBOPE para a Confederação Nacional da Indústria, onde ela aparece com 71% de aprovação dos eleitores”, finalizou Geraldo Simões.

Entrevistado pelo jornalista Paulo Lima, no programa Alô Cidade, da TV Itabuna, o deputado federal Geraldo Simões foi incisivo quando questionado sobre quem seria o candidato do PT nas eleições municipais de 2012 em Itabuna:

 -A candidata é Juçara.

 Além de alinhar a experiência e o trabalho de Juçara na Secretaria de Desenvolvimento Social da PMI, Geraldo usou outro argumento que será recorrente:

 -Itabuna não pode abrir mão de um deputado federal. Se não estivéssemos em Brasilia e nos articulado com a bancada baiana e buscado o apoio junto a Wagner e Lula, a sede da Universidade Federal do Sul da Bahia seria em Porto Seguro.