:: ‘processos de transição da nova lei de licitação’

O SEBRAE, em parceria com a prefeitura de Itacaré, através da sala do empreendedor, está promovendo nos dias 25 e 26 de maio, no Auditório da Câmara de Vereadores, a capacitação “Como se preparar para transição da lei 14.133/21”.

O objetivo da formação é apoiar os servidores do município no processo de transição, subsidiando-os para o desenvolvimento de competências necessárias, e organizando na prática o processo de transição ao tempo em que chama a atenção aos riscos desse processo no entendimento das principais ferramentas, processos e regulamentações necessárias.

A ação, que é voltado para os gestores e servidores públicos responsáveis pelos pedidos e contratações nas Secretarias Municipais, está ensinando na prática os processos de transição da nova lei de licitação, bem como permitindo que os participantes tenham conhecimento sobre a Medida Provisória 1.167/23 que prorrogou a revogação das leis anteriores e também sobre o eixo da governança que permeia a nova lei, deixando o município atento a essa linha de defesa determinante nos processos de licitação.

A capacitação teve a duração de 12 horas e é ministrada pela advogada e consultora do SEBRAE, Lícia Margareth Barbosa Meneses.