:: ‘Ministério Público da Bahia’

Uma Central de Inquéritos mais moderna e estruturada para promover a otimização dos trabalhos e com tecnologia avançada que permitirá o desenvolvimento de atividades de prevenção e inteligência criminal, foi inaugurada pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel Integrantes do Conselho Superior, da Corregedoria-Geral, Secretaria-Geral, Chefia de Gabinete, coordenadores de Centros de Apoio, procuradores e promotores de Justiça participaram da inauguração do novo espaço, que teve também a presença de integrantes da Secretaria de Segurança Pública.

Para Fahel, a nova Central não é o produto final, é o início de um novo conceito de trabalho. A inauguração do espaço físico na sede do MP localizada no Centro Administrativo da Bahia, aliada ao processo de digitalização dos inquéritos, propiciará uma significativa racionalização do custo de distribuição dos inquéritos. A Central de Inquéritos funcionava na sede do MP no bairro de Nazaré, em Salvador.

O sistema da Central de Inquéritos possibilitará ao promotor de Justiça acompanhar o procedimento desde a sua ocorrência até o seu trânsito em julgado. “Este é um sistema que valoriza o conhecimento e nos dá a chance de fazer a efetiva política criminal, o que significa proatividade”, explicou o promotor de Justiça que coordena a Central, Fabrício Patury. Ele apresentou o sistema de análise de dados estruturado em Business Inteligence (B.I), com uso de georreferenciamento, e a mancha térmica criminal produzida a partir das informações geradas, demonstrou algumas funcionalidades, fez simulações de pesquisa sobre a incidência de crimes em bairros da capital e do interior e destacou que é possível fazer diversas simulações para tentar estabelecer posições estratégicas de atuação.

De acordo com Patury, o MP e a Secretaria de Segurança Pública podem compartilhar dados relevantes, fortalecendo a atuação em prol da sociedade. A importância da atuação em parceria com órgãos como a SSP para a eficiência da atuação na área finalística foi destacada , inclusive, pelo PGJ Márcio Fahel, que agradeceu a presença do subsecretário de Segurança Pública Ary Pereira; da chefe de Gabinete da SSP, Gabriela Macêdo; do diretor adjunto do Departamento de Polícia Técnica, Alexsandro de Santana; e da dirigente da Central de Flagrantes da Polícia Civil, delegada Dalva Nascimento, representando o delegado-geral Bernardino Brito

Instituições que atuam na prevenção e enfrentamento ao tráfico humano estarão reunidas, amanhã (30), durante o “Seminário sobre Tráfico de Pessoas: articulando estratégias de enfrentamento”, que será realizado das 08h às 15h30, na sede Ministério Público da Bahia, em Nazaré. A iniciativa é da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

O objetivo do seminário é de proporcionar à rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas o conhecimento mútuo de suas experiências na atuação de atendimento às vítimas, bem como na prevenção do tráfico humano no Estado.

O encontro contará com a participação de representantes de conselhos municipais e estaduais, defensores públicos, das policias militar, civil e federal, guarda municipal, professores, docentes da faculdades públicas e privadas , além de estudantes universitários.

“O encontro será oportuno para o fortalecimento da rede de proteção contra o tráfico por meio da disseminação de conhecimento para a troca de experiências estadual e regional”, pontua o secretário da SJDHDS, Geraldo Reis.

No seminário as pessoas poderão conhecer e discutir a atuação de cada órgão no atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Além de ser aberto espaço ao público para discussão sobre a temática, buscando fortalecer o conhecimento sobre o assunto e fortalecer a rede de Enfrentamento dessa prática criminosa.

Coordenada pelo Ministério Público da Bahia através do  Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco, a 34ª Fiscalização Preventiva Integrada teve a   participação de diversos órgãos estaduais da Policia Rodoviária Federal, ADAB, CREA/BA, FUNASA, IBAMA, INEMA, MPF, MPT, SEFAZ, SEAGRI, SEMA, CIPPA. O objetivo foi combater o tráfico de animais e na reabilitação da fauna silvestre nos s municípios de Mortugaba, Matina, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã, Iuiu, Malhada e Carinhanha.

Durante a operação foram resgatados  870 animaissilvestres, como araras, papagaios, periquitos, canários-da-terra, seriemas, cardeais, pássaros-pretos, corrupiões, e até mesmo um casal de quero-quero. Além das aves, a equipe também resgatou micos, cágados d’água, jabutis, um tatu e uma fêmea de veado que era mantida em cativeiro há dois anos..

Após a análise e acompanhamento dos veterinários e biólogos, os animais que tinham condições de serem reintegrados à natureza foram levados a uma reserva ecológica onde foram soltos, enquanto os demais foram transportados no caminhão da Polícia Rodoviária Federal até o Centro de Triagem de Animais Silvestres localizado em Vitória da Conquista, onde permanecerão até restabelecerem condições de serem reintegrados à natureza.

O Ministério Público da Bahia lançou o editar para o concurso público que oferece 80 vagas. 15 vagas  são direcionadas para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, 5 para o cargo de Motorista e 60 para o cargo de Analista Técnic nas especialidades Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, Contabilidade, Gerenciamento Administrativo, Jurídico, Meio Ambiente e Sistemas.

As taxas de inscrição são de R$ 80,00 para cargos de nível médio e R$120,00 para os de nível superior. As inscrições serão realizadas no site www.institutoaocp.org.br do dia 13 de janeiro de 2014 a 10 de fevereiro de 2014.

A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na data provável de 23 de março de 2014 (em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no Cartão de Informação do Candidato).

O Ministério Público da Bahia denunciou 27 pessoas acusadas por associação para tráfico de drogas em Itabuna. Segundo a ação penal pública, de autoria do promotor de Justiça Olivan Costa Leal, a quadrilha de traficantes era integrada por pessoas que faziam parte de uma facção criminosa existente no presídio da cidade, autointitulada “Raio A”, cujo chefe seria Adailton Soares Sampaio, vulgo “Dai”.

A ação se baseia nos resultados da Operação Carilo, realizada pelo Departamento de Narcóticos (Denarc), pela 7ª Coordenação de Polícia do Interior (Coordin) e pelo Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar (Cipa). O trabalho de investigação contou com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Segundo o promotor Olivan Leal, elas comprovam que a quadrilha comandava o tráfico em uma comunidade conhecida como Baixa do Carilos, em Itabuna, contava com depósito de armas, praticava roubos e arquitetava homicídios. A operação resultou na prisão de vários integrantes da organização criminosa.

Os planos de homicídios são revelados pelo menos em dois diálogos, segundo a ação. Em um, dois dos denunciados falam sobre “uma recomendação para entrega de arma de fogo a ser utilizada num homicídio”, e no outro sobre o planejamento “do assassinato” do líder de uma facção rival. O promotor ainda registra que a quadrilha é responsável pela tentativa de homicídios que vitimou Valtercleve dos Santos Silva, no momento em que ele deixava a prisão, no último dia 28 de fevereiro. (da Agência do MP-BA)

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Está sendo realizada no oeste baiano a 31ª etapa Fiscalização Preventiva Integrada, voltada para a defesa da sociedade e do meio ambiente nos municípios situados à margem da Bacia do Rio São Francisco. A operação é coordenada pelo Ministério Público da Bahia, através do Núcleo do São Francisco, contando com a participação da PRF – Polícia Rodoviária Federal, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, CREA/BA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, SEFAZ – Secretaria da Fazenda, MPT – Ministério Público do Trabalho, SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, DIVISA – Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, CIPPA/ PM/BA – Polícia Militar da Bahia, FUNASA – Fundação Nacional de Saúde.

A operação  já flagrou diversos crimes ambientais, como a descoberta numa chácara na região rural de Barreiras/BA, no KM 42 da BA 420, onde foram apreendidos dois aviões pulverizadores de herbicida, sem o devido registro e sem licença de utilização, duas espingardas calibre .12, uma pistola de procedência argentina calibre .380 e um revólver Taurus calibre .38, além de um total de 188 munições dos mais diversos calibres. O proprietário da chácara, juntamente com as armas, munições e aviões foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária de Barreiras.

Em Cristópolis,  no KM 713 da BR 242, na terça feira, 20/08, durante abordagem a uma caminhoneteS10 foram apreendidos 28.196 unidades de medicamentos diversos, transportados sem documentação fiscal. Durante a Operação FPI, também foram interditados dois matadouros clandestinos.

Dr. Clodoaldo (primeiro da esquerda para a direita), na entrega do prêmio em Brasilia

O programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos”, uma iniciativa do Ministério Público da Bahia, foi o primeiro colocado na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais  do. Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2013.

Idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, o projeto  foi selecionado entre 414 iniciativas inscritas por MPs de todo o país.  A cerimônia de premiação aconteceu em Brasília.

O programa foi implantado na Bahia em julho de 2008, em uma audiência pública realizada em Itabuna e hoje está presente em pelo menos 60 municípios baianos, com resultados positivos nas áreas de educação e saúde.

A proposta do projeto é fiscalizar escolas e estabelecimentos de saúde, em equipes multidisciplinares, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço e conscientizando a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde.

“A diferença de qualidade entre a escola pública e a escola privada era muito gritante e na Bahia e região nordeste era maior ainda, e isso fez com que eu vislumbrasse que era necessária a intervenção do MP a fim de colaborar no processo. O MP sempre trabalhou, mas não com uma agenda positiva e sim quando surgia o problema, a atuação não era preventiva, era pontual”, explica Clodoaldo, sobre os motivos que o levou a idealizar o programa.

Para o promotor, a iniciativa aproximou o MP da sociedade e melhorou a imagem do órgão. “O programa melhorou a vida dos alunos e das pessoas, engajou o promotor e a sociedade na luta. Hoje, o promotor se aproxima do cidadão, sai do gabinete e vai às ruas para verificar o que está errado. O que impossibilita que ele tenha uma imagem distorcida dos fatos”, afirma Clodoaldo.

A comissão eleitoral ainda não se pronunciou, publicamente, quanto à recomendação do Ministério Público da Bahia, que orientou pela não realização da eleição para escolha dos membros do do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna (CMSI), neste  sábado (20).

O secretário da Saúde de Itabuna, Renan Araújo, e procuradores do município estavam reunidos até há pouco com os promotores públicos Inocêncio Carvalho e Dioneles Leone. A palavra final se haverá ou não eleição do Conselho é do prefeito Claudevane Leite. O teor do ofício de cinco páginas do MP recomendando a suspensão do pleito é do tipo “quem não ouve conselho, ouve coitado”.

Ao explicar os motivos da recomendação, os promotores públicos apontam que o processo eleitoral do conselho “encontra-se irregular”. A promotoria aponta que o próprio MP foi excluído do processo eleitoral, “o que também  poderá ocasionar a nulidade do pleito, causando inúmeros transtornos à população de Itabuna”.

Os promotores estabelecem prazo de 24 horas, a partir da notificação, para que comissão eleitoral, conselho e prefeito Claudevane Leite respondam ao documento. Dioneles e Inocêncio também apontam que a lei de readequação do conselho tem possível “dissonância com a ordem jurídica”. (do Pimenta)