:: ‘Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)’

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a cada 100 crianças nascidas no Nordeste, 14 não são registradas. O cenário na Bahia infelizmente não é diferente, mas para transformar esta realidade, 30 maternidades de todo o estado serão interligadas aos cartórios para que os recém-nascidos saiam das unidades de saúde com a certidão de nascimento em mãos. Este compromisso será firmado no 2º Encontro Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento que acontece nos dias 18 e 19 de agosto, a partir das 8h30, na Assembleia Legislativa da Bahia, auditório Jutahy Magalhães, no Centro Administrativo (CAB).

O evento tem como objetivo a repactuação do compromisso nacional de erradicar o sub-registro e é uma iniciativa das secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentre outros órgãos.

Atualmente, 11 maternidades possuem o sistema ativo, sendo quatro na capital, como o Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA) e a maternidade Albert Sabin. No interior há unidades nos municípios de Vitória da Conquista, Campo Formoso, Amargosa, Juazeiro, Itabuna e Santo Antônio de Jesus.

Esta etapa da iniciativa, que começou em 2009, realizará a capacitação de 90 pessoas entre servidores das maternidades e cartórios, que atuarão nas unidades interligadas para a emissão da certidão de nascimento.

O documento é imprescindível para o cidadão, pois sem ele a pessoa não é percebida pelo Estado e deixa de exercer direitos civis, políticos e sociais.  Procedimentos básicos como matrícula escolar e retirada de documento de identidade só são possíveis com a apresentação da certidão de nascimento.

Instituições que atuam na prevenção e enfrentamento ao tráfico humano estarão reunidas, amanhã (30), durante o “Seminário sobre Tráfico de Pessoas: articulando estratégias de enfrentamento”, que será realizado das 08h às 15h30, na sede Ministério Público da Bahia, em Nazaré. A iniciativa é da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

O objetivo do seminário é de proporcionar à rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas o conhecimento mútuo de suas experiências na atuação de atendimento às vítimas, bem como na prevenção do tráfico humano no Estado.

O encontro contará com a participação de representantes de conselhos municipais e estaduais, defensores públicos, das policias militar, civil e federal, guarda municipal, professores, docentes da faculdades públicas e privadas , além de estudantes universitários.

“O encontro será oportuno para o fortalecimento da rede de proteção contra o tráfico por meio da disseminação de conhecimento para a troca de experiências estadual e regional”, pontua o secretário da SJDHDS, Geraldo Reis.

No seminário as pessoas poderão conhecer e discutir a atuação de cada órgão no atendimento às vítimas do tráfico de pessoas. Além de ser aberto espaço ao público para discussão sobre a temática, buscando fortalecer o conhecimento sobre o assunto e fortalecer a rede de Enfrentamento dessa prática criminosa.

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Das 355 denúncias de tráfico de pessoas registradas em 2014 no Brasil, 54 ocorreram na Bahia. Para evitar este tipo de crime, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) lançou, na manhã desta quarta-feira (8), a campanha Coração Azul.

Campanha Internacional Coração Azul
 

A ação reafirma o compromisso da Bahia com a Organização das Nações Unidas (ONU), idealizadora internacional da iniciativa. O lançamento foi realizado na sede do Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a participação de autoridades e personalidades, como o cantor e compositor Tatau e o titular da SJDHDS, Geraldo Reis.

Segundo o secretário, diversas atividades começaram a ser desenvolvidas na Bahia com o intuito de chamar a atenção para o tema. “A secretaria [SJDHDS], juntamente com outras instituições, estará promovendo uma série de eventos, palestras, seminários e filmes, enfim, um longo processo de conscientização durante este mês”.

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