:: ‘Minha Casa Minha Vida’

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, na manhã deste sábado (11), para vistoriar os imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, que serão entregues pelo presidente Lula na próxima terça-feira (14). De acordo com o ministro, a rápida reforma dos imóveis que estavam abandonados foi possível pela parceria firmada entre o Governo Federal e o estado baiano.

A previsão é de que no ato de entrega do próximo dia 14, o presidente Lula assine uma ordem de serviço para retomar mais de 5 mil obras do Minha Casa, Minha Vida no país.

“Aqui em Santo Amaro da Purificação seguimos essa estratégia para concluir as obras rapidamente e poder entregar logo as casas à população. Vamos fazer o mesmo em cidades de todo o país. Assim, evitamos a burocracia de ter que contratar outra empresa para fazer os reparos necessários”, declarou.

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Na manhã deste sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, visitou as cidades de Feira de Santana e Santo Amaro para vistoriar residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, que serão entregues em data ainda a ser definida pelo Governo Federal.

Em Feira de Santana, o empreendimento foi construído em 2016 e não foi entregue à população pelo antigo Governo Federal. Por conta do abandono e da falta de providências do último governo, parte da estrutura física foi comprometida, necessitando de reparos. A expectativa é de que, em um prazo de até 30 dias, os reparos sejam concluídos e o espaço seja inaugurado.

“São recursos públicos que foram abandonados, maltratados, e temos que fazer, agora, um novo investimento. Não é entregar e deixar o povo sem monitoramento. É importante, também, que tenhamos interação com o poder público municipal”, afirmou Jerônimo, que completou: “ontem, esteve aqui, por minha determinação, agentes da Segurança Pública, e vamos enfrentar esse debate também do combate à violência. A tropa vai continuar aqui até a data necessária para manter a paz e a tranquilidade para Feira de Santana”.

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A CAIXA disponibiliza, a partir da próxima segunda-feira (27), a possibilidade de ampliação da pausa nas prestações dos créditos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (Faixas 1,5, 2 e 3) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) para um período de até 180 dias.

Os clientes pessoas física e jurídica que já tiveram a pausa temporária de 120 dias concluída poderão prorrogar o prazo por mais 60 dias. Quem ainda não optou por essa alternativa também poderá solicitar a pausa de 180 dias.

Para as empresas, a opção de pausa é válida para os financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais (modalidade individual). As opções de pagamento parcial dos encargos ou carência também serão estendidas para até 180 dias, porém não poderão ser utilizadas em conjunto com a pausa.

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A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria de Assistência Social, divulgou ontem (14) nota de esclarecimento sobre supostas ações indenizatórias em condomínios do programa Minha Casa Minha Vida.

Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Itabuna através da Secretaria de Assistência Social, vem por meio de nota, esclarecer que não está realizando qualquer ação com os moradores dos Conjuntos Habitacionais Jubiabá, Gabriela e São José para coleta de documentos objetivando ações indenizatórias.

A gestão municipal teve como base as informações de que um grupo de advogados estaria coletando documentos de quem vive nesses condomínios, para mover ação contra o Governo Federal, alegando que os moradores têm direito a um seguro.

Diante disso, a prefeitura esclarece que preza por total transparência em tudo que é feito em prol da melhoria das condições habitacionais da população”.

Em junho deste ano, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou alterações no Minha Casa Minha Vida, dividindo o programa habitacional em linhas de acesso, com diferentes critérios. Essas mudanças, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, serão discutidas nesta sexta-feira (30), em Salvador, em um seminário aberto ao público que acontecerá no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia. O evento é promovido pela Câmara dos Deputados, através da Comissão de Desenvolvimento Regional, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa das Cidades e das Engenharias da ALBA, presidida pela deputada estadual Maria Del Carmen (PT).

Autor do requerimento que determina a realização de seminários nas cinco regiões do país para debater o tema, o deputado federal Joseildo Ramos (PT/BA) diz-se preocupado não apenas com as mudanças, mas até mesmo com a continuidade do programa que fornece casas populares a famílias de baixa renda há uma década. Para ele, a habitação social deixou de ser “pauta prioritária” do Governo com a eleição de Bolsonaro. “Desde o começo do ano, estão atrasando pagamentos às empresas envolvidas com o Minha Casa Minha Vida. Há cerca de 250 mil unidades pendentes e uma dívida acumulada em R$ 500 milhões. O Ministro diz que não tem dinheiro, mas me parece que a presidência prefere gastar com outras questões, e com isso estão deixando de botar um teto sobre a cabeça de quem não tem pra onde ir”, alertou o parlamentar.

O “Minha Casa, Minha Vida”, maior programa habitacional do país, está com mais de 40 mil obras em unidades habitacionais paralisadas. Os problemas vão desde a falta de recurso até a burocracia e invasões aos imóveis. A situação faz com que moradores de baixa renda sigam pagando aluguel ou vivendo em áreas de risco.

“O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em março de 2009 e, desde lá, construiu 5,2 milhões de unidades habitacionais. Dessas, o Ministério das Cidades afirma que quase 4 milhões foram entregues. Diz também que o número de obras paradas era maior e vem caindo, porém ainda é considerado um problema. Um exemplo do problema está em Olinda, na Grande Recife, onde os residenciais de Peixinhos 1 e 2 estão abandonados, mesmo após 95% da obra concluída. A construção foi iniciada em março de 2014, com entrega prevista para março de 2016 às 720 famílias contempladas. A nova previsão de entrega é o final deste ano.

O local hoje está com prédios concluídos, mas à espera de obras complementares para serem entregues. Por conta do tempo em que a construção esteve parada, o local já apresenta marcas do descaso, como casa de máquina abandonada, esgoto a céu aberto e janelas quebradas. Os contratos com os beneficiários foram assinados em dezembro de 2017. Um deles é Alexandre Moura Cavalcante, 44. Ele conta que aguarda há sete anos por uma casa prometida, após aquela em que vivia ser desapropriada pela prefeitura para uma obra pública.”

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O sonho da casa própria se torna realidade na vida de mais de 3.400 baianos. Na manhã dessa quarta-feira (21), o governador Rui Costa assinou contratos com os beneficiários de 860 unidades habitacionais do Residencial das Margaridas, localizado no Jardim das Margaridas, em Salvador. O empreendimento, composto em sua totalidade por 94 prédios de cinco pavimentos, foi construído no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

“Não existe nenhum programa com tão largo alcance social como o Minha Casa, Minha Vida. Essas famílias nunca conseguiriam pagar um imóvel que custa R$ 64 mil. Eu inauguro sistema de água, estrada e metrô, mas não tem nada que se compare a entrega da chave de uma casa. Porque eu, que nasci e vivi num morro, em uma favela por muito tempo, sei bem a felicidade que é. Desejo que essas famílias, neste novo ambiente, possam cuidar ainda com mais atenção e segurança dos seus filhos e netos”, afirmou Rui Costa.

O governador revelou ainda que o Governo do Estado tem buscado participar do Programa. “Procuramos ajudar, seja com terreno ou na contra prestação, para facilitar a construção dos empreendimentos. Espero que o Brasil volte a contratar mais imóveis e que o Estado da Bahia possa ajudar a Caixa na viabilização de novos projetos”.

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A Prefeitura de Ilhéus emitiu nota oficial declarando que ela e a Caixa Econômica Federal descobriram várias irregularidades no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida envolvendo ex-secretários.

Foram beneficiadas pessoas que estavam fora do perfil do programa, que é destinado à baixa renda, através de um esquema fraudulento colocado em prática às vésperas da eleição.

Na lista tem gente que já possui residência, empresários, servidores públicos, parentes de chefes e secretários. Entre os beneficiados estava a esposa de Kácio Brandão, que sucedeu Jamil Ocké. Os dois estão presos por corrupção.

Inúmeros servidores comissionados, com salários acima do permitido, ganharam imóveis. Existe o caso de uma mulher, que mora na Suíça, ganhou um apartamento e emprestou para um parente morar.

Um documento mostra que, para doar um terreno público à Paróquia São Francisco, foi exigida a inclusão de um nome na lista de beneficiados. A doação foi assinada pelo então prefeito em exercício, Carlos Machado.

Nesta segunda-feira (dia 26), o governador Rui Costa, cumprirá agenda em Salvador e em Camaçari. Na capital, ele participa, às 8h30, de assinatura de contrato entre a Secretaria de Saúde do Estado e a Liga Bahia contra o Câncer, mantenedora do Hospital Aristides Maltez, para ampliar atendimento para pacientes com câncer.  Serão aplicados R$ 9,6 milhões por ano em tratamentos de média e alta complexidade em nível ambulatorial e de internação.

Após a assinatura do contrato, Rui segue para Camaçari. Lá, participa, às 10h, da entrega do Posto de Saúde da Família (PSF) e da inauguração de uma creche, ambos situados próximos no Residencial Caminho do Mar, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Estrada da Cetrel. A programação do governador inclui ainda uma visita a Escola Municipal Caminho do Mar e a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Loteamento Vilarejo, em Arembepe, que faz parte do município de Camaçari.

O gás metano produzido a partir da decomposição do esgoto já é transformado em energia elétrica na Bahia. Na manhã desta segunda-feira (19), o governador Rui Costa inaugurou a segunda etapa de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da Bacia do Jacuípe, em Feira de Santana, e também a primeira usina baiana de energia de biogás gerado no tratamento do próprio sistema.

“Com este novo modelo de utilização do biogás, estamos cuidando melhor do meio ambiente e gerando mais economia, o que deve refletir positivamente também na tarifa de água e esgotamento. É a primeira implantação dessa experiência na Bahia e, neste formato, com a tecnologia que usamos aqui, é a primeira do Brasil”, destacou Rui.

Toda a energia produzida a partir do biogás será utilizada para suprir em 70? o consumo mensal de eletricidade do próprio sistema de esgotamento. A conversão reduz em 95% a emissão de gases poluentes e diminui o gasto mensal da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), na manutenção do sistema, de R$ 26 mil para R$ 5 mil, o que proporciona uma economia anual de R$ 252 mil.

“Estamos agregando tecnologia e muitos benefícios à cidade com esse novo modelo de geração de energia. Vamos ampliar a experiência para Vitória da Conquista e depois para mais cidades”, revelou o titular da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto.

O projeto da usina a partir do gás metano vai gerar a produção de 80% da energia necessária para o funcionamento da Estação de Tratamento da Embasa. O investimento na usina foi da ordem de R$ 4,6 milhões.
O governador adiantou que, em breve, será assinado um empréstimo com o Banco do Nordeste, para a ampliação da produção de tratamento de água em Feira de Santana. “A cidade cresceu rapidamente e, por isso, às vezes ocorre escassez de água nesta ou naquela região da cidade. A partir deste novo investimento, iremos regularizar o abastecimento, garantindo o volume de água necessário para suprir as necessidades do município”.

Mais ações

Ainda na cidade, Rui Costa participou da inauguração do Residencial Ponto Verde, que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “Feira de Santana tem que comemorar. São quase 20 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida aqui. Estamos falando de quase 80 mil pessoas beneficiadas por este programa na cidade. E, hoje, mais 400 famílias estão recebendo moradias”, afirmou o governador que também assinará, nesta segunda-feira, convênios do programa Bahia Produtiva. (fotos: Manu Dias/GOVBA)