:: ‘licença ambiental’

O Ibama finalmente deu sinal verde à construção do Porto Sul. Em parecer técnico concluído nesta semana, analistas do Ibama afirmam que todos os procedimentos legais necessários para o licenciamento prévio do porto Sul foram adotados adequadamente e que as discussões e contribuições necessárias para consolidar a validade da referida licença foram conduzidas com êxito.

Segundo o jornal Valor Econômico, a revalidação da licença prévia pelo Ibama depende da entrega de informações complementares pelo governo baiano, para ser formalizada pela diretoria do órgão ambiental. Na reportagem, o coordenador de Infraestrutura da Casa Civil do Estado, Eracy Lafuente, afirma que, nesta semana, encaminhará as respostas para o Ibama, com expectativa que o órgão revalide a licença nos próximos dias.

O parecer favorável destaca que empreendimento prevê a criação de unidade de conservação de proteção integral na área da Ponta da Tulha, e que a área de implantação inicialmente prevista para o porto, de 4.830 hectares, foi reduzida para 1.865 hectares.

Mas o parecer favorável não significa que a obra poderá começar imediatamente. Para isso, o governo baiano tem implementar 38 programas básicos ambientais (PBA) e só depois de analisar o cumprimento deles é que o Ibama decide se irá conceder ou não a licença de instalação da obra.

A expectativa do governo do estado é de que essa licença saia ainda neste ano, mas na melhor da hipóteses, os canteiros de obras devem sair do papel no ano que vem. (com informações do Bahia Econômica)

Em contato por telefone com o Blog do Thame, o superintendente do IBAMA na Bahia, Célio Costa Pinto afirmou que a Licença Prévia para a construção do Porto Sul, em Ilhéus,  está em plena vigência. A informação corrige o que foi publicado hoje pelo jornal Tribuna da Bahia.

Célio Costa Pinto disse que estranhou a informação publicada pela Tribuna, já que “a licença não foi suspensa nem cancelada”. Segundo ele, “existe  uma Ação civil Pública promovida pelo MPF e MPE, que questiona a licença previa junto à Justiça Federal de Ilhéus, mas que ainda não foi julgada”.

Há, inclusive, uma tentativa de acordo para por fim à ação, mantendo-se a vigência da licença e realizando duas novas audiências públicas, que está em negociação entre o IBAMA e o Ministério Público.

Recentemente, o  governador Jaques Wagner assinou o contrato de concessão da área onde vai ser instalado o Terminal de Uso Privativo (TUP) da empresa Bamin – Bahia Mineração, no Porto Sul, em Ilhéus.

A área de 495 hectares vai servir para o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, em Caetité. Com a concessão da área, a Bamin e a Bahia vão ser os primeiros a se beneficiarem do novo marco regulatório da atividade portuária no país, a chamada MP dos Portos, aprovada recentemente e que permite a exploração de portos pela iniciativa privada.

O presidente do Ibama, Volney Zanardi, anunciou em Brasília, a revalidação das licenças de instalação dos lotes de 1 a 4 (entre Ilhéus e Caetité) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, e definiu uma agenda com a Valec – empresa responsável pela construção da ferrovia –, para a liberação dos demais lotes.

Sobre o Porto Sul, Zanardi informou que até novembro sairá a licença de forma definitiva e sem brechas para questionamentos do Ministério Público.

“O Governo da Bahia recebe com entusiasmo a liberação completa dos quatro primeiros lotes da Fiol. A permissão do Ibama garante o andamento das obras, gerando empregos e assegurando o cronograma de execução. Continuaremos atuando junto à Valec na aceleração do processo de desapropriação da faixa de domínio da ferrovia. Este é um empreendimento crucial para o desenvolvimento da economia baiana”, afirmou o secretário da Casa Civil do governo baiano, Rui Costa.

No dia 30 de agosto, segundo o presidente do Ibama, será apresentado relatório técnico referente as audiências públicas já realizadas sobre o Porto Sul, que será discutido em seminário marcado para o dia 14 de setembro.

O Ibama tem um compromisso com a Bahia e com os baianos: liberar o mais rápido possível a licença prévia para implantação do Porto Sul. Se houver atraso na liberação, o Ibama estará prejudicando a implantação de um projeto de R$ 3,5 bilhões, que vai mudar a realidade
econômica do Estado e da região Sul. O governo do Estado fez o seu dever de casa. Mudou a localização do porto para a localidade de Aritaguá, um sítio completamente antropizado que se mostra adequado para implantação do projeto; elaborou um Estudo de Impacto Ambiental
detalhado; fez as modificações solicitadas no referido estudo e realizou as audiência públicas previstas. Não há mais porque adiar a concessão da licença.

O Porto Sul vai gerar atividade econômica  na região cacaueira – cuja economia até hoje não se recuperou da crise do cacau –  e vai criar um porto competitivo no imenso litoral que vai de
Salvador ao Espírito Santo.  Além disso, vai ampliar a rede de serviços, multiplicar as atividades econômicas e gerar, no conjunto de todas essas atividades, cerca de 27 mil empregos diretos e indiretos.
O Porto Sul e a Ferrovia Oeste-Leste vão compor um eixo logístico transversal que articula a Bahia com a região do Brasil Central e com o eixo Atlântico-Pacífico.  Sem o porto a Ferrovia Oeste-Leste estará inviabilizada, afinal não existe ferrovia sem porto. A ferrovia e o Porto Sul aparecem como um vetor de desconcentração econômica em relação à RMS e como um indutor de desenvolvimento no interior do Estado.

O Porto Sul é um projeto plenamente defensável sob o aspecto ambiental e fortemente competitivo sob o aspecto econômico. Talvez, por isso, outros estados que hoje controlam inteiramente o escoamento de cargas no Sul da Bahia não o vejam com bons olhos. O Ibama e o
Ministério Público precisam avaliar com cuidado a relação custo/benefício de um projeto dessa magnitude e evitar que posições dogmáticas que muito pouco tem a ver com a defesa do meio ambiente prevaleçam. Atrasar mais ainda concessão da licença prévia para a implantação do Porto Sul será um desserviço para a Bahia e para os baianos.(do Bahia Econômica)