:: ‘Governo da Bahia’

O Governo da Bahia publica nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado. Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além dessas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até as 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para o pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

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Com R$ 1,22 bilhão desembolsados entre janeiro e agosto de 2019, a Bahia é superada apenas por São Paulo e está bem à frente do terceiro colocado, o Ceará, no ranking dos investimentos públicos entre os estados brasileiros. O governo paulista, que tem orçamento cinco vezes maior que o baiano, investiu R$ 2,64 bilhões no mesmo período, enquanto o cearense chegou a R$ 735,89 milhões. O ranking foi um dos tópicos da explanação do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública sobre as contas do Governo do Estado nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Além de manter o ritmo dos investimentos, o Estado segue preservando o equilíbrio fiscal a despeito das crescentes dificuldades trazidas pela estagnação econômica, ressaltou o secretário. “Para isso, têm sido fundamentais o esforço da equipe do fisco para assegurar a arrecadação em meio à crise, e o trabalho incansável de controle dos gastos públicos”, avaliou Vitório. Esta performance, explicou ainda, “permite que o governo baiano permaneça entre os poucos do país que pagam rigorosamente em dia servidores e fornecedores”.

Outro indicador importante quanto ao equilíbrio fiscal do Estado é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país: a relação dívida consolidada líquida / receita corrente líquida encerrou o segundo quadrimestre em 61%. O baixo endividamento deixa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita.

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Um Decreto Estadual de Emergência será assinado nesta segunda-feira (14) pelo Governo da Bahia para liberação de recursos para os municípios atingidos por manchas de óleo no litoral. A informação foi dada  pelo governador da Bahia em exercício, João Leão, durante a primeira reunião do Comando Unificado de Incidentes, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Salvador.

O Comando esclarece para a sociedade que a suspeita da mancha de óleo de 21km quadrados, que estaria a 100km da costa de Alagoas, não foi confirmada, a partir do monitoramento aéreo realizado no sobrevoo pelas equipes do Petrobras, tão pouco pelas imagens de satélites do Ibama.

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O terceiro edital do Programa Partiu Estágio do ano de 2019 atingiu a marca de 20.392 inscritos. O edital foi lançado no dia 4 de setembro e ofereceu 2.838 vagas, distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública, alocados na capital e em 40 municípios do interior. As inscrições foram encerradas na última sexta-feira (4). A novidade desta edição do programa foi a inclusão de alunos de cursos de graduação da modalidade Ensino a Distância (EaD) de instituições com sede/pólo na Bahia.

O Partiu Estágio foi criado em 2017 com o intuito de oportunizar os jovens estudantes de cursos de graduação de toda a Bahia. Somando os seis editais já lançados, mais de 100 mil estudantes universitários já se candidataram ao Partiu Estágio. Ao todo, pouco mais de 9 mil foram contratados para atuar no serviço público estadual baiano.

O cadastro dos mais de 20 mil inscritos irá compor um banco, com validade de seis meses. É deste banco que sairão as convocações dos novos estagiários do Estado, de acordo com a demanda os órgãos públicos. A próxima convocação será anunciada em tempo oportuno, no site da Secretaria da Administração (Saeb). Os selecionados terão dez dias úteis para se apresentarem, como previsto em edital.

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O Governo do Estado assinou no Museu de Arte da Bahia, em Salvador, o contrato de gestão do Edital de Publicização dos Serviços de Qualificação, Promoção e Comercialização do Artesanato Baiano. Isso significa que R$ 5 milhões serão aplicados no setor ao longo de dois anos por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A Associação Fábrica Cultural é quem vai gerir o contrato.

“Essa é uma política muito importante para geração de renda no estado. A Bahia tem uma tradição no artesanato, são várias regiões produtoras que disputam entre os melhores do Brasil e faltava da nossa parte exatamente essa estrutura, esse apoio fundamental, para que o nosso produto seja exposto no país e principalmente na Bahia”, afirmou o secretário da Setre, Davidson Magalhães.

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Nesta terça-feira (8), às 10h30, no Museu de Arte da Bahia, em Salvador, acontece o ato de assinatura do contrato de gestão do Edital de Publicização dos Serviços de Qualificação, Promoção e Comercialização do Artesanato Baiano.

O convênio, que será assinado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e Associação Fábrica Cultural, organização vencedora da chamada pública, vai impulsionar o escoamento da produção artesanal baiana, por meio da aproximação entre artesãos, turistas, lojistas e público em geral. O investimento é de R$ 5 milhões para o desenvolvimento de ações nos próximos dois anos.

“A celebração desse contrato é a concretização de um dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado com os artesãos baianos, contribuindo para a qualificação e, principalmente, para a profissionalização do ofício, a partir do apoio para vendas, exposições e rodadas de negócios”, destaca o titular da Setre, Davidson Magalhães.

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O reconhecimento e a valorização dos policiais militares têm sido uma das premissas do Governo do Estado na busca pelo fortalecimento da segurança pública na Bahia. Desde 2015, 18,5 mil promoções já foram realizadas. No período, segundo o Comando Geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), mais de 3 mil capacitações de policiais também ocorreram a cada ano.

Além disso, a instituição alinhou todos os procedimentos da tropa para que os policiais da capital e interior do estado possam executar suas atividades de forma padronizada. De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão (foto), o recrutamento de novos policiais já permitiu o ingresso de 5 mil homens e mulheres na corporação nos últimos anos e dois novos concursos estão em andamento.

“Fechamos agora o curso de formação de oficiais e, em breve, o de formação de soldados com mais duas mil vagas. Temos ainda os concursos internos, como o de formação de sargento, que há oito anos não era realizado, e o curso de formação de oficial da administração, que foi reaberto e estamos na terceira turma. Esse balanço na parte de valorização profissional é muito importante para a corporação saber que estamos atentos às suas demandas”, explica o comandante.

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Obras incluem construção de acessos viários (foto José Nazal)

A Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO) da nova ponte de Ilhéus, a primeira estaiada da Bahia, que está sendo construída pelo Governo do Estado, reuniu-se na terça-feira (1º), no Centro Administrativo, para debater o avanço físico da construção. Pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e que integram o Grupo de Pesquisa em Mamíferos Aquáticos de Ilhéus (GPMAI) apresentaram métodos de estudo sobre os botos-cinzas na área de influência da construção da ponte.

Na oportunidade, Ivonnick Le Pendu, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz e coordenador do GPMAI, apresentou os métodos de estudo sobre os botos-cinzas na área de influência da construção da nova ponte que vai ligar o centro urbano à zona sul de Ilhéus. As análises ainda possuem caráter prévio e visam colaborar com o entendimento acerca da movimentação dos botos nesse território, antes, durante e após a construção da ponte.

No entendimento do vice-prefeito José Nazal, trata-se de um estudo importante e deve estar acessível às instituições e à população ilheense. No encontro foi apresentado o andamento dos processos para atendimento das condicionantes XI e XII, referentes ao balanço de sedimento da Baía do Pontal e da condicionante XXIV, relativa ao monitoramento da biota aquática. A comissão agendou a próxima reunião para o início de dezembro.

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está investindo cerca de R$ 2,7 milhões, com recursos próprios, para a melhoria do abastecimento de água em Itacaré, município do litoral sul do estado. As obras incluem duas adutoras -uma de água bruta e outra de água tratada-, além da reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Ribeira, localizada na zona urbana do município. A previsão é que o trabalho de instalação das adutoras seja concluído no próximo mês de novembro. A ETA já está funcionando com as melhorias desde julho passado.

O gerente da Unidade Regional de Itabuna (USI), Felipe Madureira, explica que o objetivo da obra é a aumentar a capacidade de produção do SAA de Itacaré e melhorar o abastecimento de água no Verão, quando a população do município triplica, segundo cálculos de especialistas em turismo. As adutoras estão sendo implantadas ao longo da margem direita da BA-001 e BA-604, no sentido Itacaré.

A duplicação do trecho adutora de água bruta, com quase três quilômetros, leva água da captação no rio Jeribucaçu até a ETA da Ribeira. Já a adutora de água tratada, com cerca de seis quilômetros, parte da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Marambaia, distrito de Itacaré, para abastecer o bairro Santo Antônio, entre outros que ficam na parte alta da sede municipal. Numa segunda etapa, que deve ser iniciada em breve, será feito mais um trecho de adutora de água bruta, com dois quilômetros, com captação em outro ponto do rio Jeribucaçu, na Barragem da Usina.

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Um universitário com experiência profissional na área de graduação tem mais chances de ingressar no mercado de trabalho após a formatura. Tendo em vista esse cenário, o Governo do Estado criou o Partiu Estágio, que já está no terceiro edital. Quem quiser preencher uma das 2.838 vagas do programa tem até a próxima sexta-feira (4) para fazer o cadastro.

Desde que foi lançado, em 2017, o Partiu Estágio já contratou 10.032 estudantes. A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) é o órgão responsável pelo processo de seleção e encaminhamento dos estagiários para os respectivos postos de trabalho. No terceiro edital, são 61 órgãos e entidades da administração pública estadual, instalados em Salvador e em 40 municípios do interior baiano, como explica o titular da pasta, Edelvino Góes.

“Esse número expressivo de vagas é resultado da centralização da contratação de estagiários para atuarem no Estado, de modo a assegurar um caráter uniforme à seleção. Realmente, um estágio no setor público traz uma experiência diferenciada, muito rica e que acrescenta à formação desses novos profissionais”, avalia o secretário. A inscrição deve ser feita por meio do site do programa (www.programaestagio.saeb.ba.gov.br).

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