:: ‘Cabula’

O inquérito policial referente à ação da Polícia Militar realizada no bairro do Cabula, em Salvador, no dia 6 de fevereiro deste ano, concluiu que os policiais militares agiram em legítima defesa. Na operação, ocorrida na localidade de Vila Moisés, 12 suspeitos de envolvimento com organizações criminosas foram mortos, sendo dois deles atingidos pelos próprios comparsas. O resultado do inquérito foi apresentado à imprensa na tarde desta sexta-feira (3), na sede da Secretaria da Segurança Pública.

De acordo com inquérito, produzido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os laudos cadavéricos não atestaram lesões típicas de tiro de encosto ou disparo à curta distância, o que não caracteriza lesões típicas de execução.

Outro aspecto que reforça a conclusão de que não houve execução é a ação de socorro realizada pelos policiais militares aos feridos, que foram conduzidos para o Hospital Roberto Santos, a unidade de saúde mais próxima do local.

A perícia realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) constatou ainda que os policias utilizaram 16% da munição que dispunham, 143 disparos das 870 munições disponíveis. Também ficou constatado que foram efetuados 57 tiros das armas apreendidas em poder dos suspeitos.
Ao longo do processo de investigação, foram produzidos 59 laudos periciais e mais de 80 pessoas foram ouvidas, incluindo moradoras da localidade. Ao final, a Polícia Civil chegou à conclusão de que a ocorrência foi, de fato, um confronto, sem qualquer evidência de ação abusiva da PM.

Esclarecer todos os fatos em torno da ação policial ocorrida na localidade de Vila Moisés, Estrada das Barreiras, bairro do Cabula, no dia 6 de fevereiro, é o objetivo da reconstituição programada para a madrugada desta quinta-feira (28). O Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), responsável pela investigação, irá acompanhar o trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O diretor do DHPP, delegado José Alves Bezerra, informou que 70 policiais vão atuar na reconstituição e que o ônibus da Polícia Civil, utilizado em grandes eventos (Carnaval, Copa do Mundo 2014, dentre outros) e uma Delegacia Móvel darão apoio ao evento. “Estamos aqui para dirimir todas as dúvidas, elencando a sequência cronológica dos fatos”, explicou.

Seis peritos do DPT são responsáveis por produzir no local as mesmas condições relatadas nos depoimentos. Duas unidades móveis de perícia estarão disponíveis na região. Apenas os profissionais envolvidos na reconstituição terão acesso ao local, impedido até mesmo para os moradores.

O objetivo é permitir que os procedimentos sejam realizados sem qualquer tipo de interferência. Uma área será designada para os veículos de imprensa, que pretendem fazer a cobertura da ação policial. Participam da ação: integrantes da Companhia de Controle de Tumulto e Distúrbio Civil (CTDC) do Batalhão de Polícia de Choque, do Esquadrão de Motociclistas Águia e da 23ª Companhia Independente da PM (Tancredo Neves).

O inquérito do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre a ação de policiais militares no bairro do Cabula, em Salvador, no dia 6 de fevereiro deste ano, deve ser concluído até o dia 29 de maio, de acordo com prazo estipulado pelo Poder Judiciário. A primeira etapa da reconstituição do fato – imprescindível para conclusão da investigação – foi realizada na última sexta-feira (15), quando peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) entrevistaram, individualmente, das 8h às 22h, os policiais e outras pessoas envolvidas no episódio.

Representantes da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Corregedoria da Polícia Militar (PM), o diretor do DHPP, delegado José Alves Bezerra, e advogados das partes envolvidas acompanharam as entrevistas. O Ministério Público da Bahia foi convidado para participar.

Segundo o delegado José Bezerra, a segunda e última fase da reconstituição será realizada na Vila Moisés, onde os fatos ocorreram, ainda esta semana, se as condições climáticas permitirem. O objetivo é extrair a verdade confrontando as versões individuais apresentadas na primeira fase com a reprodução idêntica das ações vivenciadas por todos os personagens envolvidos no episódio.

Ainda de acordo com o delegado, serão recriadas, no local, as mesmas condições de horário, luminosidade, clima e demais fatores à qual as pessoas estiveram expostas. A investigação só pode ser concluída depois que todos os elementos estiverem disponíveis para análise: laudos periciais, declarações dos envolvidos e demais provas, que permitirão o alcance da dinâmica dos fatos narrados. Ao final do processo de investigação, com o inquérito concluído, a SSP se manifestará sobre o caso.

Em relação às investigações sobre a ação policial no bairro do Cabula, o governador Rui Costa voltou a afirmar que, por iniciativa dele, o Ministério Público foi convidado a participar da apuração poucas horas depois da ocorrência do fato, como acontece em todos os casos envolvendo policiais. O governador informa que ainda não recebeu relatório ou qualquer documento que confirme a acusação de homicídio e que algumas etapas importantes da investigação ainda serão realizadas.

“Continuo com a postura de presunção da inocência das pessoas que estiverem atuando em defesa da sociedade. Nesse caso em particular, só me manifestarei após a conclusão de todas as apurações e quando for entregue à justiça as versões que forem apuradas”, afirmou Rui Costa.

Na investigação em questão, ainda falta ser realizada a reconstituição, etapa considerada primordial e que vai levar em conta as várias versões e avaliar qual delas tem mais solidez. “Defendo uma Polícia cidadã, que aja com a energia e a força necessárias, mas dentro da lei. Não vou tolerar ação ilegal, que não condiz com essa instituição de 190 anos que é a Polícia Militar da Bahia”, disse Rui.