:: ‘Alex Pantera’

Alex Pantera

A chegada do Dr. Ricardo César Mandarino à Secretaria de Segurança Pública da Bahia em 2020 marcou um ponto de inflexão. Vindo do Judiciário como juiz federal, ele assumiu a pasta em um momento delicado, após um escândalo que abalou a credibilidade da instituição. Sua missão era clara: restaurar a confiança da população e modernizar as estratégias de segurança, sempre com um olhar atento para os Direitos Humanos.

Mandarino, um reconhecido progressista, trouxe uma filosofia inovadora para a SSP. Ele defendeu publicamente que a segurança pública não poderia ser apenas reativa, mas sim inteligente, estratégica e preventiva. Sua gestão foi pautada na redução da letalidade policial e no fortalecimento da investigação qualificada como pilares para o combate ao crime organizado. Essa abordagem, embora por vezes criticada por setores mais conservadores, foi largamente aclamada pela população, especialmente nas áreas periféricas, e por órgãos de justiça e direitos humanos, que viram nele um aliado na construção de uma segurança pública mais justa e equitativa.

Pilares de uma Gestão Humanizada e Eficaz

A visão de Mandarino sobre os Direitos Humanos como o eixo central da segurança pública reverberou em diversas ações e transformações dentro da SSP:
•Investimento em Inteligência e Redução da Letalidade: A prioridade foi desmantelar organizações criminosas através de investigações complexas, rastreamento de fluxos financeiros e cooperação interinstitucional. Isso resultou em maiores apreensões de armas e drogas, desarticulação de quadrilhas e redução de índices de violência, sem o aumento proporcional de confrontos letais. Houve um esforço contínuo para aprimorar a capacitação dos policiais, com treinamentos focados em técnicas de abordagem menos letais e uso progressivo da força.

•Modernização Estrutural e Tecnológica: A gestão de Mandarino impulsionou a reestruturação de delegacias e unidades da Polícia Militar em todo o estado, garantindo ambientes de trabalho mais adequados e um melhor atendimento à população. Foram realizados investimentos significativos na aquisição de novos equipamentos e armamentos de ponta, bem como na modernização da frota e sistemas de comunicação, garantindo melhores condições de trabalho para os policiais e maior eficácia nas operações.

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Alex Pantera

A escravidão no Brasil, que perdurou por mais de 300 anos, teve seu término formal em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Contudo, esta abolição é muitas vezes considerada uma “suposta liberdade”, uma vez que não trouxe a esperada dignidade e direitos para a população negra que, até então, havia sido submetida a décadas de opressão e desumanização. Enquanto os colonizadores portugueses foram agraciados com terras, casas e poder, os negros, após a abolição, foram deixados à própria sorte, sem abrigo, alimento, vestuário ou direitos básicos garantidos pela Lei.

A realidade enfrentada pelos ex-escravizados foi uma continuidade do abandono. Sem apoio e recursos, muitos foram forçados a viver em condições precárias, perpetuando ciclos de pobreza e marginalização social. O Estado brasileiro, que se beneficiou da mão de obra escrava por séculos, falhou em prover políticas públicas eficazes que garantissem a inclusão e a cidadania plena dos libertos.

Hoje, essa situação se agrava com a infeliz realidade do chamado “cacau sujo”, que envolve a exploração de trabalhadores em fazendas de cacau, muitas das quais praticam trabalho em condições análogas à escravidão. Investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgadas pela Repórter Brasil, revelaram diversas violações trabalhistas em cadeias de fornecimento de grandes empresas internacionais, como Olam International e Barry Callebaut. A Cargill, outra gigante do agronegócio, também é mencionada entre as que se beneficiam dos abusos cometidos no campo.

Essas três empresas controlam 97% da moagem e torra das amêndoas de cacau no Brasil e fornecem matéria-prima para marcas renomadas como Nestlé e Lacta (Mondelez), famosas por seus produtos como os bombons “Chokito” e “Sonho de Valsa”. Entretanto, por trás da imagem saborosa das guloseimas consumidas, existe uma triste realidade que expõe a continuidade da exploração e das violações de direitos humanos.

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Alex Pantera

O sul da Bahia é uma região marcada por uma história de resistência e preservação cultural, protagonizada por comunidades quilombolas e indígenas que, por séculos, mantiveram vivas suas tradições e modos de vida. Um dos maiores símbolos dessa resistência é o cultivo do cacau, que se entrelaça com a história dessas populações e com a preservação ambiental. Atualmente, estima-se que existam cerca de 2.000 comunidades quilombolas certificadas no Brasil, sendo que aproximadamente 84 delas estão localizadas no estado da Bahia, com uma expressiva presença na região cacaueira. Somado a isso, os povos indígenas, como os Pataxós e Tupinambás, também desempenham um papel crucial na defesa da biodiversidade e da agricultura tradicional.

Essas comunidades têm sido guardiãs do cacau, em especial através de um sistema agroflorestal chamado “cabruca”, onde as árvores de cacau são plantadas sob a sombra da Mata Atlântica. Esse sistema permite a produção de cacau sem a devastação florestal, mantendo mais de 70% da cobertura vegetal original. A área preservada por esse tipo de cultivo na região sul da Bahia cobre aproximadamente 500 mil hectares, formando um verdadeiro cinturão verde em um dos biomas mais ameaçados do mundo. A preservação ambiental promovida pelas práticas quilombolas e indígenas não só protege a biodiversidade local, como também oferece um produto de alta qualidade que tem conquistado o mercado global.

O cacau produzido por essas comunidades tem se destacado no cenário internacional. Dados da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) apontam que, em 2021, o Brasil produziu cerca de 245 mil toneladas de cacau, com a Bahia sendo responsável por mais de 70% dessa produção. Dentre essa produção, o chamado “cacau fino” ou “cacau gourmet”, majoritariamente cultivado por pequenos produtores e quilombolas, tem alcançado preços até 300% superiores ao cacau comum no mercado internacional. Isso reflete o reconhecimento pela alta qualidade do cacau baiano, especialmente o produzido de forma sustentável e tradicional.

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Alex Pantera

O cacau é mais do que um fruto; é uma semente de transformação social, econômica e cultural para a Bahia. Desde o século XIX, quando começou a ser cultivado de maneira mais intensiva no estado, o cacau moldou a economia, a paisagem e a cultura do sul da Bahia, sendo responsável pela ascensão da região como um dos maiores polos cacaueiros do mundo. No centro dessa história, está o protagonismo da população negra, que desempenhou um papel fundamental na construção desse legado.

O Impacto Econômico do Cacau no Sul da Bahia

A cultura do cacau chegou ao sul da Bahia no final do século XVIII e, ao longo dos séculos seguintes, transformou a região em um dos principais produtores globais. Na década de 1980, o Brasil chegou a ser o segundo maior produtor de cacau do mundo, com a Bahia contribuindo com mais de 90% da produção nacional. Esse período de prosperidade econômica atraiu investimentos e impulsionou o desenvolvimento de cidades como Ilhéus, Itabuna e Uruçuca, que se tornaram centros econômicos e culturais do estado.

O cacau baiano não só gerou riqueza para os grandes fazendeiros, mas também proporcionou empregos para milhares de trabalhadores, a maioria negros, que foram a base da produção cacaueira. Esses trabalhadores, com seu conhecimento e suas técnicas, foram fundamentais para o cultivo do cacau em sistemas agroflorestais, que preservam a mata atlântica e garantem a sustentabilidade das plantações.

A Crise e a Reinvenção: Resiliência e Inovação da População Negra

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