A Lei Complementar 123/2006, além de garantir vantagens tributárias, assegura às microempresas (MEs) e às empresas de pequeno porte (EPPs) preferência de contratação nas licitações públicas. Apesar da determinação legal, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) negava a aplicação desse direito nos pregões que promovia. Mas esse entendimento já mudou, graças à propositura de demandas judiciais pelos concessionários do Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães, muitos deles representados pelo escritório Torres & Pires Advogados Associados.

A advogada tributarista e administrativista Monya Pinheiro defendeu a tese de que “o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte prevista na lei 123/2006 tem fundamento constitucional, sendo um comando cogente de observância obrigatória nas licitações públicas, inclusive na modalidade pregão”. Foram vários os processos judiciais vitoriosos, assegurando às licitantes microempresas e de pequeno porte a preferência de contratação nos certames licitatórios.

Monya Pinheiro explica que, além de garantir o tratamento diferenciado às licitantes, a vitória nos processos movidos contra a Infraero provocou a alteração do entendimento da empresa sobre o tema. “Agora, os editais de todos os procedimentos licitatórios da empresa pública, inclusive dos pregões, já preveem expressamente em seu texto a aplicação das regras que garantem a preferência de contração às empresas de pequeno porte e microempresas”, comemorou. Mesmo assim, alerta que “as MEs e EPPs devem ficar atentas quando participarem de licitações. Mesmo que a preferência de contratação esteja assegurada em lei, nem todos os órgãos e entes da administração pública aplicam tal direito”.

O tratamento diferenciado previsto na lei 123/2006 é determinação proveniente da Constituição Federal, com o objetivo de possibilitar às microempresas e às empresas de pequeno porte concorrer, em pé de igualdade, com as grandes empresas, facilitando o acesso ao mercado econômico. A advogada enfatiza que o tratamento favorecido não se resume à submissão ao regime tributário diferenciado, sendo a preferência de contratação nas licitações um direito que deve ser cada vez mais exercido.

A maioria dos deputados estaduais aprovou, na noite de ontem (26), o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que possibilita a progressão na carreira, por meio de curso de atualização, dos professores da Rede Estadual de Ensino.

A capacitação possibilitará ganho médio de 14%, com a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013. Os docentes terão que assegurar frequência mínima em cada etapa do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas.

De acordo com portaria da Secretaria estadual da Educação (SEC), o curso será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada.

Após a solenidade de abertura oficial da Feira Nacional de Agropecuária (Fenagro), no sábado (24), o secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, percorreu o Parque de Exposições, visitando os estandes montados com a representação de todas as cadeias produtivas, recebeu elogios pela realização do evento e foi parabenizado pelo bom desempenho à frente da Seagri. A homenagem foi feita pelo atual superintendente do Banco do Nordeste (BNB) na Bahia, Jorge Antônio Bagdeve, no estande da instituição.

Salles ressaltou a importância do BNB para o desenvolvimento da Agricultura no estado. “O banco tem sido um grande parceiro, especialmente neste momento em que o estado sofre com a estiagem prolongada”, disse, lembrando ainda das ações do banco para agilizar a liberação do crédito emergencial, fazendo com que os recursos cheguem rapidamente aos pequenos produtores.

cartaz da campanha de prevenção à Aids no Canadá. “Toda vez que você dorme com alguém, você dorme com o seu passado”.

Com o tema “Eu vivo com HIV e sei disso. A diferença entre nós é que você pode ter o vírus e não saber. Vá a uma unidade de saúde e faça o teste de AIDS”, a Coordenação Municipal DST/HIV/Aids e Hepatites Virais de Itabuna estará promovendo no final deste mês, uma caminhada na avenida Cinquentenário com foco na prevenção da doença.

De acordo com a coordenadora Maria Vitória Ramos Gonçalves, que é enfermeira sanitarista, este ano será antecipada a caminhada para o dia 30 de novembro, que é uma sexta-feira, a partir das 14; 30 horas, com saída do Jardim do Ó. A caminhada percorrerá a avenida do Cinquentenário.

Para a caminhada deste ano serão mobilizados alunos do ensino fundamental, médio, técnicos da área de saúde e das faculdades, além de profissionais da área da saúde e representantes da sociedade civil organizada.

Desde 20 de novembro até o carnaval de 2013, a Coordenação DST/HIV/Aids e a Hepatites Virais trabalhará com ações preventivas nos bairros da cidade.

Wagner descerra a placa: mais uma etapa no mercado automotivo baiano (foto:Manu Dias)

“A escolha da Bahia para a instalação de uma fábrica da JAC Motors representa a aposta da empresa no desenvolvimento do estado e na qualidade da nossa mão-de-obra”, afirmou o governador Jaques Wagner, na tarde desta segunda-feira (26) durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da fábrica da JAC Motors no Polo Industrial de Camaçari.

O presidente da JAC Motors do Brasil, Sérgio Habib, afirmou que a capital baiana apresenta o maior potencial de crescimento do consumo de carro em relação às demais capitais do país. “É um marco importante para a indústria automobilística brasileira, pois será a primeira montadora de automóveis de grande volume do Brasil, que produz modelos abaixo de R$ 50 mil, com controle totalmente nacional”, disse Habib.

Os trabalhos de terraplenagem da área já foram iniciados pela empresa. De acordo com o cronograma da marca, a fábrica deverá ficar pronta no final de 2014, quando estará produzindo o primeiro automóvel JAC Motors brasileiro.

Durante a cerimônia, a empresa enterrou um veículo modelo JAC J3 no terreno da fábrica, com mensagens de texto ou fotos enviadas pelos visitantes do Salão do Automóvel e internautas que se inscreveram no site da marca. A cápsula do tempo só será aberta em 2032, ou seja, vinte anos depois.

A capacidade da planta de Camaçari será de 100 mil unidades anuais (dois turnos) e a previsão é de abertura de 3,5 mil postos diretos de trabalho e outros 10 mil indiretos. Serão investidos R$ 900 milhões no complexo industrial da JAC na Bahia.

“Temo o dia em que a tecnologia se sobreponha à nossa humanidade: o mundo terá apenas uma geração de idiotas”.

Albert Einstein

Nina e Alef: de mãe para filho desde…

Envolvidos com a venda de drogas, Ana Paula de Jesus, a “Nina”, de 36 anos, e seu filho Alef Alexandre Jesus Santos, 18, seguem custodiados no Complexo Policial de Jacobina, onde foram autuados em flagrante por tráfico. O delegado plantonista, Eduardo Brito, também os autuou por corrupção de menores, por manterem um adolescente no ponto de tráfico.

Na residência ocupada por mãe e filho, na Rua São Lázaro, bairro da Grotinha, os investigadores apreenderam 18 dolões de maconha, 60 gramas da mesma droga acondicionadas em sacos plásticos, um revólver calibre 32, de fabricação caseira, e R$ 54 em espécie. O adolescente surpreendido no local foi encaminhado ao Ministério Público.

Dilma e Lula, juntos nem que a Midia Pistoleira os separe

A presidente Dilma Rousseff (PT) superou seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em intenções de voto para as eleições presidenciais de 2014, segundo uma pesquisa Ibope divulgada neste domingo (25).

Dilma, eleita em 2010 e que deve concorrer à reeleição, foi citada espontaneamente por 26% dos entrevistados pelo como candidata favorita nas eleições de 2014, segundo uma pesquisa divulgada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

Lula foi citado por 19% dos 2.002 eleitores ouvidos em 143 municípios entre os dias 8 e 12 de novembro.  Os sete pontos de diferença entre a atual governante e seu mentor político superam a margem de erro do levantamento de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os resultados fazem parte de uma pesquisa espontânea, ou seja, quando o eleitor sondado responde sua preferência diretamente sem que seja mostrada uma lista de possíveis candidatos. A porcentagem de indagados que não souberam mencionar em quem votariam nas eleições de 2014 chegou a 36%.

O favoritismo dos dois líderes do PT supera significativamente o de qualquer possível candidato da oposição.

Em terceiro lugar na pesquisa, aparece o ex-candidato presidencial e ex-ministro José Serra (PSDB) com 4%, que perdeu as eleições presidenciais de 2002 para Lula e as de 2010 para Dilma, e que foi derrotado em outubro pelo candidato do PT na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad.

No quarto lugar, com 3%, figura o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais e considerado como provável candidato dos tucanos nas eleições presidenciais de 2014.

Em levantamentos similares no passado, Lula sempre aparecia à frente de Dilma. Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha em abril do ano passado, apesar de Dilma já ter aparecido com recorde de popularidade (64% de aprovação), 57% dos brasileiros preferia o retorno de Lula à Presidência em 2014 contra 32% de Dilma. (do UOL)

NOTA DO BLOG: Desde que deixou a Presidência, Lula sempre tem dito que Dilma é candidata natural à reeleição. Mas para a Midia Pistoleira até pesquisa sobre uma eleição que vai acontecer daqui a dois anos ser serve pra tentar confrontar os dois, o que é pura perda de tempo.

Está sendo realizado até o dia 28 de novembro, no auditório Jorge Amado, na UESC, o I Encontro Baiano dos Povos da Cabruca. O evento abrigará o I Encontro Baiano de Sistemas Agrossilviculturais, a Cúpula Técnica dos Povos (Encontro de saberes da Agricultura Familiar com a Ciência), uma Feira da Agricultura Familiar e de Artesãos, exposições e espaços para negócios. Mais informações em:  http://www.ebsags.sitepx.com/

O objetivo é debater combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento regional em bases sustentáveis, congregando as comunidades científicas, técnicas, acadêmicas e agrícola, tendo os sistemas agrossilviculturais (agroflorestais) como instrumento de conservação produtiva. Na ocasião também será exibido o documentário “Cacau para Sempre”

Veja o trailer do documentário:

Por Clécia Rocha

 Situado às margens da BR-116 Sul, o Povoado de Cabeça da Vaca, que está localizado a 160 km de Salvador, já foi considerado como um dos maiores pontos de prostituição da região Nordeste. No entanto, atualmente, trabalhar com mulheres não tem sido tão lucrativo como em outros tempos.

De acordo Cícera Pinheiro, ex-prostituta e proprietária de um prostíbulo na localidade, a queda no comércio de prostitutas se dá devido a concorrência com os prostíbulos situados em centros mais movimentados. “A Cabeça da Vaca já foi bem badalada a noite. Hoje, praticamente acabou. As meninas que aparecem são bem poucas e vindas de outros estados como Minas, Pernambuco, Ceará. A maioria dos homens que procura uma garota, chega na cidade e encontra, não precisa parar em pista”, disse a dona do bar.
Ela frisa que o valor cobrado pelas garotas também é um fator relevante para a queda nos lucros. “As que ainda restam cobram no máximo R$ 40. Tem muitas que chegam a pedir R$ 20 pelo programa. Isso pode variar conforme seja a condição financeira da pessoa”, detalhou.

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