:: 10/jun/2022 . 20:34

Educação e saúde serão as áreas mais afetadas pelas perdas anuais de R$ 5,5 bilhões estimadas pelo Estado da Bahia com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita as alíquotas do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, só a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Os valores levam em conta os desembolsos obrigatórios com estas áreas de acordo com a Constituição, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.
O projeto irá infligir perdas relevantes também para os municípios baianos, que deixarão de receber em torno de R$ 1,4 bilhão anualmente. Isto porque, também de acordo com a Constituição, as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado. Os cálculos dizem respeito ao PLP 18. As perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante também a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha. Nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensação efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecadação.

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Durante uma reunião online nesta sexta-feira, 10, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski fez uma convocação urgente a todos os prefeitos para estarem em Brasília ainda esse mês, visando evitar um dos maiores caos nas receitas dos municípios, sem a garantia da estabilização ou diminuição significativa no preço dos combustíveis.

De acordo com o presidente da CNM, a proposta do Governo Federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel é de extrema irresponsabilidade. :: LEIA MAIS »

Nos dias 13 e 14 de junho, o coordenador administrativo financeiro da Cáritas Suíça no Brasil, Romero Santana, e o representante do Setor de Cooperação Internacional da Cáritas Bélgica, Saul Pajaron Hornero, estarão na Bahia para uma série de visitas às comunidades afetadas pelas consequências das fortes chuvas do final do ano passado.

O objetivo da atividade é realizar o monitoramento das ações do programa Resposta Emergencial Bahia e Minas Gerais. O projeto é uma realização da Cáritas Brasileira, com o financiamento da Cáritas Bélgica, Cáritas Suíça e Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária da União Europeia (DG ECHO).

Desde fevereiro de 2022, a iniciativa tem atuado junto às famílias atingidas em Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Itamaraju, Jucuruçu, Dário Meira (Bahia), Palmópolis e Rio do Prado (Minas Gerais).

Ao todo serão 24.000 pessoas beneficiadas com a distribuição de cartões multipropósito – no valor de R$ 3.000 cada – e de kits de limpeza, de higiene familiar e higiene infantil.

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Mais de 23 quilômetros da BR-415, no trecho do Anel Viário Leste de Vitória da Conquista, serão pavimentados pelo Governo do Estado. A ordem de serviço para início das obras no valor de R$ 20 milhões foi assinada pelo governador Rui Costa, nesta sexta-feira (10), durante visita ao município, onde também inaugurou a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Wanderlino Nogueira Neto, entre outras ações.

A pavimentação do Anel Viário Leste irá beneficiar cerca de 420 mil habitantes dos municípios de Vitória da Conquista, Barra do Choça, Anagé e Planalto. Também foi assinada ordem de serviço para a pavimentação de quatro quilômetros que liga o entroncamento da BR-116 ao povoado de São Sebastião. Um investimento de R$ 5 milhões que vai beneficiar 340 mil conquistenses.

Case

Com capacidade para atender 90 adolescentes autores de ato infracional para cumprimento de medida socioeducativa de internação e medida cautelar de internação provisória, a Case Wanderlino Nogueira Neto servirá para atendimento humanizado com estímulo às ações pedagógicas que vão integrar arte educação, esporte, profissionalização e escolarização formal.

De acordo com o governador, mais importante que o equipamento é o serviço que será prestado na unidade. “É um lugar de acolhimento e ressocialização de menores em conflito com a lei. O que mais importa aqui é a iniciativa do Governo do Estado em buscar referência mundial de sucesso na recuperação desses jovens. O maior investimento não é no prédio em si, mas na manutenção e na prestação do serviço”, ressaltou.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), entregou no final de tarde de quinta-feira, dia 9, as novas instalações do Centro de Desenvolvimento e Reabilitação Humana (CREADH), na Rua da Inglaterra, Bairro São Judas Tadeu. A obra de requalificação e modernização do equipamento foi realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Rotary Club.

O prefeito ressaltou a importância da parceria com a Rotary Club, que considerou fundamental para que o CREADH continue prestando serviços especializados de reabilitação aos pacientes dos 33 municípios pactuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “ Temos que investir naquilo que é essencial para a vida das pessoas. A gente sente a importância que esse Centro têm para os 1.300 pacientes que são atendidos mensalmente”, destacou.

Segundo o prefeito Augusto Castro, a gestão tem investido e vem desenvolvendo projetos na área da saúde. “Itabuna é referência na alta, média e baixa complexidade. Mantém hospitais ‘portas abertas’, ampliou as Centrais de Regulação e Bases do SAMU-192, requalificou e realocou a Policlínica Municipal Dois de Julho e a UPA 24 Horas do Monte Cristo”, citou.

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A Reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) emitiu nota de pesar pelo falecimento da professora Gleicimara Araújo Queiroz Klotz, ocorrido na manhã de hoje (10). A docente foi vítima de uma hemorragia pós-parto (veja aqui). Leia a íntegra.

A Reitoria da UFSB lamenta profundamente o falecimento da docente Gleicimara Araújo Queiroz Klotz, ocorrido nesta sexta-feira (11). Gleicimara era graduada em psicologia pela Universidade Federal João Del Rei, Mestre em psicologia pela mesma instituição e Doutora em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo. A docente atuava no Centro de Ciências da Saúde, na área de psicologia, desde seu ingresso na UFSB, ocorrido em março deste ano.

A Reitoria e toda a comunidade acadêmica da UFSB, em especial do Campus Paulo Freire, onde a docente atuava, manifestam solidariedade à família e amigos.

Para debater políticas públicas e programas governamentais que impulsionam o desenvolvimento da agricultura no estado foi realizado, nesta quinta-feira (09), no Centro de Convenções de Salvador, o Fórum Estadual de Gestores da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Feagri). O evento, promovido pela Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri), contou com a participação de diversos gestores municipais e dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que apresentaram um panorama sobre as ações direcionadas ao segmento da agricultura familiar na Bahia.

O secretário da SDR, Jeandro Ribeiro, participou da abertura oficial do Feagri, apresentou a Parceria Mais Forte Juntos para Alimentar a Bahia, uma estratégia executada pela SDR, em parceria com prefeituras municipais, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e outros órgãos estaduais, para a ampliação de ações voltadas ao desenvolvimento rural. Durante o pronunciamento, ele destacou a importância das secretarias trabalharem em conjunto.

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Estão abertas as inscrições do processo seletivo para Bolsistas de Estímulo à Inovação (BEI), que deverão atuar como Agentes Locais de Inovação (ALI). A iniciativa, desenvolvida no âmbito da Política de Inovação do Sistema Sebrae, tem como objeto a promoção da inovação para o desenvolvimento sustentável do País. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação CEFETBAHIA, organizadora da seleção, até o dia 19 de junho.

O processo seletivo vai destinar Bolsa de Extensão Tecnológica, para pessoas físicas que atuarão em atividades de inovação e tecnologia em benefício de empresas atendidas, e Bolsa de Inovação Territorial, para selecionados que atuarão em atividades de inovação territorial em todo o estado. A duração do programa é de até 24 meses e o valor das bolsas é de R$ 5.000.

A seleção está dividida em três etapas classificatórias e eliminatórias, compostas por prova de conhecimentos, análise documental e entrevista individual por competências. A prova de conhecimentos será aplicada nos municípios de Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista

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O Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, deu início à fase para credenciamento do Serviço de Atenção Especializada à Saúde Indígena do sul da Bahia junto ao Ministério da Saúde. Uma equipe técnica do hospital já trabalha na construção do Plano de Ação que visa atender mulheres gestantes de alto risco, bebês e crianças destas comunidades da região. Ontem (09), diretoras do hospital estiveram reunidas com representantes da etnia Tupinambá, de Olivença, da Secretaria de Atenção Indígena (SESAI), órgão do Ministério da Saúde que se responsabiliza pela habilitação dos hospitais para atendimento de população indígena, e integrantes da Divisão de Atenção à Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia, que tem sede em Salvador e que cuida de todos os povos em território estadual. “É uma aproximação para que as mulheres indígenas também se reconheçam neste espaço”, explica Távila Guimarães, chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena na Bahia.

A região de Ilhéus possui uma população indígena estimada em oito mil habitantes. E o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, a única maternidade 100 por cento SUS no sul do Estado, se prepara para ser, também, um lugar de acolhimento e atendimento à comunidade indígena, ofertando um cuidado com práticas interculturais, respeitando a tradição dos povos indígenas. “O que queremos é que elas se sintam mais seguras, fortalecidas estando aqui. A cura não vem só da internação e do remédio. Vem, também, de quando você fortalece sua própria identidade. E muitas vezes tudo o que te cerca, todo esse cuidado, também contribui com a cura de uma criança ou de uma mulher grávida”, explica a diretora médica da instituição, doutora Esther Vilela. Este encontro com representações de etnias e de instituições que representam as comunidades – completa a médica -, tem o objetivo de identificar e conhecer melhor as práticas dos povos e atende-los. :: LEIA MAIS »

O Governo da Bahia disponibilizou, nesta sexta-feira (10), um novo crédito do Bolsa Presença para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. O programa, que tem como objetivo assegurar que os filhos permaneçam na escola, envolve um investimento, neste ano, superior a R$ 675 milhões, com recursos próprios do Estado, e contempla 301 mil famílias e 341 mil alunos.

A ação promovida pelo governo do Estado assegura R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado na rede estadual de ensino. O benefício, que faz parte do Programa Estado Solidário, do governo estadual, vem contribuindo com a permanência dos estudantes de baixa renda em sala de aula, fortalecendo o seu processo de ensino e aprendizagem.

A estudante Daiane Santos, 16, 2º ano, do Centro Educacional Sóror Joana Angélica, localizado no município de Mirangaba, disse que ficou contente com a notícia do novo crédito do Bolsa Presença. “O benefício está ajudando muito nas despesas da minha família. Com o valor de R$ 150 costumamos comprar alimentos como arroz, feijão, macarrão, carne, leite, café, açúcar, óleo e outros”.

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