As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovaram, nesta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154, que trato do teto dos servidores públicos, e o Projeto de Lei 22.973/18, que altera as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício atual do governo do Estado.

Em sessão conjunta, presidida pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a PEC 154 foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade. Os membros dos dois colegiados voltam a se reunir na próxima segunda-feira (17) para votar o 2º turno. A proposta trata do teto dos vencimentos, estabelecendo que o “subsídio, a remuneração e os proventos de aposentadoria ficam limitados ao valor dos subsídios dos respectivos chefes dos Poderes aos quais estão vinculados”.

A outra pauta em discussão, o PL 22.973/18, que altera os Anexos II – A1, II – A2 e II – C da Lei 13.727, estabelecendo diretrizes orçamentárias para o ano de 2018, teve seu parecer aprovado, com voto contrário do deputado Hildécio Meireles (PSC).

“Tenho convicção que foi o melhor momento. Nós debatemos muito e quero parabenizar todos os membros, tanto da situação quanto da oposição”, afirmou o parlamentar. Rosemberg, que será o líder do Governo a partir de fevereiro de 2019, aproveitou para se despedir dos colegas da CCJ, comissão presidida pelo parlamentar desde julho de 2017. “Espero ter cumprido a contento os trabalhos que me foram delegados aqui na comissão. Agradeço a todos os pares pela relação madura, em especial a oposição, que foi muito generosa nos debates e muito respeitosa”.

O deputado aproveitou para agradecer aos servidores da Casa e a imprensa, que cobriram a CCJ nesses últimos 18 meses. “Feliz natal e um grande ano novo para todos nós”, disse.